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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Absurdo! Conexão em Brasília para chegada em Santarém.

Sou santareno residente em Belém e, pretendendo passar um fim de semana na minha terra querida, consultei a TAM para saber disponibilidades de voos e preços de passagens. Fiquei decepcionado e revoltado com esta realidade: a referida empresa há muito tempo cancelou voos diretos para Santarém, partindo de Belém. Só há com conexão em Brasília/DF. E eu pergunto? Cadê o prefeito da cidade, os vereadores, os deputados federais, os senadores, o governador do Estado e a tal Secretaria de Turismo do Pará (Setur) que não fazem nada para tentar reverter essa situação absurda, que prejudica bastante a economia de Santarém, notadamente o setor de turismo?  Com certeza, nas eleições do ano que vem, vão citar esse problema como constante de seus programas de atuação parlamentar e de governo, para resolvê-lo. E o povo acreditará e votará novamente nesses enganadores. E uma pergunta que não quer calar: por que durante todos os governos do PSDB, tanto Almir como Jatene, não tiram do comando da Setur o Adenauer Goes, que só faz promover reuniões e seminários para pagar diárias e comes e bebes aos participantes?
Abraço, Ercio. Sou leitor do seu ótimo blog.
Mauro Evangelista Corrêa, bairro Nazaré.

Com sequência de espetáculos, começa-se a nada esperar do STF

Por Janio de Freitas - Folha de SP
A "última do Supremo" é a mais antidemocrática e intolerável de suas deliberações desde o fim da ditadura. Tanto por seus múltiplos sentidos, como pela maneira de construí-los até os consagrar por um voto. A rigor, não um voto, mas uma confusão de sub-ideias e palavras titubeadas pela própria presidente do tribunal, no papel de política.

Ao Supremo cabe ser, no conjunto dos Poderes, o repositório da racionalidade e do bom senso. Uma pergunta singela denuncia, porém, a falta desse atributo no mais recente e importante julgamento. Nele ficou reconhecida a competência desse tribunal, nos casos de parlamentares denunciados, para sujeitá-los a "medidas cautelares", ou preventivas. Como o afastamento de Aécio Neves. Mas estabeleceu, também, que tais medidas sejam submetidas à aceitação ou recusa da Câmara e ao Senado, como queria parte dos congressistas. Foi dado aos congressistas, portanto, o poder de revogar as medidas do Supremo. Logo, quem dá a decisão, a palavra que vale, é só o Congresso.

O bom senso indaga: afinal de contas, esses processos ocuparão o Supremo para quê? Nada. Ou nada mais do que fingimento, a encerrar-se, no máximo, com votos reduzidos a meros palpites, sem validade. Melhor farão os magistrados com o nosso dinheirinho, não o queimando com inutilidades e usando-o para os julgamentos e decisões, tão atrasados, a que ainda não se furtam.

Com o editorial sobre a "última do Supremo", disse a Folha (13.9): "Decisão do Supremo recoloca nas mãos do Legislativo a tarefa de não compactuar com o corporativismo e a desfaçatez de seus membros". No Senado, por exemplo, 33 dos seus integrantes, ou o equivalente a 40% dos 81, têm problemas na Justiça. É isso, então: os parlamentares portadores de desfaçatez e corporativismo foram incumbidos, pelo Supremo, de julgar os parlamentares portadores de desfaçatez, corporativismo, acusações de corrupção e falcatruas sortidas.

A presidente Cármen Lúcia sabia, no entanto, do que se tratava: "A importância desse julgamento é dar clareza às regras e segurança jurídica". Resultou no oposto. Os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Celso de Mello deram votos firmes e bem fundamentados, entendendo que ceder ao Congresso seria dar ainda mais imunidades aos congressistas, violar a separação dos Poderes e de suas respectivas atribuições e, com isso, negar o Estado de Direito Democrático. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, por diferentes vias, apoiaram a revisão pelos congressistas das decisões do Supremo sobre parlamentares. Com o poder de rejeitá-las. Cinco a cinco.

O voto da presidente para fazer o desempate foi patético. Até um dos seus prazeres de sempre – o cuidado com a expressão verbal – foi desprezado. "Considerando (...) considero" serviu só de amostra. Assim foi, no dizer de muitos, porque a causa interessava ao afastado Aécio Neves. Ou seria por uma pretendida conciliação com o Congresso, negociada com senadores, mas à custa do Supremo. Não faz muita diferença.

O nervoso e confuso desempenho de Cármen Lúcia fez um momento triste. Apesar disso, ou por isso, muito próprio para o que impôs. Hoje, centena e meia de deputados, mais 33 senadores, e amanhã nem se imagina quantos, estão e estarão protegidos pelas combinações políticas e interesses pessoais em comum. Só deixarão de escapar, por mais sobrecarregados de denúncias que estejam, quando entregá-los convier à salvação de outros.

Esperava-se da presidência de Cármen Lúcia o que ela não é. Com a sequência de espetáculos e decisões oferecidos nos últimos tempos, começa-se a nada esperar do Supremo. Quem espera sempre cansa.

Vergonha, vergonha, vergonha!

Há poucos dias foi lançada a edição de 2017 do Índice Global de Competitividade, um estudo amplo e profundo realizado pelo Fórum Econômico Mundial. Ao longo de 393 páginas foram analisados os principais indicadores econômicos e sociais de cada país. Dentre eles, evidentemente, os índices de corrupção - afinal, quem investiria de forma séria em um país corrupto?

Estabeleceu-se, pois, a relação dos dez países mais afetados por esta praga. Em 10º lugar situou-se o México. Em 9º, o Iêmen. Na 8ª colocação, El Salvador. Na 7ª, a Nigéria. Seguiu-lhe o Haiti, na 6ª posição. E eis que surge, então, logo abaixo, o Brasil! Sim, somos o 5º país mais corrupto do planeta!

Após superarmos os países acima listados, verifica-se que que apenas fomos derrotados neste pouco honroso embate para o Chade, a República Dominicana, o Paraguai e a Venezuela. Que vergonha, Brasil!

