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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Santarém: Médico suspeito de pedofilia e vereador preso em operação estão na mesma cela

Álvaro e Reginaldo
O vereador Reginaldo Campos (PSC) preso há mais de uma semana durante a Operação Perfuga está recolhido à mesma cela em que se encontra o médico Álvaro Cardoso Magalhães, acusado por crimes de pedofilia e estupro de vulnerável, nas dependências do 3°. Batalhão de Polícia Militar de Santarém, região do Baixo Amazonas, informou o portal Estado Net.

Reginaldo é acusado de formação de quadrilha para fraudar recebimento de remuneração de servidores considerados fantasmas da Câmara de Vereadores, interferência na ordem de atendimento a pacientes junto ao SUS, e obstrução das investigações.

O vereador cumpre prisão preventiva decretada dia 7 de agosto pelo juiz Claytoney Ferreira. Permanece presa, também, a técnica de enfermagem Sarah Campinas, acusada de ser cúmplice de Reginaldo. Sarah está recolhida ao Centro de Traigem da Penitenciária de Cucurunã.

O médico Álvaro Cardoso foi preso, durante operação Anjo da Guarda desencadeada pelo Ministério Público e Policia Civil contra pedofilia e estupro de vulnerável, no dia 3 de julho, juntamente com duas mulheres - a mãe de uma bebê de 3 meses e uma camareira de motel, que também permanecem presas no quartel do 3o.BPM.

Ainda este mês, o médico será interrogado durante audiência de instrução e julgamento sob a presidência do juiz Alexandre Rizzi. (No Dol com informações do jornal O Estado do Tapajós)

Temer assina decreto que reconhece supermercados como atividade essencial

O presidente Michel Temer assinou hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia.

O secretário explicou que os municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”, disse Maia. Ele acreescentou que as normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.
“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse o presidente Temer, após assinar o decreto.

Para Temer, os atos e reformas do governo federal estão modernizando o ambiente econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E o comércio varejista nos dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os números do setor são expressivos”, disse o presidente. Ele ressaltou que o comércio varejista teve o terceiro mês consecutivo de aumento. “Significa que as pessoas voltaram a consumir, sinal de que a economia se recupera e volta a gerar empregos.”

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.
Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.

Caixa reduz teto do financiamento da casa própria para 80% do valor do imóvel

A Caixa vai reduzir o percentual que poderá ser financiado na compra de um imóvel novo de 90% para 80% do valor da propriedade.

As regras vão valer para quem optar pelo financiamento pela tabela SAC (que amortiza a dívida e reduz o valor das prestações ao longo dos anos), a mais utilizada pelo banco público.

A partir de agora, quem quiser comprar um imóvel precisará ter 20% do valor imóvel para dar de entrada, e não 10%, como ocorria desde 2015. A mudança vale inclusive para o programa Minha Casa, Minha Vida. Para imóveis usados, o percentual de entrada é de 30% desde março do ano passado.

Segundo uma pessoa próxima ao banco, a mudança é uma decisão estratégica de segurança e garantia para a Caixa. No entanto, essa pessoa descartou que houvesse aumento na inadimplência ou mesmo escassez de recursos.

A Folha apurou que mais de 90% dos empréstimos para a compra da casa própria já financiam menos 80% ou menos do valor do imóvel.

A Caixa detém quase 70% de todo o financiamento imobiliário do país, com R$ 413 bilhões emprestados, mas tem enfrentado a concorrência dos grandes bancos, que veem na linha uma alternativa para continuar a conceder empréstimos em um cenário de crise.

Os bancos privados vem adotando estratégia agressiva de redução de taxas de juros na esteira da queda da taxa básica de juros (Selic), hoje em 9,25% ao ano. Já a Caixa sinalizou que não pretende cortar os juros neste momento.

O crédito imobiliário é considerado um dos menos arriscados do mercado. No final de março, os atrasos acima de 90 dias eram de 1,99% na Caixa. A média do sistema era de 1,8% naquele mês, segundo dados do Banco Central, e fechou junho em 1,6%.

