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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Carteira de habilitação digital começará a valer em fevereiro de 2018

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem, 25, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Com a medida, os motoristas terão, além do documento físico, o arquivo virtual da CNH, acessado por meio de um aplicativo para smartphones. A novidade entra em vigor a partir de fevereiro de 2018.

O CNH eletrônica poderá ser apresentada no lugar da carteira física e vai ser identificada pela leitura do QRCode (código de barras bidimensional que pode ser escaneado) ou certificado digital. A nova carteira terá a mesma validade do documento impresso, que continuará a ser emitido normalmente.

Para adquirir a CNH Eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com um certificado digital. O acesso ao documento dependerá da digitação de uma senha. O sistema, que está em fase de testes, ainda permitirá o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

Fogo no pavio da Previdência

Editorial - Estadão
O governo deixará de economizar R$ 18,6 bilhões ao longo de dois anos, se a reforma da Previdência ficar para depois das eleições de 2018, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. A divulgação desse número pelo Estado lembra um fato importante, negligenciado com frequência, mas tão inexorável quanto a sucessão dos dias e das estações. Centenas de milhões de reais podem ser perdidos por mês, com o atraso na implantação da agenda de reformas, porque os problemas nacionais se acumulam e se agravam, enquanto o joguinho político entrava decisões essenciais. Ao mesmo tempo, as soluções necessárias se tornam mais complicadas e mais dolorosas. Congressistas parecem raramente se lembrar dessa realidade simples e incontornável. Curiosamente, os parlamentares se mostram muito conscientes de fatos semelhantes, quando se trata de sua saúde. Não deixam para mais tarde o exame ou o tratamento num hospital bem recomendado, de preferência algum dos mais famosos e mais caros de São Paulo ou do Rio de Janeiro.

Como as doenças graves, os desarranjos mais sérios da economia nacional tendem a se agravar quando tratados com desleixo. Isso é evidente quando se afrouxa ou se adia o combate à inflação, quando se menospreza o agravamento da situação cambial e também, é claro, quando se retardam os cuidados com um desajuste crescente das finanças públicas. No Brasil, muitos males corroem as contas de governo, e um dos mais severos é o descompasso cada vez mais visível entre receitas e despesas da Previdência Social.

O desafio previdenciário ocorre em muitos países, no mínimo por causa de mudanças demográficas. Enquanto aumenta a expectativa de vida e, como consequência, o período de aposentadoria, o contingente de trabalhadores ativos e contribuintes da Previdência tende a diminuir proporcionalmente. No Brasil esse desafio é especialmente importante, por causa da aposentadoria prematura de boa parte da população e de outros desacertos do sistema.

A estimativa de perdas com a demora na aprovação e na implantação da reforma previdenciária foi feita no Ministério da Fazenda por solicitação do Estado/Broadcast. Tomou-se como referência o texto da Proposta de Emenda à Constituição já aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Se a decisão final ficar para depois das eleições, haverá, segundo o cálculo, dano financeiro de R$ 4,8 bilhões em 2018 e de R$ 13,8 bilhões em 2019 (a preços de hoje).

Esses valores seriam a economia possível, no âmbito do INSS, nos próximos dois anos, se o novo sistema estivesse em vigor. Os números seriam diferentes, pode alguém argumentar, se fosse tomada como referência uma proposta menos ambiciosa que a aprovada na Comissão Especial da Câmara. Sim, mas a previsão de uma economia menor nesses dois anos, como consequência de mudanças mais limitadas, teria como contrapartida necessária a expectativa de um ajuste mais lento da Previdência ou de um desajuste financeiro mais prolongado.

Quanto menos ambiciosa a mudança, na fase inicial de implantação, maior e mais difícil o conserto necessário nos anos seguintes. Não há como escapar da escolha: acerto mais severo em menor prazo ou desarranjo maior, mais duradouro e mais difícil de reparar na segunda etapa.

