A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou ontem a flexibilização do horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, da "Voz do Brasil". O projeto foi aprovado por unanimidade, mas terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para ter a admissibilidade e a constitucionalidade analisadas, e depois pelo plenário da Casa.
Reivindicação antiga de emissoras de rádio, a proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em 2003 e flexibilizava a transmissão entre 19h30m e 0h30m. Em 2006, foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado. Os senadores fizeram um substitutivo, alterando o horário, e o projeto voltou à Câmara.
O projeto aprovado foi o substitutivo, que estabelece a transmissão entre 19h e 22h. Atualmente, todas as emissoras são obrigadas a veicular o programa de 19h às 20h.
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