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quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Notas de Enem 2017 são liberadas

Lamentável...

Sem querer entrar em detalhes e muito menos discutir se o avanço da tecnologia, como a da informatização, por exemplo, é mesmo a causa principal do alto índice de desemprego, ontem tomei conhecimento de um fato real que me entristeceu bastante. Explico: em uma agência bancária, a principal, a maior, do BASA, da qual fui gerente geral, em Belém, conversei com um dos poucos ex-colegas daquela época, que ainda está na ativa, e ouvi dele esta informação: "Seu Ercio, quando o senhor se aposentou em março de 1992, tínhamos em nosso quadro, exatos 183 funcionários. Hoje, somos apenas 28. A informatização dos serviços fez com que não sejam feitas reposições de quem se aposenta ou morre."

Soria, sorria!!!

 

É preciso moderação

Atenção, leitores(as):
É essencial que a nossa área de comentários seja cada vez mais um espaço livre para o debate, porém, sem ofensas e grosserias que a desvirtuam e afastam leitores. Desculpem se eliminarmos ou não acatemos os comentários que não observam esta regra.
Agradecemos a compreensão.

Vale a pena saber: Lula candidato

Por Alexandre Rollo, advogado, conselheiro estadual da OAB SP, doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP - No Estadão.

Ao contrário daquilo que tem sido veiculado pela grande maioria dos órgãos de imprensa, a eventual confirmação da condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não impedirá automaticamente sua possível candidatura.Vamos aos fatos.

Condenação criminal em primeira instância não gera inelegibilidade. A inelegibilidade surge, em tese, a partir da condenação criminal por órgão colegiado.

Caso Lula tenha sua condenação confirmada pelo TRF (em decisão unânime ou não), ele, em tese, ficará inelegível a partir de tal confirmação (ou a partir da publicação do acórdão condenatório).

Mas por que o articulista está insistindo em usar a expressão ’em tese’? Porque quem dá a última palavra sobre inelegibilidade ou não de qualquer pretenso candidato presidencial é a Justiça Eleitoral, o Tribunal Superio Eleitoral (TSE), com possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF). O TRF nada dirá sobre inelegibilidade. A possível inelegibilidade é um efeito reflexo da condenação em processo criminal.

Dessa forma, ainda que condenado pelo TRF-4, Lula poderá recorrer de tal condenação – ao próprio Tribunal Regional Federal e ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal –, e, paralelamente a isso, protocolar o pedido de registro de sua candidatura presidencial perante o TSE, pedido esse que, ao final, será deferido ou indeferido.

Uma vez feito tal protocolo (providência meramente burocrática e atualmente feita de forma eletrônica), Lula será candidato, com possibilidade de praticar todos os atos de campanha (comícios, participação em debates, rádio, televisdão etc.).

Em outras palavras, enquanto o pedido de registro da candidatura do ex-presidente estiver sub judice (aguardando pronunciamento final da Justiça), ele será candidato como qualquer outro, podendo praticar todos os atos da campanha. E qual será a decisão do Tribunal Superior eleitoral acerca desse pedido de registro de candidatura, caso Lula realmente tenha sua condenação confirmada pelo TRF?
Depende.

Caso o ex-presidente consiga um eventual efeito suspensivo de sua condenação (no próprio TRF ou no STJ), esse efeito suspensivo suspenderá sua inelegibilidade, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral deferir a candidatura (decisão contra a qual caberá recurso ao STF).

Enquanto o STF não julgar esse recurso, competirá a quem de direito tentar derrubar o efeito suspensivo. Por outro lado, caso Lula não consiga nenhum efeito suspensivo, não vemos outra hipótese ao TSE senão indeferir sua candidatura (decisão contra a qual também cabe recurso ao STF).

Enquanto o STF não julgar o recurso de Lula (apresentado em seu pedido de registro de candidatura), concernerá a ele tentar derrubar sua condenação criminal no STJ/STF. Uma vez derrubada a condenação, defere-se a candidatura.

