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terça-feira, 29 de março de 2011

Basa condenado a pagar inativos da Capaf

No Amazônia Jornal desta terça-feira (29):

A juíza Maria Edilene de Oliveira Franco, da 8ª Vara do Trabalho, determinou ontem que o Banco da Amazônia pague, dentro de 48 horas, os 1.493 aposentados e os 897 pensionistas da Caixa de Previdência Complementar do banco (Capaf) que não receberam o benefício neste mês de março. A dívida soma R$ 3,7 milhões. A Capaf não conseguiu honrar com o pagamento de parte dos assistidos, clientes do plano Benefício Definido (BD), e que representa 54% do total atendido pela instituição. Se o banco não cumprir o prazo de 48 horas fixado pela juíza, terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso até o limite de R$ 500 mil.

O presidente da Capaf, José Sales, explica que a instituição não tem dinheiro em caixa porque vários aposentados e pensionistas conseguiram suspender o pagamento das contribuições na Justiça. A tutela antecipada foi dada em ação movida pela Associação dos Aposentados e Pensionistas do Basa (AABA). A assessoria de imprensa disse que o banco não vai se pronunciar até ser formalmente comunicado da decisão. Sales diz que o déficit está ocorrendo apenas no plano BD de quem passou a receber a assistência da Capaf a partir do ano de 1981, já que os clientes do BD anteriores a esse período são pagos pelo Basa.

"Em março entramos na exaustão dos recursos líquidos", relata. O terceiro plano de benefício da instituição, Amazon Vida, que atende 33% dos assistidos pelo Capaf, também está ameaçado. O motivo é o mesmo do BD pós-1981: os assistidos não querem mais pagar a sua parcela de contribuição, que é na média de 24% no BD e de 36% no Amazon Vida. Ele conta que a incidência das ações individuais para suspender as contribuições por aposentados e pensionistas aumentou consideravelmente a partir do ano 2000. Outro problema para a entidade é o aumento da expectativa de vida dos assistidos, que subiu da média de 69 anos, quando a Capaf foi criada, em 1969, para 84 anos.

"A suspensão (da contribuição de parte dos inativos) foi corroendo a reserva mínima existente e chegamos nessa situação", diz Sales. A folha de pagamento de fevereiro foi paga com a venda de participações do plano BD para o Amazon Vida, já a folha de março foi paga com a renda restante dos empréstimos que, aliás, está com operações suspensas desde 2004. Da carteira de investimentos do BD, que estava em R$ 24 milhões em julho de 2010, restavam R$ 12,9 milhões em fevereiro deste ano, segundo Sales. A Capaf é uma instituição sem fins lucrativos que gerencia um regime fechado de previdência complementar ao do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).


2 comentários:

  1. José Roberto Duarte disse ...
    O Sr. José Sales, presidente da CAPAF, em entrevista a “O Liberal” de 29/03/201, faltou com a verda-de ao colocar a culpa pela situação da CAPAF nos aposentados e pensionistas que conseguiram sus-pender, na justiça, suas contribuições. Acontece que tal suspensão decorre de cláusula contratual, na qual consta que o associado aposentado que completar 30 anos de contribuição exime-se do pagamento desta. Trata-se, portanto, de direito adquirido, consagrado em nossa Constituição como cláusula pétrea.
    Na verdade, o único culpado pela falência da CAPAF é o BASA, por vários desmandos cometidos, cujo principal é o fato de não remunerar durante mais de 20 anos o uso do dinheiro da CAPAF. Ne-nhum fundo resistiria à falência com esse tratamento.
    Outro fato é que o BASA colocou na diretoria da CAPAF gente incompetente, que não soube gerir os destinos da Instituição, principalmente na aplicação dos recursos disponíveis, gerando enormes prejuí-zos.
    Isto é que provocou o déficit técnico e, por via de consequência, o déficit de caixa.
    Se não ocorressem os desmandos do BASA, a CAPAF, hoje, não teria déficit algum, mas sim superávit em valor expressivo.
    A CAPAF diz que não tem dinheiro em decorrência de um déficit técnico de R$ 1,2 bilhão, com base em 28/02/2010, mas neste montante foi incluída uma dívida no valor aproximado de R$ 552 milhões (na verdade é bem maior), já confessada, a qual, juntamente com o déficit, pode merecer as seguintes alternativas de solução:
    a) pagamento do valor total da dívida, que estimamos em R$ 1 bilhão, no mínimo. Os R$ 200 milhões é que seria o verdadeiro déficit técnico, que teria tratamento na forma da lei. Esta alternativa, em princípio, pode impactar as contas do BASA, o que não queremos, mas se o Tesouro Nacional aportar este valor, a título de capitalização, a proposta torna-se viável;
    b) assunção, pelo BASA, do pagamento das complementações dos aposentados e pensionistas, por sinal a de menor custo. Isto já está acontecendo com os aposentados antigos, o que poderia facilitar a aprovação desta proposta; e
    c) pagamento da dívida de R$ 552 milhões, já confessada, em parcelas mensais R$ 11,14 milhões, aproximadamente, acrescidas de indexador, durante 20 anos e à taxa média dos consignados. Ao se trazer essas parcelas ao valor presente, à taxa média do mercado, isto daria algo em torno de R$ 1 bi-lhão, faltando, portanto, R$ 200 milhões para sanear o déficit, que seguiriam os ditames da lei. Enten-demos que esta alternativa pode ser imediatamente executada, pois a dívida já está reconhecida pelas autoridades governamentais e pelo BASA, que inclusive já provisionou para esse fim cerca de R$ 350 milhões.
    Espero que na análise dessas opções exista boa vontade, desarmamento dos espíritos e que não apare-çam os famosos advogados do diabo, que nada constroem.

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  2. Prezado Senhor,

    Na verdade, o Sr. Sales já faltou com a verdade em diversas manifestações para justificar o déficit da CAPAF. Uma delas refere-ao ao fato de os aposentados recorrerem à Justiça para resgatar seu direitos usurpados, classificando-os como "aproveitadores que buscam direitos para os quais não contribuíram", quando, na realidade, os participantes foram impedidos pelo BASA de fazê-lo, numa flagrante transgressão à Legislação Trabalhista e nenhum presidente da CAPAF jamais ousou, utilizando-se das prerrogativas do cargo, reverter essa irregularidade junto ao Banco, por via adminitrativa ou judicial.

    É bom lembrar que essas contribuições que não ocorreram ao longo do tempo são devidamente deduzidas dos montantes devidos aos reclamantes a quando dos cálculos efetuados pelo Perito Judicial, nas ações propostas.


    Quanto ao estudo apresentado, percebo que o senhor efetuou uma importante correção com relação ao anterior, deixando "os R$ 200 milhões faltantes para o saneamento do déficit aos ditames da lei", pois, atribuir 50% da responsabilidade aos participantes não encontrava respaldo legal.

    ANÔNIMO

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