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domingo, 19 de fevereiro de 2017

Leitorado: Bom gosto

 De Leonardo Bentes, bairro Pedreira - Belém.
"Nas colunas sociais, principalmente, são constantes as notícias sobre gente chique que diz ser enófilos, bebedores de vinhos importados e de marcas famosas, caríssimos. Eu, particularmente, não sou adepto destas frescuras. Contento-me, sem vergonha de pedi-los em qualquer restaurante ou bar, com os meus vinhos prediletos - Galioto, Sinuelo e Dom Bosco (vide abaixo). São deliciosos e, todos, baratíssimos."

 

Santarém do Passado: Belas militares





Santarém/década de 70: Em desfile de 7 de setembro, alunas do Colégio Dom Amando prestaram homenagem às forças armadas - Exercito, Marinha e Aeronáutica. Nesses grupos de "brotinhos" consegui identificar:

Primeira foto: Jussara Miranda.
Segunda foto: Vera Silva, Roselis Gentil e Ieda Campos.
Terceira foto: Socorro Colares.

Quem souber o nome das outras jovens, por favor, clique em "Comentários" que consta no rodapé desta postagem e nos informe.

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Removendo o passado santareno: Fotos

Prezados(as) leitores(as):
Para que possamos continuar postando fotos de Santarém do passado, pedimos a sua colaboração. Para enviar, utilizem o e-mail ercio.remista@hotmail.com ou o sistema Watsapp (número 91-989174477), quaisquer fotos de pessoas, de paisagens, de logradouros ou de eventos sociais, esportivos, políticos, etc. Junto, mandem um pequeno comentário sobre as imagens e estejam certos de que vocês estarão contribuindo para que os mais jovens conheçam, tomem conhecimento das belezas, dos costumes, enfim, dos acontecimentos da nossa querida Pérola do Tapajós de outrora. Desde já, agradecemos a sua valiosa colaboração, cujo crédito será dado a todas.

Suprema confusão

Editorial - Estadão
Como dissemos neste espaço na quinta-feira passada, a frequente intromissão de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos exclusivos do Legislativo, além de indevida à luz da separação constitucional de Poderes, tem o potencial de causar imensa confusão institucional, razão pela qual o Congresso, em diversas ocasiões, tem preferido ignorar as ordens daquele tribunal. Embora seja danosa ao Estado de Direito a decisão de descumprir determinações judiciais, ainda mais as expedidas pela mais alta Corte do País, sobram motivos para que os parlamentares assim o façam, pois a alternativa, além de representar inaceitável submissão do Congresso – eleito pelo voto direto – aos ditames deste ou daquele ministro do Supremo, quase sempre tumultua a atividade legislativa. Se alguém tem alguma dúvida sobre o caos provocado pelo ativismo do STF, sempre disposto a “corrigir” o Congresso, os recentes desdobramentos do imbróglio envolvendo o pacote de leis anticorrupção servem como perfeita ilustração. 
Mais aqui >Suprema confusão

BNDES libera R$ 2,5 bi para linha de Belo Monte

Hidrelétrica Belo Monte
As obras da linha de transmissão da Hidrelétrica de Belo Monte, projeto de 2,1 mil quilômetros de extensão que vai distribuir a maior parte da energia gerada pela usina do Rio Xingu, no Pará, acabam de receber um impulso financeiro. O BNDES aprovou, no fim de dezembro, a liberação do financiamento de R$ 2,56 bilhões para a concessionária do linhão. Agora, está para contratar o crédito – os recursos começarão a ser liberados nos próximos dias.

A aprovação do empréstimo ocorre quase três anos após a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), sociedade formada pela estatal chinesa State Grid e por subsidiárias da Eletrobrás, assinar o contrato de concessão com o governo, e apenas um ano antes da data prevista para sua conclusão. Firmada em junho de 2014, a concessão prevê que a linha esteja em operação em 12 de fevereiro de 2018.

Em janeiro do ano passado, o BNDES já tinha repassado à concessionária R$ 718,4 milhões, como um empréstimo-ponte, modalidade de financiamento de curto prazo para as obras serem tocadas enquanto o crédito de longo prazo é analisado. Por conta da demora em receber o financiamento principal da instituição de fomento, a BMTE já tinha recorrido a outros bancos para tocar as obras.