Mas em quanto tempo isso se resolve? Os pedidos de registro de candidatura são protocolados até 15 de agosto do ano da eleição. O TSE não precisa de mais do que 30 dias para julgar essa questão. Portanto, até 15 de setembro de 2018 o Tribunal terá batido o martelo acerca da candidatura aqui comentada. Mas, como cabe recurso desta decisão para a Suprema Corte, certamente não haverá decisão final (do STF), antes da eleição.

E como ficariam os votos de Lula nessa hipótese? Se no dia do primeiro turno (07/10), o registro da candidatura estiver provisoriamente deferido pelo TSE (com recurso pedente de julgamento no STF), ele disputa o segundo turno e, se ganhar a eleição, vira Presidente da República.

Caso o STF reverta a decisão do TSE, Lula teria seus votos invalidados, perdendo o mandato presidencial, assumindo a Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, convocando-se novas eleições diretas em 90 dias. Já, se no dia do primeiro turno, o registro da candidatura estiver provisoriamente indeferido pelo TSE, ele sequer disputa o segundo turno (já que seus votos serão zero naquele momento), realizando-se o segundo turno entre os dois candidatos remanescentes mais votados.

Tudo isso para se dizer que a eventual campanha presidencial de Lula só dependerá dele próprio e de seu partido, uma vez que ninguém será impedido de apresentar pedido de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral (e o mero protocolo já permite a realização de todos os atos de campanha).

Já sua eventual eleição e ou exercício do mandato presidencial ficarão sob a batuta do TSE/STF, tribunais que darão a palavra final sobre o deferimento ou não da candidatura pretendida. É esperar para ver.

Louvável decisão: Maluf continuará preso

O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou ontem (17) o pedido de prisão domiciliar para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), recolhido na Papuda, em Brasília, desde 22 de dezembro.

Maluf, 86, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio do ano passado por crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Desde que o Supremo determinou o cumprimento da pena em regime fechado, a defesa do deputado vinha pedindo à Justiça a prisão domiciliar, sob a alegação de que ele tem idade avançada e saúde muito debilitada.

O juiz disse que Maluf não é o único doente na Papuda –há "485 hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes", entre outros. Sobre a idade avançada, Macacari considerou que esse fator, "por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais [...], tanto assim que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 internos idosos".

"E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos [...] persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar", escreveu o juiz.

"No que se refere às restrições de movimento do reeducando e aos cuidados necessários em virtude de problemas que tem na coluna lombar, tenho, com supedâneo na substanciosa prova técnica [produzida pelos médicos legistas], que não se vê ele [Maluf] no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar."

Editorial - Estadão: O desvario do PT

Os petistas querem mesmo fazer crer que o Brasil está às portas de uma convulsão, talvez quem sabe até mesmo de uma guerra civil, caso os desembargadores responsáveis pelo julgamento em segunda instância do senhor Lula da Silva resolvam condenar e eventualmente mandar prender o ex-presidente por corrupção no próximo dia 24.

A mais recente manifestação nesse sentido foi feita pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que, numa entrevista ao site Poder360, foi enfática: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Diante da previsível repercussão negativa causada por sua incontinência verbal, Gleisi tratou de dizer que usou apenas uma “força de expressão” para caracterizar a reação popular que, segundo ela, a condenação do chefão petista provocará, já que “Lula é amado pelo povo brasileiro”. Lula, escreveu a senadora no Twitter, “é o maior líder popular do país e está sendo vítima de injustiças e violências que atingem quem o admira”. Assim, “como não se revoltar com condenação sem provas?”, questionou a indignada petista.

Embora a ameaça de baderna e de confrontos violentos seja grave, não se pode tomar ao pé da letra o que disse a presidente do PT. Não se trata de menosprezar a capacidade petista de causar problemas, já suficientemente comprovada ao longo das três décadas de existência do partido, mas sim de observar a verdadeira dimensão da mobilização em favor do demiurgo de Garanhuns.

