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sábado, 30 de julho de 2011

Feliz fim de férias! Até segunda-feira, se Deus quiser.

Insatisfeito, Datena deixa a Record e volta para a Band

José Luiz Datena deve deixar a Record e voltar para a Band em breve. Com pouco mais de 40 dias de casa nova, o apresentador já tinha demonstrado que estava insatisfeito com a emissora.

Datena deve oficializar sua saída com a direção do canal ainda nesta sexta-feira. Ele encerrou seu programa 'Cidade Alerta' desta sexta-feira sem dar certeza sobre seu futuro. "Até um dia", se despediu o apresentador.

A emissora ainda não recebeu oficialmente seu pedido de demissão, mas foi noticiado que ele romperia o contrato após o programa.

O apresentador voltou à Record no dia 20 de junho, pela terceira vez, e seu novo contrato só se encerraria em junho de 2016. As frequentes mudanças no horário e a quebra da rede em meio a sua exibição foram uma das causas que acabaram prejudicando a relação de Datena com a Record.

Contrato milionário
A Record desembolsou R$ 38 milhões para ter Datena de volta após oito anos. Desta fatia, R$ 20 milhões se referem à rescisão contratual com a Band e R$ 18 milhões do cancelamento da dívida que ela tinha com a própria Record desde 2003, quando deixou a emissora. (O Dia Online)

No claudiohumberto.com

Ellen Gracie confirma aposentadoria
A ministra Ellen Gracie deixará o Supremo Tribunal Federal. Sua aposentadoria será oficializada dia 8 de agosto. A ministra tem 63 anos e poderia ficar na corte até 2018. Recentemente, Ellen comprou um apartamento no Flamengo, no Rio de Janeiro. Sua substituta deve ser Neuza Maria Alves da Silva, desembargadora do TRF da 1ª Região (Brasília).
Eterno retorno
Citado em 26 processos no Tribunal de Contas da União, o novo secretário-executivo do DNIT, Miguel Masella, já teve que se explicar no início dos anos 1990 sobre irregularidades na finada Lloydbrás.
Venerando salafrário
Ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro disse certa vez, na XXI Conferência de Advogados, que o Judiciário ainda se julga herdeiro da monarquia, usando tratamentos como “Excelso Pretório” (alto, sublime), “excelentíssimo”, “meritíssimo” etc. Sua frase lapidar arrancou aplausos: - Às vezes o venerando acórdão é proferido por um salafrário e nós temos de chamar de “venerando acórdão”.

Bolívia aprova lei que dá mais poder a Morales sobre a imprensa

O presidente Evo Morales deve ter promulgado (ontem) a lei, aprovada na véspera pelo Congresso boliviano, que lhe dá mais poderes sobre os meios de comunicação.

A chamada Lei de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação abrange todos os meios, inclusive a internet. Com ela, o setor privado passa a ter direito apenas a 33% das licenças de rádio e televisão, enquanto o Estado fica com 33%.

Povos indígenas e meios a serviço de organizações comunitárias - em geral partidários de Morales - terão 17% cada.

Para Antonio Vargas, chefe da Associação de Jornalistas de La Paz, a nova legislação vai permitir que o governo monopolize as transmissões. Mas o ministro da Comunicação, Iván Canelas, garante que a lei "aprofunda a democracia ao permitir que indígenas e organizações sociais gerenciem meios de comunicação".

A Associação Boliviana de Emissoras de Rádio informou que cerca de 400 estações podem fechar até 2017, quando vencem suas licenças, se realmente houver restrição aos grupos privados. (Em O Globo)

Erros em prova da OAB mostram despreparo de bacharéis para o exercício da advocacia

“Perca do praso”, em vez de perda de prazo. “Prossedimento”, e não procedimento. “Respaudo”, em lugar de respaldo. “Inlícita”, e não ilícita. Erros de português como estes foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam aprovação para poder exercer a advocacia. Por causa disso, a entidade defende a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados. Em breve, o assunto deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, nove em cada dez candidatos ao exame unificado da OAB foram reprovados. Os resultados não deixam dúvida sobre a formação deficiente dos bacharéis em direito – ou pelo menos sobre como eles estão aquém das exigências da entidade.

A Agência Brasil teve acesso a partes das provas do primeiro exame de 2011 da entidade. Os erros não se restringem à falta de domínio da língua portuguesa. Os inscritos também desconhecem noções elementares de direito e sobre a formação do Estado brasileiro.

Em uma das questões da provas, um candidato responde que o o juiz do Trabalho não pode “legislar sobre falência”. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judiciário, o de ministro do STF. A petição simulada na prova pelo candidato é dirigida ao “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, não há desembargadores no Supremo.

Os erros dos candidatos mostram que é preciso uma seleção mínima para que os diplomados em direito possam exercer a advocacia, diz o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem e coordenador da comissão de elaboração do Exame da Ordem Unificado, Luís Cláudio Chaves. “O advogado lida com a liberdade, com o patrimônio, com a questão sentimental em um processo de família. Se essa pessoa fizer mal a alguém [por falta de competência profissional], se alguém for preso pela sua baixa qualificação, como se remedia isso? ”

O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.

“Se fosse um concurso com restrição de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptidões”, assinala Chaves. “Isso existe até em funções não intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente.” Para ele, é melhor que a OAB submete os bacharéis à prova do que constatar o despreparo durante o exercício profissional. (Ag. Brasil)

Pará é o primeiro da lista de trabalho escravo

O Ministério do Trabalho divulgou ontem a lista de empregadores autuados por exploração de trabalho escravo. Quarenta e oito pessoas foram incluídas no cadastro e 15 tiveram o nome retirado do documento. No total, a lista de trabalho escravo tem 251 empregadores, espalhados por 16 Estados diferentes.