Planos de saúde repetem o truque das companhias aéreas

O fim da obrigatoriedade do rol mínimo de procedimentos, nos planos de saúde, prevista na proposta da nova Lei dos Planos de Saúde, faz lembrar a enganação da franquia de bagagem, nas companhias aéreas. A Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) prometeu que os valores das passagens cairiam, mas aumentaram em quase 36%. Os planos de saúde buscam só reduzir custos e aumentar seus lucros.

A mudança criará vários tipos de cobertura, mais ou menos complexas, enganando a clientela, com o fim do rol de procedimentos mínimos. O projeto da nova lei dos planos de saúde prevê, entre outros recuos, o fim da proibição de aumentar as mensalidades depois dos 60 anos.

Antes da proibição do aumento, as operadoras tripudiavam sobre faixas etárias mais velhas, aumentando as mensalidades sem qualquer limite. A maldade contra os mais velhos faz parecer que os planos de saúde e seus aliados não têm pais ou avós, ou devem odiá-los.

IR 2017: Receita Federal paga 5º lote

Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016.

'Hoje vivemos uma época em que tudo se polemiza', diz Gloria Perez

Gloria Perez
Bibi e Rubinho vão pagar pelos crimes que cometeram? Ruy e Zeca vão fazer as pazes? Em entrevista ao Estado, a autora Gloria Perez não quis, claro, revelar os principais desfechos de sua novela das 9, A Força do Querer, que chega ao final na sexta, 20. Mas saiu em defesa de sua Bibi Poderosa (Juliana Paes), inspirada numa personagem real, e rebateu as críticas à interpretação de Fiuk: “Todo mundo começou inexperiente, vamos dar um crédito a ele”. Gloria entregou os últimos capítulos há mais de dez dias – as gravações devem se estender até quinta, 19. Com A Força do Querer, a autora voltou a elevar a audiência na faixa das 9, com uma trama impactante – algo que talvez não era visto desde Avenida Brasil –, temas polêmicos e um grande elenco feminino, de protagonistas a coadjuvantes, que roubaram a cena.
Personagens femininas são sempre importantes na sua obra, mas houve, em 'A Força do Querer', um rol grande de mulheres em destaque. Foi intencional?
Essa novela foi pensada para ter três protagonistas (Bibi, Jeiza e Ritinha), então elas tinham de ser muito fortes. 
E o restante do elenco feminino foi crescendo pela interpretação das atrizes ou as personagens foram se desenvolvendo?
Com certeza. Quero dizer que a trama gira em torno de três personagens. E a Ritinha (Isis Valverde) é o eixo da história, é em torno dela que todas as outras histórias se formam. Quando começa a trama, tudo o que se desenrola é porque ela provoca essa cisão entre o Ruy (Fiuk) e o Zeca (Marco Pigossi). Geralmente, minhas novelas são protagonizadas por mulheres, é uma coisa minha mesmo. 
Você usa muito Twitter. A audiência ainda é fator fundamental como termômetro, mas como a rede social mostra para você a reação do público? E isso interferiu em algum caminho a seguir? 
Continuo achando que a repercussão das ruas é mais verdadeira, mais real. Na rede social, o Twitter especialmente, você tem muita panfletagem e campanha, então ali você precisa ter muito filtro, para saber o que deve ouvir e levar em conta e o que não deve levar. A gente sempre escuta o público, mas não é para mudar a história. Se o público não está entendendo o que você está querendo dizer, você diz diferente, mas para chegar no mesmo lugar que estava planejado. Se você for seguir a imaginação do público... Leio cada coisa no Twitter. Claro que, em todas as redes, você pode ouvir várias coisas interessantes, até críticas bem fundamentadas. 
E, dessas críticas, o que lembra ter levado em consideração?
Por exemplo, percebi num determinado momento que pessoas mais jovens estavam antipatizando com Joyce (Maria Fernanda Cândido), não estavam compreendendo o que ela estava passando. Quem é filho se põe na posição do filho. Percebi que uma determinada faixa estava não antipatizando com a personagem nem desvalorizando a personagem ou a atriz, mas antipatizando com as atitudes da personagem em relação à filha, a não aceitação (de ela ser trans). Então, você vê isso e diz: chegou o momento de fazer a Joyce explicar melhor o que ela está sentindo, quando você sente que isso não vem de uma pessoa só. Fiz isso, e esse mesmo grupo de garotada que estava com raiva da Joyce está morta de pena dela. É nesse sentido que o público interfere: não de mudar a história, mas de construir, de desviar o olhar para onde você quer. 
Ao tratar de um personagem transgênero como Ivana/Ivan (Carol Duarte), a ideia era promover o debate. Como você viu a reação do público em geral?
O resultado final foi surpreendente e maravilhoso, porque as pessoas realmente acolheram Ivana/Ivan. Óbvio que era uma personagem muito cuidadosa. Não só eu construir muito bem a história, como uma atriz que contasse para o público essa história, com uma direção, um figurino, uma caracterização. Exigiu muito de todos nós que isso fosse passado com verdade. E o segredo foi criar primeiro uma empatia dela com o público. Não é que ela chegou e disse ‘sou trans, mamãe, sou um menino’. Não, busquei um ponto de partida que fosse comum a todas as pessoas, algo que todo mundo já tenha vivido em algum momento da vida. Alguma coisa a ver com a identidade. Nem que seja na adolescência, as pessoas se perguntaram ‘quem eu sou’, ‘como é que eu sou’, ou ‘estou insatisfeito com minha aparência’. Parti de um sentimento, de uma sensação mais universal para começar a criar essa empatia, para depois mostrar qual era o problema particular da Ivana. Daí o público já tinha criado com ela uma empatia. Até pessoas muito conservadoras já estavam tão angustiadas com o sofrimento dela que queriam que ela fosse feliz do jeito que fosse. 
Aliás, como chegar a esse tipo de público mais conservador? 
É criando essa empatia. Estive em Belém e um garoto veio falar comigo. Ele era gay e disse que o avô era militar e não falava com ele, tinha rejeição. Depois, ele recebeu um telefonema do avô dizendo que estava vendo a novela e que gostaria de conversar com ele. São coisas que mudam uma vida, que chegam a tocar a existência real das pessoas. 
Houve quem reclamasse que a personagem Bibi coloca em evidência uma ex-mulher de traficante que existiu na vida real.
Comprei o livro dela, queria fazer uma minissérie com esse livro. Não acho que seja dar cartaz a uma pessoa, até porque é um livro de uma pessoa que faz uma autocrítica. Achei interessante mostrar esse ponto de vista, que ainda não tinha sido mostrado. O deslumbramento que o tráfico, que esse universo exerce sobre pessoas, existem milhares de Bibis. Então, isso não me incomoda em nada, acho uma maneira pequena de enxergar as coisas. E acho que tem um pouco de machismo embutido nisso, porque vejo que as mesmas pessoas que querem a guilhotina para a Bibi me escrevem também pedindo para soltar o Sabiá (Jonathan Azevedo). O Sabiá é o chefe do tráfico, a Bibi não matou ninguém. É uma mulher que está deslumbrada, apaixonada. E todos querem o Sabiá na rua e a Bibi presa?
Os temas são também parte importante de sua obra. Existe ainda algum tema tabu quando se pensa em novela?
Lógico que existem temas que são complicados para colocar numa novela, porque, quando você fala numa TV aberta, tem que pegar a média do grande público. Se você quer falar para todo mundo, para as pessoas dos mais diferentes credos religiosos, das mais diferentes vertentes, tem que encontrar uma média. Você pode tratar de todos os temas, mas tem de encontrar o tom certo de tratá-los. 
Então, não existe assunto que não pode ser tratado, mas como ele vai ser tratado.
Acredito que sim, mas hoje estamos vivendo uma época em que tudo se polemiza. Você vê que até essa história da Bibi é polemizada. Amanhã, se você for fazer Lampião e Maria Bonita, vai aparecer quem diga que está fazendo elogio do cangaço. As pessoas têm o microfone na mão e precisam dizer qualquer coisa, querem ter opinião. A gente vive essa época, todo mundo tem uma opinião e quer impor a opinião. Então, vão tentar criar polêmicas sempre.

