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terça-feira, 25 de maio de 2010

Aprovada resolução que obriga Câmara de Belém divulgar gastos

Os vereadores de Belém aprovaram ontem projeto de resolução que institui a "transparência" no Legislativo da capital paraense. A partir de agora, o presidente da Câmara é obrigado a publicar na internet quanto recebe para administrar a Casa, como o dinheiro é gasto e quem é beneficiado com os contratos de prestação de serviços. O site institucional, www.cmb.pa.gov.br também deverá manter o cidadão informado sobre os projetos de lei antes que eles sejam aprovados.

A resolução foi aprovada por 21 votos favoráveis e três contrários. O presidente da Casa, Walter Arbage (PTB), votou contra, mas disse que o site do Legislativo cumprirá o objetivo da proposta ao disponibilizar informações administrativas e financeiras a partir da próxima quinta-feira. A medida cumpre prazo estipulado pela Lei Complementar 131/2009, determinando que todas as prefeituras, governos estaduais e legislativos de cidades com mais de 100 mil habitantes divulguem informações "pormenorizadas" do recebimento e da aplicação de recursos públicos.

A resolução determina que as informações das atividades legislativas serão atualizadas diariamente e irão gerar relatórios mensais. Já os dados financeiros, que permitem saber como o dinheiro repassado à Câmara está sendo empregado, terão divulgação periódica, mas não há na resolução a definição dessa periodicidade.

Entre as informações financeiras a serem disponibilizadas estão a Lei Orçamentária Anual (LOA), a prestação de contas, os relatórios de Execução Orçamentária (REO) e Gestão Fiscal (RGF), as licitações e contratos realizados para a aquisição de bens e prestação de serviços com os respectivos valores e nomes dos beneficiários.

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