PRÓ-COTISTA
Na semana passada, o banco público conseguiu orçamento extra de R$ 15 bilhões para financiar imóveis. No entanto, o dinheiro não será destinado à linha Pró-Cotista, uma das mais baratas, mas que se esgotou em maio deste ano. Em julho, a Caixa afirmou que só receberia novas propostas para financiamento em 2018.

A linha ganhou espaço com o enxugamento dos recursos da poupança, consequência da retirada dos recursos da caderneta durante o agravamento da crise econômica. O orçamento inicial de 2017 para a Pró-Cotista era de R$ 5 bilhões, montante aprovado em outubro de 2016.

Baenão: 100 anos

O Estádio Evandro Almeida, também chamado de Baenão, que pertence ao Clube do Remo, completou ontem (15), 100 anos de inauguração. Seu estado é lastimável e está há mais de três anos sem as mínimas condições de receber jogos oficiais. Serve, e muito mal, para treinamento do time de futebol remista. Uma pena! Aliás, a vida do meu querido Clube do Remo se divide em duas partes: a primeira foi repleta de glórias, de vitórias inesquecíveis e, a segunda (atual), de Contas a Pagar.

Segunda Turma do STF retira de Moro menções a Lula e Mantega no caso JBS

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15) retirar do juiz federal Sérgio Moro acesso às menções feitas por delatores da JBS ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Em uma nova derrota para o relator do caso JBS, ministro Edson Fachin, o colegiado decidiu que a cópia dos termos de colaboração da JBS com citações a Lula e Mantega deverão ficar apenas com a Justiça Federal do Distrito Federal.

“O que houve aqui foi remessa dos termos de colaboração sem que tenha havido desmembramento (das investigações). Entendo que nessa hipótese, não há exatamente desmembramento nem definição de competência”, disse Fachin na sessão desta terça-feira.

Fachin havia determinado o envio das cópias dos termos de colaboração para o Paraná e para o Distrito Federal, mas as defesas de Lula e Mantega entraram com recursos para reverter a decisão e deixar as menções apenas no DF.

CONTAS. O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas supostas “contas-correntes” de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.

“Me parece que tem razão o agravante (Guido Mantega), porque se os fatos não guardam relação com a questão da Lava Jato, o tema não deveria ter sido encaminhado a Curitiba, mas sim às varas competentes do Distrito Federal”, disse o ministro Gilmar Mendes, que chegou à sessão da Segunda Turma perto do final, depois de cumprir agenda no México.

O voto de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli não compareceu à sessão.

“Peço vênia para reformular o meu voto, convencido de que estou agora de que a melhor solução nesse momento é definirmos um dos juízos e nesse caso me parece que em razão do que dispõe o Código de Processo Penal em relação à competência territorial, onde supostamente os alegados delitos foram cometidos, me parece que o foro adequado neste momento seria a Seção Judiciária do Distrito Federal”, comentou Lewandowski, que havia votado inicialmente com Fachin, mas acabou mudando o voto.

DEFESAS. Procurado pela reportagem, o advogado Fábio Tofic, defensor de Mantega, comemorou a decisão da Segunda Turma.

“É mais uma decisão importante no sentido de decidir que o Paraná não é o foro universal para julgar essas delações e que, nesse momento, o critério de competência que deve ser observado é o territorial”, afirmou o advogado, destacando que os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido no Distrito Federal, sede do governo federal.

Nem a assessoria nem a defesa de Lula haviam respondido à reportagem até a publicação deste texto. Na época em que a delação da JBS veio a público, os advogados do ex-presidente alegaram que as as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula “não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados”.

“A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente”, dizia nota, divulgada em maio.

A assessoria de Dilma, por sua vez, reiterou que a ex-presidente “jamais teve contas no exterior” e que “rejeita delações sem provas ou indícios”.

Onde há fumaça...

