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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Elcione Barbalho "dá uma força" ao presidente Temer

Ontem (27), na reunião promovida por Temer, para discursar, defendendo-se das acusações de Rodrigo Janot, vários ministros, deputados e senadores marcaram presenças. Do Pará, bem pertinho do presidente, estava a deputada Elcione Barbalho (PMDB), conforme mostra a foto.

Temendo prisão, Sarney veta indicação de Nicolao Dino para PGR

Michel Temer já decidiu: não vai nomear o procurador Nicolao Dino para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

Nicolao Dino foi o mais votado na lista tríplice do Ministério Público divulgada ontem (27). Tradicionalmente, o mais votado é escolhido pelo presidente da República para ocupar a vaga de procurador geral. Mas, de acordo com a revista Veja, Temer já avisou que não vai escolher Nicolao. O motivo principal é o veto de José Sarney.

Sarney é inimigo do governador do Maranhão, Flávio Dino, irmão de Nicolao. Embora os dois irmãos sejam distantes politicamente, Sarney não aceita a escolha de Nicolao.

No ano passado, o Globo já tinha revelado que "Sarney acha que por ser Nicolao Dino um dos assessores mais próximos de Janot, o Ministério Público não vai sossegar enquanto não botar um dos seus na cadeia. É que Nicolao é irmão do seu maior adversário no Maranhão, o governador Flávio Dino".

Em maio deste ano, o colunista Lauro Jardim também havia reiterado que Temer tinha feito a promessa a Sarney que jamais nomearia Nicolao. O veto de Sarney, portanto, segue mais uma vez o instinto de preservação política do clã maranhense, que é alvo de diversas investigações, mas tem conseguido se manter fora da cadeia. (Brasil 247)

A agonia de Temer

Editorial - Folha de SP
Se não acrescentou ao caso elementos essenciais que já não pertencessem ao conhecimento público, a denúncia formulada contra o presidente Michel Temer (PMDB) ampara-se em fatos graves o bastante para desacreditar o governo.

A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, descreve um roteiro plausível para o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.

Parte-se do fatídico encontro entre Temer e Joesley Batista, da JBS, em 7 de março. Em trecho truncado da gravação do diálogo, o presidente indica ao empresário um auxiliar de confiança, Rodrigo Rocha Loures; este, em 28 de abril, foi flagrado recebendo de um emissário da JBS mala com R$ 500 mil.

Entre uma data e outra, Loures assumiu um mandato de deputado federal (era suplente), manteve contatos com Batista e, conforme apuração policial, procurou ao menos um órgão público para tratar de interesses do frigorífico.

Embora não haja comprovação cabal de que Loures agia com conhecimento —e, mais ainda, em benefício— do presidente, a desenvoltura do ex-assessor do Planalto, registrada em conversas gravadas, em nada se assemelha à de alguém com mero acesso formal ao chefe.

A despeito de pronunciamentos veementes, Temer até agora não ofereceu explicações satisfatórias para os episódios. Nesta terça (27), voltou-se contra seu acusador, Rodrigo Janot, mencionando um procurador que deixou o posto para atuar em escritório de advocacia contratado pela JBS.

Na situação inédita de um presidente acusado formalmente de corrupção no exercício do cargo, o país está mergulhado em impasse de desfecho imprevisível.

Esta Folha já havia proposto a renúncia conjunta de Dilma Rousseff (PT) e Temer, seguida de eleições diretas, como solução adequada para devolver legitimidade ao governo. Mais recentemente, defendeu-se aqui a cassação daquela chapa, diante das múltiplas evidências de abuso de poder econômico no pleito de 2014.

As melhores oportunidades para a superação da crise, infelizmente, ficaram para trás. Resta agora avaliar de maneira realista o panorama que se descortina.

Há dúvidas políticas e jurídicas em torno de um eventual processo por crime comum. Nem mesmo existe certeza se o prazo constitucional de seis meses é suficiente para um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal —em caso contrário, ocorreria um retorno vexatório do acusado ao posto.

A aceitação da denúncia pela Câmara dos Deputados, de todo modo, mostra-se a hipótese menos provável hoje. Ao presidente basta evitar que se forme uma esmagadora maioria de dois terços da Casa legislativa contra si.