Alguns envolvidos no debate, especialmente parlamentares, parecem raciocinar como se fosse possível suspender o tempo e congelar os problemas até a solução dos impasses políticos. É mais fácil encontrar realismo em filmes de ação: enquanto heróis e bandidos se enfrentam, o pavio da bomba continua queimando. Em geral, o mocinho consegue apagá-lo no último instante. Na vida real os fados são com frequência menos generosos.

Há outra forma, também muito comum, de negligenciar o risco. Pode-se negar, simplesmente, a existência do problema. Há quem negue o desajuste da Previdência, assim como há quem despreze, como o presidente Donald Trump, o efeito poluente do carvão. Nada há de surpreendente nessa afinidade espiritual.

Governo do Pará paga salários de julho a partir de hoje (26)

Confira sua data:

Dia 26.07 (quarta-feira) - Inativos militares e pensionistas / Inativos Civis e pensões especiais/ Sead.

Dia 27.07 (quinta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gab-vice, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 28.07 (sexta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropara, Iasep, Igeprev, IOE, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, UEPA, Ideflor-bio, CPH, e Fundação Pro Paz.

Dia 31 (segunda-feira) - Seduc, capital e interior.

Ser avô, é ser feliz!

E eu, Ercio, graças a Deus, sou VOVÔ extremamente feliz, sempre recebendo o carinho e o amor dessas lindas meninas e desse belo garotão que são o meu tesouro.
Giovanna, Livia, Maytê e Maya, minhas netas queridas
 Igor, meu neto querida

Vovôs e Vovós, PARABENS!

Hoje, 26 de julho, comemora-se o Dia dos Avôs e Avós. E este dia foi escolhido para a comemoração porque é o dia de Santa Ana e São Joaquim, pais de Maria e avós de Jesus Cristo.

Conta a história que, no século I a.C., Ana e seu marido, Joaquim, viviam em Nazaré e não tinham filhos, mas sempre rezavam pedindo que o Senhor lhes enviasse uma criança. Apesar da idade avançada do casal, um anjo do Senhor apareceu e comunicou que Ana estava grávida, e eles tiveram a graça de ter uma menina abençoada a quem batizaram de Maria.

Devido à sua história, Santa Ana é considerada a padroeira das mulheres grávidas e dos que desejam ter filhos. Ana morreu quando Maria tinha apenas 3 anos. Maria cresceu conhecendo e amando a Deus e foi por ele a escolhida para ser Mãe de Seu Filho Jesus. São Joaquim e Santa Ana são os padroeiros dos avôs e avós.

O valor das pessoas idosas, sua vida, sua história, têm uma importância enorme na construção do mundo de hoje. Temos a necessidade urgente de voltar a ouvir suas experiências e suas histórias incríveis de vida, de vitórias e derrotas e superação dos problemas. Eles têm muito para contar, para ensinar.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Leitorado: Homenagem à Orion Klautau

Do jornalista Francisco Sidou, sobre a morte de Orion Klautau, ocorrida ontem:

"Trata-se de uma perda imensa para a comunidade bancreveana. Orion Klautau foi certamente o melhor ´diretor do Banco da Amazônia, não só pelas grandes realizações que imortalizam seu nome, mas também pela excepcional capacidade de liderança democrática, conciliadora e motivadora, educação esmerada no trato com todos, sem distinção, e pelo caráter ilibado. Tive a honra de ser seu assessor na Diretoria Administrativa (ex-Dirad). Homens com sua estatura moral cada vez mais rareiam no "mundo moderno", pois não dispomos de peças de reposição no mercado. Sem ele não teríamos a CASF, por exemplo, uma conquista memorável dos empregados do Banco da Amazônia. Não teríamos tido também a belíssima sede campestre do Bancrévea, hoje ameaçada pela especulação imobiliária e pela fraqueza "por dinheiro" de alguns anões que se julgam donos do clube e da bola. Teríamos perdido a aposentadoria pela Capaf, que ele defendeu com unhas e dentes na época em que esteve também ameaçada. Com a morte de Orion Klautau perdemos todos uma referência do grande realizador e homem de bem. Sem ele, fica mais pobre a nossa paisagem humana e urbana. Não estou em Belém e não vai dar tempo ir ao seu velório e enterro. Mas mando daqui sentidas condolências à sua digníssima esposa, Dona Céa, seus filhos e demais familiares. Descanse em PAZ, grande líder Orion Klautau! "

A mulher, ainda em segundo plano. Até quando?

