O juiz da 1ª Vara de Inquéritos Policiais, Pedro Sotero, indeferiu anteontem a ação movida pelo ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), para obter de volta os R$ 500 mil apreendidos no apartamento dele, no último dia 19 de abril. O magistrado acatou o parecer contrário do Ministério Público do Estado, que apura indícios de envolvimento de Robgol nas fraudes de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará. Segundo o MPE, o dinheiro ainda interessa para o inquérito criminal. Robgol fez declarações retificadoras do Imposto de Renda para a Receita Federal, no dia 5 deste mês.
Na ação, Robgol entregou cópias das declarações retificadoras, feitas 16 dias após a apreensão pelo Ministério Público. Na ação, o ex-artilheiro afirma que o valor exato apreendido é de R$ 457.461,00 em dinheiro. Ele também alega ser o legítimo proprietário desses valores, mas não reivindica a restituição dos R$ 40 mil em vales-alimentação e combustível que também foram apreendidos no apartamento dele. Para o MPE, conforme o despacho do juiz, os valores 'seriam provenientes do esquema fraudulento, sendo, portanto, produto de crime, devendo permanecer apreendidos nos autos para a instrução criminal'.
Segundo o MPE, Robgol lotou, em seu gabinete, diversos parentes que residem no interior da Paraíba, e sacava os salários com procuração dos familiares-servidores. O ex-deputado, que ainda será ouvido em depoimento no MPE, no próximo dia 31, quando terá que explicar a origem do dinheiro e dos vales que possuía. Sotero mandou ouvir a Receita sobre a regularidade das declarações de rendimentos de Robgol, que teve mandato de deputado entre os anos de 2007 e 2010.
O juiz justifica, no despacho, que um dos crimes investigados contra Robgol é a 'lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores' e, por isso, os valores ainda interessam à instrução criminal, conforme permite o Código de Processo Penal em seus arts. 118 a 124 e a Lei 9613/98, devendo o dinheiro ser devolvido se for comprovada a origem lícita dele. Sotero suspeita que as declarações retificadoras feitas foram feitas 'somente para justificar o pedido de restituição, não passando assim confiabilidade acerca da licitude da origem dos valores'. A retificação só ocorreu após a apreensão. Segundo o juiz, as declarações são 'unilaterais', produzidas pelo contribuinte para informar omissão ou erro na declaração original, substituindo-a, mas ainda poderão ser analisadas pela Receita Federal, que exigirá a apresentação de documentos para confirmar a origem do dinheiro. Assim, assevera o MP, não há prova robusta da capacidade econômica do requerente para ter legalmente essa disponibilidade financeira.
'Lembre-se que não é ilícito manter os valores em residência, entretanto, as circunstâncias promovem fortes indícios de origem ilícita dos valores, o que foi reforçado pelas declarações retificadoras promovidas em 5 de maio de 2011', diz o despacho.
MP fecha o cerco contra esquema de fraude
O Ministério Público do Estado do Pará fecha cada vez mais o cerco para esclarecer o esquema de fraude na Assembleia Legislativa do Estado. Os indícios contra Daura Irene Xavier Hage - que irá depor hoje, às 9 horas - aumentam na medida em as investigações avançam. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã de ontem e na tarde da última quarta-feira, nas residências do ex-marido e da irmã de Daura.
Documentos, cheques e computadores foram apreendidos. Os promotores que apuram o escândalo descobriram que cinco empresas ligadas à família da servidora firmaram contrato com a Assembleia Legislativa do Estado no período de 2005 a 2006, durante a gestão de Mário Couto, quando ela era membro da Comissão de Licitação da Casa. Segundo eles, nesses dois anos o valor desviado dos cofres públicos nesses dois anos por causa dessa irregularidade gira em torno de R$ 8 milhões.
Em Mosqueiro, os promotores estiveram na casa de José Carlos Rodrigues de Souza, ex-marido de Daura e proprietário da empresa JC Rodrigues de Souza, cujo nome fantasia era Croc Tapioca. A empresa foi contratada para o fornecimento de materiais de construção à Assembleia. Na ação de quarta-feira, o MP encontrou documentos que serão analisados para verificar a relação deles com a Alepa.
