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terça-feira, 19 de setembro de 2017

Traficante matou filho do dono do supermercado Líder, diz MP

Traficante matou filho do dono do supermercado Líder, diz MP (Foto: Reprodução/Facebook) 
Está marcada para às 11h desta terça-feira (19), na sala de reuniões da Promotoria de Justiça Criminal, em Belém, a entrevista coletiva em que a terceira promotora de Justiça do Tribunal do Júri, Rosana Cordovil, falará sobre a prisão de Jeferson Michel Miranda Sampaio, acusado pelo Ministério Público de envolvimento na morte de João de Deus Pinto Rodrigues, de 27 anos, filho do dono do supermercado Líder. Relembre o caso> João morreu por overdose dentro da boate Element, em fevereiro de 2015.

Segundo o Ministério Público, o caso a princípio chegou a ser visto como uma overdose acidental, no entanto, um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi aberto e concluiu que foi uma “overdose encomendada”, um homicídio.

As investigações levaram a Jeferson Sampaio suposto traficante que teria vendido a droga a João Rodrigues. A promotora Rosana Cordovil pediu a prisão preventiva do acusado. (Fonte: DOL)

Após gol de mão, Brasileiro irá contar com árbitro de vídeo já na próxima rodada

 
Apesar da não punição do árbitro adicional, Eduardo Valadão, o gol de mão de Jô no jogo entre Corinthians 1 x 0 Vasco, gerou uma atitude da CBF em relação ao Campeonato Brasileiro. A próxima rodada da competição terá a participação de um árbitro de vídeo.

A entidade antecipou a medida que aconteceria somente no ano que vem. O árbitro de vídeo vem sendo utilizado em muitos campeonatos do mundo, mas a CBF alegava que o custo para aplicar o recurso seria bastante elevado.

Os árbitros Anderson Daronco, Wilton Pereira Sampaio e Sandro Meira Ricci participaram do treinamento na Conmebol. A Copa Libertadores irá utilizar a medida a partir das suas semifinais.

Sessentão

Parabéns, meu amigo Sérgio Medeiros, és, agora, um sessentão, com direito a um lugar na fila dos idosos em caixa de banco. Também poderás viajar gratuitamente nos ônibus e, as jovens, as “gatinhas”, deixarão de te chamar de tio para te chamar de vovô, o que espero não te causar nenhum constrangimento. Terás de cuidar mais e melhor do teu colesterol, da tua glicemia, do teu ácido úrico, do hemograma, do coração, rins, próstata e principalmente do teu castigado fígado.

O "decoro" do PT

O visível nervosismo de Lula da Silva em seu mais recente depoimento ao juiz federal Sérgio Moro mostra que o ex-presidente parece saber que as inconfidências de Antonio Palocci, que foi seu ministro e braço direito, podem ser decisivas para mandá-lo para a cadeia. Palocci não foi o primeiro petista a apontar o dedo para Lula e acusá-lo de corrupção da grossa, mas, em todas as outras ocasiões, as denúncias haviam sido feitas no âmbito interno do PT – e lá quem manda, desde sempre, é o demiurgo de Garanhuns. Pela primeira vez, Lula está sendo acusado por um petista de alto coturno fora daquela instância de araque, que só existe para condenar os que ousam contrariar o chefão. Desta vez, o juiz não é um sabujo de Lula, e sim um magistrado com disposição para levar em conta as provas que constam nos autos. Eis por que Lula, sempre muito confiante, não consegue esconder o desconforto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Palocci quebrou o “decoro” do partido, mas esse “decoro” nunca existiu quando se tratou de Lula. É preciso lembrar, por exemplo, do caso de Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário de Finanças das administrações petistas de Campinas e São José dos Campos nos anos 90. Paulo de Tarso, um dos fundadores do PT, denunciou em 1997 um esquema de corrupção engendrado por um compadre de Lula. O tal esquema, segundo se informou à época, usava contratos fajutos entre prefeituras petistas e uma consultoria para financiar, com dinheiro público desviado, as atividades do PT – uma espécie de avant-première do petrolão.