Por Vera Magalhães - Estadão
A preocupação externada pelo juiz Sérgio Moro ontem de que o Supremo Tribunal Federal reveja a jurisprudência de que condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena de prisão se baseia em fatos: esse entendimento já está sendo alterado na prática em julgamentos da Segunda Turma da Corte.

Moro manifestou a preocupação ontem em palestra em fórum promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo. Conversou a respeito do assunto, inclusive, com a presidente do STF, Cármen Lúcia.

O “swing vote” para motivar a mudança de entendimento tem sido o ministro Gilmar Mendes, que tinha votado pela possibilidade de cumprimento da pena e, em decisões recentes, mudou de posição, compondo maioria com os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Já na Primeira Turma ainda prevalece o entendimento da prisão após a decisão de segunda instância. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello foi vencido em julgamentos a respeito do momento do cumprimento da pena.

Para que o STF reveja a jurisprudência, algum ministro tem de provocar que o pleno volte a tratar da questão. A tendência da corte é de que passe a exigir ao menos o crivo do Superior Tribunal de Justiça antes do início do cumprimento da pena.

ISOLADO
Relator da Lava Jato vira voto vencido na Turma
A nova maioria na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões pode se estender a outras questões centrais da Operação Lava Jato, como a concessão de habeas corpus para revogar prisões preventivas. Com isso, o relator, ministro Edson Fachin, passa a ficar vencido em diversas ocasiões, o que pode afetar julgamentos concernentes à operação.
VEM AÍ
Ministro quer rever também poder de investigação do MP 
Responsável pela mudança de placar no entendimento sobre o momento do início de cumprimento da pena de prisão, o ministro Gilmar Mendes pode, ainda, provocar a rediscussão, pela Corte, dos limites de poder de investigação do Ministério Público Federal. Mendes tem alegado que há mais de mil Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral da República de forma autônoma e vê no expediente um caso de abuso de autoridade por parte do MPF. Este é mais um caso em que, para que a discussão seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal, alguém tem de levar o assunto ao plenário. 
OUTRO LADO
MPF nega uso indiscriminado de procedimento investigatório. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá vir a público para rebater o uso indiscriminado de PICs pela Procuradoria-Geral da República em seu mandato. Segundo o Ministério Público Federal, o total de todas as representações é de pouco mais de 400.

A esperteza dos delatores

Editorial - Estadão
Que o empresário Joesley Batista fez um negócio da China ao delatar o presidente Michel Temer em troca de total imunidade para os muitos crimes de corrupção envolvendo políticos, empresários e funcionários que confessou ter cometido, todos já sabiam. Agora, porém, surgem suspeitas de que Joesley e os executivos de sua empresa, a JBS, fizeram a bombástica delação também com o objetivo de ficarem livres de punição por supostas fraudes cometidas nos investimentos bilionários que o conglomerado recebeu do BNDES. Essa mutreta, se comprovada, reforça a sensação de que o instrumento da delação premiada, aplicado apressadamente por setores do Ministério Público, não tem servido apenas para esclarecer crimes e desmontar quadrilhas, mas também para livrar criminosos da prisão, enquanto dá a falsa impressão de que a corrupção está sendo combatida.

O novo caso envolvendo Joesley Batista foi revelado pelo procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal em Brasília. Responsável pela Operação Bullish, que investiga fraudes na concessão de aportes do BNDES, Marx disse que foram detectados problemas em contratos com a JBS que resultaram em perdas de mais de R$ 1 bilhão.

A JBS, como se sabe, foi uma das empresas mais beneficiadas pela política de incentivos aos “campeões nacionais” levada a cabo nos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Entre 2005 e 2014, recebeu nada menos que R$ 10,63 bilhões do BNDES, transformando-se, da noite para o dia, na maior empresa do mundo no segmento de carne processada.

Em sua delação, os executivos da JBS informaram que em 2005 a empresa pagou propina para o então presidente do BNDES, Guido Mantega, para que este atuasse em favor da companhia. Afirmam, porém, que não houve fraude na análise técnica para concessão dos recursos, ou seja, embora Joesley tenha dito que os aportes do BNDES não sairiam sem a propina paga a Mantega, os delatores afirmaram desconhecer qualquer irregularidade.