Por Renata Abreu, advogada, pós-graduada em Direito Eleitoral, administradora de empresas e deputada federal por São Paulo.
Recentemente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão ligado do Ministério do Trabalho, divulgou que o número de vagas de trabalho formal para as mulheres caiu mais de 11 mil no primeiro semestre deste ano, enquanto que para os homens houve criação de novos postos de trabalho. A discrepância ocorre porque a maior parte dos novos empregos gerados veio da agropecuária, onde predomina a força de trabalho masculina. É verdade que o salário inicial (de contratação) das trabalhadoras cresceu mais (4,25%) do que o dos trabalhadores (3,2%), mas, mesmo assim, ele continua 10% inferior.

Quase simultaneamente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um relatório – Panorama Mundial Social e de Emprego 2017 – mostrando que o índice de desemprego no Brasil é maior entre mulheres (6,2%) do que entre os homens (5,5%). O documento releva ainda que o trabalho que as mulheres que conseguem encontrar é geralmente de pior qualidade comparado ao que os homens conseguem encontrar.

Esses dados se somam à diferença de carga de trabalho total. No ano passado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um relatório informando que a diferença de carga de trabalho total entre homens e mulheres havia aumentado na última década. Enquanto em 2005 elas trabalhavam 6,9 horas a mais por semana do que os homens, em 2015 essa diferença cresceu para 7,5 horas! O curioso é que, neste período, o tempo dispendido pelas mulheres com afazeres domésticos até diminuiu – de 26,9 horas para 24,4 horas –, possivelmente pelo maior acesso a eletrodomésticos. Mas, nas atividades profissionais, elas continuaram trabalhando mais de 35 horas por semana, em média.

O Brasil já dispõe de um considerável arsenal de leis que garantem vários direitos à mulher trabalhadora, como licença-maternidade; estabilidade no emprego durante a gravidez etc. Também estamos vendo avanços na luta contra uma das grandes chagas sociais do Brasil – a violência doméstica. Ela ainda atormenta milhares de brasileiras, mas é cada vez mais denunciada e combatida e não pode mais se esconder sob a alegação machista de “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que apresentei e que torna obrigatório o registro, pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento médico, de indícios de violência contra a mulher, para fins de apuração da infração penal, prevenção e estatística.

O que precisamos, agora, é lutar por uma mudança de mentalidade em relação à mulher no âmbito do trabalho. Temos que promover uma verdadeira revolução cultural – nas empresas, nos lares, nas escolas – em favor da igualdade de gênero. A mulher brasileira há muito já mostrou o seu valor; é preciso, agora, que este seja reconhecido pela sociedade. O universo do trabalho é, talvez, o mais resistente bastião do machismo.

Como afirmou a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, “a implementação do direito de igualdade é tarefa fundamental à qualquer projeto democrático, já que em última análise a democracia significa a igualdade no exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. A busca democrática requer fundamentalmente o exercício em igualdade de condições de direitos elementares”.

