Desde a privatização da Celpa, em 1998, a tarifa de energia elétrica já subiu 221,24%. Quase o dobro da inflação do período. Estes números foram apresentados ontem pelos procuradores Felício Pontes Junior e Bruno Soares Valente, que ingressaram com uma ação cautelar na Justiça para suspender o mais recente aumento de quase 11% concedido pela concessionária. Se for acatado, a empresa corre o risco de ter de indenizar os consumidores que pagarem a mais na conta de agosto.
O principal argumento da ação é de que a variante que mais contribuiu para os reajustes exorbitantes cobrados pela Celpa, e autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi o das perdas não técnicas, como as ligações irregulares, conhecidas como "gatos", e a inadimplência, que vem sendo repassados na íntegra ao consumidor. O que na avaliação do Ministério Público Federal configura uma prática abusiva, ilegal e que deve ser combatida.
Para se ter uma idéia, na planilha de 2009-2010, enquanto as perdas técnicas representaram 9,95% do reajuste calculados, as perdas não técnicas chegaram a 31,82%. "É uma prática metodológica autorizada pela Aneel, mas que não tem qualquer amparo na legal. As perdas não técnicas fazem parte do risco do negócio. Se por incompetência ou falha de fiscalização, a empresa não consegue conter estas perdas é uma negligência dela, e com a qual o consumidor não tem porque arcar", afirmou o procurador Bruno.
O pedido dos procuradores é para que a Justiça determine um reajuste único de 5,72%, de acordo com a inflação. A ação é cautelar, ou seja, pede a suspensão do reajuste em caráter urgente, para evitar maiores prejuízos à sociedade. Mas como o assunto é complexo, deverá ser complementada por uma ação principal, que deve ser feita pelos procuradores em até 30 dias, já com os cálculos feitos a partir de uma nova metodologia.
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