O núcleo palaciano tentará demonstrar a capacidade de gerir a economia e aprovar reformas mesmo sob denúncias, suspeitas e impopularidade acachapante —cenário no qual se apresentaria como uma espécie de mal menor.

Tal aposta, de fato a única restante a Temer, dificilmente evitará, entretanto, que o governo se arraste como um morto-vivo pelos 18 longos meses ainda pela frente.

Renan e Jucá trocam ameaças no Senado

Senado
Ontem (27), mais uma vez os caciques do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) entraram em confronto público diante da disputa pelo controle do partido. Após discurso agressivo de Renan contra o governo Temer e a reforma trabalhista, Jucá reagiu em defesa do presidente e ameaçou retirar o colega da liderança da legenda.

A animosidade começou quando o senador Magno Malta (PR-ES), que é da base do governo, questionou Jucá sobre a medida provisória que garantiria as modificações na reforma trabalhista. Segundo o senador, se o governo não apresentar esse texto, não deve contar com o voto dele no projeto. Renan aproveitou o ensejo para criticar a reforma e questionar a credibilidade do governo.

"Temer não tem confiança da sociedade para fazer essa reforma trabalhista na calada da noite, atropeladamente. Num momento em que o Ministério Público, certo ou errado, apresenta uma denúncia contra o presidente, não há como fazer uma reforma que pune a população", afirmou.

Em referência a encontro realizado ontem, 27, na residência oficial do Senado, Renan chegou a sugerir que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), realizasse reunião semelhante para discutir se o Senado vai continuar com a pauta do governo.

"O senhor poderia organizar um almoço para conversarmos sobre uma saída para o Brasil. Para conversar se vamos continuar com essa gente fingindo que governa o País", disse. Renan fez um apelo para que fosse adiada a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para esta quarta-feira, 28.

O líder do PMDB chegou a ameaçar fazer trocas na composição da bancada do PMDB na CCJ, de modo a alterar o resultado da votação. "Um presidente desgastado não pode dizer que o Senado tem que votar essa reforma. Se o jogo for esse, vou admitir mudanças na composição da CCJ."

O presidente do PMDB não deixou por menos. Jucá ameaçou retirar Renan da liderança do PMDB. Ele alegou que a reforma trabalhista não é uma pauta de Temer, mas do País, e relembrou que a votação na CCJ foi definida em acordo com a oposição.

"A posição do senador Renan sobre mudar membros da CCJ me estranha. Fizemos uma reunião de bancada em que, por 17 votos a 5, decidimos pelo apoio às reformas e pela manutenção de Renan na liderança do PMDB. Se Renan mudar membros da CCJ, podemos mudar liderança do PMDB", disse Jucá.

Renan rebateu dizendo que não fez nenhum acordo para retirar direitos dos trabalhadores. Ele afirmou ainda que, se não tiver liberdade para alterar nomes na CCJ - respeitando a proporção da bancada -, também não vai mais querer liderar o PMDB.

Eduardo Cunha. Renan deixou as críticas mais pesadas ao governo para o final. "O senador Jucá não pode debitar do PMDB o custo de sustentar um governo sem nenhuma credibilidade. Esse governo que está aí não tem condições nenhuma de propor essas reformas", disse.

Em referência ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e à gravação pela qual o presidente Michel Temer foi denunciado, Renan afirma que maior erro do presidente foi se deixar influenciar pelo ex-deputado.

"O presidente Michel Temer tem que entender que ficar à frente do governo sem fortalecer os demais Poderes não adianta em nada. O erro de Michel Temer foi achar que poderia governar influenciado por um presidiário em Curitiba, um presidiário em cárcere recebendo dinheiro. Isso nunca iria chegar a lugar algum", afirmou. 
Renan deixará de ser líder 
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), procurou o presidente Michel Temer na noite de ontem (27) após discutir no plenário com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL). Os dois divergiram, principalmente, sobre a reforma trabalhista, em análise no Senado - Jucá é o relator. Com o aval do presidente, Jucá já articula para esta quarta (28) a troca na liderança do PMDB.