Desde que o senhor Lula da Silva se viu formalmente processado sob acusação de corrupção no âmbito da Lava Jato, os petistas trataram de qualificar seu caso como perseguição política. Afinal, se o “maior líder popular da história do Brasil” diz que é inocente, sem viva alma capaz de rivalizar com ele em honestidade, não caberia à Justiça outra atitude a não ser encerrar seu caso e pedir-lhe desculpas pelo inconveniente. Se os magistrados decidiram levar o caso adiante – e, pior, condenar Lula à prisão, como já fez o juiz Sérgio Moro –, é porque há um complô, articulado pelas “elites”, para evitar que o ex-presidente volte ao poder.

A ideia, claro está, é constranger o Judiciário, mas tal estratégia só teria alguma chance de êxito se houvesse efetivo risco de grave comoção nacional ante a eventual decisão de encarcerar Lula, razão pela qual os petistas estão empenhadíssimos em dar a impressão de que grande parte do “povo” está de prontidão para enfrentar os “golpistas” aninhados no Judiciário. É nesse contexto que deve ser entendida a declaração de Gleisi Hoffmann sobre os cadáveres que uma condenação de Lula poderá produzir. Ela quis dar a entender que não só há gente disposta a morrer por Lula como também que os “golpistas” terão de reprimir violentamente as esperadas manifestações de protesto contra a condenação.

É até possível que algum desequilibrado resolva se martirizar por Lula, pois há louco para tudo, mas é altamente improvável que mais alguém além do restrito grupo de adoradores do chefão petista arrisque-se a quebrar uma unha que seja diante do infortúnio do ex-presidente, ainda mais considerando-se o fato de que defender Lula significa defender um corrupto condenado.

Constatado o fato de que o apoio a Lula contra os magistrados que o julgarão é muito mais limitado do que a propaganda do PT pretende fazer crer, é preciso que as autoridades usem tudo o que a lei lhes faculta para impedir que os baderneiros a serviço daquele partido criem situações violentas que possam lhes servir de pretexto para denunciar um regime de exceção que só existe em suas delirantes fantasias. Felizmente, essas providências estão sendo tomadas.

O caminho que o PT escolheu não lhe dá outra opção senão a de provocar confrontos para que algo da desastrada profecia de sua presidente se realize. Para sorte do País, porém, a ameaça de Gleisi Hoffmann apenas simboliza o desvario que tomou conta dos petistas desde que seu grande líder foi flagrado com a boca na botija.

Uma vergonha!

Eu não poderia fazer mais e melhor do que fez o jornalista Paulo Bemerguy, em seu blog Espaço Aberto, sobre o "horroroso gramado-areal do Mangueirão", utilizado para o jogo Clube do Remo e Bragantino, domingo último. E, por isso, fazendo meus os seus conceitos, entendi recomendar aos leitores desta blog, a leitura. Cliquem aqui >A Seel se cala sobre o areal no Mangueirão. Pior para o governo Jatene.

“Galeria de Amigos”: GETÚLIO SERIQUE

Empresário, cidadão probo, sempre disposto a ajudar quem precisa através de sua elogiável atuação como membro de clubes de serviços. Para quem não sabe, Getúlio foi o pioneiro no ramo de conserto e aluguel de bicicletas em Santarém, sua terra natal.

Carnaval de Santarém do Passado, sem mela-mela - Vale a pena ver de novo

Nas décadas de 60, 70 e 80, o carnaval santareno era uma beleza, nos salões dos clubes ao som de orquestras tocando marchinhas e, aos domingos, nas ruas da cidade os animados “blocos de sujo”. Nem se falava em escolas de samba, blocos de empolgação e não existiam, como hoje, as tais associações e ligas promotoras dos eventos carnavalescos, sempre exigindo do poder público maior soma de recursos financeiros.

Saudosamente, este blog posta, novamente, algumas fotos que mostram o quanto era bom dançar, pular e cantar em clima de total congraçamento entre as famílias e os amigos, sem disputas de títulos, sem confusão, sem droga, sem violência, mas com muita alegria.

Bloco de sujo fazendo evoluções na Avenida Adriano Pimentel
No Centro Recreativo - entre outros carnavalescos, Emir Bemerguy, Edilson Neves e Solano Lisboa.
No Centro Recreativo, gente animadíssima: Emir Bemerguy, Ruth Serruya, José e Carlos Serruya, Francisco Pereira, Loris Figueira e outros.

