A Secretaria Municipal de Finanças, da prefeitura de Belém, vai fiscalizar, de outubro a dezembro deste ano, as 500 maiores empresas prestadoras de serviço do município que ainda não estão cadastradas ou utilizando a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. O anúncio foi feito, ontem à tarde, pelo titular da Sefin, Walber Ferreira. Mas, conforme o secretário, cerca de 10 mil empresas ainda não estão regularizadas, daí porque serão fiscalizadas as 500 maiores, boa parte delas com atuação na área da construção civil.
A fiscalização deverá contar com o apoio da Divisão de Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil. A parceria com a Dioe objetiva identificar crimes contra a ordem tributária e emissão de documentos inidôneos, uma vez que, agora, é obrigatória a emissão do novo documento na versão eletrônica. Também à tarde, o prefeito Duciomar Costa e Walber Ferreira premiaram os 20 contribuintes ganhadores da promoção "Sua nota vale uma nota". A promoção, lançada em novembro de 2009 para a divulgação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE), beneficia os consumidores que exigem sua nota fiscal.
Cada um recebeu R$ 1 mil. "Estamos finalizando o planejamento de todas essas ações fiscais", diz Walber, acrescentando que a fiscalização àquelas empresas começará na segunda quinzena de outubro.
"Estamos detectando que muitas empresas não estão emitindo a nota fiscal eletrônica. Algumas não se credenciaram. Outras se credenciaram, mas não estão emitindo o documento fiscal. Outras o emitem, mas não fazem o devido recolhimento ao município", afirmou Walber.
Sorteios premiam consumidores
Os sorteios seguirão até dezembro, entregando 20 prêmios de R$ 1 mil cada. Além desses, a Sefin fará outros sorteios extras, no valor de R$ 5 mil cada. O objetivo é incentivar a população a exigir a nota fiscal de serviço eletrônica aos prestadores de serviço, como escolas particulares e hotéis, entre outros.
Somente o consumidor pessoa física pode participar dos sorteios. Para isso, é necessário que se cadastrar no site no site www.belem.pa.gov.br. E, a partir do fornecimento de um e-mail, receba uma senha pra consultar as notas fiscais emitidas e os números gerados para participar do sorteio. Cadastrado, o consumidor pode conferir as suas notas fiscais de serviço a qualquer momento e lugar via internet. Vale lembrar que o boleto bancário não é considerado nota fiscal e sim, um recibo de pagamento. Se o prestador de serviços se recusar a emitir a nota fiscal eletrônica, o contribuinte poderá denunciá-lo pelo telefone 3073-5262. (No Amazônia)
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