Ex-ministro de Temer, Jucá colheu assinaturas na bancada, formada por 22 senadores, para destituir Renan do posto. Ele quer Garibaldi Alves (RN) na liderança do PMDB.

Renan irritou o governo ao ameaçar fazer trocas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que votará nesta quarta a reforma trabalhista. Ex-presidente do Senado, Renan tem sido um dos principais oposicionistas do governo Temer desde que o presidente assumiu.

Hoje é Dia Internacional do Orgulho Gay


Também conhecido como Dia Internacional do Orgulho LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Pessoas Intersex), ou simplesmente Dia do Orgulho Gay, esta data tem o principal objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero sexual.

O Dia do Orgulho Gay também é um reforço para lembrar a todos os gays, lésbicas, bissexuais e pessoas de outras identidades de gênero, que todos devem se orgulhar de sua sexualidade e não sentir vergonha da sua orientação sexual.

Não importa se uma pessoa é heterossexual, homossexual, bissexual, transgênero, travesti ou intersex, o importante é ser respeitada como um ser humano e ter todos os seus direitos garantidos.

Faltou altivez a Temer na Noruega, diz general

 
A AMAZÔNIA É NOSSA
O presidente Michel Temer não teve altivez para dizer à primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, que o Brasil recusaria recursos para nos auxiliar a não desmatar a Amazônia, na opinião do general Augusto Heleno, um dos líderes mais respeitados das Forças Armadas. Afinal, segundo ele lembrou nas redes sociais, a Amazônia brasileira não é “patrimônio da humanidade” e sim um patrimônio do Brasil.

O general afirma que ainda está em tempo de Temer “dizer ao mundo” o que não declarou ante a atitude mal educada dos anfitriões, em Oslo.

Ex-comandante militar da Amazônia, Augusto Heleno diz que cabe apenas ao Brasil preservar e explorar a floresta com sustentabilidade.

Augusto Heleno diz ainda que os europeus não podem dar lições de preservação: destruíram “a maior parte de suas reservas florestais”.

Esculhambou geral: Justiça autoriza deputado preso a exercer mandato

 
A Justiça do Distrito Federal autorizou ontem (27) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.

O pedido de trabalho externo foi feito pelos advogados do parlamentar à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pelo cumprimento da pena de Celso Jacob. Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.

Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município. Após o julgamento, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003.

Ministra Cármen Lúcia defende concurso para ingresso no setor público

 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem (27) a realização de concurso público como instrumento de seleção de pessoal para o serviço público.

“O concurso público não é algo desta Constituição que vai completar 29 anos em outubro, ele vem desde o período do Império, das primeiras constituições republicanas”, disse a ministra, ao participar da última sessão plenária do do CNJ no primeiro semestre.

Para Cármem Lúcia, o ingresso no serviço público deve ser submetido a processo de seleção e os candidatos devem concorrer em "condições de igualdade".

A ministra fez referência especial a concursos para cartórios. “Não conheço concurso para as serventias extrajudiciais [cartórios] que não seja objeto de impugnação, de judicialização. Não se consegue terminar facilmente nenhum concurso para cartório. É preciso superar isso. Quem quer trabalhar no serviço público, que se submeta ao concurso.”

De acordo com levantamento do CNJ, as demandas processuais relacionadas a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos e de cartórios extrajudiciais foram tema de 13 julgamentos até o último dia 16.

O resultado só ficou atrás dos processos envolvendo questões disciplinares, já que, dos 80 processos julgados desde o início do ano, em plenário, 35 tratavam de punições a magistrados, abertura de processos administrativos para investigar a conduta de juízes ou desembargadores e autorizações para prorrogar o prazo de conclusão de investigações contra magistrados.

“Acho que já passou muito da hora do Brasil se tornar uma verdadeira República. No Brasil, todo mundo é republicano, todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o outro fazer. Todo mundo é favorável às licitações [para compras públicas], para outra empresa participar”, acrescentou a ministra.

A ministra disse que lamenta o número de processos apresentados ao CNJ por questionamento a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos federais e estaduais e de cartórios.

Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, a administração pública emprega cerca de 10,5 milhões de pessoas, distribuídas pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) das três esferas de Poder (federal, estadual e municipal).