Centro Recreativo - deste bloco identifiquei: Carlos Serruya, Wilson Chaib, Isaac Lisboa, Diorlando Pereira, José Serruya, Alaíde Duarte e Henriqueta Frazão.
Paulo Ivan Campos era o cacique (terceiro da esquerda pra direita)
Todos os anos, na época de carnaval, o Centro Recreativo, clube considerado da elite santarena, promovia a “Festa dos Brotinhos”, para que os adolescentes, filhos e filhas de seus associados, pudessem também curtir a folia momina, pois nas demais festas só era permitida a participação de pessoas com a idade mínima de 18 anos. Para a criançada, o CR realizava a “Festa Infantil'.

Pois bem, na “Festa dos Brotinhos” eram formados diversos blocos que disputavam o concurso para a escolha e premiação do melhor em termos de fantasia e animação, como era também eleita e coroada a Rainha dos Brotinhos. As fotos acima mostram um desses blocos - de índias - composto por Ofélia Frazão, Helena Lisboa, Cicléia Marques , Helena Loureiro, Vera Silva e outros ´brotinhos`. O bloco era comandado por Paulo Ivan Campos.
 Os primos Emir Filho e Paulo Bemerguy (do blog Espaço Aberto) eram foliões de destaque no meio da gurizada
Década de 70 - Baile de coroação das rainhas (categorias infantil, brotinhos e adultos) do carnaval do Centro Recreativo. Além das eleitas (?), aparecem na foto o casal Aurea e Edenmar Machado (presidente do clube), Zé Serruya e eu.
Beatriz (Bia) Iida Imbiriba - Rainha do Carnaval
Nazaré Imbiriba Correa - Rainha dos Brotinhos
Atuando como mestre-de-cerimônia, comandei a apresentação e coroação dessas duas belas jovens. Isso, na década de 70, no Centro Recreativo, clube que promovia excelentes festas carnavalescas, sempre prestigiadas por expressivo número de associados e convidados.
Década de 60 - No Centro Recreativo, um grupo de foliões animadíssimos. Agachado, o carnavalesco Zé Serruya. Entre outros, também aparecem na foto Ruth Serruya, Emir Bemerguy, Francisco (Chiquinho) Pereira, Carlos Serruya, Loris Figueira, Selma Cardoso e Elza Frazão.

Dupla inesquecivel
Zé Fernando e Zé Serruya, foram símbolos da alegria dos velhos carnavais santarenos. Com saudade, a minha homenagem póstuma a esses dois diletos amigos.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

A marchinha do Gilmar



Em defesa do habeas corpus

Entrevista com ministro Gilmar Mendes sobre TPS 
Por GILMAR MENDES, ministro do Supremo Tribunal Federal, é presidente do Tribunal Superior Eleitoral
 
Os juízes têm uma relação paradoxal com a liberdade. De um lado, são defensores da ordem: apenas a ordem escrita e fundamentada de um juiz legitima que alguém seja mantido preso (artigo 5º, LXI, da Constituição). De outro, eles são defensores da liberdade: sempre que a lei admitir a liberdade, a obrigação do juiz é assegurá-la (art. 5º, LXVI, da Constituição).

O Brasil é um país violento e corrupto. A sociedade clama por reação, ainda que simbólica, especialmente em face de crimes de sangue e corrupção. Não é surpresa que as decisões que privilegiam a ordem, determinando o encarceramento, sejam bem vistas pelo público.

Por outro lado, decisões que afirmam a liberdade são impopulare

. O juiz também é um membro da sociedade e, como tal, compartilha o sentimento coletivo. Ainda assim, ao determinar a prisão, deve seguir a lei à risca, evitando encarceramento além do necessário.

Dentre outras maneiras, o sistema jurídico manifesta a preferência pela liberdade por meio da ação de habeas corpus (HC), uma via processual prevista constitucionalmente, destinada a assegurar a liberdade, podendo ser proposta por qualquer um do povo para fazer cessar uma prisão indevida.

