Caso Alepa: Descoberta fraude em cheques

Dezenas de cheques emitidos pela Assembleia Legislativa do Pará - no valor total que pode chegar a R$ 2 milhões - foram pagos pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) a empresas que venceram licitações fraudadas na Casa, em 2005, apesar de não possuírem todas as assinaturas necessárias. O dado foi relevado ontem à imprensa pelo promotor de justiça Nelson Medrado após, juntamente com os promotores de justiça Arnaldo Azevedo e Milton Menezes, protocolarem, no Fórum Criminal de Belém, a denúncia contra seis acusados de participação nas fraudes em licitações da Assembleia, que sangraram o erário em cerca de R$ 8 milhões, entre 2005 e 2006.

Medrado explicou que os cheques deveriam ter duas assinaturas, como manda a lei: a do presidente titular - que na época era o atual senador Mário Couto (PSDB) - ou do presidente em exercício e também do primeiro secretário da Mesa Diretora, que era o deputado Haroldo Martins (DEM). Mas apenas alguns cheques possuíam as assinaturas de Martins ou do deputado José Megale (PSDB), que era primeiro vice-presidente da Alepa, segundo Medrado. Ao que tudo indica, todos os cheques foram pagos para a servidora Daura Hage, que endossou os cheques, assinando no verso.

Daura era membro da Comissão de Licitação da Alepa e considerada a cabeça do esquema de fraudes em licitações da Assembleia, que vigorou durante a administração de Mário Couto. As empresas que pertenciam a parentes dela venceram uma série de licitações, com destaque à JC Rodrigues de Souza, a Croc Tapioca, de propriedade do ex-marido dela, José Carlos Rodrigues de Souza, e a Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, também pertencente a José Carlos em sociedade com o cunhado de Daura, Josimar Pereira Gomes. Josimar também aparece como sócio dos próprios filhos noutras empresas usadas no esquema: a JW Comércio e Material de Construção e Serviços Ltda, a WTH Gomes Comercial e Serviços e a Real Metais Serviços Técnicos.

Banpará - O Banpará detectou a irregularidade e entregou ontem cópias para a Justiça e o Ministério Público do Estado. Em nota, o banco afirmou que afastou os funcionários envolvidos e abriu procedimento administrativo disciplinar. Medrado disse que foram localizados cerca de 80 cheques sem nenhuma assinatura ou faltando alguma assinatura, todos pagos no posto do banco localizado no interior da Assembleia, no valor total de quase R$ 2 milhões.

Mas o Banpará apresenta outros números. Segundo a instituição, teriam sido localizados 47 cheques 'sem a assinatura devida' no valor total de R$ 1.377.879,08, que foram descontados no posto do Banpará localizado no bairro da Cabanagem.

Os cheques foram localizados pelo Banpará durante a análise dos extratos bancários que estão sendo repassados ao MPE por ordem judicial. Os cheques eram relativos apenas ao primeiro semestre de 2005. O Banpará informa ainda que o pagamento irregular dos cheques 'será apurado com rigor'. A instituição atesta que, da quantia de R$ 1,3 milhão, foram descontados os encargos do Instituto Nacional de Previdência Social, no valor de R$ 702.547,37, e que a Alepa possuía fundo para pagar os referidos valores.- 'A Daura não pode endossar os cheques, só o beneficiário. A Assembleia nunca reclamou do pagamento desses cheques', apontou Medrado. O MP vai apurar a repercussão criminal e de improbidade administrativa do caso. 'Para nós, a responsabilidade é do gestor, ele tem que tomar conta da casa dele', disse. Ele afirmou que, por enquanto, ninguém mais será preso, exceto se tumultuar as investigações. Daura chegou a ser presa em abril, mas ganhou a liberdade e obteve autorização judicial para viajar a Recife, segundo o MPE. José Carlos chegou a ser preso preventivamente, mas ontem foi beneficiado com uma liminar em habeas corpus concedida pela juíza convocada Eva do Amaral Coelho.

Megale nega conhecimento de irregularidade -

Segundo ele, as assinaturas eram colhidas no gabinete de cada deputado por funcionários do Departamento Financeiro, que levavam os cheques acompanhados dos pareceres dos setores técnicos da Casa e com o visto do Financeiro. 'Assinei cheques sim, com o comprovante dos processos junto. Assinei vários empenhos, de várias ordens. Se havia alguma irregularidade eu e o deputado Martins não tínhamos conhecimento do que ocorria no processamento dessas despesas. Os cheques foram assinados dentro de uma rotina administrativa, sem favorecimento específico', completou o deputado, que não sabe dimensionar o que pode ter sido pago só com uma assinatura. O deputado Martins não foi localizado.