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sexta-feira, 27 de agosto de 2010

OAB faz protesto contra MPE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, realizou um ato público ontem contra a iniciativa do Ministério Público Estadual de investigar a contratação de advogados pela prefeitura de Nova Timboteua sem concurso público. A entidade utiliza a exceção aberta para contratações de serviço singular, mas o MPE sustenta que a concorrência é benéfica a toda a categoria.

O ato reuniu cerca de 50 advogados, no final da manhã, em frente à sede do MPE, no bairro da Cidade Velha. Com a ajuda de carro som, foram feitos pronunciamentos de representantes da OAB. O presidente da entidade, Jarbas Vasconcelos, fez um discurso em defesa da dispensa de concorrência para a contratação dos profissionais do Direito.

A manifestação foi provocada pela decisão da promotora Érika Menezes, que analisa a contratação de serviço temporário pela prefeitura de Nova Timboteua, de abrir procedimento administrativo para investigar a contratação do escritório de advocacia dos advogados César Augusto Assad Filho e Cláudio Ronaldo Bordalo.

Em nota, o procurador geral de Justiça, Geraldo Rocha, afirma que a prefeitura não justificou a dispensa de licitação para a contratação, motivo da investigação administrativa. O ato, sustenta, "em momento algum atentou contra as prerrogativas dos advogados".

Para o procurador, o MPE "atuou em defesa de todos os escritórios jurídicos e profissionais habilitados visando assegurar o direito destes de participar de regular processo licitatório justo onde se garanta os princípios da administração pública, em especial da impessoalidade, moralidade e legalidade, princípios estes sempre defendidos nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil".

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, rebate, no entanto, que a dispensa de licitação para contratação de advogados tem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que se baseia em princípio da confiabilidade. O argumento embasará um pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que edite súmula orientando todos os promotores a não questionarem esse tipo de situação.

Vasconcelos afirma que essa é a segunda ação sofrida pelos advogados que atuam no interior em cerca de três meses e se ela se tornar regular, prejudicará cerca de 200 escritórios espalhados nos municípios paraenses. (No Amazônia)

Um comentário:

  1. Quem diria,heim? A OAB que fez e faz tanta onda contra servidores temporários não-concursados, defende essa mesma modalidade de ingresso no serviço público,mas apenas para os advogados. É corporativismo vergonhoso!

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