Segundo o BNDES, uma parte (R$ 875 milhões) do crédito de longo prazo será repassada indiretamente pela Caixa, que assume o risco. O banco de fomento estava preparado para liberar o empréstimo desde o fim do ano passado, segundo a superintendente de Energia do BNDES, Carla Primavera, mas havia questões burocráticas para resolver com a Caixa.

O alívio nas contas da concessionária não resolve a situação crítica de um dos maiores projetos de transmissão do País, com investimentos de R$ 5,6 bilhões, conforme o BNDES. O cronograma da obra está comprometido, por conta de atrasos sucessivos em lotes de transmissão executados pela gigante chinesa Sepco, empreiteira que constrói um trecho de 780 quilômetros do empreendimento. A BMTE já multou a empreiteira e avaliou até a sua expulsão do projeto, como revelou o Estado na semana passada.

Com 51% na BMTE, a chinesa State Grid aguarda ainda a liberação de um segundo empréstimo bilionário do BNDES, para construir outra linha de transmissão de Belo Monte, na qual atua sozinha. Trata-se de um projeto de 2.518 quilômetros de extensão e investimentos da ordem de R$ 10 bilhões.

Para cumprir o prazo de entrega dessa linha, prevista para 2019, quando Belo Monte deve estar a plena carga, a State Grid já chegou a pedir a “intervenção” do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que pressionem o processo de licenciamento ambiental do empreendimento no Ibama. Por conta das dificuldades em obter as licenças, as obras ainda não começaram.

Questionada sobre a análise desse projeto, Carla, do BNDES, disse que “o banco tem tranquilidade em apoiar”, mas que ainda não há nada definido. “Não nos preocupa fazer esse financiamento, mas hoje ainda estamos em um momento de aproximação com a empresa”, comentou a executiva, evitando responder se o projeto terá empréstimo-ponte. (Estadão)

Custo de R$ 20 milhões deve barrar árbitro de video no Brasil em 2017

A implantação da tecnologia de vídeo no futebol nacional ficará para a próxima temporada. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) decidiu adiar o uso da tecnologia por considerar o valor inviável financeiramente.
De acordo com a entidade, o sistema custaria aproximadamente R$ 20 milhões somente para arcar com o aspecto operacional, sem contar a remuneração dos envolvidos.

Com a decisão, a CBF vai apostar novamente nos árbitros adicionais, que ficam atrás das traves, para o Campeonato Brasileiro de 2017.

"Nosso objetivo era implantar o árbitro de vídeo neste ano, mas o processo ainda está em fase embrionária e será muito difícil, praticamente impossível. É um sistema que temos que analisar vários aspectos, como o tipo de equipamento ideal. Não pode ser de qualquer forma", disse o Coronel Marcos Marinho, presidente da Comissão Nacional de Arbitragem.

A CBF negocia com cinco empresas a implantação da tecnologia de vídeo, e deseja ter no mínimo oito câmeras à disposição em cada partida. "Temos que preparar também pessoas para fazer esse trabalho. É necessário que sejam ex-árbitros", afirmou.

Mudanças
De acordo com Marinho, dois testes já foram feitos na Granja Comary com as categorias de base da seleção brasileira. Um deles foi o treino da equipe sub-17 e contou com o trio de arbitragem formado pelo árbitro Marcelo de Lima e os assistentes Dibert Pedrosa e Lilian Fernandes. O manuseio foi feito pelo ex-árbitro Manoel Serapião.
A entidade ainda planeja fazer testes na Copa do Brasil sub-17 e sub-20 e até no Campeonato Brasileiro feminino, que começa em março.

A opção pelo retorno dos adicionais foi definida após uma análise feita pela comissão de arbitragem. A solução dos dois juízes foi utilizada no Nacional entre 2012 e 2014, mas depois foi abolida. A intenção da entidade é aproveitá-los também a partir das oitavas da Copa do Brasil. "Chegamos à conclusão de que os dois assistentes ajudam bastante quando estão bem treinados. Os árbitros aprovaram a utilização até porque não teremos a possibilidade da utilização do vídeo", afirmou Marinho.

