OAB-Pará quer demissão de assessores especiais do Governo

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará decidiu ir à Justiça pedir a exoneração de todos os assessores especiais do gabinete do governador Simão Jatene (PSDB), diante das suspeitas de nepotismo cruzado com magistrados do Judiciário Estadual, deputados e membros das Cortes de Contas. A ação civil pública com pedido de tutela antecipada foi ajuizada ontem à tarde na Justiça Federal.

A OAB contabilizou 442 nomeações de assessores especiais entre os dias 6 de janeiro e 11 de março deste ano, com remunerações que variam de R$ 3 a 7 mil, mas estima que haja cerca de 750 assessores no setor se contabilizar também os remanescentes de administrações anteriores. Por isso, enviou ontem ofício à Casa Civil pedindo informações sobre todos os assessores nomeados no gabinete do governador e em toda a administração direta e indireta. O objetivo inicial da OAB é focar no Judiciário. Posteriormente, a Ordem vai ampliar a apuração para os demais Poderes.

Sobre o assunto, a Secretaria de Estado e Comunicação emitiu a seguinte nota oficial do Governo do Estado do Pará:

"Ao tomar conhecimento do pedido de sindicância proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, em que o Governo é citado por conta da nomeação de assessores especiais, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Pará esclarece:

1. Não existe nepotismo cruzado praticado pelo Governo do Estado. O que caracteriza o nepotismo cruzado é a reciprocidade. É preciso que uma autoridade nomeie o parente da outra autoridade em troca da nomeação do seu parente, de acordo com a Súmula editada em agosto de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal.

2. A nomeação de assessores especiais é fundamentada na Lei 5.810, de janeiro de 1994. Os assessores desenvolvem atividades pertinentes à funcionalidade do Estado, por conta da insuficiência, e muitas vezes inexistência, de cargos de direção e assessoramento nas secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta. Os salários dos assessores especiais variam de R$ 545,00 a R$ 4.070,00.

3. Na Casa Civil, todos os cargos de diretoria são ocupados por assessores especiais. Do mesmo problema padecem a Casa Militar, o Cerimonial e a Consultoria Geral do Estado, em que todos os cargos são compostos por assessores especiais.

4. Programas importantes para o Governo e para a população paraense também são atingidos pela falta de estrutura organizacional do Estado. O Banco do Cidadão, programa de microcrédito, tem sua estrutura gerencial toda composta por assessores especiais.

5. A estrutura do Estado necessita de reformas para modernização da gestão. Tanto que o Governo do Pará está firmando uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo para viabilizar esse processo.

6. Causa surpresa a diligência da OAB-PA, apenas neste momento, uma vez que até o ano passado o Governo do Estado tinha mais de 2.000 assessores especiais em seu quadro, fato amplamente divulgado pela imprensa, sem que a Ordem dos Advogados tenha se manifestado a respeito".