O habeas corpus é igualmente valorado pelos tribunais, seja ele escrito pelo advogado consagrado, em papel especial timbrado, seja pelo próprio preso —ou seus parentes— em folhas de caderno.

O HC acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão. Essa característica de defesa da liberdade o torna bastante impopular entre aqueles que pregam a punição desmedida, gerando reações destinadas a limitar sua utilização.

Um dos projetos de lei elaborados pelo Ministério Público Federal na campanha intitulada "Dez Medidas contra a Corrupção" buscava justamente reduzir o poder dos tribunais para conceder habeas corpus. Felizmente, restou rejeitado pela Câmara dos Deputados.

Em outra frente, discute-se a limitação do poder do Supremo Tribunal Federal de conhecer de ações de habeas corpus, por meio de uma nova interpretação da Constituição.

A inovação seria limitar os pedidos da defesa a apenas duas instâncias. Assim, contra decisões de primeira instância caberia habeas corpus ao Tribunal de Justiça e recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça. O Supremo não poderia ser acionado.

Defendo que a ação de habeas corpus não pode ser limitada. O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo, com 726.000 pessoas presas —quase o dobro do número de vagas. Cerca de 40% dos encarcerados não foram julgados em definitivo. Não vamos resolver a impunidade ou a morosidade judicial antecipando penas, muitas vezes injustamente, mas apenas criar novos problemas.

Os presídios servem como agências do crime organizado, verdadeiros escritórios de logística e de recursos humanos das organizações.

Nesse contexto, defender o habeas corpus é defender a liberdade individual, é defender a expectativa de civilidade para todos e cada um, mas também é defender a sociedade contra a propagação desenfreada do crime. A violência e a corrupção não podem ser combatidas fora da lei. A persecução dos criminosos sem o Estado de Direito apenas gera novos crimes.

Lula quer exonerar Sérgio Moro

No site O Antagonista:
A escalada petista contra o Judiciário é comandada pelo próprio Lula. Isso se tornou ainda mais evidente ontem à noite, no teatro Oi.

Além de atacar o TRF-4, em particular o presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, e o revisor da Lava Jato, Leandro Paulsen, Lula disse também que Sergio Moro tem de perder o emprego: “Juízes com o comportamento dele deveriam ser exonerados.”

Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo.

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano. Os dados são de levantamento do site Congresso em Foco.

Clonando Pensamento

"O trabalho infantil está relacionado ao nível de pobreza. Registra o IBGE: “Os dados do estudo indicam que, quanto menos escolaridade, mais cedo o jovem ingressa no mercado de trabalho. A pesquisa revela que 39,9% dos trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho com até 14 anos”. Não surpreende a constatação de que a fome é mais grave nas Regiões Norte e Nordeste. Sempre foi assim. No mapa alimentar do Brasil, Josué de Castro coloca a Região Amazônica e o litoral nordestino como áreas de fome endêmica, o agreste nordestino como área de epidemias de fome, o centro-oeste, o sudeste e o sul como regiões de subnutrição.

A situação pouco se alterou. Segundo o IBGE, “Quando se avalia os níveis de pobreza no país por estados e capitais ganham destaque, sob o ponto de vista negativo, as Regiões Norte e Nordeste, com os maiores valores sendo observados no Maranhão (54,4% da população), Amazonas (49,2%) e Alagoas (47,4%)”.
(Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.)
Leia mais aqui >Geografia da fome

PT quer um cadáver, dia 24

Autoridades de segurança estão prevenidas sobre a forte possibilidade de o PT promover manifestações violentas, no próximo dia 24, o “dia de fúria” contra a Justiça, provocando policiais gaúchos a tentar “produzir um cadáver”. Só a comoção provocada por uma morte, na concepção de porraloucas petistas, poderia inibir a condenação de Lula por corrupção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

As forças de segurança estão cientes de que os manuais de agitação e propaganda preconizam a fabricação de cadáver, em casos extremos. “Tudo o que o PT mais deseja, na situação atual, é um cadáver”, adverte experiente analista de inteligência de órgão de informações.

A “palavra de ordem” de ódio foi da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, incitando a violência: “Para prender o Lula, vai ter que matar gente”.

