O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou ontem (24) em Brasília que a entidade vai entrar na próxima semana com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) - no Supremo Tribunal Federal (STF) – contra o pagamento de pensões vitalícias aos ex-governadores de Estados.
“Entraremos com as ações com relação a cada uma dessas leis estaduais que estabeleceram esse privilégio que realmente é uma agressão à sociedade brasileira”, ressaltou Cavalcante após encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.
Segundo Cavalcante, dependendo da decisão do Supremo, cada estado poderá pedir na Justiça o reembolso da quantia paga pelas pensões. “Em tese [os beneficiados] teriam que ressarcir. Mas acredito que o julgamento terá efeito futuro. Se isso não ocorrer, cada estado poderá pedir para ser ressarcido”, ressaltou.
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