Segundo o site Repórter Brasil, dois dos novos integrantes da lista são mandatários municipais: José Rolim Filho (PV), mais conhecido como Zito Rolim, é prefeito eleito de Codó (MA); e Vicente Pereira De Souza Neto (PR) está à frente da Prefeitura de Toledo (MG).

Esse cadastro é atualizado a cada seis meses. Em dezembro do ano passado, 220 pessoas foram autuadas por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão.

"As fiscalizações continuam ocorrendo; há inclusão de fiscalizações que ocorreram em 2010, o que demonstra maior agilidade do Ministério do Trabalho e Emprego em analisar os autos de infração, impor multas e analisar recursos. Talvez a baixa reinserção da lista seja a prova de que o cadastro é viável e importante, uma forma que tem dado resultado", afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Guilherme Moreira.

Segundo Moreira, as principais causas da manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e ações em trâmite no Poder Judiciário.

Aqueles que pagarem todas as pendências e não voltarem a cometer o crime estarão aptos a deixar o cadastro após um prazo de dois anos. Desde 2003, uma portaria do governo federal impede a concessão de empréstimos de instituições bancárias públicas a infratores que estejam envolvidos com a prática de trabalho escravo.

Regiões. Hoje, a maioria dos casos de exploração de trabalhadores ocorre no meio rural, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste.

O Estado com maior ocorrência é o Pará, onde 62 empregadores foram autuados. Em uma única fazenda, no município de Cumaru do Norte, a 749 Km de Belém, 154 trabalhadores foram libertados. O dono da propriedade, Adenilson Rodrigues da Silva, frequenta a lista do ministério desde dezembro de 2004.

O segundo Estado na lista de ocorrências de trabalho escravo é Mato Grosso (25 autuações), seguido por Goiás, com 23 empregadores multados.

No Estado de São Paulo, houve apenas uma ocorrência. Em julho deste ano, um empregador da zona rural de Mogi Mirim, a 160 km da capital, foi autuado e 10 trabalhadores, resgatados.

O Código Penal brasileiro caracteriza como trabalho escravo qualquer pessoa que seja submetida a jornadas exaustivas ou que seja proibida de se locomover em razão de dívida contraída com o empregador.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho escravo é "a coerção de uma pessoa para realizar certos tipos de trabalho e a imposição de uma penalidade caso esse trabalho não seja feito".

abalho escravo. Quarenta e oito pessoas foram incluídas no cadastro e 15 tiveram o nome retirado do documento. No total, a lista de trabalho escravo tem 251 empregadores, espalhados por 16 Estados diferentes.

Segundo o site Repórter Brasil, dois dos novos integrantes da lista são mandatários municipais: José Rolim Filho (PV), mais conhecido como Zito Rolim, é prefeito eleito de Codó (MA); e Vicente Pereira De Souza Neto (PR) está à frente da Prefeitura de Toledo (MG).

Esse cadastro é atualizado a cada seis meses. Em dezembro do ano passado, 220 pessoas foram autuadas por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão.

"As fiscalizações continuam ocorrendo; há inclusão de fiscalizações que ocorreram em 2010, o que demonstra maior agilidade do Ministério do Trabalho e Emprego em analisar os autos de infração, impor multas e analisar recursos. Talvez a baixa reinserção da lista seja a prova de que o cadastro é viável e importante, uma forma que tem dado resultado", afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Guilherme Moreira.

Segundo Moreira, as principais causas da manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e ações em trâmite no Poder Judiciário.

Aqueles que pagarem todas as pendências e não voltarem a cometer o crime estarão aptos a deixar o cadastro após um prazo de dois anos. Desde 2003, uma portaria do governo federal impede a concessão de empréstimos de instituições bancárias públicas a infratores que estejam envolvidos com a prática de trabalho escravo.

Regiões. Hoje, a maioria dos casos de exploração de trabalhadores ocorre no meio rural, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste.

O Estado com maior ocorrência é o Pará, onde 62 empregadores foram autuados. Em uma única fazenda, no município de Cumaru do Norte, a 749 Km de Belém, 154 trabalhadores foram libertados. O dono da propriedade, Adenilson Rodrigues da Silva, frequenta a lista do ministério desde dezembro de 2004.

O segundo Estado na lista de ocorrências de trabalho escravo é Mato Grosso (25 autuações), seguido por Goiás, com 23 empregadores multados.

No Estado de São Paulo, houve apenas uma ocorrência. Em julho deste ano, um empregador da zona rural de Mogi Mirim, a 160 km da capital, foi autuado e 10 trabalhadores, resgatados.

O Código Penal brasileiro caracteriza como trabalho escravo qualquer pessoa que seja submetida a jornadas exaustivas ou que seja proibida de se locomover em razão de dívida contraída com o empregador.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho escravo é "a coerção de uma pessoa para realizar certos tipos de trabalho e a imposição de uma penalidade caso esse trabalho não seja feito". (O Estado de S.Paulo)

Definidas as regras para o plebiscito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as minutas das resoluções que irão nortear o plebiscito a ser realizado no dia 11 de dezembro deste ano e que vai definir se a população paraense quer ou não a divisão do Estado para a criação de duas novas unidades: Carajás e Tapajós.

As minutas serão debatidas e analisadas na audiência pública marcada para o próximo dia 5 de agosto, às 15h, no auditório do TSE, em Brasília, quando as comunidades envolvidas poderão opinar sobre as regras estabelecidas para o certame.