Diante da denúncia, o PT instalou uma comissão para investigar o caso, um procedimento meramente cosmético, já que, para Lula, as acusações de Paulo de Tarso eram uma “chuva de insinuações” e “apenas ilações”. Lula chegou a sugerir que seu colega de fundação do PT era um desequilibrado mental. Portanto, se o chefão petista já havia chegado a essas conclusões sem a necessidade de investigar as denúncias, a tal comissão nem precisaria ter se reunido. E, no entanto, os petistas designados para apurar o caso, acreditando que seu papel era mesmo o de investigar a sério e defender a lisura no partido, concluíram que o compadre de Lula talvez fosse mesmo tudo o que Paulo de Tarso dizia que ele era e recomendaram que o PT abrisse processo disciplinar contra ele, por suspeita de “grave violação ética”.

O diretório nacional do PT, é claro, mandou engavetar o relatório da comissão, cujos membros foram acusados de agir por “interesses partidários individuais”. Mais do que isso: Paulo de Tarso foi expulso do partido, deixando claro que a única ética em vigor no PT é a que preserva Lula e seus parceiros.

Outro fundador do PT, o jornalista César Benjamin, preferiu deixar o partido, em 1995, depois que começou a ver “coisas muito estranhas”, conforme contou ao jornalista Zuenir Ventura em livro publicado em 2008. Na entrevista, Benjamin contou que Lula e José Dirceu viraram o PT do avesso para torná-lo competitivo. Para isso, segundo disse, “foram dissolvendo o PT em um banho de dinheiro, cooptando todos os que podiam cooptar”. Incomodado com a situação, Benjamin contou que tentou falar com Lula a respeito, mas “ele disse para eu não me meter”.

O jornalista decidiu então denunciar a situação em um encontro nacional do partido, em 1995, mas não conseguiu: quando fazia o pronunciamento foi “interrompido de maneira violentíssima” por militantes que “partiram para a porrada”, supostamente orientados por José Dirceu. Foi o bastante para perceber que não havia possibilidade de debate no PT quando se tratava de Lula.

Esses são casos conhecidos, mas é possível imaginar quantos petistas já testemunharam “coisas muito estranhas” no partido de Lula e, sem coragem para enfrentar o Grande Líder ou simplesmente incapazes de aceitar que seu ídolo não é “a viva alma mais honesta deste país”, preferem o silêncio. Palocci é uma exceção que pode, finalmente, fazer Lula responder pelo que fez. (Estadão)

Juiz afirma que proibir cura gay afeta ‘liberdade científica’

Ao proibir que o Conselho Federal de Psicologia ‘censure’ a reversão sexual, conhecida como cura gay, o juiz federal da 14ª Vara de Brasília Waldemar Cláudio de Carvalho afirmou que a proibição do tratamento afeta a ‘liberdade científica do país’. O magistrado acolheu, nesta quarta-feira, parcialmente, ação movida pela psicóloga Rozângela Alves Justino, que foi censurada em 2009 pelo Conselho Federal de Medicina em razão de oferecer a terapia de reversão sexual aos seus pacientes’.A defesa da psicóloga e de outros apoiadores da ação pedia para que fosse suspensa a Resolução nº 001/1999 do Conselho Nacional de Psicologia. De acordo com a norma do colegiado, ‘os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados’. “Os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O magistrado não considerou a norma que proíbe a cura gay como inconstitucional, mas disse entender que os profissionais não podem ser censurados de promover a terapia a pacientes que a solicitarem.

“Por todo o exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar vindicada, visto que : a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução nº 001/1990 pelo C.F.P., no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re) orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humana”.

COM A PALAVRA, O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico.

Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.

Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil. (Estadão)
Veja reações de famosos à 'cura gay'
Diversos famosos criticaram, ontem (19), a decisão que deixou psicólogos livres para oferecer tratamentos contra a homossexualidade. Pelas redes sociais, nomes como Pabllo Vittar, Paulo Gustavo e Anitta reclamaram da liminar, alternando entre o bom-humor e a indignação.