Não há manipulação no processo contra Lula. Sérgio Moro o condenou a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção, simples assim.

Petistas tentam minimizar declaração de Gleisi sobre "matar gente"

BRASILIA, DF, BRASIL, 24-04-2017, 18h00: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de evento promovido pela Fundação Perseu Abramo para debater propostas econômicas para o país. Ao lado dele os líderes do PT na câmara e no senado, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o presidente do PT Rui Falcão. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) 
Dirigentes petistas buscaram minimizar nesta terça (16) declaração da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Ela disse que, para que o ex-presidente Lula seja preso, "vai ter que matar gente".

"Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar", afirmou Gleisi, em entrevista ao site "Poder360", em alusão a eventual condenação de Lula pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), no próximo dia 24, em Porto Alegre.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, chamou a declaração de infeliz, afirmando que essa foi uma força de expressão. "Haverá uma comoção social. Vamos ficar chateados. Eu mesmo, se o Lula for preso, vou morrer do coração", reagiu Okamotto, que disse que não há orientação de endurecimento às vésperas do julgamento. "Não haverá uma revolução, infelizmente."

Ele acrescentou: "Vamos insistir na via institucional, o que não significa entrar com uma ação [na Justiça] e ir para casa de braços cruzados".

Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), a fala de Gleisi foi "força de expressão". "Não tem sentido literal. Não tem relevância."

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) opinou que Gleisi sofreu de "ansiedade cibernética", fruto de tentativa de se mostrar proativa na internet.

Após sua declaração causar polêmica, a senadora se justificou nas redes sociais: "Usei uma força de expressão para dizer o quanto Lula é amado pelo povo brasileiro. É o maior líder popular do país e está sendo vítima de injustiças e violência que atingem quem o admira. Como não se revoltar com uma condenação sem provas?".

Temerosos de acirramento de ânimos, petistas viram na declaração novo deslize de Gleisi. No sábado (13), ela divulgou que Lula havia sido homenageado pela torcida do clube alemão Bayern de Munique. Na faixa onde Gleisi leu "Forza Lula" estava, na verdade, "Forza Luca", em referência a um torcedor ferido.

A afirmação da senadora ocorre dias após o tesoureiro do PT, Emídio de Souza, reconhecer a militantes incertezas sobre o destino de Lula e estimular petistas a demonstrar força para constranger a Justiça. "Quanto mais força tiver o nosso movimento mais comedida a Justiça vai ser. Não sei se ela vai se amedrontar. Nós temos que demonstrar nossa força. Fazer nossa parte e depois a gente vê o que acontece."

O presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, já manifestou preocupação com a segurança dos juízes da corte após ameaças.

Lula será julgado em segunda instância. Ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

LULA BARRADO
O juiz João Pedro Gebran Neto, do TRF4, negou ontem (16) o pedido da defesa de Lula para que ele fosse ouvido pela corte. Os advogados argumentam que garantias fundamentais foram violadas na primeira instância e que Lula tem o direito de ser ouvido por órgão imparcial e isento.

Para Gebran, a repetição do interrogatório exigiria reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, tomado por Moro. O juiz do TRF4 disse que não poderia tomar a decisão sozinho, deixando a questão para a 8ª Turma da corte.

“Galeria de Amigos”: MAURICIO ALMEIDA

Foi diretor e presidente da Cosanpa e continua, como competente Engenheiro, prestando bons serviços à citada empresa que me acolheu por 13 anos em seu quadro funcional.
Mauricio é um dos muitos bons amigos que conquistei no ambiente de trabalho e que preservo com carinho.

Justiça trabalhista é 'babá cara', diz Roberto Jefferson

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de "excrescência brasileira" e "babá de luxo".

A reação deve-se às decisões recentes que barraram a posse de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho.

Em entrevista à Folha, ele disse que manterá a indicação "até o final" e que a parlamentar tem pago um preço alto por ser sua filha.

Responsável por denunciar o esquema do mensalão , Jefferson diz não se arrepender e que faria tudo outra vez.

