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quinta-feira, 22 de outubro de 2009

TJE instaura processo contra juíza

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em sessão do Pleno desta quarta-feira, 21, decidiram instaurar dois processos administrativos (PADs) para apurar supostas irregularidades praticadas pela juíza da Maria Edwiges de Miranda Lobato, atualmente na Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária.

As reclamações dizem respeito a procedimentos da época em que a magistrada respondia pela 6ª Vara Penal da Capital e, posteriormente, pela Vara de Inquéritos Policiais. A primeira reclamação que gerou o PAD foi protocolada por Regilena Lopes de Pinheiro, vítima de um assalto. A reclamante se queixa do comportamento da juíza, quando respondia pela 6ª Vara Penal da Capital (2008), ao conceder liberdade provisória a um dos assaltantes, preso em flagrante, que teria como advogado o irmão da magistrada, o que comprometeria a imparcialidade da juíza e, portanto, infringiria o disposto no artigo 252, inciso 1, do Código de Processo Penal. A Corregedora de Justiça da Capital, Eliana Abufaiad, relatora da sindicância, concluiu que há indícios de irregularidades que precisam ser melhor apurados no PAD, conforme a vontade manifestada pela própria juíza.

A segunda reclamação remete ao ato da magistrada que concedeu liberdade provisória, em março deste ano, quando respondia pela Vara de Inquéritos Policiais, a um traficante de drogas, que já havia tido a pretensão negada por outro juiz de 1º grau. A relatora do processo, desembargadora Eliana Abufaiad, destacou a celeridade fora da habitual com que foi julgado o habeas corpus, como evidencia o histórico de tramitação do processo. Nos dois casos, os desembargadores votaram a favor da abertura do PAD, porém, não vislumbraram a necessidade de afastar a juíza, pois a magistrada se prontificou a contribuir no que for necessário para o esclarecimento dos fatos. (Fonte: site do TJE)
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Do blog: O traficante a que se refere a segunda reclamação trata-se do Doti, considerado o ricaço chefão do tráfico de drogas no Pará.

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