De acordo com Santos, dois terços desses trabalhadores que não pertencem ao regime jurídico único dos servidores públicos: ou têm seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade no emprego – mesmo tendo sido aprovados em concurso público –, ou ocupam cargos comissionados, de livre provimento. “O serviço público não é uma função de governo, mas, sim, de Estado. Por isso, quem deve escolher seus ocupantes não é o governo, mas a própria sociedade, por meio do concurso público”, afirmou. “A contratação de servidores fora dos concursos têm consequências para o cidadão, como a falta de especialização, aumento da rotatividade e a consequente descontinuidade de programas e políticas públicas.”

terça-feira, 27 de junho de 2017

Janot reage e afirma que denúncia por corrupção passiva contra o presidente é baseada em 'fartos elementos de prova'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta terça-feira, 27. Janot afirmou que o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS.Na tarde desta terça, Michel Temer citou o ex-procurador Marcelo Miller como alguém que “ganhou milhões em poucos meses” após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou a delação dos executivos da J&F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação.

Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal, a acusação é baseada em ‘fartos elementos de prova’.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015.

“De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, diz a nota.

A manifestação do Ministério Público Federal aponta ainda que a denúncia contra Temer é ‘baseada em fartos elementos de prova’

“Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, afirma a Procuradoria. “A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.”

VEJA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO
Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Mais um ladrão ganha a liberdade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou uma sentença do juiz federal Sérgio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em nota, o Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são ‘insuficientes’ e se basearam ‘apenas em delações premiadas’.

A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT ‘ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar’.
Na mesma decisão, a 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão da Turma.

Nicolao Dino, que tem apoio de Janot, lidera lista tríplice para PGR

Os procuradores da República, em todo País, elegeram nesta terça-feira, 27, a lista tríplice para a cadeira do procurador-geral da República: Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, pela ordem, foram escolhidos pela classe em eleição interna promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. A lista será levada ao presidente Michel Temer a quem cabe indicar o chefe do Ministério Público Federal.Nicolao teve 621 votos, Raquel, 587 e Mário, 564. O presidente não é obrigado a escolher nenhum nome da lista, conforme prevê a Constituição.

Dino é vice procurador-geral Eleitoral e foi responsável pela acusação no caso da chapa Dilma-Temer, quando pediu a cassação do mandato do presidente Michel Temer. O subprocurador é irmão do governador do Maranhão, o juiz federal Flávio Dino.

A escolha do sucessor de Janot se dá em um cenário de tensão entre o Ministério Público Federal e o Poder Executivo por conta dos desdobramentos da Operação Lava Jato e da primeira denúncia – de possíveis três – contra Temer oferecida na segunda-feira, 26.

O primeiro colocado da lista tríplice, Nicolao Dino, tem apoio do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acaba de oferecer denúncia criminal contra Temer por corrupção passiva no caso JBS. O procurador e o presidente travam um duelo histórico.

Aliados de Temer têm sugerido ao presidente que ignore a lista tríplice dos procuradores, optando por um nome de sua estrita confiança para comandar a instituição nos próximos dois anos.

Janot está no fim de seu segundo mandato, que termina em setembro. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma nas duas ocasiões para chefiar o Ministério Público Federal. Em 2015, Janot venceu com 799 votos e ficou à frente de Mario Bonsaglia (462 votos) e Raquel Dogde (402 votos).

Neste ano, além de Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, concorreram ao cargo os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa e Sandra Verônica Cureau.

A tradição de formação da lista tríplice iniciou-se em 2001. Segundo a ANPR, ‘trata-se de um processo que atende ao clamor dos procuradores da República de indicar aquele que acreditam ser o mais preparado para gerir a instituição’.

De 2001 até agora, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República só não foi acatada em sua primeira edição. A partir de 2003, o então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, passou a reconhecer e prestigiar a escolha dos procuradores da República para o cargo de chefe do órgão.