Editorial - Estadão: Políticos togados

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou um vídeo destinado, segundo suas palavras, a servir de “manifesto em defesa da Justiça Federal e do Poder Judiciário”. Nele, diz-se que “a Justiça Federal batalha por todos”, isto é, “por todos aqueles que sentem hoje o gosto de pizza da impunidade, que sentem o desprezo, o cansaço de ver tanta injustiça, por todos que ainda não desistiram de acreditar que as coisas ainda vão melhorar, por todos os que se esforçam em gritar pela mudança”.

No tom e no conteúdo da mensagem, está claro que se trata de uma iniciativa de cunho político, que vai além de simples reação às críticas em relação aos exageros de magistrados e procuradores que lidam com casos de corrupção. Essas críticas foram apenas pretexto para a afirmação explícita de uma plataforma partidária, como se juízes precisassem arregimentar apoio popular para continuar seu trabalho.

Nem é preciso lembrar que a Constituição diz que aos juízes é vedado “dedicar-se à atividade político-partidária”, conforme se lê no artigo 95, parágrafo único, inciso III. Isso significa tanto que os magistrados não podem se filiar a partidos como é desejável também que se mantenham o mais longe possível das controvérsias políticas, pois espera-se que sejam imparciais, sem se deixar levar pelas paixões naturalmente suscitadas nesses casos. Sem muito esforço, entretanto, é possível identificar uma forte pretensão de militância política na mensagem da Ajufe, que, assim como suas congêneres, já se notabiliza por controvertida atuação sindical.

O vídeo diz que a Justiça Federal trabalha “pelo verde, pelo amarelo, pelo vermelho, pelo azul”, isto é, “ela não enxerga cores, mas vê, na lágrima contida de cada um, a chance de se fazer justiça”. Trocando em miúdos, a Ajufe parece sugerir que o partido da Justiça Federal só aceita entre seus filiados aqueles magistrados que se dispõem a “fazer justiça”, pois é isso o que supostamente esperam seus “eleitores”. Entende-se daí que os magistrados devem se empenhar para punir os acusados de corrupção, pois, do contrário, frustrarão aqueles que, desencantados da política, depositam suas esperanças na Justiça. Tal empenho pode, muito facilmente, transformar-se em arbítrio. É por isso que, nas repúblicas consolidadas, juiz não faz justiça; aplica a lei.

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, justificou a iniciativa dizendo que a independência do Judiciário “é um dos pilares do combate à corrupção” e que “seu enfraquecimento interessa somente aos que tramam contra os interesses da democracia”. Explica-se, assim, o tom de desafio da mensagem, endereçada a todos aqueles que, na visão da associação e de diversos setores do Judiciário, se empenham em minar os esforços da luta contra a corrupção – entre os quais, segundo esses militantes, se encontram não só aqueles que supostamente querem aprovar leis para minar a Lava Jato, mas também aqueles que ousam fazer reparos ao açodamento de procuradores da República e à extravagância de algumas decisões judiciais.

Assim, o vídeo informa que a Justiça Federal “enxerga aqueles que sempre se julgaram superiores a ela, aqueles que tentam tapar seus ouvidos, calar sua voz, amarrar seus braços, aqueles que mentem, distorcem a realidade, aqueles que não acreditam do que ela é capaz”.

O tom ameaçador não é próprio de quem tem por função julgar de maneira serena e imparcial. Ao dizer que a Justiça Federal “é cega, mas não foge à luta”, a associação de magistrados entende que é papel dos juízes confrontar, como numa guerra, quem chegue às barras dos tribunais. Ora, se é assim, para que juízes? Bastariam os promotores para determinar quem é culpado ou não.

Para uma parte do Judiciário, portanto, os políticos – pois é claro que é a eles que o vídeo se dirige especialmente – são todos culpados por definição, restando aos juízes apenas estabelecer a pena. E, segundo a mensagem, “todos devemos apoio” à Justiça Federal – ou seja, quem disso discordar é o inimigo.