Carlos Velloso recusa convite de Temer para ser ministro da Justiça

BRASILIA, DF, BRASIL, 06-08-2015, 20h00: O ex ministro do STF Carlos Velloso e a ministra do TSE Luciana Lossio. Cerimônia de abertura da exposição "A Saga da Reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945: História e Cultura dos 70 Anos da Redemocratização no Brasil", promovida pelo TSE e pela Fundação Armando Alvares Penteado. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, MONICA BERGAMO) ***EXCLUSIVO*** ***MONICA BERGAMO*** 
Folha de SP
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Mário Velloso, 81, decidiu recusar o convite do presidente Michel Temer para ser ministro da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes. Dois obstáculos foram apontados por ele para não aceitar o cargo: a pressão da família e contratos com cláusulas de exclusividade com seu escritório de advocacia, que atua em mais de 50 ações em tribunais.

Velloso disse à Folha que comunicou sua decisão a Temer na tarde de ontem (17). "Avisei o presidente. Ele entendeu, era uma questão ética. Tenho compromissos a honrar e consultei a todos, mas não pude deixá-los", disse. "São contratos que eu tenho que manter. A menos que o contratante tivesse disposto a aceitar a minha saída. Não foi o caso", ressaltou.

Velloso e Temer conversaram na noite de quinta (16) sobre os problemas. Ontem, voltaram a se falar por telefone.

Auxiliares que estiveram com Temer em São Paulo afirmam que o presidente "já estava preparado para a escolha de outro nome" para o Ministério da Justiça desde a noite passada. Esses assessores disseram ainda que Temer havida dado um prazo até o fim da tarde desta sexta para que Velloso respondesse ao convite, mas já avaliava que os clientes do escritório de advocacia do ex-ministro do STF inviabilizariam sua ida para o governo. Além disso, os filhos de Velloso eram contrários à sua nomeação para a pasta.

Com a recusa de Velloso, o presidente terá de rever seu cardápio de opções para o ministério. Neste fim de semana, quando retorna a Brasília, Temer deve reiniciar a sondagem de novos nomes para a Justiça, mas vai procurar baixar a temperatura das especulações. Quer intensificar as discussões sobre o tema apenas após a sabatina de Moraes, que esteve com o presidente nesta tarde, em São Paulo.

Entre os cotados, antes de o ex-ministro do STF ser convidado, estavam o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apoiado pela bancada peemedebista na Câmara.

Segundo a Folha apurou, Temer descartou o nome do ex-secretário de Segurança Pública do Rio José Beltrame para a Secretaria de Segurança Pública do governo. O presidente sondou o advogado Antonio Mariz para o posto, mas ele ainda não sinalizou sobre o assunto.

INSISTÊNCIA
A recusa de Velloso deu nova esperança aos deputados do PMDB, que brigam por mais espaço na Esplanada dos Ministérios.

Os deputados voltarão a insistir no nome do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que havia sido descartado pelo Palácio do Planalto depois que a Folha mostrou que o parlamentar havia feito críticas ao poder de investigação do Ministério Público, um dos principais atores da Operação Lava Jato.

Peemedebistas argumentam que Pacheco preenche todos os requisitos técnicos e morais e que as críticas que fez foram proferidas por ele como advogado e dentro de um contexto próprio.

O nome de Pacheco era defendido apenas pelas bancadas de Minas e do PMDB. Agora, tem apoio também de representantes de outros partidos. "Não vejo nenhum problema em escolher um parlamentar que é especializado. [Vai deixar de escolher] por causa da opinião dele?", ponderou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), próximo a Michel Temer.

Candidata do Paysandu vence o Rainha das Rainhas 2017

OrmNews
A candidata do Paysandu e estudante de engenharia civil, Clícia de Cássia Figueiró Lima Pinheiro, 19 anos, foi a grande vencedora da 71ª edição do Concurso Rainha das Rainhas. Ela pisou no palco com a fantasia "O Magnífico Big Ben", que fez referência ao Palácio de Westminster onde está a torre com o relógio famoso por suas badaladas, e também símbolo Britânico. Além disso, a fantasia homenageou as rainhas do mundo, destacando a rainha do pop, cantora Madonna.

Clícia causou uma excelente impressão para os jurados e o público presente no Hangar. "Ela é perfeita, tem uma desenvoltura maravilhosa, ela arrasou na passarela. Foi ótima! Todas as candidatas foram boas, mas ela se superou. Entrou com uma vontade de vencer, fez a coreografia, girou, emocionou o juri e a população. Parabéns a vencedora!", disse Carlinhos Beauty, um dos cinco jurados a compôr a bancada do Rainhas e veterano da área da beleza.