O procurador Ivan Marx, no entanto, diz que as investigações apontam crime de gestão temerária nos processos favoráveis à JBS. “O BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS)”, declarou Marx, acrescentando o que, a esta altura, começa a ficar óbvio: “Os executivos (da JBS) vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação”. O procurador informou que vai apresentar denúncia contra os executivos da JBS independentemente do acordo que a Procuradoria-Geral da República fez com Joesley Batista e seus acólitos.

Essa situação evidencia que as delações premiadas se transformaram em um bom negócio. Em vez de se prestarem a orientar investigações, as colaborações têm servido para livrar criminosos e até ocultar crimes, como no caso da JBS, desde que se entregue o que certos procuradores desejam – nomes graúdos da política. Parece estar em curso uma espécie de certame entre delatores em potencial, cuja colaboração só será considerada válida se dela constarem os nomes do presidente da República ou, na pior das hipóteses, de algum de seus ministros mais importantes.

É evidente que esse procedimento deslegitima o instrumento das delações premiadas, monopolizadas pelo Ministério Público como se fossem parte da acusação, e não da investigação. Essa distorção explica o entrevero ora em curso entre o Ministério Público e a Polícia Federal no que diz respeito às delações.

A Procuradoria-Geral da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar os artigos 2.º e 6.º da Lei 12.850/2013, que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de delação. Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, a prerrogativa de fazer acordos de delação é do Ministério Público, pois “só o Ministério Público pode acusar”. Já o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, lembrando o óbvio, disse que a colaboração premiada é apenas “um instrumento de investigação”. Ou seja, não se pode tratar a delação como base da acusação, pois isso não apenas distorce a natureza desse instrumento, como confere ao delator uma importância desmesurada, e que acaba justificando prêmios igualmente desmedidos.

Novela orçamentária

BRASILIA, DF, BRASIL, 10-08-2017, 15h00: O presidente Michel Temer, acompanhado dos ministros Henrique Meirelles (fazenda), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e do presidente da Caixa Gilberto Occhi, durante Cerimônia de Anúncio de Distribuição dos Resultados do FGTS, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)  
Editorial -Folha de SP
Apenas dois anos atrás, a inépcia do governo Dilma Rousseff (PT) na elaboração do Orçamento de 2016 precipitou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, que perdeu o selo de investimento seguro da agência Standard & Poor's. Agora, a gestão de Michel Temer (PMDB) deu mostras de que pouco aprendeu com aquele episódio.

Aos olhos de hoje, os problemas de então podem parecer banais. A administração petista desmoralizou-se, na época, ao enviar ao Congresso uma peça orçamentária com deficit de R$ 31 bilhões, sem contar os encargos com juros da dívida. Nos últimos dias, debateram-se cifras de até R$ 177 bilhões para o rombo de 2018.

Em meio a idas e vindas, definiu-se afinal nesta terça-feira (15) a nova meta de R$ 159 bilhões para este ano (eram R$ 139 bilhões) e o próximo (em lugar de R$ 129 bilhões). Não se dissipam, porém, as dúvidas suscitadas em torno da possibilidade de atingir tais objetivos, que dependem de medidas politicamente controversas.

A receita de impostos, derrubada pela brutal recessão, demora mais que o imaginado para se recuperar. Nesse contexto, a revisão dos cálculos é imposição do realismo. A condução do processo, entretanto, foi desastrada.

Durante três semanas, o governo deixou que prosperasse uma babel de declarações oficiais e especulações anônimas, variando de estudos para alta de tributos a demandas partidárias pela expansão de despesas.

Ao que parece, a relativa tranquilidade dos mercados —em boa parte ajudada pelo cenário internacional favorável— nublou a percepção de perigo das autoridades.

