O ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática, cassou a candidatura ao Senado do deputado federal Paulo Rocha, do PT, atendendo a recurso do Ministério Público Federal do Pará. A decisão foi tomada no dia 7 de setembro e será publicada na ata da sessão de hoje do TSE. O ministro-relator decidiu negar o registro da candidatura usando jurisprudência do próprio TSE. Passarinho se baseou nas decisões anteriores do conjunto de ministros do TSE, que reunidos em plenário negaram o registro de candidatura do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC-DF), e do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que também renunciaram ao mandato para fugir de um processo de cassação.
A assessoria jurídica de Paulo Rocha informou ontem, por meio de nota, que recorrerá da decisão do ministro Aldir Passarinho. Agravo regimental deverá ser interposto junto ao próprio TSE para reverter a decisão. A defesa de Paulo Rocha se fundamenta no fato de que "a renúncia do deputado em 2005 se deu mediante a consideração de fatores jurídicos e políticos, cujos efeitos não implicavam em inelegibilidade". (No Amazônia)
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