Foram vinte e uma (21) candidatas disputando o grande prêmio: um carro zelo quilômetro e uma viagem internacional. "Ainda não sei o que vou fazer com o carro, se ficarei ou se vou vender, mas a viagem tenho certeza que aproveitarei bastante", comenta a candidata.

A emoção e os nervos a flor da pele também fizeram parte da trajetoria de 2 meses de trabalho duro e de muito ensaio. Agora será tudo recompensado pela vitória e alegria dos familiares, amigos e do clube do coração. Ela agora vai aproveitar bastante esse momento tão glamouroso. "Já participei de outros concursos, como o Garota Verão da Liberal, também pelo Paysandu e fui vitoriosa. Agora sou bicampeã, levando o nome do meu clube de coração para todo o Pará", afirma.

A jovem estava bastante confiante com sua performance na hora da apresentação. "A vitória não estava certa, estava ansiosa, mas me esforcei muito e estava bastante confiante que iria dar um show, e que se desse tudo certo na minha coreografia e no meu efeito, eu iria estar entre as primeira colocadas. Demorei mais ou menos um mês treinando apenas o efeito da fantasia. Minha apresentação foi tranquila. E quando olhei para os jurados, percebi que eles estavam concentrados em mim. A emoção do público foi sem igual. A minha torcida compareceu, junto com a minha família e amigos. Desejo muito fazer o primeiro reinado como rainha bicolor", conclui.
FANTASIA
A cabeça fez alusão às peças de engrenagem do relógio Big Ben. Foram usados placas de espelho moldados, strass, cristais, joias e semi-joias. O corpo da fantasia é um figurino que remete os show performáticos de Madonna. O resplendor representa a riqueza dos palácios e a nobreza da coroa imperial. A fantasia teve as cores dourado, azul, vermelho e branco.
Veja também:
>Assembleia paraense garante colocação de 4ª princesa do RR17
>Veja imagens do desfile que elegeu a Rainha das Rainhas de 2017; FOTOS

Carnaval dos sujos

Na coluna do Zé Simão - Folha de SP
Faltam seis dias pra Grande Festa da Gandaia Nacional!
O Jucá, o Renan e o Moreira vão sair no já famoso Bloco dos Sujos!
E o bloco do Eike e do Cabral: Quero Sair, Mas Não Posso. Detentos de Bangu! 
E um leitor me mandou as marchinhas do Eike e do Cabral e eu adaptei!
"Marchinha do Cabral": "Cabral, garoto muito fino,/ fazia sucesso em Paris/ Champanhe, limusine, Cartier e Perrier/ Agora é em Bangu e o banheiro sem bidê!" 
"Marchinha do Eike": "Ai ki ruim/ Ai ki mal/ Mas que fase de uruca/ Deu gorjeta pro Cabral/ E ainda tá sem a peruca!". 
E os blocos? Adoro os blocos!
Direto do Maranhão, o bloco: Chupa, Mas Não Morde. Deve ser da família Sarney. Mas a família Sarney chupa e morde! 
E, no Recife, um grupo de professoras universitárias criou o bloco: Cansei de Ser Profunda. É Carnaval! Rarará!

Reforma do ensino médio é publicada no Diário Oficial

Reforma do ensino médio gerou protestos e ocupações de escolas por estudantes em todo o país
Uma das medidas polêmicas aprovadas pelo Congresso Nacional a pedido do presidente Michel Temer, a reforma do ensino médio foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. A reforma já tinha força de lei desde setembro, quando foi enviada ao Legislativo em forma de medida provisória. As mudanças, porém, não serão adotadas de imediato, pois dependem da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda em elaboração.

Segundo a nova lei, as alterações devem começar no segundo ano letivo após a data de publicação da BNCC, mas sua vigência pode ser antecipada para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da base e o início do ano legislativo. Partidos políticos e até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreram sem sucesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o assunto fosse tratado por medida provisória, em vez de projeto de lei. Aqui>Confira a íntegra da lei da reforma do ensino médio
E aqui >Ensino médio: Os principais pontos da reforma

Contra a evasão

Editorial - Folha de SP
Não obstante a agenda oficial quase inteiramente preenchida pelo conserto da economia, o governo Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar com relativa rapidez um plano meritório de reforma do ensino médio.