A drag queen Pabllo Vittar, por exemplo, publicou duas mensagens em sua conta no Twitter: primeiro, disse "não somos doentes"; depois, acrescentou que "o preconceito não vai vencer".

O comediante Paulo Gustavo publicou um vídeo ironizando a decisão, dizendo que está tomando remédios para "curar" a homossexualidade.

— Estou catando tudo que é remédio para poder tentar melhorar da homossexualidade, mas não estou conseguindo. Estou viada há muito tempo, difícil sair da crise.

Em seu publicação, Paulo Gustavo marcou a apresentadora Fernanda Gentil e a cantora Preta Gil, que também entraram na brincadeira.

"Tentando me curar dessa doença, mas tá difícil.....", escreveu Fernanda, posando com um termômetro e vários comprimidos

— Como é que cura um ser humano de amar o outro? E aí, tem esse remédio? — questionou Preta Gil.

Outro personalidade a criticar a decisão da Justiça Federal foi a cantora Anitta, que disse estar "devastada".

— Não sei como a gente consegue ajudar, mas eu estou aqui rezando para o que nosso país dê atenção para o que realmente é importante, que é consertar a nossa miseria, a nossa corupção, a nossa falta de educação, até mesmo para ninugém mais cometer uma burrice como essa — reclamou.

Ivete Sangalo foi na mesma linha, e disse que há "inúmeras pendências que caberiam a uma administração descente resolver".

— Doente são aqueles que acreditam nesse grande absurdo. Pessoas, pensem sobre o que esse grande equívoco, absorvam a coragem e a luta dos homossexuais e apliquem as suas mofadas e inertes vidas — publicou.

Liminar do STF desobriga clubes de cumprir exigências do Profut

Os clubes brasileiros não correm mais o risco de serem impedidos de disputar campeonatos em 2018 por não apresentarem a Certidão Negativa de Débitos. Em decisão liminar, concedida ontem (18) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, eles ficam desobrigados de cumprir esta e outras condições financeiras exigidas pelo Profut, o programa de refinanciamento de dívidas fiscais e tributárias do governo federal.

A liminar de Alexandre de Moraes atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, proposta pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas. A decisão suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/03), que excluíam de campeonatos times que não comprovassem regularidade fiscal e trabalhista, dispositivos estes introduzidos pela Lei 13.155/2015, a lei que criou o Profut.

Os clubes, com o apoio do PHS e também da CBF, que embora defenda a responsabilidade fiscal e financeira por parte dos clubes, questiona a constitucionalidade dessas exigências – principalmente pelo fato de, ao excluir um clube de participar um campeonato, o impede de exercer sua atividade – lutavam há meses para a revogação das exigências.

Clonando Pensamento

Ofensa
"Lula ofendeu toda a classe médica ao sugerir que Antônio Palocci é frio e calculista por ser médico. Ao dizer que seu ex-ministro da Fazenda “é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade”, deveria saber que em nenhum outro político isso se encaixa mais perfeitamente do que no próprio Lula. Só que o homem mais honesto do mundo nunca sabe de nada... E depois ainda chama os outros de frios e calculistas. Que cara de pau!" (De leitor do jornal Estadão)

