O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou nesta quinta-feira a liminar concedida pela Justiça do Pará que suspendia a licença do Ibama autorizando a instalação dos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, o chamado licenciamento por etapas.
Com isso, as obras que já haviam sido interrompidas pelo consórcio Norte Energia S.A (Nesa) podem ser retomadas normalmente. A liminar concedida na semana passada também impedia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros ao consórcio Nesa.
O procurador da República e autor da ação, Felício Pontes Junior, garantiu que o Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão. - Permitir que a instalação dos canteiros de obras siga adiante é uma temeridade pois vai criar o caos na região. Não há possibilidade de, sequer em seis meses, essas condicionantes serem cumpridas. A decisão da Justiça é lógica. Não dá para começar a obra assim - defendeu Pontes Jr, lembrando que existe a expectativa de cem mil pessoas se deslocarem para a área.
A licença por etapas foi concedida em 26 de janeiro, ainda durante a gestão de Américo Tunes, que assumiu a presidência do Ibama pouco depois que o ex-presidente Abelardo Bayma pediu para sair do cargo. Até então, segundo o MPF, 29 pré-condições não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e, sobre as demais 33, não havia qualquer informação.
Somente a cidade de Altamira, a maior da região, tem cerca de 95 mil habitantes. Entre as pré-condições há medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
O novo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, que acompanha o processo de Belo Monte desde o início disse que a licença por etapas é técnica e juridicamente perfeita. Trennepohl é ex-subprocurador do Ibama. (Em O Globo)
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