Gleisi e Paulo Bernardo são vaiados em museu na Rússia

GLEISI HOFFMANN E PAULO BERNARDO NO MUSEU HERMITAGE
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e o ex-ministro Paulo Bernardo foram vaiados neste domingo durante visita ao Museu Hermitage, na cidade russa de São Petersburgo (foto).

Ambos réus na Lava Jato, o casal foi verbalmente hostilizado por grupo de brasileiros que também visitava o local. Preso dia 23 de junho de 2016, na Operação Custo Brasil, Paulo Bernardo foi libertado uma semana depois, por decisão do ministro do STF Dias Toffoli.Um dos maiores museus do mundo, o Hermitage é considerado uma das grandes atrações de arte e cultura da cidade.

domingo, 15 de outubro de 2017

A morte da jararaca ainda não é fava contada.

Por Elio Gaspari - Folha de SP
Em julho passado, Lula foi condenado a nove anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. Para que ele fique inelegível, a sentença precisa ser confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 4, de Porto Alegre, composta por três desembargadores. Se Lula for condenado por unanimidade, ficará inelegível, com poucas chances de ser salvo nos tribunais superiores.

Se o resultado ficar num 2x1, a inelegibilidade estará adiada, dependendo de confirmação pela Seção Criminal do TRF-4, composta por seis desembargadores federais, três dos quais da 8ª Câmara.

Cabeça de juiz não permite prognósticos seguros, mas quem conhece o TRF-4 levanta duas dúvidas. Na primeira, a condenação pode ser anulada. Na segunda, a confirmação da sentença pode demorar, permitindo o registro da candidatura. Portanto, a morte da jararaca ainda não é fava contada.

Parem de brigar e julguem!

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Todo esse dramalhão envolvendo Supremo, Senado, Câmara, PSDB, PT, PMDB e redes sociais em torno do senador Aécio Neves tem uma origem clara: a demora do STF em julgar o tucano, alvo de nove investigações e uma denúncia, agravados pelas gravações entre ele e Joesley Batista e pela bolada que, ato contínuo, foi parar com o primo dele.

Se o Supremo tivesse pego esse touro a unha há tempos, não precisaríamos assistir a esse show de empurra-empurra. Aécio teria sido inocentado ou condenado e as instituições não estariam expondo suas vísceras ao vivo para escapar do problema, com o STF tentando até aplicar penas a quem nunca foi condenado!

A PF, a PGR e a Justiça não dão conta de tantos inquéritos (como no caso também de Renan Calheiros) e o fantasma fica pairando sobre Brasília. Como não se pune pela Constituição, a Primeira Turma do STF buscou aplicar o Código do Processo Penal, com o afastamento das funções e o tal recolhimento noturno – ambas soluções, digamos, heterodoxas. O plenário interveio, lembrando que não se afasta parlamentar sem aval dos plenários do Congresso e o problema voltou para o Senado. Se no Supremo não há solução, imagine-se no Senado, um dos templos do corporativismo na República.

A expectativa para a próxima terça-feira é que os senadores não deem aval para as medidas contra Aécio, mas o resultado vai ficar mais apertado a cada dia que passa. No plenário do STF, foram cinco a cinco, que viraram seis a cinco com o voto confuso da presidente Cármen Lúcia. No do Senado, caminha para um racha equivalente a partir da ameaça do PT de rever sua posição.

Na primeira sessão, os petistas foram contra a Primeira Turma e, portanto, a favor de Aécio. Mas estão mudando de ideia, daí porque os aliados do presidente afastado do PSDB tentaram um outro jeitinho brasileiro: o voto secreto, não previsto no artigo 53 da Constituição e derrubado, por exemplo, na sessão que autorizou a prisão do então senador Delcídio do Amaral.

Aécio, portanto, escapou do Supremo e tende a escapar do plenário do Senado, com seus pares fazendo a mise-em-scène de enviar o caso para o Conselho de Ética. E daí? Criado em 1993, o conselho só cassou um senador até hoje, Luiz Estêvão, que, aliás, foi parar na Papuda após o STF aprovar a prisão de condenados em segunda instância. Seu presidente pela sexta vez, senador João Alberto (PMDB-MA), é sempre posto ali pelo padrinho José Sarney justamente para garantir a impunidade de todos os seus pares.

Por falar nisso, Aécio Neves está por trás da escolha dos relatores na CCJ da Câmara para a primeira e a segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, Paulo Abi-Ackel e Bonifácio de Andrada, ambos, não por coincidência, do PSDB de Minas. A equação é simples: Aécio articulou a salvação de Temer, Temer articula a salvação de Aécio, enquanto o lobo não vem e o STF não julga de fato.

O fato é que, enquanto o Supremo não começar a fazer sua parte na Lava Jato, condenando quem tem de condenar e inocentando quem merece, as assombrações vão continuar soltas por aí. Ninguém vai ter sossego, nem réus, nem julgadores, e o script vai se repetir, com o STF tentando aplicar penas a não-condenados, a Câmara e o Senado salvando os seus e a opinião pública querendo explodir as instituições. Meretíssimos, parem de brigar e julguem!

PS 1: Cármen Lúcia deixou de ler seu voto de mais de 30 páginas porque três ministros tinham voos para Miami. Ai, se arrependimento matasse!

PS 2: Depois da crise com o Legislativo, vem aí a crise do Judiciário com o Executivo. Planalto e Ministério da Justiça querem extraditar o italiano Cesare Batisti, mas STF está... dividido.

E quem paga somos nós, brasileiros e brasileiras

Podemos torrar
O ex-Partido Trabalhista Nacional, atual “Podemos”, tem cerca de 160 mil filiados, segundo dados do TSE. É o 12º menor partido do país, mas já levou do fundo partidário R$3,9 milhões de janeiro a setembro.

Vale a pena ler: “Resta aos juízes prender ladrão de galinha”

O texto abaixo foi enviado a amigos pelo juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, do Recife:

"Magistrado há 35 longos e bem vividos anos, forjado na dor de uma experiência profissional sem nódoas ou grandes desacertos, temente a Deus Todo Poderoso, reconhecido comumente pelos pequeninos, minha jurisprudência sempre foi preferencialmente aquela que eu mesmo produzo à luz da Constituição Federal e das leis.