Quem não dá assistência, abre concorrência

Quem é daqueles tempos (anos 50,60 e 70), deve lembrar da existência dos famosos "solteiros de julho", em Belém. Para quem não sabe, explico: os homens casados aguardavam ansiosamente a chegada do mês de julho, para "dar férias" aos seus familiares, levando-os para passar o mês inteiro em Salinas e Mosqueiro, principalmente. Os maridões iam e ficavam lá apenas aos sábados e domingos. Na segunda e até sexta-feira,-ficavam sozinhos em Belém, livres e soltos, trabalhando durante o dia e, à noite, curtindo sacanagem nas boates (Papa Jimi, Lapinha, Pagode Chinês e outras) ou em motéis com suas amantes. Os sistemas de comunicação eram precários, só através de telefones fixos, impedindo que as esposas mantivessem contatos frequentes com seus maridos. Hoje, com a existência do celular e do WhatsApp, poucos se arriscam a esse tipo de liberdade e as coisas mudaram muito no relacionamento entre os casais. Daí, o conselho dado pelo jornalista/cronista Arnaldo Jabor, aos maridos: "Em hipótese alguma deixe a sua esposa desconfiar do fato de você estar saindo com outra. Essa mera suposição da parte dela dá ensejo a um ´chifre` tão estrondoso que quando você acordar, meu amigo, já existirá alguém muito mais ´comedor`do que você... só que o prato principal dessa vez é a SUA mulher.
(De Anônimo, para o meu blog O Mocorongo)

Hoje (25) é Dia de São Cristovão

Dia de São Cristóvão Imagem 1

Associação de Juízes se manifesta contra "atitudes ofensivas" a Moro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa do juiz Sérgio Moro nesta segunda (24). A maior entidade dos juízes federais manifestou "veemente repúdio" contra "atitudes ofensivas" a Moro decorrentes da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Depois da condenação imposta a Lula, Moro passou a ser alvo de ataques de aliados do ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), ré da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, chamou o juiz de "covarde". Em ato na Paulista, ela disse que Moro "ganhou em um ano o que Lula levou a vida inteira para receber".

Outro senador, Lindberh Farias (PT/RJ), também atribuiu covardia a Moro. O presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho, declarou que o juiz da Lava Jato é "um torcedor escondido atrás de uma toga".

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro, em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los", reagiu a entidade.

O texto, subscrito pelo presidente da Associação, Roberto Carvalho Veloso, não cita nome de nenhum político, mas se refere claramente aos que, depois da condenação de Lula, atacam Moro protegidos pela imunidade.

"Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa."

O juiz da Lava Jato condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobrás e de lavagem de dinheiro pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, o triplex, e por ter se beneficiado de reformas realizadas no imóvel.

Moro absolveu Lula "das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade' - a denúncia do Ministério Público Federal atribuía ao ex-presidente corrupção e lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

A Ajufe afirmou que "continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos". "A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil", declarou a entidade em nota.

PF prende pedófilos

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 25, a 2ª fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet.

Em nota, a PF informou que cerca de 350 policiais federais estão participando da deflagração da operação, cumprindo 72 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva e 02 mandados de condução coercitiva, em 51 municípios nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe.

A ação é uma sequência da operação Glasnost, deflagrada em novembro de 2013, ocasião em que foram cumpridos 80 mandados de busca e prisão e realizadas 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Foram ainda identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.

Ministros usaram jatinhos 1.112 vezes este ano. Helder Barbalho usou 90 vezes

Os 28 ministros do governo Michel Temer já realizaram este ano, até ontem (24), 1.112 viagens em jatinhos da FAB, que fazem parte do chamado Grupo de Transporte Especial (GTE), responsável pelas viagens de autoridades no Brasil. Em média, cada ministro usou jatos da FAB em 37 trechos, mas o campeão fez 92 voos, quase o triplo da média de todos os colegas: Osmar Terra (Desenvolvimento Social). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Helder Barbalho (Integração) fizeram cada um 90 viagens nas asas da Força Aérea Brasileira.

Enquanto estava na Transparência, Torquato Jardim não usou jato da FAB uma só vez. O interino, Wagner Rosário, também está invicto.

Os paulistas Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Aloysio Nunes e José Serra (somados), no Itamaraty, têm 67 voos de jatinho cada.