Recém-sancionado, o texto foi proposto em setembro na forma de medida provisória -instrumento inapropriado para um debate de tal complexidade. No Congresso, de todo modo, negociaram-se alterações relevantes, e o saldo final deve ser considerado positivo.

Em termos objetivos, o que se procura é tornar mais flexível a grade curricular. Educadores de diferentes orientações ideológicas concordam que a estrutura engessada de hoje está entre as principais causas das elevadas taxas de evasão escolar nessa fase do aprendizado.

Para que os estudantes tenham maior possibilidade de perseguir seus interesses, portanto, impõe-se reduzir o número de disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio -13, atualmente.

Pela proposta original, apenas matemática, português e inglês seriam compulsórias. Metade da carga horária seria dedicada à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em elaboração.

Quanto à outra metade, cada aluno optaria por uma de cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico.

O encaminhamento açodado da MP despertou reações, boa parte delas de cunho meramente corporativo, contra o fim da obrigatoriedade da educação física, da educação artística, da filosofia e da sociologia. A saída encontrada por deputados e senadores foi determinar que a BNCC inclua "estudos e práticas" das quatro disciplinas.

Persistem dúvidas relevantes em torno da implementação da reforma. A base curricular comum do ensino médio -cuja participação na carga horária foi ampliada a 60% pelo Congresso- não deverá estar definida antes de 2018, e a flexibilização da grade só ocorrerá dois anos depois.

Em relação à parcela do curso a ser escolhida pelos alunos, a lei sancionada não determina que as escolas ofereçam um leque mínimo de opções. Em boa parte delas, presume-se, haverá uma única área de formação disponível.

Não se sabe ao certo, por fim, como será financiado o aumento gradual da carga mínima, que deve passar de quatro para cinco horas diárias, até 2022, e para sete horas/dia (ensino integral) em prazo não determinado.
No atual cenário de carência geral de verbas, tal ambição parece pouco realista. Ainda assim, as novas diretrizes são passos importantes para enfrentar um gargalo renitente da educação brasileira.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Novos membros no fórum de combate à corrupção. Um deles é do Pará.

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, designou os seguintes membros do Ministério Público para integrarem o Fórum Nacional de Combate à Corrupção, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais:

– Augusto Carlos Rocha Lima, Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte;
– Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage, Procurador da República no Rio de Janeiro;
– Gilberto Osório Resende, Promotor de Justiça de Minas Gerais;
Gilberto Valente Martins, Promotor de Justiça do Pará; (foto)
– Luciana Asper y Valdes, Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
– Maviael de Souza Silva, Promotor de Justiça de Pernambuco; e
– William Garcia Pinto Coelho, Promotor de Justiça de Minas Gerais.

Os membros do MP atuarão no fórum pelo prazo de um ano, sem prejuízo das funções nos órgãos de origem. Atualmente, compõem o fórum representantes das 30 unidades do Ministério Público e de 5 órgãos públicos, 17 entidades de controle social e 6 instituições de pesquisa ou ensino.

O fórum fomenta o debate e iniciativas de prevenção e repressão da corrupção no âmbito do Ministério Público. Apoia e desenvolve campanhas e projetos educacionais de combate à corrupção, concursos para premiação de boas práticas de combate à corrupção e pesquisas sobre a corrupção.

Presidente do TST pede reforma trabalhista para Brasil não virar Venezuela

(e/d) Presidente Michel Temer, Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Ives Gandra (TST) em cerimônia de posse de ministros no Planalto, DF 
Michel Temer, Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Ives Gandra (TST) em cerimônia no Planalto
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu ontem (16) a necessidade de uma reforma trabalhista sob o risco de o atual modelo causar uma desestabilização econômica que leve o Brasil a uma situação similar à da Venezuela.

A declaração foi feita em audiência pública na comissão que debate a proposta do governo Michel Temer para o tema, o que inclui a prevalência das negociações entre patrões e empregados sobre a legislação.

"Não podemos chegar aqui e dizer que está tudo ruim, que não tem que ser feita a reforma e manter do jeito que está. Do jeito que está vamos aumentar o desemprego, então temos que fazer alguma coisa. (...) Se nós não resolvermos o problema trabalhista, se não tiver alguma coisa para reestruturar a nossa economia, podemos desestruturá-la a tal ponto que daí estaríamos caminhando para uma Venezuela." Nesse momento ele foi aplaudido por deputados governistas e vaiado por oposicionistas presentes à sessão.