A audiência pública será coordenada pelo ministro Arnaldo Versiani, e estão convidados a participar os partidos políticos registrados no TSE e demais interessados no tema.

As minutas, que estão publicadas no site do TSE na internet, trazem as regras que devem ser seguidas pelas frentes que defenderão o desmembramento e também por aquelas que defenderão a manutenção do Estado da forma como está hoje. Essas frentes precisam se registrar no Tribunal Regional Eleitoral do Pará até o dia 12 de setembro.

Além das normas a serem obedecidas pelas frentes durante a campanha para o plebiscito, também estão disponíveis as minutas que tratam do calendário eleitoral; propaganda eleitoral; arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos; atos preparatórios nos plebiscitos, a recepção de votos, as garantias eleitorais, justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; cédulas oficiais de uso contingente para os plebiscitos; formulários a serem utilizados nos plebiscitos; pesquisas eleitorais; e apuração de crimes.

Ao todo, são 10 minutas de resolução que serão debatidas durante a audiência pública. O plebiscito irá consultar todos os eleitores paraenses que devem comparecer à sua respectiva seção eleitoral entre as 8h e as 17h do dia 11 de dezembro. Quem não comparecer, deve justificar a ausência. (Diário do Pará Online, com informações da assessoria do TSE)

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Justiça decreta prisão de suspeitos de matar extrativistas no PA

O juiz Murilo Lemos Simão decretou a prisão preventiva dos três suspeitos de matar em maio o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (PA). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Estado.

A prisão foi decretada ontem. Até a manhã de hoje, os três suspeitos não haviam sido localizados.

Nesta semana, o juiz foi alvo de críticas de movimentos sociais e familiares das vítimas por ter negado duas vezes pedidos de prisão feitos pela polícia anteriormente.

Na decisão de ontem, o juiz diz que no terceiro pedido "a autoridade policial conseguiu (...) colher mais provas e vestígios que, comparados e alinhados com aqueles anteriormente produzidos no início das diligências inquisitórias, autorizam a conclusão de que existem indícios suficientes apontando os denunciados".

Para o juiz, a "violência desmedida" dos suspeitos na execução do assassinato demonstra "a periculosidade dos criminosos", que "representam risco" à sociedade.

O Ministério Público denunciou José Rodrigues Moreira, 42, dono de terras no assentamento onde o casal morava sob a acusação de ter sido o mandante das mortes. José Claudio alegava que uma propriedade de Rodrigues no assentamento onde morava era irregular, e por isso estimulava que três agricultores morassem dentro dela.

O irmão de Rodrigues, Lindonjonson Silva Rocha, 29, é suspeito de atirar no casal, com ajuda de Alberto Lopes do Nascimento, 29. Os três não têm advogado, segundo a polícia. Eles têm dez dias para apresentar defesa.

O juiz afirma na decisão que o cenário de conflitos agrários no Pará "já perdura por longas décadas e demonstra a debilidade e ineficiência flagrantes das políticas públicas de combate aos conflitos fundiários e à violência no campo".(Folha Online)

Minhas andanças por aí: Orlando/EUA

Fachada do hotel
Conjuntos de apartamentos neste estilo
Várias piscinas
Ônibus confortáveis à disposição dos hospedes
Na primeira quinzena deste mês de julho, estive hospedado no Hotel All-Star Movies Resort Disney, em Orlando(EUA), localizado perto de atrações como Wide World of Sports, Blizzard Beach e Disney Hollywood Studios. Nas proximidades também estão Reino Animal da Disney e da Disney Boardwalk. Os hóspedes usufruem de transporte gratuito para parques temáticos.

Como obter certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (28), em portaria publicada no Diário Oficial da União, as regras para que estudantes solicitem o certificado de conclusão do ensino médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para pedir o certificado, os interessados devem ter ao menos 18 anos de idade no dia da realização da primeira prova do Enem, obter o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas do conhecimento (ciências humanas, ciências da natureza, matemática e linguagens) e 500 pontos na redação. Não é necessário ter estudado em escola pública.

As notas e dados dos interessados serão enviados para as secretarias estaduais de educação e para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que ficarão responsáveis pela emissão do documento. As notas obtidas nas edições de 2009 e 2010 do Enem podem ser utilizadas.

Os candidatos também podem solicitar declaração de proficiência nas áreas do conhecimento em que obtiveram a nota mínima para certificação. As declarações permitem que essas notas sejam utilizadas em cursos que exigem proficiência, como os supletivos.

Leitorado: Muita conversa e resultado zero

De Marcos Nascimento Silva, bairro de Fátima, Belém:
"Continuam sendo realizados seminários, congressos, worksshops, palestras e diversos outros eventos com o objetivo de alavancar as atividades turísticas no Oeste (Polo Tapajós) e nas demais regiões do Estado do Pará. Discute-se, projetam-se maravilhosas ações, novos programas são anunciados e festejados, mas, na prática, na hora do "vamos ver", os resultados não são satisfatórios, são desanimadores para esse setor tão importante, fundamental, mesmo, para a geração de emprego e renda.

Tenho dito aqui, e repito: o turismo, em Santarém, por exemplo, para dar certo, não precisa de tantas discussões, de tantos projetos sonhadores e de tantas promessas não cumpridas. Precisa, sim, de ações e de providências concretas e imediatas para que sejam reduzidos os preços das passagens aéreas e das diárias em hotéis e, principalmente, intensa divulgação das nossas potencialidades turísticas através da mídia em nível nacional e internacional. Sem isso, é pura ilusão pensar e esperar que coisas melhores aconteçam".