O comandante da Aeronáutica é o chefe militar que menos usa jatos da FAB: 11 vezes este ano, contra 17 da Marinha e 26 do Exército.

Em causa própria

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
O Congresso Nacional já está levando palmadas da Lava Jato, broncas da opinião pública e notas baixas nas pesquisas, mas aproveita o recesso para fazer mais peraltices. Como o Estado vem antecipando, os parlamentares tentam usar a reforma política e a reforma do Código Eleitoral para favorecer os alvos da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Um dos exemplos mais lustrosos é a tal “emenda Lula”, que aumenta de 15 dias para oito meses o prazo em que os candidatos às eleições já de 2018 não podem ser presos, a não ser em flagrante delito. Oito meses é uma eternidade. Principalmente para cometer crimes impunemente.

Quem assume a ideia é o relator da comissão especial da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e fica evidente a intenção de garantir duas blindagens para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o único nome que os petistas de fato consideram para 2018. De um lado, dificultaria a prisão de Lula. De outro, garantiria a sua candidatura.

O argumento de Vicente Cândido é realista: caso aprovada, a mudança não beneficiaria apenas Lula, mas dezenas, ou centenas, de candidatos que estão com a PF, o MP e a Justiça no cangote. Logo, ele prevê um acordão para a votação em plenário. E nós, o que prevemos? Que haverá dezenas, ou centenas, de candidatos pintando e bordando por aí, ilesos.

A outra bondade coletiva gestada no Congresso, conforme o Estado de ontem, é numa outra comissão, a do Código de Processo Penal. Se nunca aprovou e até articulou estraçalhar as dez medidas anticorrupção sugeridas por procuradores, a Câmara agora tenta partir para cima de três pilares da Lava Jato: a delação premiada, a prisão preventiva e a condução coercitiva.

O relator é o deputado João Campos (PRB-GO), que pretende apresentar seu parecer em agosto, para votação em plenário já em outubro. Isso, claro, é só uma esperança dele e dos interessados diretos, que temem justamente as delações, prisões e conduções coercitivas. É improvável, porém, que haja clima para passos tão ousados na contramão da opinião pública.

Além dessas mudanças, há outras no Congresso sob encomenda para favorecer os próprios parlamentares. Exemplo: o projeto de parcelamento e perdão de dívidas tributárias e previdenciárias. Pois não é que os deputados e senadores que vão votar esse negócio de pai para filho devem R$ 532,9 milhões à União? Se isso não é legislar em causa própria, é o quê?

Essas iniciativas caracterizam o típico corporativismo, ou espírito de corpo, já que a maioria dos partidos (incluindo todos os maiores) e grande parte da Câmara e do Senado são atingidos pela Lava Jato e temem as novas delações que estão sendo negociadas principalmente com a Procuradoria-Geral da República, mas também com a Polícia Federal – caso do publicitário Marcos Valério, pivô do mensalão.

Não custa lembrar que iniciativas anteriores para livrar políticos ou para limitar as investigações não deram certo. A gritaria da sociedade foi mais forte e os parlamentares foram obrigados a voltar atrás na descaracterização das dez medidas anticorrupção, na nova lei de combate ao abuso de poder e na inclusão de parentes de políticos nas benesses da repatriação de recursos ilegais no exterior.

Ou seja, por enquanto, as ideias das comissões são apenas ideias, rascunhos que podem ser muito bem alterados antes de ganharem corpo e serem submetidos aos plenários para virarem lei. E não serão aprovadas se a sociedade, escaldada que está, ficar alerta e de olho vivo. Mais uma vez, é melhor prevenir, enquanto são só projetos, do que chorar sobre o leite derramado, depois da aprovação no Congresso.

Governo prepara plano de demissão voluntária para servidores

Na tentativa de cortar gastos para cumprir a meta de deficit, o governo Michel Temer anunciou ontem (24) um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para tentar reduzir em cerca de R$ 1 bilhão por ano as despesas com a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo.