Ontem, o mandado de busca e apreensão foi realizado em uma casa no Médice I. No local, moram a irmã de Daura, Sada Hage, e o cunhado, Josimar Gomes, que aparece como sócio-proprietário em quatro das cinco empresas envolvidas nas licitações fraudulentas. Duas dessas empresas, segundo os documentos encontrados na Alepa, funcionariam na residência dos investigados, no Médice. São elas a Real Metais Serviços Técnicos Ltda e JW Comércio e Materiais de Construção e Serviços Ltda, sendo que esta última empresa está no nome de Willy Tatiane Hage Gomes, filha de Josima e sobrinha de Daura. 'Há indícios de que essas empresas não existiriam', declarou o promotor Milton Menezes. 'Nenhuma dessas empresas poderiam ser contratadas pela Assembleia sendo a senhora Daura Hage membro da Comissão de Licitação', observou Arnaldo Azevedo.
Três depoimentos serão ouvidos hoje
Elzilene Lima Araújo, a servidora da Assembleia Legislativa do Pará que assessorou o ex-deputado Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), não compareceu ao depoimento marcado para ontem, às 9 horas, no Ministério Público do Estado. O promotor Arnaldo Azevedo espera a justificativa de Elzilene para decidir se tomará alguma providência. Hoje, quem encara o MP é Daura Hage, acusada de fraude em processos de licitação. O depoimento dela está marcado para as 9 horas. Às 11 horas será a vez de Milene Rodrigues prestar seus esclarecimentos sobre servidores fantasmas que apareceram na folha de pagamento da Assembleia.
A ex-chefe da Casa Civil da presidência do Poder Legislativo, Semel Charone Palmeira, será ouvida às 15 horas. Mas é na segunda-feira, às 9 horas, que será realizado o depoimento mais aguardado pelo MP. Domingos Juvenil vai ter que se explicar diante da enxurrada de fraudes identificadas na Alepa durante o período em que presidia a Casa. No dia 31, será a vez de Robgol depor.
Dioe - Às 9 horas da manhã de hoje, a ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, vai depor na Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe). É a quinta vez que o depoimento é marcado. O advogado dela, Luciel Caxiado, garante que ela vai comparecer e responder a tudo o que lhe for perguntado pelo delegado Rogério Morais, que preside o inquérito. A apuração da Polícia Civil apura somente os empréstimos bancários obtidos por ela, com desconto em contracheque, na época em que trabalhou na Casa. Há suspeita de que a ex-servidora fraudou o próprio contracheque e a margem consignável para obter o dinheiro no Santander.
Couto: representação contra promotor
A bancada do PSDB no Senado vai entrar com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que o órgão tome providências contra o promotor de Justiça Nelson Medrado, do Pará, diante das afirmações dele à Imprensa de que a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) tinha duas folhas de pagamento – uma oficial e outra extraoficial -, no período de 2000 a 2010. A informação foi dada ontem pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), durante discurso na tribuna do Senado. O parlamentar, que presidiu a Alepa de 2003 a 2006, criticou o promotor por 'falta de ética e precipitação' na divulgação da denúncia.
Segundo Medrado, o MP identificou uma diferença de R$ 8 milhões entre os valores totais das folhas de pagamento arquivadas na Assembléia e os valores efetivamente pagos pelo Banco do Estado Pará (Banpará) aos servidores do órgão entre 2000 e 2010. À Imprensa, Medrado disse que vai ajuizar ação de improbidade administrativa contra os três deputados que, no período, presidiram a Alepa. Além de Mário Couto, também administraram a Casa no período Martino Carmona e Domingos Juvenil, ambos do PMDB.
Couto afirmou que o promotor cometeu 'irresponsabilidade' ao acusar sem provas e por aparente desconhecimento de administração pública. Segundo ele, as folhas do banco e da Alepa, de um mesmo mês e ano, não podem mesmo aparecer com os mesmos valores devido a impostos incluídos nos valores líquidos pagos pelos bancos. 'Ora, promotor, se a folha de pagamento que vai para o banco tem um valor é porque ela vai com o valor líquido; a que fica na Assembleia tem os descontos dos impostos. Não podia ser igual. Como é que V. Exª vai à Imprensa e diz que vai me processar por improbidade?', questionou, lançando em seguida um desafio: 'Abra, promotor, a folha. Mostre cada administração. Mostre o valor da minha folha de pagamento, compare com as outras. Diga o quanto eu gastava. Mostre à sociedade se na minha folha tem fantasma recebendo sem trabalhar. Mas não fale sem ter certeza, sem ter convicção.'
O tucano destacou o fato de ter tido todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Pará, no período em que presidiu a Alepa. 'Dirigi a Assembleia Legislativa de meu Estado com muita dignidade. Tenho as minhas contas todas aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Pará, e com visto do Ministério Público', disse.
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