Exame da Ordem é constitucional, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Exame de Ordem, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia, está inteiramente adequado à Constituição Federal de 1988. "Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la."

A afirmação foi feita pelo ministro durante entrevista, ao ser questionado sobre o teor do parecer emitido pelo subprocurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro, que entende ser inconstitucional o Exame da Ordem. Para ele, a exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, consagrado pela Constituição Federal de 1988. Com esse e outros argumentos, o subprocurador-geral da República entende que o Exame da Ordem deve ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O parecer foi emitido no recurso do bacharel em Direito João Antonio Volante, em andamento no Supremo. O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio. O bacharel contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB.

O ministro da Justiça é advogado e professor de Direito há 25 anos. "Respeitando as posições contrárias, sempre defendi publicamente, inclusive como deputado, que não haveria nenhum problema da lei exigir tais requisitos nos casos em que a habilitação técnica pudesse refletir no exercício profissional daquele que completa um curso superior. Por essa razão, pessoalmente, sempre achei que o Exame de Ordem está inteiramente adequado nos termos da legislação em vigor à Constituição Federal de 1988". (No Conjur)

Seduc anuncia o Pró-Enem

A volta às aulas na próxima segunda-feira, 1º de agosto, terá uma novidade para os alunos do último ano do Ensino Médio, empenhados na maratona do vestibular, que começa em outubro, com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como o calendário letivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê que o ano letivo só se encerra em março de 2012, estão abertas as inscrições para o cursinho Pró-Enem, para complementar conteúdos cobrados no Enem e nos vestibulares de todo o Brasil. As 1.200 escolas da rede estadual de ensino têm 800 mil alunos matriculados.

As inscrições para o curso estão abertas desde o dia 22 de junho e seguirão até o dia 5 de agosto. Os docentes da rede estadual são responsáveis pelas aulas no período noturno, para quem estuda no horário da manhã ou tarde, e aos finais de semana para alunos que estudam à noite. Os cursos serão ministrados nas escolas da capital e do interior do Estado. No interior, as aulas serão somente aos finais de semana. Segundo o coordenador do Pró-Enem, professor Acácio Centeno, as aulas se iniciam na semana posterior ao término das inscrições e fechamento das turmas, que deverão ser compostas por 50 alunos cada, e seguem até ás vésperas do Exame. "Nós pretendemos, com isso, que os alunos realizem o vestibular sem prejuízos principalmente em relação ao conteúdo", disse o coordenador.

Outra novidade que a Seduc vai implantar neste segundo semestre letivo é a merenda regionalizada, com verduras, frutas e polpas compradas da agricultura familiar e a inclusão do açaí na merenda escolar. Segundo a gerente de alimentação escolar da Seduc, Cláudia Albuquerque, estes alimentos vão melhorar a qualidade nutricional da alimentação servida aos estudantes. "Vamos abrir uma chamada pública no dia 2 de agosto para aquisição de alimentos vindos de associações e cooperativas da agricultura familiar", informou. No entanto, as novidades do cardápio escolar devem chegar às mesas dos alunos apenas em meados de agosto. "Ainda temos estoque de merenda escolar para servir este mês, portanto a inclusão dos novos alimentos deve acontecer apenas em agosto", explicou. (No Amazônia)

Caso Alepa: Quatro são réus

O juiz da 9ª Vara Penal de Belém, Marcus Alan de Melo Gomes, acolheu ontem a denúncia contra quatro dos seis acusados pelo Ministério Público Estadual de fraudar licitações na Assembleia Legislativa do Pará. José Carlos Rodrigues de Souza e Josimar Pereira Gomes, donos das empresas que venciam as licitações armadas, tiveram as denúncias rejeitadas pelo juiz por falta da individualização da conduta deles nos autos. O promotor de justiça Arnaldo Azevedo, um dos autores da denúncia, afirmou que a decisão não traz prejuízo ao processo, mas apenas adia o início da ação em relação aos dois empresários. Ele disse que vai avaliar se irá recorrer da decisão ou aditar a denúncia a fim de melhor demonstrar a participação dos empresários no esquema que desviou R$ 8 milhões da Alepa, nos anos de 2005 e 2006, quando o atual senador Mário Couto (PSDB) presidiu a Casa de Leis.

A ação faz referência à primeira denúncia formalizada sobre o escândalo do Legislativo, ainda no dia 22 de junho. "As condutas do José Carlos e do Josimar não ficaram claras para o juiz. Ele (juiz) tem o direito de ter o entendimento dele. Sabemos que José Carlos e Josimar constituíram empresas através das quais foram realizadas as licitações fraudadas. Eles se beneficiaram (das fraudes). Tanto que eles são alvo de ação do fisco federal porque o dinheiro (desviado) passou pelas contas das empresas deles", disse Azevedo.