Se é defensável evitar aperto exagerado no garrote imposto aos ministérios, dado que os gastos respeitam o teto inscrito na Constituição, o Executivo e o Congresso precisam mostrar plena compreensão de que o estado das finanças públicas continua trágico.

Cada centavo a mais de deficit será incorporado à dívida governamental em escalada contínua, sobre a qual incidem juros que estão entre os mais elevados do mundo.

Mais uma vez, o país se viu ameaçado por novo corte de sua nota de crédito, que seria o quarto desde 2014. E da confiança de que o Tesouro Nacional se manterá solvente depende a retomada dos investimentos privados e, em consequência, da atividade econômica.

Governo vai adiar reajuste de servidores, mudar tributos e teto salarial

O governo vai pedir autorização ao Congresso para elevar o rombo das contas públicas de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões: R$ 20 bilhões a mais neste ano e R$ 30 bilhões a mais no ano que vem. Com isso, o presidente Michel Temer terminará o seu mandato entregando um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos (o correspondente a 7,6% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016).

Isso vai na contramão do que ele prometeu quando assumiu o cargo e convocou o chamado “time de sonhos” para integrar a equipe econômica sob o comando de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda.

A nova meta fiscal para 2018 é praticamente o dobro do que o governo havia fixado no ano passado, que previa um déficit de no máximo R$ 79 bilhões. Em abril, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ampliou o déficit previsto de 2018 para R$ 128 bilhões e chegou a dizer que tinha uma folga. O rombo de 2017 ficou R$ 20 bilhões maior do que a meta em vigor de R$ 139 bilhões.

Pra garantir a meta de 2018, o governo anunciou um pacote de medidas que atinge diretamente a folha de pessoal, como a elevação da alíquota da contribuição à Previdência, o adiantamento por 12 meses do reajuste dos salários dos servidores e a reestruturação das carreiras de Estado. Do lado das receitas, a principal medida foi a mudança na forma de tributação de fundos de investimentos exclusivos com o objetivo de antecipar a arrecadação em R$ 6 bilhões.

As mudanças indicam que o governo está longe de atingir o objetivo anunciado no início do ano de colocar a economia nos trilhos. No mercado, a visão é de que, com a mudança, o Brasil corre o risco de ser rebaixado pelas agências internacionais de classificação de risco.

A discussão em torno das novas metas foi contaminada pela pressão política. A estratégia defendida por Meirelles era deixar a decisão para o final de setembro, mas a pressão por liberação de parte do corte de R$ 45 bilhões por parte da ala política acelerou as discussões dentro do governo. Acabou prevalecendo a visão do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da ala política para antecipar o anúncio.

Agora, o governo terá de enfrentar nova batalha de negociação com os parlamentares para aprovar rapidamente o novo afrouxamento fiscal e abrir o caminho para a liberação de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões bloqueados do Orçamento deste ano. O governo cortou gastos, mas a economia ainda não reagiu. A arrecadação, por conta disso, está abaixo do esperado. O ministro Meirelles, que não conseguiu entregar as metas mais apertadas como assegurou, apontou um efeito negativo de R$ 19 bilhões em 2017 e de R$ 23 bilhões da queda da inflação na arrecadação para explicar os problemas enfrentados.
Salário mínimo menor para 2018 
Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo. O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País. 
E mais...
O governo anunciou uma série de medidas que visam a redução de custos, entre elas o adiamento, por um ano, do reajuste prometido a servidores a partir de janeiro de 2018 e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
O governo também propôs mudanças em tributos, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e o aumento do prazo para progressão da carreira dentro do serviço público, que de 13 vai passar a ter 30 níveis. 

Para terem validade, as medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso. A única exceção é a decisão do governo de adiar um benefício a empresas exportadoras por meio do chamado Reintegra. Veja abaixo detalhes sobre as medidas.
 
Adiamento de reajustes
O governo anunciou que vai adiar, por um ano, o reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018. A previsão é que isso gere uma economia de R$ 5,1 bilhões no ano que vem.