Após o resultado das eleições, a ANPR é a responsável por encaminhar os três nomes mais votados aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como ao procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
QUEM É NICOLAO DINO
NICOLAO DINO NETO, natural de São Luís (MA), é Subprocurador-Geral da República e Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Atuou no Conselho Nacional do Ministério Público como Conselheiro e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo. Foi membro suplente da 2ª e 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão, coordenou a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, foi Diretor-Geral da ESMPU, Secretário de Relações Institucionais do MPF, Procurador Regional Eleitoral, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foi presidente da ANPR entre 2003 e 2007. Ingressou no MPF em 1991.
QUEM É RAQUEL DODGE
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE é Subprocuradora-Geral da República e oficia no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal. Integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao Consumidor e à Ordem Econômica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo. Foi Coordenadora da Câmara Criminal do MPF, membro da 6ª Câmara, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta. Atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, e na I e II Comissão para adaptar o Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no MPF em 1987.
QUEM É MARIO LUIZ BONSAGLIA
 
MARIO LUIZ BONSAGLIA, ingressou no MPF em 1991, ocupa o cargo de Subprocurador-Geral da República, com designação para atuar em feitos criminais da 5ª e 6ª Turmas do STJ e em sessões da 2ª Turma, de direito público. Atual Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (biênios 2014-2016 e 2016-), bem como Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (biênios 2014- 2016 e 2016-), que trata do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial. Já atuou como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (biênios 2009-2011 e 2011-2013) e membro suplente da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2008-2009), com atuação em matéria criminal. Também foi Procurador Regional Eleitoral em São Paulo (biênios 2004-2006 e 2006-2008); diretor da ANPR (1999-2001); e Procurador do Estado de São Paulo (1985-1991). É Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

Temer pintado para a guerra

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Sempre tão frio, contido, formal, o presidente Michel Temer foi mercurial na sua declaração pela TV e partiu diretamente para cima do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Classificando a denúncia contra ele de “ilações”, Temer fez uma comparação: se a mala de dinheiro de Rocha Loures foi para ele (como acusa a PGR), por que os “milhões” que o ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller, teria ganhado para advogar na delação da JBS não seriam também de Janot?

É uma estratégia arriscada, mas tem um alvo certo: a Câmara dos Deputados, que vai ser chamada a autorizar ou não o prosseguimento do processo contra o presidente no Supremo. A intenção do Planalto, somando aí ministros, marqueteiro e assessoria jurídica, é criar um confronto entre Janot e Temer na Câmara, onde o procurador é considerado “algoz dos políticos” e o presidente viveu grande parte de sua vida pública, inclusive presidindo a Casa por três vezes.

Incisivo e cercado por políticos da base aliada _ para demonstrar apoio político e condições de sobrevivência _, Temer centrou sua fala justamente na tese de que a denúncia não passa de “ilação”, “infâmia política”, “precedente perigosíssimo”, “trabalho trôpego”, “trama de novela”, “denúncia de ficção”, “embriaguez da denúncia” e, finalmente, “atentado contra o País”.

No jargão jornalístico, Temer criou assim várias opções de “lide”, ou seja, de títulos e manchetes para os jornalistas que se espremiam no mesmo salão onde Dilma Rousseff também tentou, um dia, salvar o próprio pescoço. Sem sucesso.

Por fim, o presidente deixou claríssimo que não pretende renunciar ao mandato, nem vai seguir a sugestão de Fernando Henrique Cardoso, endossada por Lula, de antecipação das eleições. “Não fugirei das batalhas nem da guerra que vem pela frente”. O Temer do pronunciamento estava pintado para a guerra. 

Temer insinua que Janot recebeu dinheiro com delação

Michel Temer
 Temer com aliados
Em uma tentativa de mostrar que está sendo atingido por uma denúncia feita por “ilação”, o presidente Michel Temer citou o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller como alguém que "ganhou milhões em poucos meses" após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou acordo de leniência dos delatores do Grupo J&F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação.

“Um assessor muito próximo ao procurador-geral da República, senhor Marcelo Miller, homem de sua mais estrita confiança, um dia deixa o emprego do sonho de milhares de jovens brasileiros”, afirmou. “Abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada com o procurador-geral (Rodrigo Janot). Ganhou milhões em poucos meses, o que levaria décadas para poupar”, prosseguiu, ressaltando que não houve uma “quarentena”.