O presidente do TST defende uma menor intervenção do Estado, do Poder Judiciário em particular, nas relações trabalhistas. Segundo ele, a Justiça do Trabalho faz uma "propaganda enganosa" ao trabalhador ao afirmar que dá conta do atual volume de processos –que segundo ele levam de cinco a dez anos para terem uma conclusão. "Para um Brasil maior, um Estado menor", defendeu Ives Gandra Filho, ressaltando que em vários casos juízes de instâncias inferiores têm dado decisões contrárias à jurisprudência do TST.

O presidente do TST rebateu ainda argumento de que os trabalhadores ficariam prejudicados já que sindicatos seriam a parte mais frágil nas negociações coletivas. "Estou convencido de que em um país que elegeu um sindicalista [Lula] como presidente da República não podemos dizer que o movimento sindical é fraco."

Ives Gandra Filho ponderou, entretanto, que nas negociações de flexibilização da legislação trabalhista é preciso sempre haver uma vantagem compensatória para o trabalhador. Citou como exemplo um reajuste salarial abaixo da inflação que tenha, como contrapartida, a garantia pelos patrões da manutenção do emprego.

Participaram também da audiência pública o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que defendeu o pacote de Temer afirmando que ele irá reforçar os direitos dos trabalhadores, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, para quem a proposta do governo não irá gerar mais emprego, mas sim irá trocar as atuais vagas por outras mais precarizadas do ponto de vista trabalhista.

PF acha 1.200 quadros com filho de Lobão

marciolobao
A Polícia Federal encontrou 1.200 quadros ontem, 16, em endereços do filho do senador Edison Lobão (PMDB/MA), Márcio Lobão. Alvo da Operação Leviatã – desdobramento da Lava Jato -, deflagrada por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Lobão foi citado na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele teria recebido propinas em contrato das obras da usina de Belo Monte. Os agentes não levaram os quadros, mas catalogaram peça por peça. A PF comunicou a Lobão que os quadros não podem ser retirados até o fim da investigação. Os agentes também acharam dinheiro vivo na residência e no escritório de Márcio Lobão, num total de R$ 40 mil.

Na residência do ex-senador Luiz Otávio, que também é alvo da Operação Leviatã, a PF encontrou R$ 135 mil em espécie.

JADER BARBALHO: "RECEBI PORRA NENHUMA"

No site "O Antagonista"
O Antagonista ligou ontem (16) para o senador Jader Barbalho, do PMDB do Pará. Em junho do ano passado, o STF abriu inquérito para investigar se ele recebeu propina na obra de Belo Monte.

"O senhor recebeu propina?", perguntamos. A resposta: "Claro que não. Recebi porra nenhuma. Certo? Essa é a expressão (risos). Se você quiser colocar isso (risos)... Porra nenhuma. Agora (risos) se eu sou um homem público, as especulação (sic)... Certo?"
ESCUTE AQUI A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA.

Itaú supera Banco do Brasil e passa a ser o maior do País

itaú
O Banco do Brasil deixou de ser a maior instituição financeira do País. O posto foi assumido pelo Itaú Unibanco, que atingiu em dezembro do ano passado a soma de R$ 1,425 trilhão em ativos, R$ 4 bilhões a mais do que o BB. Os ativos de um banco são compostos por suas carteiras de crédito, aplicações em títulos públicos, agências, investimentos, entre outros.

O Itaú já tinha chegado a essa marca em 2008 quando uniu suas operações ao Unibanco, da família Moreira Salles. A liderança, no entanto, durou pouco: na sequência o Banco do Brasil comprou metade do banco Votorantim e assumiu novamente a liderança que durou até dezembro do ano passado.

A "diva do carimbó" faz show em SP

O trabalho de Dona Onete, a ‘diva do carimbó chamegado’, conquistou visibilidade fora das fronteiras do Pará com seu primeiro (e tardio) álbum, ‘Feitiço Caboclo’ (2012). Aos 77 anos, ela faz hoje (17) show de lançamento de ‘Banzeiro’, com participação de Liniker. Cine Joia (992 lug.). Pça. Carlos Gomes, 82, Bairro Liberdade/SP. Ingressos: R$ 40/R$ 60.