LULA, TAL QUAL AS AVES DO CÉU 
"Não tive a pachorra de ouvir todo o interrogatório de Lula ante o juiz Sérgio Moro. O pouco que vi, convenceu-me que de três uma: ou o ex-presidente é absolutamente responsável por tudo de que é acusado e deve ser mantido longe do convívio social, ou é absolutamente irresponsável e deve ser mantido longe do convívio social, ou é como as aves do céu.
Nunca em meus 72 anos vi um indivíduo adulto, cercado de advogados, ser e se dizer tão alheio a tudo que pessoal e financeiramente lhe diga respeito. À sua volta se acumulam mecenas, vida afora, desdobrando-se em prodigalidades. Todos se preocupam com sua sobrevivência material, seu conforto, sua adega, proporcionando-lhe sítio, apartamentos, torre de telefonia celular, viagens em jatinhos luxuosos e custoso armazenamento para bens que não passavam de "tralhas, doutor". E ele, materialmente desapegado, que há décadas não gera um real de valor, incapaz de responder quanto ganha por mês, a nada renuncia, de tudo aproveita, e de benefício algum conhece preço ou fonte de pagamento. Na terceira possibilidade, Lula é uma ave do céu, como aquelas mencionadas por Jesus: ´ Olhai para as aves do céu, que nem semeiam, nem  nem ajuntam em celeiros; e vosso Pai celestial as alimenta. Não tendes vós muito mais valor do que elas?`. Agora só falta o Sérgio Moro e o TRF-4 acreditarem." 
(Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país)

 

Sob nova direção

Editorial - Estadão
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou seu discurso de posse dizendo que os valores que ela defende e que definirão suas ações à frente do Ministério Público “estão na Constituição”. Ela prometeu “muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade”. São palavras que dão a esperança de que a Procuradoria-Geral da República deixe de ser, a pretexto de dar combate sem quartel à corrupção, a fonte de instabilidade e de violação de direitos básicos que tanto mal fez ao País nos últimos tempos, sob a chefia de Rodrigo Janot.

Raquel Dodge enfatizou seu compromisso em fazer cumprir a função constitucional do Ministério Público, para assegurar que “todos são iguais e todos são livres” e que “o devido processo legal é um direito”. Pode parecer uma platitude, mas, nestes tempos em que delações de criminosos são aceitas como prova pela Procuradoria-Geral, num açodamento que compromete a defesa dos réus e os condena previamente perante a opinião pública, é adequado reafirmar o respeito por essas noções básicas do direito e do papel do Ministério Público.

Ademais, Raquel Dodge lembrou que ao Ministério Público cabe muito mais do que combater a corrupção. “Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes, há muito trabalho para o Ministério Público”, disse a nova procuradora-geral, citando a incumbência “de zelar pela higidez do sistema eleitoral, de coibir a violência doméstica, os crimes no trânsito que ceifam tantas vidas, os homicídios e os crimes de corrupção”. Ela mencionou ainda, entre os desafios da instituição, “as elevadas taxas de homicídios, a violência urbana e rural, as falhas na qualidade da escola (...) e a ausência de serviços básicos de saúde onde são necessários”.

A lembrança da múltipla gama de assuntos sobre os quais o Ministério Público deve se debruçar serve como contraponto à ênfase dada, nos últimos tempos, ao combate à corrupção. Como se sabe, vários procuradores da República, especialmente Rodrigo Janot, parecem ter entendido que sua tarefa primordial, talvez única, era depurar a política. Para os engajados nessa missão, nada havia de mais importante do que isso, e todos os políticos passaram a ser suspeitos.

Ao sugerir que as atribuições da Procuradoria-Geral da República vão muito além dos casos de corrupção, Raquel Dodge ajuda o País a sair dessa espécie de transe, em que problemas cruciais são relegados a segundo plano ante a urgência da campanha contra a corrupção – como se tudo dependesse do resultado dessa cruzada.

Raquel Dodge deixou claro que não menosprezará a luta para pegar os corruptos, mas lembrou que o Ministério Público tem muitas atribuições e que “é preciso desempenhar bem todas essas funções, porque todas ainda são realmente necessárias”.

Nota-se, nas palavras de Raquel Dodge, um alvissareiro chamamento ao equilíbrio, necessário depois de tanto radicalismo justiceiro. O contraponto entre o primeiro dia da nova procuradora-geral e o último de seu antecessor, Rodrigo Janot, não podia ser mais eloquente. Em mensagem de despedida, Janot começa citando a famosa frase da tragédia Hamlet, de Shakespeare, “há algo de podre no reino da Dinamarca”, para dizer que a Dinamarca, que “apodrecia com a corrupção moral e política”, poderia ser “o Brasil deste século”. É uma generalização absurda, da qual, obviamente, só escapam as vestais que Janot julga representar.