Segundo Temer, Miller “garantiu ao seu novo patrão um acordo benevolente, uma delação que o tira das garras de Justiça, que gera uma impunidade nunca antes vista”. “E tudo ratificado, tudo assegurado pelo procurador-geral. Pelas novas leis penais da ilação, ora criada na denúncia, poderíamos concluir que, talvez, os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou a Procuradoria da República”, declarou o presidente.

De acordo com declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR) de maio deste ano, Miller não participou da negociação de delação dos executivos do grupo J&F, holding da JBS. Miller pediu exoneração do Ministério Público em março e, naquele mês, seria advogado no escritório Trench, Rossi e Watanabe, o que ainda o é. A PGR informou que a delação premiada é celebrada por pessoas físicas, enquanto o acordo de leniência envolve a pessoa jurídica. O escritório no qual Miller trabalha participou da negociação de leniência do Grupo J&F, de Joesley Batista.

O presidente destacou ainda que basta olhar os últimos anos e os últimos acordos de delação para saber que “ninguém saiu com tanta impunidade”. “Mas eu tenho responsabilidade, não farei ilações. Tenho a mais absoluta certeza que não posso denunciar sem provas. Não posso ser irresponsável”, completou.

Temer, que não citou Janot diretamente no seu pronunciamento de cerca de 20 minutos, disse que não queria repetir o comportamento que estava criticando. “Não denunciarei sem provas. Não criarei falsos fatos para atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação acredito na Justiça. Não serei irresponsável”, reforçou.

Temer que chegou acompanhado de cerca de 50 parlamentares e ministros, disse que se estivesse na Câmara poderia fazer uma sessão, pois já havia quórum e afirmou estar “agradavelmente surpreso com o apoio espontâneo”. Temer disse ainda que, por ser da área jurídica, não se impressionava com os fundamentos “ou a falta deles” na denúncia e que sob o foco jurídico “a minha preocupação é mínima”. “Aguardarei a decisão do Judiciário”, disse. “Mas se fosse só aspecto juridico, não estava fazendo essa manifestação. O faço em função do ataque indigno a minha pessoa”, afirmou.

Conforme antecipou o Estado/Broadcast, Temer afirmou que a “denuncia por ilação” abriu um precedente perigosíssimo. Temer disse ainda que optou por falar o nome do procurador Miller, pois seu nome “foi usado deslavadamente na denúncia”. “Havia um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome”, disse.

Ao afirmar que estão tentando imputar atos criminosos contra ele e que “não conseguirão”, Temer disse ainda que o empresário Joesley Batista foi trazido de volta ao Brasil quando começaram a perceber que as provas estavam inconsistentes. “Interessante ele veio de boné para se disfarçar”, afirmou. “Eles foram preparados, treinados, para conversas induzidas”, completou.

Temer afirmou que a gravação de sua conversa com Joesley, utilizada na denúncia, é uma prova inválida e que já foi questionada por diversos jornais e pelo perito que a defesa contratou. Ele destacou ainda que até a perícia oficial da Policia Federal, que não apontou edições, aponta “120 interrupções”. Em laudo de 123 páginas, os peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) concluíram que “não foram encontrados elementos indicativos” de que a gravação da conversa “tenha sido adulterada em relação ao áudio original, sendo a mesma consistente com a maneira em que se alega ter sido produzida”.

Sem citar o nome do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Temer negou a acusação de que teria dado aval para que o empresário comprasse o silencio do ex-parlamentar para que este não fizesse delação. “Querem imputar a ideia de que mandei pagar isso, aquilo”, destacou.

No fim de sua fala, Temer disse não saber como Deus o colocou como presidente, “com uma tarefa difícil, mas tenho honra de ser presidente”. “Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente.”
Leia a íntegra do discurso de temer>Temer insinua que Janot recebeu dinheiro com delação

Prisão pra "gente fina" é outra coisa... bem leve.

 
João Santana e Mônica, endinheirados, numa boa...
Em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa dois das campanhas petistas, em 2013. Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e a Petrobras.

O casal cumprirá um "ano e seis meses de reclusão no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica".

"Findo o período, deverá cumprir mais um ano e seis meses no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica e com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais. Findo o período, deverá cumprir mais um ano no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais", anota o magistrado.