Com o recebimento da denúncia, já são considerados réus: Daura Irene Hage, membro da comissão de licitações da Alepa, apontada como uma das cabeças da quadrilha; Sérgio Duboc Moreira, ex-chefe do departamento financeiro da Alepa, que está foragido; Rosana Cristina Barletta de Castro, ex-chefe do setor de controle interno; e Sandro Rogério Nogueira Souza Matos, membro da comissão de licitação. Eles vão responder pelos crimes de peculato, fraude em processo licitatório e formação de quadrilha, cujas penas podem chegar a 15 anos de prisão. (No Amazônia)

Dilma é contra o jogo

Quem conta é Giba Um:
Não há a menor chance da presidente Dilma Rousseff apoiar nova tentativa do lobby do jogo de legalizar cassinos, bingos e até jogo do bicho (agora, já aceitam apostas no cartão de crédito) no país, mesmo sob o argumento de que a receita de R$ 10 bilhões imaginada para o setor possa ser vinculada a gastos federais, estaduais e municipais com a Saúde. Dilma não deixa por menos: acha que o crime organizado, em todo o mundo, usa o jogo para lavagem de dinheiro obtido em atividades ilegais.
E mais...
Campeões da farmácia
O Dorflex foi o medicamento mais vendido no Brasil no primeiro semestre, com a Sanofi-Aventis faturando R$ 151 milhões. Em segundo lugar, o Crestor (Astra Zeneca), contra colesterol alto, com R$ 106 milhões, seguido pelo Cialis (Eli Lilly) com R$ 100 milhões. Nos últimos tempos, no terreno de disfunção erétil, o Cialis vem batendo de goleada o pioneiro Viagra. Na internet, a propósito, os blogs de humor acabam de desvendar o motivo pelo qual, o Viagra é azul: “caiu do céu”.
Genérico
Farmácias de manipulação estão importando do Norte da África extrato da planta Cistanche tubulosa para tratamento de impotência masculina e infertilidade feminina. Aumentaria o desempenho e a libido ao mesmo tempo. Já tem até fila de espera nessas farmácias à espera do matinho.
Velhos amigos
Esta semana, Nelson Jobim reuniu-se com a Chefe do Governo: tratou de promoção de generais, plano de fronteiras e inspeção à base de Alcântara. E aproveitou para dizer que quando disse ter votado em José Serra, não era nada de novo. Já havia avisado ela própria na campanha. Serra e Jobim são velhos amigos: dividiram um apartamento funcional há muitos anos e a assessora do ex-governador paulista, na época, era Adrienne Senna, hoje casada com o ministro. Serra foi padrinho.
Nelsinho, não
Em despachos, em reuniões ministeriais e eventualmente, em eventos públicos, Dilma só trata o ministro da Defesa como “doutor Jobim” e ele usa o tratamento protocolar de “presidenta” ou “senhora presidenta”. Com Jobim, não tem nada de Nelsinho, não.
De olho no futuro
A crise Jobim-Dilma alimenta novos sonhos do ministro da Defesa que quer ser presidente nacional do PMDB – e não é de hoje. No passado, praticamente se postou como candidato, notou que não havia nenhuma chance com os delegados de todo o país e Michel Temer foi eleito sem maiores dificuldades. Hoje, depois de ter repetido que votou em Serra, viu piorar sua situação dentro do próprio partido. Enquanto isso, volta a ser cotado para o cargo o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). José Genoíno, bem falado no passado, nem pensar: o procurador-geral Roberto Gurgel pediu prisão para ele no processo do mensalão.
Internada
A veterana Vera Fischer, que chega aos 60 anos em novembro próximo, está internada numa clinica para dependentes químicos na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Não é a primeira vez: nos anos 90, entrou e saiu dessas clinicas diversas vezes, tentando se livrar da bebida e da cocaína. Nos últimos tempos, Vera enfrenta mais um problema de saúde: depressão profunda.

Estrangeiros poderão comprar produtos do Brasil pela internet

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução, [ontem], autorizando consumidores estrangeiros a comprar produtos brasileiros pela internet usando os chamados "facilitadores" de pagamentos, empresas que fazem a intermediação dos valores transacionados.

Hoje, quem compra artigos do Brasil pela web só pode fazer o pagamento diretamente no site da empresa que está vendendo o produto por meio de cartão de crédito.

As "facilitadoras", no entanto, terão de atuar no Brasil, e sua utilização neste tipo de negócio ainda depende de regulamentação posterior do Banco Central (BC).

De acordo com o comunicado do CNM, a medida pretende acabar com "uma assimetria desfavorável às empresas brasileiras". A decisão deverá permitir aos exportadores nacionais "competir, no ambiente de comércio eletrônico, em condições similares com seus concorrentes estrangeiros, esperando-se um incremento das vendas de bens e serviços por meio da internet, principalmente por parte de empresas brasileiras que são desconhecidas internacionalmente, como, por exemplo micro e pequenos exportadores." (O Globo)

TCU identifica conluios de empresas de políticos e de servidores em licitações

Em matéria de negócios públicos, não são só os parlamentares que dão o mau exemplo e burlam a Constituição. A superauditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010 mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. A ponto de o TCU ter achado casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.

Mais que isso: em meio a licitações de obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o tribunal encontrou funcionários públicos que além de serem sócios de empresas que fizeram negócios com a União participaram da comissão de licitação que fez a contratação da própria empresa.

Diante desse descalabro, a auditoria do TCU concluiu que "as irregularidades estão disseminadas entre todos os gestores". A auditoria foi feita entre abril e setembro do ano passado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e no Comprasnet, principais instrumentos de gerenciamento de todas as licitações e compras do governo federal.

O relatório do TCU menciona, por exemplo, uma licitação ocorrida no 59.º Batalhão de Infantaria Motorizado do Comando do Exército, localizado em Maceió. Dos sete participantes, três possuíam sócio em comum. O administrador de uma das empresas era sócio administrador de outras duas.

Vício generalizado. As fraudes são tantas, tão explícitas, que o TCU alerta para o fato de que outros órgãos públicos, fora do Siasg e do Comprasnet, "acabaram herdando seus vícios".

A auditoria produziu uma lista sigilosa, enviada à Câmara, ao Senado e ao Ministério Público Eleitoral, com nomes de todos os parlamentares que são sócios proprietários de empresas que têm contratos com o governo - o que vedado pela Constituição.