O plano terá ainda uma opção que não resultará na exoneração, mas na redução da carga horária, com diminuição proporcional do salário –de 8 horas diárias para 6 ou 4 horas. Neste caso, haverá um prêmio de 30 minutos por dia.

Segundo o Ministério do Planejamento, os detalhes serão definidos por uma medida provisória que será enviada ao Congresso ainda nesta semana.

Hoje, os órgãos ligados ao Executivo contam com cerca de 500 mil servidores e, para estimular adesões, o governo pretende pagar 1,25 salário para cada ano trabalhado. O programa deve ficar aberto até 2022. O dispêndio anual com salários é de cerca de R$ 284 bilhões e só perde para o pagamento de aposentadorias, que consomem cerca de R$ 560 bilhões do Orçamento.

Apesar de lançar o programa neste ano, a economia com o pagamento de salários só começará a valer no próximo. O governo já deve incluir a previsão de redução dessas despesas na proposta de Orçamento de 2018 que será enviada ao Congresso no final de agosto.

"Essa medida reforça a atenção que o governo tem dado à contenção das despesas", disse o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento).

O PDV de Temer é a primeira proposta de enxugamento da máquina pública desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando foram desligados cerca de 5.000 servidores do Executivo em programa anunciado em 1996.

Em um evento com investidores realizado em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o PDV ainda estava sendo discutido e que o Planejamento "antecipou".

"É um projeto do MP [Ministério do Planejamento] que foi concluído hoje", disse Meirelles. "Dentro do procedimento correto, anuncia imediatamente evitando vazamento. Vamos ver se é viável, se haverá a adesão", afirmou.

A expectativa da Fazenda, ainda segundo o ministro, é de ter pelo menos 5.000 adesões na primeira fase do PDV.

O plano de demissão incentivada do governo federal amplia para a administração direta o que já vem ocorrendo com as estatais. Um programa de reestruturação, também conduzido pelo Ministério do Planejamento, prevê um corte de pelo menos 20 mil funcionários nas estatais neste ano.

Em 2016, foram 22 mil desligamentos por programas incentivados de demissão nas estatais. O alvo são as estatais endividadas como Correios, Eletrobrás e Petrobras, que pretende cortar em cerca de R$ 30 bilhões sua folha de pagamento até 2020.

Chamego de neta

Ontem, por conta do "Dia dos Avós" que será comemorado amanhã (26), a minha netinha Maya deu uma chamegada no Vô Ercio. Que coisa boa!

Parabéns aos escritores

Minha homenagem ao meu saudoso e querido mano Emir Bemerguy (in memoriam), escritor e poeta dos bons.

Cresce na Justiça a pressão para legitimar candidaturas independentes de partidos

Na Revista Piauí
Sob a mesa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, repousa um recurso impetrado por dois amigos com uma demanda pouco convencional: ainda que um ganhe a vida como advogado e outro trabalhe no mercado financeiro, eles querem poder se candidatar aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, no Rio de Janeiro sem estarem filiados a qualquer partido político – o que já haviam tentado em 2016, sem sucesso. A candidatura “autônoma” fere o artigo 14 da Constituição, segundo o qual a filiação partidária é condição imprescindível para participar do pleito. Postulantes a cargos eletivos são obrigados a estar ligados a uma das quase quarenta legendas políticas do país. 

É preciso melhorar muito, Leão!