Para as eleições deste ano, defendeu a candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não tem "embocadura política" e que Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deve chegar ao segundo turno.

Posse
Nós temos de exaurir isso. Cristiane Brasil enfrentou as duas reclamações [trabalhistas] por entender que não eram justas e as pagou. Negar ao cidadão o direito de se defender é pior que interferir no ato de um presidente. Quando você diz que isso é imoral, que a Justiça do Trabalho prevalece acima de tudo, isso é uma ditadura trabalhista. Foi feito barulho contra a Cristiane dizendo que ela é imoral. Imoral é aquele que se defende de acusações que acha que são injustas? A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou. A pena na Justiça do Trabalho é capital ou perpétua? Isso é gravíssimo, porque nega a cidadania. A Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral.

Justiça trabalhista
É socialista e populista. Não consigo entender o custo benefício dela. Temos 2% da mão de obra regular, reconhecida com carteira assinada, e 85% das reclamações trabalhistas do mundo. O que mostra que é uma indústria do reclamante, porque o reclamado sempre perde. A Justiça do Trabalho custou no ano passado R$ 22 bilhões para dar de soluções entre indenizações e acordos menos de R$ 8 bilhões. Ela é a babá mais cara do mundo. Você não tem defesa na Justiça do Trabalho. Nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira, e julgar na Justiça comum.

Indicação da filha
Na última vez que conversei com o presidente Michel Temer, ele disse que vai levar isso [a indicação de Cristiane Brasil] até o final. Ele acha que foi uma intervenção descabida e indevida e ele quer discutir isso até o final. Eu vou até o final, até o momento em que o presidente garantir o que ele me falou. Eu acho que o STJ [Superior Tribunal de Justiça] já tem uma outra visão. O Rio de Janeiro é um Estado muito socialista, tanto que faliu. Não vejo razão para o presidente se sentir pressionado e, por mim, não está sendo pressionado. Isso vem para atingir a mim, que venho numa luta contra a esquerda e contra o PT.

Mensalão
Eu não delatei. Se você falar em delatar, paro de fazer a entrevista contigo. Delação premiada é conversa para vagabundo, é para canalha. Eu fiz essa denúncia à Folha [em entrevista em 2005]. Se vocês já se acham capazes de negociar delação, a Folha está maior que o Ministério Público. Não vejo na bela Renata Lo Prete [ex-repórter do jornal a quem Jefferson denunciou o mensalão] uma procuradora da República, uma bruxa má. Eu, absolutamente [não me arrependo]. Fiz o que tinha que ser feito.

Lula
Vai correr o risco gravemente de ter um mandado de segurança ao seu favor, disputar a eleição e depois não computar o voto. Ele não ganha a eleição em primeiro turno. Não tem a menor chance. Ainda mais tendo perdido a classe média. Ele vai ter 20%, 25%. Não vai para o segundo turno. Vão os segundo e terceiro colocados. Você enterra o mito na eleição. Senão ele vai ficar a vida inteira gritando que foi vítima do [juiz federal] Sergio Moro, do Tribunal do Rio Grande do Sul, dos procuradores da República.

Apoio
[O PTB] é muito próximo do Geraldo Alckmin. É uma velha amizade e um respeito muito grande que temos pela trajetória dele. É um homem que tem lastro e passou incólume por todas essas suspeitas, todas essas acusações. É um homem pronto para assumir o Brasil.

Maia e Meirelles
Não vejo vontade dos partidos de lançar candidato a presidente. Penso que o Rodrigo [Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara] está na imprensa muito bem. Tem se colocado muito bem aos olhos da opinião pública, vai ser o deputado mais bem votado do Rio de Janeiro e vai ter toda chance de presidir a Câmara dos Deputados novamente. E o Meirelles, não vejo embocadura política nele. Não quero discutir economia com o Meirelles porque ele é um profundo conhecedor disso. Mas ele não venha discutir política comigo porque eu dou um baile nele. Política é para político. Esse negócio de outsider eu acho complicado.