De acordo com o artigo 54, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. Apesar da clareza do artigo, o governo aceita esses negócios desde que o parlamentar se licencie e se afaste da administração cotidiana da empresa.

Digital. Os auditores do TCU citam um caso emblemático: um parlamentar "assinou pessoalmente o contrato (do negócio com o governo) durante o exercício do mandato".

O Estado mostrou em reportagens recentes que os nomes do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) estão no documento entregue pelo TCU à Câmara.

Uma empresa de Maluf, a Maritrad Comercial, recebe cerca de R$ 1,3 milhão ao ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. O contrato foi celebrado com "dispensa de licitação".

Empresas de Eunício Oliveira mantêm contratos milionários com a União. A Manchester Serviços Ltda. venceu uma licitação fraudada no valor de R$ 300 milhões na Petrobrás.

A lista com os nomes dos parlamentares não foi divulgada até hoje, apesar de o relatório do TCU ter ficado pronto há duas semanas. Os nomes foram para um anexo classificado como sigiloso e entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP).

Apesar de o TCU não ter quantificado o custo das fraudes para o Erário, o relatório de 70 páginas mostra que os auditores chegaram a detectar casos de "graves indícios de irregularidades", o que obrigou o tribunal a abrir 13 representações. No total, foram identificados 100 mil indícios de irregularidades.

A Câmara informa que tratará da auditoria TCU na próxima semana, no reinício dos trabalhos do Legislativo. O Senado diz que não recebeu a documentação.

O relatório do ministro Valmir Campelo foi aprovado pelo tribunal no início deste mês. O Ministério do Planejamento alegou que não poderia se manifestar sobre a auditoria pois não foi, ainda, oficialmente comunicado do resultado. Sete ministérios foram alertados pelo TCU sobre o número elevado de irregularidades, entre eles o dos Transportes, do Turismo e da Cultura. Os auditores apontam reiteradas vezes a "inconsistência" de informações fornecidas pelos órgãos públicos, "que prejudicam não só o planejamento e a gestão das contratações públicas". (O Estado de S.Paulo)

quinta-feira, 28 de julho de 2011

CAPAF/BASA: Falta confiança

E-mail de Eduardo Batista Santana, residente em Fortaleza/CE, para os diretores da Capaf, com cópia enviada ao jornalista Francisco Sidou que repassou a este blog:

Em atenção à sua "consulta sôbre as razões pelas quais não decidi pela adesão aos novos planos", esclareço que muitas são as razões que acumulei ao longo desses 42 anos (24.04.1969) de vínculos com a Capaf/Basa e me reservo o direito de não enumerá-las todas não só pela complexidade da situação em que nos envolvemos - o que exige minúcias de abordagens que nesta altura não mais se justificam - como também pelo enorme desrespeito àqueles que como eu, de boa fé, acreditaram na capacidade de gestão de antigos administradores dessa Capaf e do Basa que fracassaram no cumprimento dos seus deveres perante o corpo de associados negligenciando a exaustão dos recursos patrimoniais que lhes foram confiados. Entendo que se criou ao longo de todo esse tempo uma situação de desconfiança que persiste. Por isso não posso subscrever algo em que não confio e muito menos recomendar a outrem. Com o respeito que os Senhores merecem e o reconhecimento de que não foram causadores deste gravíssimo problema para solucionar - precede a atual gestão de V.Sas - manifesto esta posição de acreditar em que, vivendo num estado democrático de direito, a justiça venha a se fazer presente para solucionar em definitivo esse faz de conta de muitos anos.
Precisamos de coragem, honestidade e seriedade para viver !..Chega de enganações e subterfúgios!..Deus ilumine a todos nós!...

Decisão judicial suspende pensão alimentícia de Sthefany Brito

Stephany Brito e Alexandre Pato chegaram a se separar no início deste ano, mas casaram em junho.

Stephany Brito e Alexandre Pato se separaram menos de um ano após o casamento

O jogador Alexandre Pato conseguiu autorização na Justiça para suspender o pagamento da pensão alimentícia à ex-mulher, a atriz Sthefany Brito, até o julgamento final da questão. Em ação no íncio do ano, foi fixado que Pato pagaria 50.000 mensais à ex, valor dez vezes maior que o proposto pelo jogador.

"Nós pedimos para que os efeitos da sentença só valessem a partir do julgamento da apelação, impedindo que haja qualquer cobrança futura ou de alimentos atrasados", diz o advogado do jogador, João Paulo Lins.

De acordo com o advogado, uma liminar será julgada futuramente, quando a atriz poderá se manifestar sobre esse recurso. Com o não-pagamento de Pato, advogados da atriz poderiam pedir prisão do atacante.

Sthefany e Pato se casaram em julho de 2009, numa cerimônia luxuosa no Rio de Janeiro. Pouco menos de um ano depois, em abril de 2010, o casal oficializou a separação sob rumores de que o jogador era um marido infiel.

Antes de receber a pensão de 5.000 reais, depois elevada para 50.000, a atriz chegou a emplacar um valor astronômico de 130.000 reais, cerca de 20% do salário do ex-marido, mas a quantia foi derrubada em agosto passado a pedido do advogado de Pato, João Paulo Lins e Silva.

Começa a valer nesta quinta-feira a portabilidade de planos de saúde

As novas regras de portabilidade de planos de saúde, que foram estipuladas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), começam a valer a partir desta quinta-feira (28) para os beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão. As operadoras de saúde tiveram até esta quarta-feira (27) para se adaptarem.