Ao sair, o ex-procurador-geral, que não foi à posse de Raquel Dodge alegando “motivos protocolares”, trocou suas famosas flechas por uma metralhadora. “O Brasil é nosso!”, bradou Janot, apontando sua arma para “a parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República”. O destempero de Janot não ficou apenas nas palavras. Um de seus atos finais como procurador-geral foi enviar ao Supremo Tribunal Federal uma papelada – imagina-se que sejam processos – que o setor correspondente do tribunal não será capaz de catalogar antes de decorridos dez dias. Por que acumulou essa papelada?

Não se sabe como Raquel Dodge se sairá à frente do Ministério Público, mas será um grande avanço se não tiver seu antecessor como modelo.

Ministro convoca o comandante do Exército para avaliar punição a general

Ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanha embarque de militares brasileiros para missão de paz no Haiti, no aeroporto de Viracopos (SP) 
O ministro da Defesa, Raul Jungmann (foto), pediu explicações ao comandante do Exército sobre a fala de um general da ativa sugerindo que pode haver intervenção militar caso o Judiciário não consiga resolver "o problema político" —uma referência à miríade de casos de corrupção em apuração no país.

Em nota, o ministro fala que foram discutidas "medidas cabíveis a serem tomadas" em relação ao general Antonio Hamilton Mourão, secretário de Finanças do Exército. A nota não diz se algo será feito, mas a rigor ele pode ser punido porque a legislação veda a oficiais manifestações sobre o quadro político-partidário sem autorização expressa do Comando do Exército.

O comandante da Força, general Eduardo Villas Bôas, não fez comentários. Cabe a ele, legalmente, decidir o que fazer com Mourão.

"Reitera o ministro da Defesa que as Forças Armadas estão plenamente subordinadas aos princípios constitucionais e democráticos. Há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia", diz a nota.

Em palestra numa loja maçônica de Brasília na sexta (15), Mourão respondeu a uma pergunta sobre a eventualidade de uma intervenção militar constitucional. Disse que os militares poderão ter de "impor isso" e que essa "imposição não será fácil".

O governo passou a segunda-feira avaliando como responderia ao caso. O Planalto considerou a frase de Mourão desastrosa, mas havia a preocupação de não ampliar a repercussão do episódio. Por outro lado, até pela viralização do episódio na internet, a Defesa julgou melhor enquadrar o general.

Na avaliação do governo, o episódio foi isolado e o general, reincidente nas polêmicas. Em 2015, ele perdeu o cargo de comandante da região Sul após ter feito duras críticas à classe política e exaltado a "luta patriótica". Além disso, um quartel sob sua jurisdição prestou uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi, centro de detenção e tortura do regime militar (1964-85). Ustra havia morrido naquele ano.

Mourão foi transferido para um cargo compatível com sua patente, a mais alta, de general de Exército, assumindo a secretaria de Finanças da Força. A função, contudo, é considerada burocrática.

O general é um dos mais respeitados comandantes do Exército, o que relativiza a avaliação do governo sobre o episódio. Segundo disse, em reserva, um oficial superior à Folha, suas posições costumam reverberar nos meios militares, mesmo que não haja concordância plena com elas. A reportagem não conseguiu falar com o militar. No domingo (17), ele disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" que não pretendia insuflar ninguém ou defender a intervenção, e que apenas respondeu a uma pergunta.

PT abre processo para expulsão de Palocci

O Comando do PT de Ribeirão Preto decidiu abrir processo para expulsão do ex-ministro Antonio Palocci. Em reunião realizada ontem (18), foi unânime a decisão pela abertura de processo no conselho de ética do partido, que se reunirá ainda esta semana.

Embora já tenha chamado Palocci de preso político, o presidente do PT de Ribeirão Preto, Fernando Tremura, encaminhou seu voto pelo desligamento do ex-ministro, sob o argumento de que ele foi obrigado a mentir em troca de benefícios na operação Lava Jato.

