Proposta é mudar a lei para oferecer penas alternativas a criminosos que não tenham cometido atos de violência
O Ministério da Justiça decidiu apoiar o fim da pena de prisão para pequenos traficantes de drogas que não tenham cometido atos de violência e não apresentem vínculo com organizações criminosas.
A ideia é mudar a lei para oferecer penas alternativas a essas pessoas, o que evitaria que elas sejam recrutadas pelas facções que dominam muitos presídios brasileiros.
Embora o governo defenda a tese, a proposta não será apresentada como iniciativa do Executivo ao Congresso. Caberá ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP) assinar o projeto. (Fonte: O Globo)
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