A Resolução Normativa nº 252 amplia as regras de portabilidade de carências e foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2011. Segundo a ANS, cerca de 13,1 milhões beneficiários poderão mudar de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência. "A medida aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário de plano de saúde", disse, em nota, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin

Segundo a ANS, a possibilidade de mudar de plano de saúde levando os períodos de carência já cumpridos já está em vigor desde abril de 2009 para os beneficiários de planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. A medida foi adotada após a regulamentação do setor.

Morte do titular e extinção do plano
A agência considera que as maiores vantagens para o consumidor estão na extensão do direito para os beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de operadoras extintas.

A ANS informou ainda que a abrangência geográfica do plano (área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo beneficiário) deixa de ser exigida como critério para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o beneficiário de plano municipal poderá exercer a portabilidade para um plano estadual e também para um nacional.

O beneficiário de operadora que tenha seu registro cancelado pela ANS ou que esteja em processo de liquidação extrajudicial, caso a transferência compulsória de carteira tenha sido frustrada, terá direito à portabilidade especial. O beneficiário de plano de saúde em que tenha ocorrido a morte do titular do contrato também terá o mesmo direito.

Para o exercício do direito à portabilidade especial, foi fixado prazo de 60 dias, a contar da publicação de resolução operacional da diretoria colegiada da ANS.

No caso de morte do titular do contrato de plano de saúde, o prazo de 60 dias para exercício da portabilidade especial se inicia no dia do falecimento. Nesse caso, não há a necessidade de publicação de resolução operacional pela ANS.

Como usar a portabilidade
O sistema eletrônico usado pelos consumidores que desejam fazer a portabilidade de carências, estará atualizado com as novas regras previstas na resolução estará disponível para os clientes de planos de saúde a partir desta quinta-feira. (G1)

Leitorado: Pressão sobre o Judiciário e o MP

De Luiz Ismaelino Valente (advogado e Procurador aposentado do Ministério Público do Pará), sobre a postagem Associação dos Magistrados do Pará divulga nota de repúdio

Meu caro Ércio,
O uso do cachimbo deixa a boca torta.

Habituados a jogar somente para a galera, à luz dos ofuscantes holofotes da mídia, os "movimentos sociais" (ou "socialescos") habituaram-se a atropelar os ritos e conceitos do processo jurídico, pressionando publicamente pela primazia da prisão provisória, que é secundária, em sucedâneo à prisão condenatória, que é principal, mas que só pode ser decretada ao fim e ao cabo do devido processo legal, com todos os seus ritos e garantias.

Não é à toa que a Constituição proclama que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".

São inadmissíveis as pressões sobre o Judiciário (e sobre o Ministério Publico também).

Comícios na porta dos tribunais e panfletos veiculados à guisa de notícia na imprensa não podem motivar nem muito menos determinar a decisão do juiz ou a posição do promotor. É da tradição do direito brasileiro que o "clamor público" não justifica a prisão preventiva, que só pode ser decretada em casos especiais, agora até mais reduzidos pela recente Lei nº 12.403/2011.

Solidarizo-me integralmente com a Associação dos Magistrados. A absoluta independência dos órgãos da justiça não é um simples florilégio literário, é uma "conditio sine qua non" do estado democrático de direito.

Estado garante equipamentos para pessoas com deficiência

No máximo até setembro deste ano, o governo do Estado fará licitação para comprar cadeiras de rodas, próteses ou órteses. A informação foi dada pelo diretor da Unidade de Referência Especializada (URE) Demétrio Medrado, Said Kalif, ao chefe da Casa Civil da Governadoria, Zenaldo Coutinho, que, na tarde desta quarta-feira (27), esteve reunido com entidades ligadas às pessoas com deficiência.

Durante o encontro, as entidades se queixaram das péssimas condições dos produtos oferecidos pela empresa com a qual o governo anterior fechou contrato. mediatamente Zenaldo entrou em contato, por telefone, com Said, recebendo a confirmação sobre a compra dos novos aparelhos. O diretor da URE, inclusive, está em Goiânia, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), para resolver essa situação.

Com a aquisição, o Pará será referência nacional no que diz respeito à qualidade de equipamentos de órteses, próteses e outros produtos que garantam a melhoria funcional do indivíduo. A notícia animou aos que estavam presentes na audiência.

Satisfação - “Se ele está em Goiânia, está no caminho certo. As melhores fábricas para esses equipamentos estão em Goiânia e Porto Alegre. Para mim foi excelente, porque já estávamos esperando isso. Ele (Zenaldo) é muito prático”, disse o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Pará e do Conselho Estadual do Direito das Pessoas com Deficiência, Valdir Soares de Moura.

Já havia sido feita a licitação para aquisição desses produtos quando a atual administração estadual assumiu. Zenaldo explicou que o processo não podia ser anulado porque o Estado perderia os recursos. Além da questão da compra de equipamentos para as pessoas com deficiência física, as entidades também fizeram denúncias e encaminharam novas demandas ao governo.

O chefe da Casa Civil defendeu que haja uma conversa entre todas as entidades sobre as demandas que podem ser tomadas – uma vez que em algumas situações as opiniões são divergentes – e as solicitações ou denúncias sejam formalizadas para que o Estado tome as devidas providências. “Temos que saber a opinião majoritária de vocês para que o governo possa agir, porque estamos tratando pessoas”, observou.

