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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Detran: servidores ingressam na Justiça

Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) podem cruzar os braços na próxima terça-feira. Em reunião realizada na manhã de ontem, em frente ao órgão, localizado na rodovia Augusto Montenegro, eles resolveram ingressar na Justiça com um mandado de segurança pedindo o cumprimento da Lei 7.474/2010 - que institui a reestruturação do Detran -, aprovada no final do ano passado, na Assembleia Legislativa do Estado, e decretar estado de greve no dia 1º de fevereiro.

De acordo com o diretor de comunicação do sindicato da categoria, Lacênio Barbosa, ainda na terça-feira, às 8 horas, eles voltam a se encontrar para discutir o assunto e existe a possibilidade dos funcionários paralisarem os trabalhos no mesmo dia. "Nós esperamos que até lá possamos ter uma visão mais clara da situação, para tomarmos uma decisão", declarou.

A expectativa do Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sindetran) é que 80% dos cerca de 1.600 funcionários - mil são sindicalizados – se juntem à mobilização. Com isso, alguns serviços ficarão comprometidos, como emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, mudança de categoria, legalização de veículos, vistoria, emplacamentos e exames práticos e teóricos. "Esses atendimentos ficarão completamente paralisados ou extremamente prejudicados", enfatiza o diretor do Sindicato da categoria.

Lacênio Barbosa alega que a lei em questão estava sendo aguardada "com muito entusiasmo" pelos servidores do órgão. "Foi uma luta muito grande para conseguirmos aprová-la", destaca. Entre outras mudanças, o projeto aprovado no final do ano passado, na Assembleia, traz uma nova tabela salarial aos funcionários do Detran. "A gente considera isso que o governo está fazendo um descumprimento à lei", disse Lacênio.

A assessoria de imprensa do Departamento de Trânsito do Estado disse que a direção do órgão não irá se pronunciar sobre o assunto e que continuavam valendo as mesmas explicações dadas aos servidores durante a reunião com o governo realizada na última segunda-feira. Na ocasião, o procurador Marcos Lobato explicou que a lei em questão é nula, pois contraria o parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a própria Lei Eleitoral, ao criar despesa para o Estado seis meses antes do final do governo passado. (No Amazônia) -

Abaixo, mais sobre o caso:

Servidores do Detran ameaçam grevar

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