Bolsonaro
Ele vai ter muito voto. Se o Lula sair, o Bolsonaro cai. [São] tese e antítese. Mas se o Lula for até o final, mesmo pendurado em mandado de segurança, o Bolsonaro vai ter seus 15%, é o que as pesquisas vêm dando. Não vai passar para o segundo turno.

Candidatura
Vou ser candidato a deputado federal por São Paulo. Eu busco a verdadeira absolvição para as minhas atitudes, que é o voto popular.

Apesar do pavor do TRF-4, o mundo não vai acabar e o Brasil não vai parar no dia 24

Por Eliane Cantanhede - Estadão
Afinal, o que vai ocorrer no dia 24 em Porto Alegre é um julgamento, um carnaval, um circo ou, pior, uma guerra de guerrilhas? Quanto mais o julgamento do ex-presidente Lula se aproxima, mais o TRF-4 parece nervoso, as autoridades morrem de medo e os dois lados – anti-Lula e pró-Lula – se comportam como se fosse tudo, menos uma decisão de Justiça, a confirmação ou não da condenação em primeira instância.

Foi por isso que o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez uma maratona ontem em Brasília, desde o encontro com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, até o da procuradora-geral, Raquel Dodge, o do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, e o do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Sérgio Etchegoyen.

Vamos ao óbvio: qualquer ação contra Lula, na primeira, segunda ou qualquer instância, mexe com os nervos das “torcidas” e gera temor de quebra-quebra. E o TFR-4 é tratado como “muito pequeno” para uma decisão tão importante. Quem queria estar na pele dos três desembargadores?

Óbvio, também, que ninguém admite ter discutido a sentença do juiz Sérgio Moro, de mais de 9 anos de prisão para Lula, e muito menos a disposição do TRF-4. O que todos dizem é discutir os aspectos externos: a possibilidade de confrontos de rua, de perturbação da ordem pública.

“Perguntar a um desembargador sobre um julgamento seria como exigir de vocês, jornalistas, o nome de uma fonte de notícia. Um absurdo”, disse o general Etchegoyen, velho amigo de Thompson Flores, que almoçou com ele no Planalto e saiu com um presente: o livro História da Segunda Guerra Mundial, de Sir Liddell Hart.

Nem é preciso perguntar se Etchegoyen concorda com o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que disse à repórter do Estado Tânia Monteiro que pedir tropas para o julgamento do Lula é inconstitucional. Cá entre nós, é também ridículo, já que se trata de uma questão da Secretaria de Segurança Pública, além de as Forças Nacionais protegerem os prédios federais em torno do TRF-4.

No caso de Cármen Lúcia: Thompson Flores relatou as ameaças a desembargadores do caso Lula, já que ela preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, objetivamente, o único recurso do CNJ seria chamar a polícia! E o presidente do TRF-4 já foi direto à Polícia Federal. Já o ministro da Justiça, Torquato Jardim, vai a Porto Alegre nesta sexta-feira, para encontros com o governador e o prefeito, e “vai aproveitar” para conversar com o desembargador no TRF-4, que, como se vê, se cerca de todos os lados.

Apesar de toda essa maratona, a expectativa parece pior do que a realidade. Durante o julgamento, vai haver manifestações em Porto Alegre, na Avenida Paulista e em outras capitais. O PT e seus braços, tipo MTST, convocam os atos pró-Lula. Os adversários tentam concorrer com os anti-Lula. É do jogo. Desde que o jogo não descambe para batalha campal.

Depois, com Lula condenado ou com Lula absolvido, o mundo não vai acabar, o Brasil não vai parar, tudo vai continuar como está. E o lado perdedor vai chiar. Confirmada a sentença de Moro, como apostam os meios jurídico e político, os petistas vão reclamar, criticar, xingar. Ok. Também faz parte do jogo.

Haverá mil e uma versões sobre perseguição das elites, continuidade do “golpe”, essas bobagens que não dizem respeito à Justiça. Mas isso não significa guerra nem atentado à democracia, só o velho “jus esperniandi”, que vale também para o outro lado. E, na Quarta-Feira de Cinzas deste carnaval, começa uma outra folia: a dos recursos. Resta saber até quando a candidatura Lula aguenta essa rebordosa.