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terça-feira, 20 de julho de 2010

Nova chance a municípios inadimplentes

Às vésperas das eleições, o governo federal decidiu dar um agrado às prefeituras. Os municípios que optaram pelo parcelamento de suas dívidas previdenciárias e acabaram perdendo o benefício, por não terem feito o pagamento em dia, terão uma segunda chance: poderão voltar ao parcelamento, se pagarem os valores atrasados até o próximo dia 30 de julho.

Em meio à crise econômica mundial, a União permitiu, no ano passado, que os municípios com dívidas previdenciárias vencidas até 31 de janeiro de 2009 optassem por um parcelamento especial.

O benefício autorizava o pagamento dos débitos em até 240 meses com redução de 100% nas multas e de 50% nos juros. A opção tinha que ser feita até 31 de agosto de 2009.

O recolhimento da primeira parcela tinha que ser feito em novembro de 2009 (para os municípios com mais de 50 mil habitantes) ou em fevereiro de 2010 (para os municípios de até 50 mil habitantes).

O atraso nesses pagamentos implicaria na exclusão do parcelamento. Mesmo assim, o grau de inadimplência foi grande. Por isso, no fim de junho deste ano, o governo editou a Medida Provisória (MP) 492, dando às prefeituras uma nova chance.

Embora o texto ainda não tenha sido convertido em lei pelo Congresso Nacional, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram ontem uma portaria para regulamentar a possibilidade de os municípios retornarem ao parcelamento.

A única punição prevista para quem foi excluído e quer voltar ao programa é que as parcelas devidas passarão a ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) antecipadamente. Se essas transferências não forem suficientes para cobrir a parcela, o município terá de complementar a diferença. (Em O Globo)

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