Apesar da decisão, integrantes do comando partidário têm procurado parentes de Palocci para que ele tome a iniciativa de se desfiliar encerrando o debate interno. Mesmo contrariado com o depoimento de Palocci, Tremura diz que é com tristeza que conduz o processo de expulsão. "É um relacionamento antigo", disse Tremura, segundo quem "Palocci poderá se desfiliar a qualquer momento".

Segundo petistas, Tremura resistia à abertura de procedimento no conselho de ética. O presidente estadual do PT, ex-ministro Luiz Marinho, determinou, porém, prazo de dez dias para que o diretório municipal abrisse o processo. Do contrário, o comando estadual assumiria a tarefa. A decisão de Marinho aconteceu após uma reunião no instituto Lula.

Uma das preocupações no partido é com Dona Antonia, mãe de Palocci. Segundo petistas, Dona Toninha estaria muito abalada desde a prisão do filho, sendo obrigada inclusive a mudar de endereço. Militante partidária, ela tem se trancado em casa, ainda segundo relato de petistas.

Numa tentativa de se reerguer após o impacto do depoimento de Palocci ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu seus colaboradores na tarde desta segunda para organização de uma nova caravana.

Desta vez, em Minas Gerais. Em outubro, a comitiva deverá percorrer a região de Montes Claros, Murici, Vale do Jequitinhonha, Vale do Aço, do Rio Doce e Região Metropolitana.

Você está insatisfeita com o corpo? Então, leia o texto abaixo.

Por Mirian Goldenberg - Folha de SP
No Brasil, o corpo jovem e magro é extremamente valorizado. Não é à toa que as brasileiras investem tanto tempo e dinheiro na busca incessante de construir a aparência ideal. Elas consideram o corpo um verdadeiro capital.

Quando pergunto o que as mulheres mais invejam nos homens, elas respondem, categoricamente, liberdade, especialmente liberdade com o próprio corpo.

Quando pergunto o que mais invejam nas mulheres, elas dizem beleza, corpo, magreza, juventude e inúmeros aspectos relacionados à aparência.
O que mais me preocupa neste culto ao corpo é o enorme sofrimento que ele provoca nas mulheres, inclusive nas que são consideradas belas, jovens, magras e atraentes.

Inúmeras pesquisas revelam que a brasileira é a campeã na busca do "corpo perfeito": somos as primeiras ou segundas (após os EUA) em número de cirurgias estéticas, as que mais desejam fazer alguma plástica, as que mais deixam de ir a festas ou até mesmo ao trabalho por se sentirem gordas e feias, as que mais pintam o cabelo, as que mais consomem remédios para emagrecer, para dormir e antidepressivos etc.

Como disse uma professora de 45 anos, a valorização da juventude só nos faz sentir, cada vez mais precocemente, velhas:

"Quando fiz 40 anos tive a maior crise da minha vida. Descobri que sou uma mulher invisível, transparente, sem qualquer tipo de beleza e sensualidade. Não tenho tempo para cuidar de mim, com tantas obrigações com a casa, filhos adolescentes, marido, trabalho e ainda me sinto culpada por não conseguir malhar e emagrecer. Estou exausta, deprimida, irritada e não durmo direito. É uma luta diária com o meu corpo que só me traz frustração e a sensação de que sou um fracasso como mulher".

A professora revela que algumas amigas são viciadas em plásticas e fazem qualquer loucura para emagrecer: fumam, comem papinha de bebê, tomam laxantes etc. Disse que existe uma espécie de "gordofobia" e "velhofobia" ao seu redor. Ela mostra a mesma angústia de inúmeras brasileiras: "Como posso me sentir tão velha e acabada se só tenho 45 anos? Por que tanto sacrifício para conquistar um corpo que eu sei que é impossível? Como posso lutar tanto por liberdade e ser prisioneira da insatisfação com o meu próprio corpo?".

Ministério da Justiça quer que hospitais exibam preços em local visível

O Ministério da Justiça quer fazer mudanças na regulamentação dos planos de saúde. Uma das propostas em estudo na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) exige a liberação da portabilidade entre as empresas a qualquer momento. Atualmente, só é possível mudar de seguradora depois de um ano, e nos 120 dias posteriores ao aniversário do contrato.
 
Tabela - A Secretaria também vai exigir que os hospitais coloquem a tabela dos preços cobrados dos consumidores em local visível. "Isso repercute no valor do plano de saúde", diz Arthur Rollo, secretário Nacional do Consumidor. As propostas serão levadas à comissão especial da Câmara dos Deputados que está revendo a Lei dos Planos de Saúde.

Apesar de haver garimpos ilegais na Renca, há pouca área desmatada

A floresta protegia os garimpeiros do forte sol amazônico, enquanto um deles, José Antonio dos Santos, cavava no fundo de um poço de 13 metros.

Já são 11 meses perfurando o solo da Floresta Estadual (Flota) do Paru (PA) em busca de ouro, mas até agora os quatro companheiros de trabalho não acharam um grama sequer do metal.

Aos 72 anos, Santos é um dos cerca de 2.000 garimpeiros clandestinos que atuam dentro de uma região montanhosa a leste da Flota –o principal potencial minerário dentro da Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), segundo o Serviço Geológico Brasileiro.

A extinção da reserva pelo governo Michel Temer, em agosto, permitindo a exploração mineral, pegou os garimpeiros de surpresa. Acostumados a viver sem a presença do Estado, eles agora temem ser despejados por grandes mineradoras. Nenhum acredita que a medida tenha sido adotada a fim de legalizá-los.

Justiça do Trabalho: Discordância entre amigos santarenos

De Carlos Meschede, em sua página no Facebook:
"Alguém consegue me responder essa pergunta: Porque nos países onde não existe Justiça do Trabalho , que aqui legisla mais do que julga, e esse monte de direitos para o trabalhador, como no nosso querido Brasil, existe menos desemprego e os salários são muito maiores? Só para ter uma ideia, o salário mínimo na Comunidade Europeia, é de € 1.200,00 = R$ 4.500,00 no câmbio de hoje. E olhe que esse é um salário para quem não tem mão de obra qualificada."

Resposta do Desembargador do Trabalho, Vicente Malheiros da Fonseca:
A Justiça do Trabalho não legisla, mas concilia e julga, nos termos do art. 114 da Constituição da República. A jurisprudência é o resultado da interpretação do direito e da norma jurídica, no julgamento dos processos.

A Justiça do Trabalho não tem atribuições para gerar empregos ou fixar o valor dos salários. Essa questão depende de inúmeros fatores da economia, a chamada "lei do mercado", que depende inclusive das relações internacionais. Enfim, a realidade brasileira não é a mesma da Europa.

Em face do princípio constitucional da presunção da inocência, incumbe ao empregador provar adequadamente a alegada "justa causa" da dispensa do empregado, sob pena de pagar-lhe as indenizações legais.

A indenização por dano moral não é fruto de "lei" criada pela Justiça do Trabalho. Está claramente prevista em lei (art. 482, alíneas "j" e "k"; e art. 483, alínea "e", da CLT; e arts. 927 a 954, dentre outros, do Código Civil) e na Constituição Federal (art. 5°, X; e art. 7°, XXVIII).

A incidência das horas extras habituais do cálculo do repouso semanal remunerado está prevista no art. 7°, alínea "a", da Lei n° 605/1949, com a redação dada pela Lei n° 7.415/1985). A Súmula n° 172 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas interpreta a legislação.

O "custo" da Justiça do Trabalho é o seu relevante papel social. Não tem preço. Aliás, a Justiça do Trabalho não existe apenas no Brasil, mas em diversos países do mundo, inclusive na Europa, como, por exemplo, na Alemanha. Na Justiça do Trabalho se trabalha muito, inclusive sábados, domingos, feriados e madrugadas. Sempre em busca da paz social."

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

É bom saber...

