A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa, deputada Simone Morgado (PMDB), divulgou ontem outros relatórios que apontam mais irregularidades no governo do Estado, desta vez nas gestões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), nos anos de 2007 a 2009.
A deputada disse ser tolerante com relação às críticas que tem recebido por ter divulgado irregularidades. "As pessoas estão falando e até muitos dos deputados sobre a minha postura. Estou fazendo o meu trabalho. E não sou única neste processo, nem estou centralizando. Tenho uma equipe de mais de oito pessoas digitalizando o que é identificado; depois confiro tudo para dar o aval nos relatórios. A comissão é ampla e aberta a todos, principalmente aos próprios deputados. Se eles não estão aparecendo lá, é porque não têm interesse", disse.
Segundo ela, das análises que fez até agora, a sensação é de tristeza. "Chego à conclusão de que o governo do Estado pegou a Lei de Responsabilidade Fiscal 866/93 e jogou no lixo, faz como quer, de forma desorganizada e querendo beneficiar grupos ou empresas. Infelizmente, é uma situação do Brasil, não acontece só no Pará. Mas, aqui, em todos os órgãos e secretarias, isso acontece até de forma corriqueira, com o fracionamento de despesa, ou seja, para evitar a licitação", disse.
No Detran, ocorreram impropriedades em contratos administrativos: com a OGP Administradora de Negócios Ltda., o total de R$ 89.760 contratado demonstra que o valor unitário de cópia estava acima do praticado no mercado. Com a Norte Turismo Ltda., a aplicação de desconto estava em desacordo com o contrato e o valor foi de R$ 349.200. Em outro contrato, com a Líder Locadora, o valor foi de R$ 116.100. Foram apresentadas três propostas pelas empresas Líder Locadora, Líder Rent a Car e Fox Rent a Car. A procuradoria jurídica da Assembleia apontou vinculação entre as participantes e a presença de um assessor do Detran/Altamira no quadro societário da Líder Rent a Car.
No site da Receita Federal, constatou-se que as empresas Líder Rent a Car e Líder Locadora apresentam o mesmo endereço, muito embora tal informação não conste das propostas. Também foram constatadas a celebração de convênios sem a devida comunicação à Assembleia e a ausência de registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), em convênios de 2007, com a Prefeitura de Ananindeua, no valor de R$ 4,5 milhões, e com a Prefeitura de Bragança, de R$ 200 mil. Além da dispensa de licitação sem amparo legal, em contratos com a Fênix Automóveis (R$170.640) e a Vivo s/a (R$ 53.546), a concessão de diárias e de suprimentos de fundos estava em desacordo com os limites estabelecidos pela legislação.
Relatório de 2007 indica existência de vários problemas na Sespa
Na Sespa, o relatório de 2007 mostra que, na 5ª Regional de Proteção Social, em São Miguel do Guamá, havia vários problemas: agente público de controle exercendo atribuições incompatíveis com sua função, ausência de controle no consumo de combustível, irregularidades na liquidação de despesas, evidência de montagem de propostas e orçamentos e ainda superfaturamento na aquisição de peça para veículo.
Em 2008, na Fundação Santa Casa de Misericordia do Pará, o sistema de cartão de ponto estava ineficaz, o elevador não atendia às parturientes, o armazenamento do material era inadequado, além de o estoque estar com o prazo de validade vencido e a documento fiscal não apresentar descrição detalhada do bem ou serviço prestado.
A deputada Simone Morgado disse, ainda, que pretende "esmiuçar" as informações e divulgá-las com mais esclarecimentos e valores. E acrescentou: "o (relatório de irregularidades) da Susipe (Superintendência do Sistema Penal) está pronto, mas ainda não divulguei porque falta a conferida; o olhar clínico, para o aval. Espero poder divulgar nesta quinta-feira (hoje). Estou fazendo uma solicitação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) relacionando tudo o que foi pedido junto aos órgãos, pela própria Auditoria Geral. E o TCE seria o órgão mais indicado e responsável por fazer este acompanhamento. Apesar das críticas de que estou relatando as coisas superficialmente, eu considero alguns relatórios como conclusivos, sim.
O caso da Sedurb, por exemplo, no relatório referente a 2009, continua com o mesmo contrato, já tendo extrapolado os 60 meses de contratação da empresa e sem a justificativa para a prorrogação. O
Ganzer - O deputado Waldir Ganzer disse que as denúncias contra o seu trabalho à frente da Secretaria Estadual de Transporte (Setran) são "mentirosas" e não resistem à documentação apresentada ontem ao presidente da Assembleia. Ele afirmou que não realizou obras e sequer pagou por elas no trecho da PA-150 entre Xinguara e Redenção. (No Amazônia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário