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domingo, 28 de dezembro de 2008

Detran isenta quem foi assaltado

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PA) isenta o pagamento da taxa de 2ª via aos titulares dos documentos de Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD), exclusivamente por roubo ou furto, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência Policial em original, contendo o registro do documento roubado ou furtado.

A 2ª via dos documentos deve ser requerida no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de registro do boletim de ocorrência. Se o titular perder o prazo, perde também o direito à isenção e deverá solicitar o serviço com o pagamento antecipado da taxa de emissão de 2ª via (R$ 46,08) para habilitação e licenciamento de veículo (R$ 110,59).

No caso de solicitação de emissão de 3ª, 4ª e demais vias será cobrada, obrigatoriamente as taxas de emissão. Vale ressaltar que até 31 de agosto de 2008, o Detran/PA registrou 11.066 solicitações de emissão de 2ª via apenas de CNH. (Fonte: AMAZÔNIA)

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