O mundo jurídico é cheio de palavras que fazem pouco sentido para nós, meros mortais.
Algumas dessas palavras são utilizadas para designar o local onde os juízes trabalham, sejam o prédio físico, seja a área sob sua responsabilidade. Comarca, vara, entrância e fórum são palavras dessa categoria.
Vamos entender o que significa cada uma dessas expressões.

Vale a pena ler

"Galeria de Amigos": Aldemar Teixeira - PIXILINGA

Deste, todo mundo gosta. Figuraça!

Clonando Pensamento

"Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, formado pelos que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover a Justiça, defender a democracia, assegurar a voz de quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei." 
(Raquel Dodge, em seu discurso de posse na chefia da PGR, hoje)

Harmonia entre poderes é requisito para estabilidade da nação, afirma Raquel

Temer, Raquel e Rodrigo Maia, na solenidade de posse
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse nesta segunda-feira, 18, e afirmou que a ‘harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação’. Raquel assume em um momento de conflito entre o presidente Michel Temer (PMDB) e seu antecessor Rodrigo Janot.

O presidente participou da cerimônia. Estiveram na solenidade a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O discurso de Raquel Dodge durou cerca de 10 minutos. Ela assume a cadeira que foi de Janot por quatro anos.

Em discurso sóbrio, Dodge defende harmonia entre Poderes
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um discurso sóbrio em que destacou tanto o combate à corrupção como as demais atribuições do Ministério Público, como a questão indígena e de direitos de minorias e o meio ambiente. Ela destacou a "harmonia entre os Poderes" como requisito para a estabilidade da nação.

"O papa Francisco nos ensina que a corrupção é uma condição, um estado social e pessoal no qual a pessoa se acostuma a viver. O corrupto não se deixa questionar por nada nem ninguém. Passa a vida buscando atalhos do oportunismo ao preço da sua dignidade e dos outros. A corrupção faz perder o pudor. Zelar pelo bem comum é uma tarefa grandiosa.

É uma tarefa necessária que exige de nós coragem. O país passa por um momento de depuração. Os órgãos do sistema de Justiça têm na harmonia entre as instituições a pedra angular para fazer justiça no caso concreto."

"O Ministério Público zela pelos direitos de índios e minorias, pela liberdade de religião e de credo. A cada dois anos nos reunimos nesta casa e reafirmamos a esperança de dias melhores e o nosso compromisso de agirmos com unidade de propósito de cumprir o nosso dever constitucional", disse Raquel Dodge, em seu discurso de posse.

"A harmonia entre os Poderes é requisito para a estabilidade da nação [...] Os valores que defenderemos e definirão nossas ações estão na Constituição. Muito trabalho, honestidade, observância do devido processo legal são os atributos da cidadania", declarou. 
 
Autoridade não está nas pessoas, mas nas leis, diz Temer
"Foi com prazer extraordinário que ouvi que a autoridade suprema não esta nas autoridades constituídas, mas nas leis. Toda vez que há ultrapasse da constituição e da lei, verifica-se o abuso da autoridade. A lei e a maior autoridade do nosso sistemas. A Constituição estabelece que o poder não é nosso, mas do povo", diz Temer. Para ele, o MP entra "nesse capítulo" que é a "harmonia entre os poderes"

Denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por obstrução judicial e organização criminosa, Michel Temer fez um elogio ao Ministério Público Federal e disse que são "muitos os atributos" da nova procuradora-geral, indicada por ele para o cargo.

"São muitos os atributos que enaltecem a PGR, na medida o que vossa excelência ao lado de seus antecessores fizeram pelo país", afirmou.

Nas manchetes dos jornais: É sempre assim, todos os anos

Na Semana Santa: "Vai faltar peixe!" - "Governo vai proibir exportação de peixe".
No Círio: "Vai faltar pato!" 
No Clube do Remo: "Clube vai prestigiar prata de casa". - "Jogadores da base terão prioridade".
No Sairé: "Preços em Alter do Chão são absurdos!"
Nas eleições: "Neste você pode confiar, é ficha-limpa!"