Jamais me deixei impressionar pela jurisprudência de Tribunais constituídos politicamente, na alcova da vida de tanta gente que simplesmente não presta. Há exceções, é claro, mas elas não chegam a sequer perturbar o sistema de injustiças e desigualdades prevalecentes entre nós.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, para cujo acesso basta a boa vontade da autoridade de plantão no Palácio do Planalto e uma sabatina pró-forma no Senado Federal, é a cúpula do sistema do qual fazemos parte, todos nós, magistrados. Isso é trágico, porque muito frequentemente temos de dar lição aos nossos superiores por meio de nossos veredictos, simplesmente apontando as contradições desse sistema que eles encabeçam, não raro sem mérito e/ou competência algumas, conquanto eleitos pelas conveniências da política de momento, também frequentemente associadas ao clientelismo de Estado.

É o que devemos fazer, esperando as bordoadas próprias da espécie de um ambiente concorrencial e emulativo que opõe colegas contra colegas no pano de fundo das nossas próprias carreiras.

O carreirismo, aliás, é um fenômeno estimulado pelo sistema político para nos fazer definhar como categoria social. Quem for independente não sobe. Quem abrir mão de sua própria vocação na verticalidade da estrutura funcional da Organização Judiciária a que pertence, outros nem isso, caso dos incluídos no sistema pelo “quinto constitucional” e das composições do próprio STF, ficam disponíveis para evoluir, menos neste último caso, pois as investiduras são para cargos isolados (sem perspectiva de progressão).

Eis o dilema histórico, existencial e corporativo da magistratura nacional, sobre o qual a iniqüidade faz a festa, sentindo-se segura em face da atmosfera de impunidade que sobrepaira aos poderosos. Mas, sobra implacabilidade aos “ladrões de galinha”, cujo aprisionamento é praticamente o único poder que resta de fato aos juízes do Brasil. E viva o carnaval!"

Passagens aérea aumentaram 36%, apesar das promessas da Anac

O aumento de 35,9% nos preços das passagens aéreas desde o início da cobrança pelas malas, constatado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), comprova um estelionato que merece investigação. Para justificar a medida, que criou mais um negócio milionário para as empresas aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que “a tendência” seria diminuir o preço da passagem. Não era verdade, claro. 

Há suspeitas de conluio da Anac com as empresas aéreas, para a adoção da medida. E com o aval da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou resolução anulando decisão da Anac para cobrar pelas malas, mas era necessário o aval da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, jamais colocou em votação a decisão do Senado suspendendo a resolução da Anac. Com o mercado de aviação civil reservado a empresas “nacionais”, as passagens aéreas no Brasil estão entre as mais caras do mundo.

Papa canoniza 30 brasileiros, mártires do Rio Grande do Norte

Em 1645, um grupo de católicos foi arrastado para um trecho do rio Potengi, perto de Natal, no Rio Grande do Norte. Seus algozes, soldados holandeses e índios tapuias, lhes arrancaram línguas, deceparam pernas e braços e partiram crianças ao meio.

Enquanto tinha o coração arrancado pelas costas, umas das vítimas Mateus Moreira repetia: "Louvado seja o Santíssimo Sacramento", segundo relato da Igreja Católica.

Neste domingo (15), o papa Francisco o canonizou em uma missa na Praça de São Pedro, juntamente com as demais vítimas e outras figuras ligadas à violenta história da evangelização na América Latina. "Não se pode dizer 'Senhor, Senhor', sem viver e colocar em prática a vontade de Deus. Necessitamos nos revestir a cada dia com seu amor, de renovar a cada dia a escolha de Deus. Os santos canonizados hoje, sobretudo os tantos mártires, indicam esse caminho. Eles não disseram 'sim' ao amor apenas com palavras, mas com a vida, e até o fim", ressaltou o papa na cerimônia de canonização.

O episódio, conhecido como massacre de Cunhau e Uruaçu, ocorreu no Rio Grande do Norte durante a dominação holandesa na região. Suas vítimas se tornaram os primeiros mártires do país.

Adultos, jovens e crianças: quem são os mártires canonizados
A lista de novos santos inclui um total de 25 homens, entre eles dois padres, e cinco mulheres. Eram 16 adultos, 12 jovens e duas crianças - a mais nova, o bebê de dois meses de idade.

"A identificação dos que serão canonizados não se dá tanto pelos nomes, mas também por identificação de parentesco e de amizade (das vítimas)", ressalta o padre Julio Cesar Souza Cavalcanti, responsável por encaminhar a canonização dos mártires na Arquidiocese de Natal.

A professora aposentada Sônia Nogueira, de 60 anos, estará em Natal, a mais de sete mil quilômetros de distância da cerimônia, mas em vigília e "com o coração cheio de gratidão pelos mártires".

Ela diz que, por intermédio deles, pediu "a graça da cura e da libertação" para o marido, José Robério, que em 2002 começou a enfrentar as consequências de um câncer no cérebro. Fortes dores de cabeça levaram o militar aposentado, hoje com 68 anos, ao diagnóstico.

O caminho trilhado a partir desse ponto foi marcado por "apreensão", mas também pelo que Sônia resume com letras maiúsculas em um texto: "MILAGRE DA SOBREVIDA!"

A frase foi escrita por ela em um relatório que enviou à Igreja Católica no Rio Grande do Norte, em 2016, para contar a história do marido em meio a exames, tratamentos de saúde, cirurgias e momentos de "fé".

Rezar foi a estratégia fundamental, segundo Nogueira, para que Robério resistisse à doença, que raramente possibilita sobrevida de mais de três anos aos pacientes após diagnóstico. No laudo médico que a professora apresentou para embasar cientificamente o que considera um milagre, o neurocirurgião que acompanhou o caso de Robério o coloca no rol de "exceções da medicina", porque ele sobreviveu. "Já se vão 15 anos e 5 meses desde que soubemos do tumor", diz Sônia, em entrevista à BBC Brasil. Ela não tem dúvidas: "Foi um milagre. A medicina foi só um complemento".
Comprovação de milagres não foi exigida no processo
Robério e sua mulher estão entre os mais de cinco mil fiéis que já relataram à Arquidiocese de Natal "graças alcançadas" por meio dos "novos santos" do Brasil. Não foram necessários, porém, milagres para fundamentar a canonização.