Entre as categorias atingidas estão docentes; policiais civis e militares de ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografía e Estatístiva (IBGE); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.

"Havia algumas categorias com previsão de reajuste em janeiro e outras em agosto. Todos esses reajustes serão postergados em 12 meses", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

Estágio probatório e progressão de carreira
O governo também propôs alterações na carreira dos servidores públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil. Com o passar do tempo, os salários vão crescendo gradualmente.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo paga hoje "o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado", em cargos semelhantes, em início de carreira.

Ele citou o exemplo de servidores de carreiras do ciclo de gestão, como Banco Central, onde o salário inicial é de R$ 16,9 mil, em média. Enquanto isso, no setor privado, economistas e administradores ganham, em média, R$ 6,3 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente.

O governo também quer aumentar o prazo para que os servidores atinjam o teto salarial de suas respectivas carreiras. Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. Pela proposta do governo, ela passaria a ter 30 níveis.

Teto salarial para o serviço público
O governo também propôs a imposição de teto remuneratório para todos os poderes do governo federal, estados e municípios. O limite proposto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763. A economia estimada somente com os servidores da União é de R$ 725 milhões por ano.

O teto, se aprovado, vai incluir "todas as verbas" recebidas pelos servidores, inclusive qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações, como auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. Atualmente, essas indenizações não entram no cálculo do teto.

Contribuição previdenciária mais alta
O governo também vai propor um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%. De acordo com os ministros, o reajuste vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor, porém, não deve ser atingido.

Câmara aprova MP que muda regras para registro de nascimento

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) uma medida provisória (MP) que muda as regras para o registro de nascimento de uma criança.

Pela MP, a certidão poderá indicar como naturalidade do recém-nascido o município de residência da mãe em vez da cidade onde o parto aconteceu. O município, porém, precisa ser no Brasil.

A lei atual diz que deve constar como naturalidade da criança a cidade onde ocorreu o parto. Portanto, para valer, o projeto aprovado nesta terça muda a Lei de Registros Públicos.

Com a aprovação dos deputados, a proposta segue para o Senado e, se não for modificada, será enviada para sanção do presidente Michel Temer.

Defensores da MP argumentaram durante a sessão desta terça que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz.

Nesses casos, portanto, pode acontecer de o bebê ser registrado em uma cidade com a qual os pais não têm vínculo afetivo.

Durante a análise da proposta, os deputados excluíram a extensão da possibilidade para crianças em processos de adoção e ainda não registradas. Nesses casos, o local de naturalidade não poderá ser a cidade dos pais adotivos na data do registro.

Clonando Pensamento: Malandragem

"O povo brasileiro, que é todo em si, íntegro, trabalhador, honesto, ético, envergonha-se, revolta-se, quando percebe que está sendo enganado por quantos, malandramente, conseguem mandatos políticos e, malandramente, passam a atuar no seu nome. Não sendo tais políticos pessoas honradas, não têm como honrar a representação. Aliás, nem precisam, até porque os seus compromissos são outros e com outros igualmente malandros". (Edson Vidigal, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça)

"Galeria de Amigos": JOSÉ OLIVAR DE AZEVEDO

Desde que chegou em Santarém, procedente do Nordeste, Olivar (como é conhecido) se destaca com mérito e valor, como brilhante advogado e mestre querido e respeitado, elevando-se pela cultura, conhecimento, inteligência e dignidade generalizada, em todos os setores que atuou e atua.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Jader é um dos maiores devedores

Um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente).
Individualmente, entre os maiores devedores da União estão o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), com R$ 5,6 milhões em dívidas (mais precisamente, R$ 5.619.294,08); e o deputado Adail Carneiro (PP-CE), que deve R$ 11,2 milhões aos cofres públicos (R$ 11.238.001,77).