Égua, é muito sofrimento! O atual time do meu querido Clube do Remo é muito ruim, é horrível. Ontem, vencemos por 1 x 0 o ASA com gol marcado pelo Flamel, graças às brilhantes atuações do Pimentinha, do goleiro Vinicius e, principalmente, da nossa aguerrida galera Fenômeno Azul.
Leão, apesar da tua falta de garra, eu te prometo:

Descanse em paz, Luiz Antônio

Com muito pesar registramos o falecimento do jovem engenheiro e professor Luiz Antônio da Silva Rêgo, ocorrido ontem (24), em Santarém. Na pessoa de sua sogra, Vera Ilma Soares Pereira, nossa querida amiga, apresentamos condolências aos seus familiares.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

O chega-pra-lá da PF

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
O relatório de 70 páginas da Polícia Federal (PF) desclassificando as gravações de Sérgio Machado com José Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros como prova de obstrução de Justiça é um marco no festival de delações da Lava Jato. O sinal é que elas têm sido de enorme utilidade para desvendar a incrível teia de corrupção no País, mas tudo tem limite. Não é qualquer gravação, a qualquer hora, que deve ser considerada e dar benefícios generosos aos autores.

Os acordos mais criticados são justamente os de Machado, que passou dez anos desviando recursos na Transpetro, mas está numa boa com os filhos milionários, e os dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tiraram a sorte grande várias vezes no Brasil e corromperam centenas de políticos, mas saíram ilesos e fazem a festa nos EUA.

A conclusão da PF é que as conversas de Machado com o ex-presidente da República e os dois senadores são apenas isso... Conversas. Não há provas de que as palavras foram seguidas de atos e que eles efetivamente atuaram para criar dificuldades à Lava Jato e obstruir a Justiça. Podem até ter feito, mas provas não há.

Logo, Machado revelou-se inútil para as investigações, pelo menos em relação às gravações, e isso leva a uma dúvida: o custo-benefício do acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Machado valeu a pena? Se não, é o caso óbvio de revisão dos benefícios dele e dos filhos, que operavam os milhões da corrupção no exterior.

Aberta a discussão sobre rever ou não o acordo com Machado, isso pode aumentar o questionamento - que não é só da opinião pública - sobre o excesso de vantagens concedidas aos irmãos Batista, que eram justamente a cabeça de um dos esquemas. Os envolvidos são punidos, mas os cabeças se livram?

Além de abrir essa trilha, o relatório da PF ao STF também expõe as diferenças de concepção e de atuação entre PF e PGR. Não custa lembrar que o procurador-geral Rodrigo Janot não só considerou as gravações para conceder benefícios a Machado e família, como chegou a pedir a prisão de Sarney, Renan e Jucá por causa delas. O STF negou.

Portanto, a PGR deu nota 10 às gravações, a ponto de pedir a prisão dos envolvidos, e agora a PF dá nota 0 a 3, a ponto de desqualificá-las como provas de que eles tenham cometido qualquer crime. Com um acréscimo: Jucá saiu do Ministério do Planejamento em função das gravações. Na época, um estrago e tanto no governo Temer.

Essa divergência remete para uma outra delação premiada, a do publicitário Marcos Valério, que foi o mais duramente atingido pelo julgamento do mensalão. Neste caso, porém, o sinal é invertido. A PGR e o Ministério Público de Minas Gerais descartaram as revelações que o pivô do mensalão tem rabiscado no cárcere, mas a PF se interessou e até já mudou a prisão de Valério, para melhor ouvi-lo.

O julgamento do mensalão no STF foi histórico e Valério é um símbolo do início do fim da impunidade. Ele teve a maior pena, de 37 anos e cinco meses, e serviu como alerta aos envolvidos depois na Lava Jato: quem não abrisse o bico corria o risco de seguir o caminho (e a pena) de Valério. Ele foi a isca para o festival de delações premiadas.

As novas expectativas estão em Antonio Palocci, Eduardo Cunha e no operador do PMDB na Petrobrás, Lúcio Funaro. Mas, atenção! O relatório da PF é um aviso. Quem pensa em repetir Machado e Joesley e sair gravando aliados para escapar deve cuidar para realmente entregar algo consistente. Gravar por gravar pode dar em nada para os alvos, mas pode gerar uma desagradável reviravolta para os autores, com perda de benesses. Muito delator, ou candidato a delator, anda com as barbas de molho.