Sancionada lei que permite cobrar mais caro de quem paga com cartão

A lei que permite que comerciantes cobrem mais caro nas vendas pagas com cartão de crédito em vez de dinheiro foi sancionada ontem (26/6), pelo presidente Michel Temer. A norma, que surgiu a partir da Medida Provisória (MP) 764/2016, também permite ao lojista alterar o preço total do bem conforme o prazo de pagamento.

A lei sancionada obriga o comerciante a manter em lugar visível informação sobre os valores oferecidos para cada forma de pagamento. Quem não cumprir essa regra, estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.Segundo o governo, permitir a diferenciação de preços deverá levar a uma queda do valor médio cobrado pelos produtos, pois os consumidores deveriam reduzir o uso de cartões, reduzindo assim as taxas cobradas, que ficam embutidas nos preços.

Gilmar diz não se sentir impedido em relatar inquérito de Aécio Neves

 
Escolhido relator de um dos inquéritos da Lava Jato que apura denúncias de ex-executivos da Odebrecht contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem, 26, que não se sente "nada impedido" e não vê "nenhum constrangimento" em relatar o caso. O ministro não quis falar com jornalistas após uma palestra sobre saneamento no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

O ministro foi gravado, em uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, no dia 26 de abril, em uma conversa com Aécio, que pede para Gilmar convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a seguir a posição dele próprio, Aécio, na votação do projeto que trata da lei de abuso de autoridade. Gilmar Mendes concorda e diz que vai ajudar o senador. O inquérito instaurado Corte contra Aécio foi redistribuído nesta sexta-feira, 23, após decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela concordou com o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a investigação não está diretamente relacionada à Operação Lava Jato, de relatoria do ministro Edson Fachin.

Como diz o velho ditado, "recordar é viver"

Para esquecer um pouco as bandalheiras, os atos de corrupção de políticos e governantes brasileiros, enfoco algumas recordações dos anos 60 e 70, com algumas coisas pinçadas do blog da Tais Luso.
 
-Lembro da alegria de muitas famílias da região do Baixo Amazonas (Santarém, Óbidos, Alenquer...) ao casarem suas filhas com médicos, militares e funcionários do Banco do Brasil e Banco da Amazônia. Eram considerados "bons partidos". Hoje, infelizmente, funcionários do BB e BASA não são mais considerados aquela Brastemp (e nem a Brastemp é mais aquela geladeira).
-As missas dos domingos eram todas bonitas: o padre mandava tudo em latim. Não se entendia bulhufas, mas os fiéis adoravam responder ao Dominus Vobiscum: - Et cum spiritu tuo. Em Santarém, na missa das 8h, na Igreja Matriz, os estudantes do Dom Amando traduziam mais ou menos os termos latinos, isto graças às aulas ministradas pelo Irmão Francisco.
-Enquanto os Beatles pediam paz ao mundo, em suas canções, o nosso Roberto Carlos mandava brasa: e que tudo vá pro inferno.
-As mulheres (Filhas de Maria) comungavam de véu branco ou preto. Hoje, se pega a hóstia na mão, com vestido decotado e se entra na igreja de bermudão e sandália havaiana. Que coisa feia, né não?

Janot: “Ninguém está acima da lei”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (26) mensagem aos membros do Ministério Público Federal em que trata da denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer, a quem atribui o crime de corrupção passiva. “Ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”, diz o procurador-geral.

O texto é introduzido com citação do Padre Antonio Vieira: “A restituição do respeito é muito mais difícil do que a do dinheiro”.