Advogados atacam Moro e Lava Jato em lançamento de livro pró-Lula

Com duras críticas ao juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato, advogados e especialistas em direito lançaram na noite de ontem (14) em São Paulo o livro "Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula". Com 103 artigos, a obra reúne artigos que apontam problemas e equívocos na sentença que condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

"Vivemos um momento terrível, doloroso", afirmou no evento o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos autores do livro. "Mas não podemos ficar com sentimento derrotista, porque isso não leva a nada."

Pedro Estevam Serrano, Weida Zancanner, Lênio Streck e o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também escreveram textos. Além de Cardozo, petistas como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o vereador Eduardo Suplicy e o deputado federal Paulo Teixeira participaram do encontro com cerca de 200 pessoas, em um auditório da PUC-SP, em Perdizes (zona oeste).

"Estamos aqui para defender não um homem, mas uma causa, que é a da justiça", disse Haddad. Ele também falou que é preciso "lutar para reverter a sentença e garantir Lula na urna em 2018". Para Suplicy, o livro "vai ajudar muito" o ex-presidente.

Tanto Lula quanto a ex-presidente Dilma Rousseff compareceram ao lançamento da obra na capital fluminense, na sexta-feira (11), na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Convidados para o evento em São Paulo, não puderam ir. Ele se prepara para iniciar uma caravana pelo Nordeste na quinta-feira (17); ela perdeu no fim de semana o ex-marido, Carlos Araújo.

‘Eleições precisam ser barateadas’, diz Barroso

Um dos maiores especialistas em reforma política do País, o ministro do STF Luís Roberto Barroso tem acompanhado o debate sobre a proposta no Congresso. Ele reforça o coro contra a aprovação de um fundo público de financiamento eleitoral com um custo de R$ 3,6 bilhões. “Em lugar do financiamento, é preciso pensar no barateamento das eleições”, disse. Barroso acha que devem acabar as “superproduções de televisão” nos programas eleitorais. Para ele, o ideal seria ser “só o candidato, uma câmera e as ideias que tiver”.

Só votar não basta

Editorial - Estadão
Uma pesquisa realizada pelo Ipsos, divulgada domingo no Estado, mostrou que apenas 6% dos eleitores brasileiros se sentem representados pelos políticos nos quais já votaram. O número é nove pontos porcentuais inferior ao apurado em pesquisa anterior, de novembro passado. É fácil inferir, a partir desses dados, que os políticos são hoje completamente incapazes de representar os anseios dos cidadãos, conclusão que parece ser um consenso na sociedade. Mas a pesquisa também se revela uma boa oportunidade para conhecer, além da qualidade dos políticos, a noção que os brasileiros têm a respeito do sistema representativo e da democracia em geral.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar, por mais constrangedor que seja, que os políticos não ganham seus cargos como resultado da ação de alguma força extraterrestre, mas sim graças aos votos que receberam. E esses votos são dados em eleições limpas e livres, nas quais ninguém é obrigado a votar em quem não quer.

Na pesquisa, 86% dos eleitores disseram não se sentir representados em quem votaram. É lícito supor que esse contingente inclua muitos dos quase 20% de eleitores que deixaram de votar nas últimas eleições para o Congresso e para a Presidência da República, ou dos quase 10% que votaram em branco ou anularam o voto. São eleitores que não se sentem representados porque, simplesmente, não votaram. Número muito maior será o de eleitores que votaram em candidatos que simplesmente não se elegeram.

Ainda que a pergunta da pesquisa não tenha se referido especificamente às eleições de 2014, deixando implícito que a resposta teria de fazer referência a qualquer político no qual o eleitor entrevistado já votou algum dia, é evidente que a resposta diz respeito aos políticos que estão em atuação neste momento e que são objeto de grande escrutínio em meio a seguidos escândalos de corrupção.

Nesse cenário, quando a cruzada contra a corrupção aponta o dedo inquisidor para todos os políticos, não surpreende que os eleitores queiram se desvincular dos eleitos. Infere-se que, para os entrevistados, os políticos só se elegem para cuidar dos próprios interesses e enriquecer – por isso, 94% dos consultados disseram que eles “não representam a sociedade”.