STF decide que Estado deve indenizar presos por condições degradantes

STF decide que Estado deve indenizar presos por condições degradantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência foi sobre a forma de indenização a ser adotada - a escolhida pela maioria foi a pecuniária.

O caso analisado no plenário do STF é o de um presidiário, chamado Anderson Nunes da Silva, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário em um presídio do Mato Grosso do Sul. Ele alegava que o Estado do Mato Grosso do Sul, ao não garantir as condições dignas para o cumprimento da pena, estaria violando o princípio da dignidade humana, e, por isso, deveria ser responsabilizado. O presidiário levou um recurso ao STF contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que entendeu que não cabia indenização por danos morais. O processo deu entrada no STF em 2008. Hoje ele está em regime de liberdade condicional.

Os ministros, indo além do caso em questão, reconheceram as falhas do Estado ao garantir condições dignas a presidiários em todo o País e votaram para que haja indenização. Ricardo Lewandowski não estava no julgamento. O ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, em um longo voto, fez uma série de críticas ao Estado e reforçou o direito de não receber tratamento degradante quando submetido à custódia do Estado.

"O Estado tem permitido, em razão da sua própria indiferença e desinteresse, que se transgrida o direito básico do penitenciário de receber tratamento justo e adequado. Tratamento que não inclua a exposição a meios cruéis e moralmente degradantes. Como estes que foram revelados neste caso, em que o interno não tinha sequer espaço para dormir, encostando a sua cabeça num vaso sanitário. Este comportamento é desprezível, é inaceitável. E é necessário fazer, um dos mais expressivos fundamentos, que dão suporte ao Estado de Direito, que é a dignidade humana", disse Celso de Mello.

"O Estado é também, ele em si, um transgressor das leis da república", asseverou o ministro.

"Grande parte do que se tem de tratamento degradante decorre de um outro fator, que é o da corrupção que há nesses lugares", disse a ministra Cármen Lúcia.

"Se a sociedade, quanto àqueles que cometerem desvio de conduta, quer sangue, o Estado não pode atender a essa demanda da sociedade, que é a justiça a ferro e fogo, como se o condenado não fosse um ser humano", disse Marco Aurélio Mello.

Remissão. Apesar de concordar sobre a necessidade de indenização, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello votaram para que houvesse a remissão (diminuição) de pena em função do mau tratamento aos presidiários, em vez do ressarcimento financeiro.

Barroso afirmou que, "diante do caráter estrutural e sistêmico das graves disfunções verificadas no sistema prisional brasileiro, a entrega de uma indenização em dinheiro confere uma resposta pouco efetiva aos danos morais suportados pelos detentos, além de drenar recursos escassos do Estado".

Sete ministros, no entanto, votaram para que a compensação seja feita financeiramente, entre eles, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia. Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, morto em janeiro, já haviam sido computados, em 2015, quando o caso começou a ser julgado, ocasião em que a ministra Rosa Weber pediu vista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski, ausente na sessão, não votou.

A tese vencedora foi a de que: "Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento". (Estadão)

Foro não pode ser privilégio

Editorial - Estadão
A Constituição estabelece que algumas autoridades tenham, em razão do cargo, o chamado foro privilegiado. O art. 102 da Carta Magna define, por exemplo, que uma das competências do Supremo Tribunal Federal (STF) é “processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”. No caso de governadores, prefeitos e desembargadores, entre outras autoridades, o órgão competente para processá-los e julgá-los por crimes comuns é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em tese, nada há de pernicioso nesse tratamento especial, cuja razão de existir é plenamente legítima: preservar determinadas autoridades da litigância de má-fé e de eventuais perseguições políticas e ideológicas por parte de juízes de primeira instância, o que impossibilitaria o exercício de suas funções públicas, em claro prejuízo para a coletividade. Sem essa prerrogativa de função, a passagem por um cargo público poderia acarretar uma enxurrada de ações judiciais, representando tal transtorno que, além de prejudicar o trabalho dessas autoridades, levaria a que muitas pessoas se negassem a ocupar funções públicas. Sem o foro privilegiado, alguns meses dedicados a servir ao País poderiam significar anos de infindáveis batalhas judiciais em todo o território nacional.