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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Vagas para egressos do sistema penal e menores infratores

Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal sugeriu à governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, que seguisse os exemplos dos governos de Minas Gerais, Amapá e São Paulo, que por força de lei ou decreto atualmente determinam que 5% das vagas das empresas terceireizadas, das que prestam serviços ao Estado ou municípios, sejam destinadas a egressos do sistema prisional e também a menores de idade infratores em liberdade.

O presidente do STF e do CNJ participou em Belém, ontem, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, da cerimônia de assinatura de protocolo de intenções para instalação do projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. Esse projeto é uma nova chance aos detentos que cumpriram suas penas e precisam de um apoio na hora de sair da prisão e retornar ao convívio social.

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