"O Papa Francisco, quando decidiu pela canonização com a dispensa do milagre, colocou como um ponto básico (para a aprovação) a antiguidade do martírio e a perpetuidade da devoção do povo aos mártires", explica o padre Julio.

Por meio do chamado processo de equipolência, o papa reconhece a santidade considerando três requisitos: a prova da constância e da antiguidade do culto aos candidatos a santos, o atestado histórico incontestável de sua fé católica e virtudes e a amplitude de sua devoção.

O mesmo processo, em que milagres foram dispensados, foi adotado para a canonização de São José de Anchieta, outro santo do Brasil.

Para Nogueira e Robério, no Rio Grande do Norte, o milagre que os mártires teriam realizado é, porém, inquestionável. "Robério foi bem aventurado no processo, por intercessão deles", justifica a aposentada. "Como um paciente pode chegar a (sobreviver) 15 anos tomando uma medicação que segura outros por no máximo três?".

Com dificuldades para falar e andar sem apoio, após a segunda e última cirurgia que fez, o marido faz coro: "Estava muito doente e os mártires me levantaram".

"Quem não vai ficar bom tendo um santo dentro de casa?", ele questiona, referindo- se ao fato de os novos santos terem origem no estado em que mora.

A canonização deste domingo eleva para 36 a quantidade de santos considerados nacionais. Até agora, só um deles, Santo Antônio de Sant'Ana Galvão, mais conhecido como Frei Galvão - santificado em 11 de maio de 2007 - era, porém, brasileiro de nascimento.


Os outros cinco já oficializados, São Roque Gonzales, Santo Afonso Rodrigues, São João de Castilho, Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus e São José de Anchieta, são estrangeiros, mas desenvolveram missões no país. Eles são reconhecidos por milagres.

Supremo por baixo

Por Janio de Freitas - Folha de SP
A "última do Supremo" é a mais antidemocrática e intolerável de suas deliberações desde o fim da ditadura. Tanto por seus múltiplos sentidos, como pela maneira de construí-los até os consagrar por um voto. A rigor, não um voto, mas uma confusão de sub-ideias e palavras titubeadas pela própria presidente do tribunal, no papel de política.

Ao Supremo cabe ser, no conjunto dos Poderes, o repositório da racionalidade e do bom senso. Uma pergunta singela denuncia, porém, a falta desse atributo no mais recente e importante julgamento. Nele ficou reconhecida a competência desse tribunal, nos casos de parlamentares denunciados, para sujeitá-los a "medidas cautelares", ou preventivas. Como o afastamento de Aécio Neves. Mas estabeleceu, também, que tais medidas sejam submetidas à aceitação ou recusa da Câmara e ao Senado, como queria parte dos congressistas. Foi dado aos congressistas, portanto, o poder de revogar as medidas do Supremo. Logo, quem dá a decisão, a palavra que vale, é só o Congresso.

O bom senso indaga: afinal de contas, esses processos ocuparão o Supremo para quê? Nada. Ou nada mais do que fingimento, a encerrar-se, no máximo, com votos reduzidos a meros palpites, sem validade. Melhor farão os magistrados com o nosso dinheirinho, não o queimando com inutilidades e usando-o para os julgamentos e decisões, tão atrasados, a que ainda não se furtam.

Com o editorial sobre a "última do Supremo", disse a Folha (13.9): "Decisão do Supremo recoloca nas mãos do Legislativo a tarefa de não compactuar com o corporativismo e a desfaçatez de seus membros". No Senado, por exemplo, 33 dos seus integrantes, ou o equivalente a 40% dos 81, têm problemas na Justiça. É isso, então: os parlamentares portadores de desfaçatez e corporativismo foram incumbidos, pelo Supremo, de julgar os parlamentares portadores de desfaçatez, corporativismo, acusações de corrupção e falcatruas sortidas.

A presidente Cármen Lúcia sabia, no entanto, do que se tratava: "A importância desse julgamento é dar clareza às regras e segurança jurídica". Resultou no oposto. Os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Celso de Mello deram votos firmes e bem fundamentados, entendendo que ceder ao Congresso seria dar ainda mais imunidades aos congressistas, violar a separação dos Poderes e de suas respectivas atribuições e, com isso, negar o Estado de Direito Democrático. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, por diferentes vias, apoiaram a revisão pelos congressistas das decisões do Supremo sobre parlamentares. Com o poder de rejeitá-las. Cinco a cinco.

O voto da presidente para fazer o desempate foi patético. Até um dos seus prazeres de sempre – o cuidado com a expressão verbal – foi desprezado. "Considerando (...) considero" serviu só de amostra. Assim foi, no dizer de muitos, porque a causa interessava ao afastado Aécio Neves. Ou seria por uma pretendida conciliação com o Congresso, negociada com senadores, mas à custa do Supremo. Não faz muita diferença.

O nervoso e confuso desempenho de Cármen Lúcia fez um momento triste. Apesar disso, ou por isso, muito próprio para o que impôs. Hoje, centena e meia de deputados, mais 33 senadores, e amanhã nem se imagina quantos, estão e estarão protegidos pelas combinações políticas e interesses pessoais em comum. Só deixarão de escapar, por mais sobrecarregados de denúncias que estejam, quando entregá-los convier à salvação de outros. Esperava-se da presidência de Cármen Lúcia o que ela não é. Com a sequência de espetáculos e decisões oferecidos nos últimos tempos, começa-se a nada esperar do Supremo. Quem espera sempre cansa.

sábado, 14 de outubro de 2017

Grata lembrança (in memoriam)

Santarém - década de 70: Luiz Otávio e dona Anita, irmão e mãe do Birinha, em um evento social no Tropical Hotel,

Aécio Neves e o Subpremo: A bacia de Pilatos

Por Vladimir Aras - Procurador Regional da República
Nos anos 1990, Hildebrando Pascoal foi acusado de cometer corrupção eleitoral para eleger-se, de liderar um grupo de extermínio e de comandar um esquema de tráfico de drogas no Acre.