Ao referir-se a incompreensões, Janot diz que “posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas”.
Eis a íntegra da mensagem:
Prezados Colegas,
As horas mais graves exigem as decisões mais difíceis. Exigem reflexão, serenidade e firmeza.
Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato.
Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.
O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional.
Em setembro deste ano terei cumprido a tarefa a que me propus quando ingressei nesta Instituição. Quis servir ao meu país, em estrita observância a nossa Carta Constitucional, como membro do Ministério Público Federal e o fiz por mais de três décadas. Depois, a generosidade de meus colegas permitiu-me, por dois mandatos, continuar esse serviço na complexa posição de Procurador-Geral da República.
Em 2013, não imaginávamos que três anos depois estaríamos diante da maior investigação sobre corrupção do planeta, uma apuração que catalisou paixões, mobilizou a sociedade civil e congregou dezenas de membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições em torno de um propósito comum: a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.
Por outro lado, o caso Lava Jato, iniciado em Curitiba e Brasília e que agora se espalha dentro e fora do Brasil, também provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção. Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.
Continuemos combatendo o bom combate. Nesta hora, é preciso união institucional. Sigamos fortes na defesa do Ministério Público, caminhando todos juntos.
Forte abraço.
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República

Presidente do PT prega 'luta aberta' nas ruas se Lula for condenado

Dentro da estratégia de blindagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, divulgou nesta segunda-feira (26), uma nota em que prega "confronto popular aberto nas ruas" caso o petista seja condenado pelo juiz Sergio Moro.

"Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!", afirmou Quaquá.

"Nós queremos repactuar o Brasil em torno da democracia e dos direitos e reformas que melhorem, de fato, a vida do povo, com emprego, desenvolvimento econômico e soberania nacional. Mas quem dirá se será pacto democrático ou luta aberta será a burguesia que deu o golpe!".

No texto, o presidente estadual do PT diz ainda que a possibilidade de Lula concorrer é a última trincheira dentro das normas democráticas. E, "caso ultrapassada, não haverá mais compromisso democrático no Brasil", a exemplo do que já aconteceu com o golpe militar de 1964. "Vamos nos preparar pra luta da forma como ela vier. O judiciário brasileiro precisa dizer se vai aprofundar o golpe ou vai ajudar a restituir a democracia roubada. A garantia de eleições e do direito do Lula concorrer às eleições limpas (já que está mais do que evidente que não há crime por ele cometido e nenhuma prova produzida, depois de anos de investigação e de pressões e benefícios absurdos concedidos para quem se dispusesse a delatá-lo) é a última trincheira, que caso ultrapassada, não restará mais nenhum compromisso democrático no Brasil", completa a nota.

PT desafia Moro e silencia sobre condenação de Palocci 
A nova presidente do PT subiu o tom de desafio ao juiz Sergio Moro. Em nota à imprensa, Gleisi Hoffmann afirmou que o partido "não aceitará" uma condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex. "Nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula", disse.

A senadora se formou em direito e sabe que a resposta adequada a uma sentença judicial é recorrer à instância superior. Como a militância petista não se resume a jurisconsultos, ficou no ar que tipo de recado ela quis passar ao juiz da Lava Jato.

Ao assumir a direção do PT, Gleisi deu um cala-boca nos aliados que cobravam uma autocrítica da sigla. "Não somos organização religiosa", disse. "Não vamos ficar enumerando os erros para que a burguesia e a direita explorem nossa imagem."

A burguesia e a direita não deviam esperar muita coisa da senadora, mas os setores da esquerda que não se meteram em escândalos de corrupção ganharam mais um estímulo para desistir do partido.

Gleisi divulgou a nota no dia em que Moro condenou o petista Antonio Palocci a 12 anos de prisão. Ela não dedicou uma única linha ao ex-ministro. A exemplo de Lula, a senadora é ré na Lava Jato. Em setembro, a segunda turma do STF aceitou a denúncia contra ela por unanimidade.

Em Santarém, TJE acelera julgamento de processos sobre violência contra mulher

A ação tem o objetivo de fortalecer a rede de apoio à mulher vítima de violência

A Vara de Violência Doméstica da Comarca de Santarém passará por esforço concentrado entre os dias 27 e 30 de junho. A ação, além de dar andamento aos processos da Vara, tem o objetivo de fortalecer a rede de apoio à vítima de violência doméstica e familiar. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Diracy Nunes Alves. 
 
Atualmente, a Vara possui um acervo de cerca de 3 mil processos. Além de promover celeridade processual, também haverá reunião para discutir formas de atuação eficazes no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro será realizado no dia 30 de junho e contará com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Fundação Pro Paz, Polícia Militar e membros da Vara de Violência Doméstica do município.