Belo Monte: Justiça estabelece prazo para Ibama apresentar dados

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa e a concessionária Norte Energia S.A., que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira (PA), têm até a próxima semana para prestar informações à Justiça Federal sobre licença ambiental que autoriza a abertura do canteiro de obras do empreendimento.

A notificação do Ibama, do BNDES e da Norte Energia foi determinada ontem pelo juiz federal Ronaldo Desterro. O magistrado aprecia ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pede liminarmente a suspensão da licença parcial ou fragmentada concedida na última quarta-feira pelo Ibama para instalação do canteiro de obras da hidrelétrica.

O processo movido pelo MPF está tramitando na 9ª Vara Federal. A notificação do Ibama será feita em Belém. O BNDES será notificado no Rio de Janeiro (RJ) e a Norte Energia, em Brasília (DF). Somente depois que receber as explicações é que a 9ª Vara vai decidir se concede ou não a liminar. Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pela própria autarquia para o licenciamento do projeto. Segundo o MPF, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação.

Ato - A Rede Faor e o Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, juntamente com outras organizações da sociedade civil, promoverão amanhã o "Ato político-cultural contra a licença ilegal para Belo Monte". O ato esta marcado para as 9h30, na Praça da República, e tem o objetivo de protestar contra a liberação da licença. (No Amazônia)