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terça-feira, 28 de setembro de 2010

DEM questiona no Supremo ação do PT

O DEM protocolou na tarde desta segunda-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição contra a ação do PT que questiona a lei que exige dois documentos (título de eleitor e outro documento oficial com foto) para que o eleitor vote no dia 3 de outubro.

O DEM entende que a lei é necessária porque é a única forma de acabar com as fraudes na votação. O partido faz um pedido para ser tornar "amicus curie" [interessado, sem ser parte] contra o PT.

Para o DEM, é estranho o fato do PT apresentar a ação nove dias antes das eleições.

A relatora da ação, Ellen Gracie, deve trazer o processo para o plenário na próxima quarta-feira.

Na sexta-feira, o diretório nacional do PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei criada em 2009.

O partido teme que a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos aumente a abstenção, principalmente no eleitorado de baixa renda e nas regiões Norte e Nordeste.

A partir destas eleições, os eleitores são obrigados a apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Antes, era preciso levar apenas um dos dois.

Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas. (No G1)

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