Sem deixar de notar que muitos políticos, de fato, não fazem jus aos votos que receberam, é preciso perguntar o que exatamente se deseja que os eleitos façam para “representar a sociedade”. Numa democracia madura, espera-se que políticos de diferentes tendências discutam soluções para os problemas do País e convençam a opinião pública da necessidade de implementá-las, especialmente quando são impopulares. Isso é, de fato, representar os interesses da sociedade, no sentido de fazer o que é melhor para ela no longo prazo – e não aquilo que resulta em popularidade e votos fáceis na eleição seguinte.

A ausência de líderes capazes de dizer aos eleitores o que eles precisam ouvir, preparando-os para sacrifícios que resultarão em desenvolvimento sustentado para todos, acaba por facilitar o trabalho dos desonestos, populistas e demagogos. Perpetua-se uma relação de clientela entre eleitores e eleitos, na qual estes esperam que aqueles resolvam seus problemas pessoais – e, quando isso não acontece, o eleitor obviamente se considera mal representado.

Isso leva ao questionamento da própria democracia. Na mesma pesquisa do Ipsos, 86% disseram considerar que a democracia não é respeitada no País. Aqui, mais uma vez, é o caso de questionar: de qual democracia se está falando? Daquela formada por cidadãos conscientes de seu dever de participar politicamente da vida nacional, ou daquela em que os direitos são considerados favores concedidos pelo Estado para os grupos mais organizados, que gritam mais alto?

É óbvio que a democracia será questionada se, a despeito de seus ideais, o mundo político for habitado majoritariamente por pessoas desconectadas dos eleitores – para não mencionar os criminosos. Mas é preciso enfatizar que o mundo político será sempre o que a sociedade desejar que ele seja. Pode-se aperfeiçoar o sistema, a partir de uma reforma política séria que restabeleça a proximidade entre políticos e eleitores, mas, ao fim e ao cabo, nada disso terá efeito enquanto houver quem acredite que o exercício da democracia e da cidadania se resume à hora do voto.

Ca-la-do!

Um vereador da Câmara Municipal de Santarém, tentou fazer oposição enérgica, com denuncias de supostas irregularidades no governo do prefeito Nélio Aguiar, mas logo ficou quietinho, mansinho, ca-la-di-nho, porque foi ameaçado de despejo da parte que lhe cabe no latifúndio de privilégios que o poder confere aos seus aliados.

De olho nos "flanelhinhas"

Acredite quem quiser: Em Belém, para preservar o seu patrimônio, os proprietários de veículos estão pagando uma "ponta" para alguém ficar de olho nos muitos "guardadores", "flanelhinhas" que estão em todos os lugares da cidade, como uma verdadeira praga, propondo-se a "vigiar" os carros na ocasião em que são estacionados. Muitos deles são os autores dos constantes roubos e arrombamentos. Quando algum deles é flagrado, são defendidos por advogados de associações e sindicatos da categoria, e não acontece nada contra eles. Salve-se quem puder!

Pro eleitor, nada!

Uma placa afixada na porta do gabinete de um deputado federal do Pará, em Brasília, avisa:
"POR FAVOR, NÃO INSISTA! NÃO FORNECEMOS AJUDA FINANCEIRA, CARTAS DE RECOMENDAÇÃO, PASSAGENS E MEDICAMENTOS."
Falta acrescentar: "SÓ QUEREMOS O TEU VOTO EM 2018, ABESTADO!"

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Temendo rebeliões, governo desiste de acabar com auxílio-reclusão

Temer amarelou
O presidente Michel Temer recuou da intenção de acabar com o auxílio-reclusão, benefício concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. Na reunião de domingo à noite, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convenceram Temer a desistir da proposta a fim de evitar rebeliões nos presídios. O corte no benefício era um desejo da equipe econômica porque geraria uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo dados do Ministério da Fazenda. Um ministro ouvido pela Coluna alegou ter alertado que não havia sentido manter o benefício diante da atual situação fiscal do País, mas perdeu a queda de braço.