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segunda-feira, 19 de julho de 2010

No claudiohumberto.com.br

Besteirol: para Cristovam, criminalizar a palmada é um "avanço jurídico"
O senador Cristovam Buarque (PDT) afirmou que, do ponto de vista social, os dois projetos de lei enviados ao Congresso Nacional pelo presidente Lula para proteção das crianças, são um avanço jurídico, mas de uma maneira incompleta. Cristovam lembrou que no Brasil permanece a violência da criança abandonada. “O mau-trato de uma criança não se dá apenas fisicamente, se dá também pelo abandono de uma criança. E isso não estamos conseguindo vencer”. Porém, Cristovam disse que Lula "foi muito feliz" em sua decisão. Para o senador, a lei proposta pelo presidente não pune os pais que dão palmadas e beliscões em seus filhos, mas aqueles que praticam maus-tratos e até assassinam.
STF dividido sobre vigência da Lei Ficha Limpa
Especialistas no comportamento do Supremo Tribunal Federal acham que o voto da ministra Ellen Gracie pode até decidir se a Lei Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano. O STF parece dividido: de um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello seriam contrários à sua vigência imediata. Favoráveis à aplicação da Lei este ano estariam ministros como Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior, e seu antecessor no cargo, Carlos Ayres Britto.

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