A narrativa do longo caminho percorrido pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para investigá-lo e levá-lo a julgamento daria um filme. E seria exemplo de como um preceito de imunidade quase converteu-se num privilégio de impunidade.

Hildebrando Pascoal era deputado federal, eleito em 1998. Antes fora deputado estadual no Acre por um mandato. Tinha patente de coronel, mas o que era mesmo era um criminoso. Mandou matar um bombeiro e um policial civil e foi condenado por isso. Ficou conhecido pela alcunha de deputado da motosserra, instrumento que teria sido usado para desmembrar, vivo, o sr. Agilson Firmino, vulgo “Baiano”. 

(...) Em outras palavras, cautelares penais pessoais, previstas no art. 319 do CPP, aplicadas pelo STF a parlamentares federais podem ser cassadas pela casa competente do Congresso Nacional.

A partir de então temos uma nova corte no País: o “Subpremo”. É aquele tribunal que não dá mais a última palavra sobre questões judiciais em sede penal.

Sempre que uma medida cautelar for aplicada a um deputado federal ou a um senador, haverá um processo de revisão política (e isto é muito grave) da decisão judicial. O Legislativo decidirá sobre sua manutenção ou não. A Casa de origem do parlamentar deverá votar. Ao fazê-lo terá em conta os elementos fáticos dos autos e o interesse da Justiça Pública na preservação de provas ou prevenção de fugas? Ou decidirá por sua mera conveniência política, ao sabor das maiorias? 

Caso Aécio: Cármen Lúcia quis explicar para confundir

Por Felipe Recondo - Site Jota
O que estava por trás do confuso voto de desempate da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, no julgamento que conferiu ao Congresso o poder de reverter medidas cautelares impostas a parlamentares?

Dúvida sobre qual o caminho devia seguir não era. Cármen Lúcia já havia criticado, reservadamente, a decisão da Primeira Turma do Supremo de afastar Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo dinheiro para o dono da JBS Joesley Batista. E dizia que o STF seguiria um caminho que ela considerava intermediário para debelar a crise entre o tribunal e o Senado.

Cármen Lúcia também não estava a deriva para ser guiada ou convencida por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a adotar a posição que eles defendiam. A ministra sabia exatamente aonde queria chegar.

Nada indicava também que não entendia onde exatamente seu voto se encaixava no placar do julgamento da ação direta articulada por partidos da base aliada do governo Michel Temer – os partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade.

O que Cármen Lúcia buscava era o meio termo: nem submeter todas as medidas cautelares que afetem o mandato parlamentar ao crivo político do Congresso, nem permitir que um senador ou deputado seja afastado da função sem a posterior manifestação da Casa Legislativa.

Mas a ministra tinha o voto de desempate. Cinco ministros, em resumo, entendiam que toda cautelar que interferir na atividade do congressista deve ser submetida ao voto político, inclusive recolhimento noturno, proibição de frequentar determinados lugares, etc. Outros cinco defendiam que a decisão judicial que impõe uma medida cautelar não pode ser revertida por um juízo político.

O que fez a presidente do Supremo: votou para que só o afastamento do parlamentar do mandato seja submetido à apreciação do Congresso. Quem mais votou assim? Ninguém. Cármen Lúcia, portanto, não seguia nem um lado nem outro. Mas, novamente cabe a pergunta, o que havia por trás desse meio termo no meio termo?

Para responder à pergunta, é possível analisar a estratégia da ministra. Ao iniciar seu voto, já na noite de quarta-feira, ela elogiou a posição do relator do processo, ministro Edson Fachin, afirmou que imunidade parlamentar não se confundia com impunidade e ressaltou que nenhum cidadão está acima das leis e do Judiciário.

Assim sendo, votaria no mesmo sentido que Fachin, mas com uma diferença que a ministra esforçava-se para minimizar: que as decisões que afastassem senadores e deputados da função fossem submetidas ao Senado e à Câmara, respectivamente. Mas Fachin repeliu a adesão capciosa.

Cármen Lúcia, com este voto, tentava fazer crer que o Supremo mantinha-se íntegro nas suas decisões, mas entregava uma decisão nos moldes do que o Senado queria para salvar o senador Aécio Neves.

Buscava mostrar que, como presidente do Supremo, atuou na defesa do tribunal em resposta às ameaças do Senado. Apesar de não ter economizado nas críticas – longe dos holofotes – a Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que votaram na Primeira Turma para afastar Aécio Neves.

Para coroar a confusão que se instalou, fincou pé, disse que seu voto se restringia ao afastamento do parlamentar do mandato, mas proclamou resultado diferente do seu desempate. Assim, com sua anuência – mas ela dirá que não com seu voto – o tribunal decidiu que todas as medidas cautelares capazes de interferir no exercício do mandato parlamentar podem ser revistas por decisão política.

De meio termo em meio termo, a presidência da ministra Cármen Lúcia já acumula duas decisões de recuo diante de ameaças do Senado.

Em 2016, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Calheiros descumpriu sem cerimônias a decisão. E a presidente do Supremo articulou uma saída, fazendo o tribunal recuar com o voto do ministro Celso de Mello.

Agora, frente à ameaça de o Senado derrubar o afastamento de Aécio Neves, Cármen Lúcia articulou – não o respeito à decisão da Corte – mas um recuo estratégico que desse aos senadores a última palavra.

A ministra Cármen Lúcia, na sua estratégia de voto, buscou explicar para confundir, ficar bem com a opinião pública e com o Senado. Mas a confusão pode ser esclarecedora. E todos perceberam exatamente aonde ela queria chegar com a articulação política anterior ao julgamento e com o seu voto. Chegou, e levou todo o tribunal com ela.

PMDB divulga nota para contestar programa do PT

Em uma longa nota, o PMDB rebateu as acusações feitas pelo PT no programa partidário que foi ao ar na TV ontem à noite.

Além de bater na tecla de que Lula sofre “perseguição política” (“querem te tirar o direito de escolher um presidente”, disse Gleisi Hoffmann, para quem só é lícito votar no Grande Líder), o programa petista atacou as políticas do governo de Michel Temer, acusando-as de aumentar o desemprego. Também aludiu a “malas de dinheiro” e às gravações da JBS.
Leia abaixo a íntegra da nota, em que o PMDB defende os programas de Temer e acusa o PT de mentir em sua propaganda:

“Se a ‘guarda pretoriana’ do sr. Janot cultivasse o cuidado de investigar para reconstruir a verdade dos fatos, teria descoberto que o apoio do PMDB ao 2º mandato do presidente Lula foi sustentado em compromissos de políticas públicas expressas em sete pontos. Nenhum cargo, nenhum benefício, nenhuma vantagem esteve condicionando esta decisão.
O conteúdo desse projeto tratava das garantias de direitos sociais para os mais carentes, da ampliação dos acessos ao emprego e da renda para milhões de brasileiros e apoio aos fundamentos macroeconômicos que permitiam manter a inflação, os juros e o equilíbrio das contas públicas com rigoroso controle.
Os resultados positivos foram sentidos pela sociedade brasileira, sobretudo para os jovens, as mulheres e os negros que conquistaram grandes melhorias em suas vidas.
As crises que abalavam o mundo não criaram perdas internas em nossa economia. No entanto, no auge do período do PT, sob o comando de Dilma Rousseff, a política econômica foi profundamente modificada.
Velhas teses foram recuperadas nos porões da história, e é imposta aos brasileiros não só a perda das conquistas recentes mas também o drama das consequências sociais, da carestia, do desemprego, dos juros altos, do desequilíbrio fiscal, da queda de qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança.
Sobre este desastre o PT se calou, e suas lideranças apoiaram integralmente todas as políticas do governo Dilma no Congresso e fora dele.
O PMDB, como de hábito, diante de fatos graves firmou com clareza em documento sua posição contrária. O texto ‘Uma Ponte para o Futuro’ descreve a mais grave crise econômica de nossa história e apresenta as políticas a serem adotadas para sair dela.
No passado, na aprovação do Plano Real, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da reforma da Previdência, da criação do Fies e de várias políticas e leis que serviram ao crescimento do país, o partido apoiou, aprovou e se manteve defendendo esses pressupostos.
Esta atitude permanece a mesma! Se o governo do PT ignorou a gravidade da crise que denunciamos e nossas propostas, o PMDB, como sempre, manteve-se firme em sua defesa por saber que este era o caminho para evitar mais miséria e sofrimento ao povo brasileiro.
A clareza da posição partidária afasta mais uma vez de nossa atitude qualquer proximidade com manobras políticas ou conspiração. Defendemos nossa posição e, como sempre, ouvimos as ruas e de suas vozes encontramos inspiração para mais uma vez ajudar a realizar os anseios de mudança da Nação.
O presidente Temer assume o governo para tirar o Brasil da mais grave crise econômica de nossa história, resguardar as conquistas sociais do nosso povo e restabelecer o ambiente administrativo-financeiro que permitisse ao governo cumprir suas obrigações essenciais.
O quadro era devastador: falta de confiança, desequilíbrio fiscal, inflação acima de 10%, os juros estavam em dois dígitos e eram 13 milhões de desempregados.
O PMDB sabia o que fazer para colocar o país nos trilhos. Tinha publicado com antecedência ‘Uma Ponte para o Futuro’ e a ‘Travessia Social’.
E os resultados logo se fizeram sentir: a inflação é a mais baixa dos últimos 20 anos, a taxa básica de juros caiu para um dígito, a produção industrial e de veículos voltou a ter índices positivos. A safra de grãos deu um salto recorde, 242 milhões de toneladas. O saldo da balança comercial mais do que dobrou. E o Brasil voltou a empregar. Apenas em setembro, mais de 100 mil brasileiros reconquistaram seu emprego.
Mas os nossos adversários, os adversários do país livre, democrático e capaz de garantir a igualdade de oportunidades, não se conformaram com o sucesso que a política econômica do governo Temer rapidamente alcançou.
Eles, aliados às corporações que só querem manter seus privilégios, os míopes incuráveis dos desvios ideológicos e das práticas demagógicas, unidos, iniciaram uma campanha implacável e cruel contra o presidente Michel Temer e seu governo.
Sem um projeto para tirar o país da crise, pela qual são responsáveis, se juntaram para uma campanha de ataque moral contra a honra, a integridade e a honestidade do presidente da República. Queriam derrubá-lo do governo e para tal não mediram os termos de seus ataques de infâmia, calúnia e difamação. O presidente da República resistiu e resistirá.
Nesta luta, o PMDB e seus militantes estarão mais firmes na defesa desta política, deste governo, das esperanças de amplas camadas da sociedade brasileira de viver seus direitos sociais, econômicos e de uma vida digna e respeitada.
O Partido dos Trabalhadores mentiu em seu programa político. Fugiu do peso de suas responsabilidades sobre a grave crise que ele provocou no país, mascarou seus erros escondendo-se e, com eles, a principal responsável: o governo do PT comandado por Dilma Rousseff.
O presidente Michel Temer está construindo um legado de otimismo, confiança e crescimento.
O PMDB sabe disto. O povo sabe disto.”

Brasileiros investem em imóveis em Portugal

Quando o assunto é compra de imóveis, Portugal tem sido o segundo destino preferido para investidores brasileiros. O país só perde para os Estados Unidos. De acordo com o Banco Central, em 2016, dos mais de 6 bilhões de dólares (quase R$ 20 bilhões) gastos por brasileiros em imóveis no exterior, 725 milhões de dólares (aproximadamente R$ 2,3 bilhões) foram em Portugal.

“Quem comprou desde a nossa recomendação, já ganhou 35% em euros”, destaca o planejador financeiro da Empiricus Renato Breia. Em Portugal, o preço dos imóveis aproximado é de 4 mil euros por m², ou seja, aproximadamente R$ 14 mil. Segundo o índice FipeZap, esse valor é mais barato do que comprar um imóvel em bairros mais valorizados em São Paulo, onde o valor é de R$ 16,6 mil o m².