“Se vocês puderem, que se estabeleça uma pauta. Vou chamar uma nova reunião com vocês e com diversos segmentos do governo, como, por exemplo, a Seter (Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda), Seas (Secretaria de Assistência Social) e Sespa, para que possamos elaborar projetos que atendam os interesses coletivos”, enfatizou Zenaldo, que pretende agendar o encontro para mês que vem.

Estiveram presentes na reunião Bernardo Junior, do Serviço de Atendimento em Reabilitação (Saber); José Gonçalves Filho, da Associação dos Surdos de Belém (Asbel); Maria Madalena Silva, da Associação Beneficente Milton Pereira de Melo “Projeto Acreditar”; Álvaro Adolpho de Brito Carvalho, da Fundação Pestalozzi; Clovis dos Santos Loureiro Júnior, da Associação dos Amigos do Centro de Equoterapia da Polícia Militar do Pará (Aacieq); Maria José Barros Neves, também da Aacieq; Renata Cunha Quaresma e Carlos Eduardo Costa Quaresma, da Fundação Especial Permanente “Casa da Esperança”; e Tiago de Souza Costa, do Centro de Capacitação de Profissionais e Atendimento a Pessoas com Surdez. (Ag.Pará)

Ajufe defende 60 dias de férias e revisão de subsídio

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) discorda da posição do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, com relação às férias dos juízes brasileiros e à revisão dos subsídios da magistratura. "Com todo o respeito à Sua Excelência, os Juízes Federais entendem que a questão foi posta de uma maneira por demais simplista e destoante com o que pensa a ampla maioria dos juízes brasileiros", afirmou a entidade.

A entidade divulgou nota para comentar a reportagem do jornal O Globo, na qual o presidente do STF defende que juízes só tenham férias de um mês — atualmente há dois períodos de descanso, de 30 dias cada: um no meio e outro no fim do ano. "Eu, pessoalmente, até acho que os juízes trabalham muito e tal, mas hoje eu sei que não seria socialmente aceitável que os juízes, diferentemente da maioria dos cidadãos, tivessem 60 dias de férias", afirmou o ministro.

Peluso sugeriu, no entanto, que além das férias de um mês haja no período de Natal e Réveillon um recesso, de cerca de 20 dias. Isso porque o sistema atual, no qual não há férias coletivas nas Varas Federais e cada juiz tira o mês que quiser para descansar, faz com que os advogados trabalhem ininterruptamente. Mas para que esta realidade seja alterada, algum senador terá de ressuscitar o tema, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava deste assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi arquivada.

Leia a nota da Ajufe:

Os juízes brasileiros são responsáveis pelo estudo e julgamento dos processos que lhe são distribuídos e são cobrados pelo cumprimento de metas arrojadas, estando constantemente sujeitos a jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais, além dos plantões forenses e da frequente necessidade de trabalhar durante os finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira.

Entende a AJUFE que as férias de 60 dias são, portanto, uma justa compensação por não terem direito à jornada fixa semanal de trabalho nem ao recebimento de horas extras, compatível, inclusive, com regimes de trabalho adotados pela iniciativa privada para funções similares.

Quanto à tramitação do PL 7749/2010, a revisão dos subsídios dos Ministros do STF é imperativo previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República e possui função moralizadora em relação à remuneração no serviço público. A atuação e empenho do Presidente do Poder Judiciário brasileiro na busca pela aprovação do referido Projeto de Lei não pode ser vista como ato de “pressão”, mas de necessária "liderança" de um dos Poderes da República em sua relação institucional com os demais. A AJUFE inclusive ajuizou em fevereiro deste ano pioneiro Mandado de Injunção para suprir a omissão inconstitucional do Congresso Nacional que nos últimos seis anos deixou de efetuar a reposição anual dos subsídios dos juízes gerando uma defasagem superior a 25%.

Os juízes federais brasileiros paralisaram as atividades no último dia 27/4 reivindicando a revisão dos subsídios, igualdade de direitos com o Ministério Público e maior segurança para julgar líderes do narcotráfico internacional e das organizações criminosas. No próximo dia 17/08 os juízes federais realizarão nova assembléia geral extraordinária que pode redundar em nova paralisação ou greve. A Diretoria da AJUFE, contudo, encaminhou proposta de realização de grande ato consubstanciado em dia nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público, neste segundo semestre, junto ao STF e ao Congresso Nacional em defesa da independência, direitos e prerrogativas do Poder Judiciário e do Ministério Publico nacional. (Fonte: Conjur)

Lista do INSS deixa furos

Rio - Aposentado em 2000 e limitado ao teto previdenciário da época, Orlando Matos, 60 anos, levou um susto ao consultar a Central 135 da Previdência e ouvir da atendente que não estava na lista dos contemplados para receber a correção do benefício pela ação do teto. A surpresa maior foi descobrir, após consulta a advogado, que ele contava, sim, com todos os pré-requisitos para entrar na lista dos 117.135 que terão direito ao reajuste a ser creditado na conta de setembro. Orlando faz parte de um grupo de segurados, que não para de crescer. Eles foram deixados de lado, indevidamente, na lista da correção do INSS.

Para especialistas previdenciários, a constatação já era prevista e existe outro alerta pertinente: é bom suspeitar do valor que será depositado na conta. “Fui pesquisar já na expectativa de que eles iriam enxugar ao máximo essa concessão de benefício. A orientação que recebi foi para que esperasse receber o primeiro salário corrigido, que só vai chegar em setembro. Se a correção não vier como deve, aí vou para Justiça”, diz Orlando.

Assim como ele, o aposentado por invalidez Alexandre Reis, 41 anos, também ficou de fora dos contemplados pelo pagamento. “Liguei para Brasília e disseram que estudam incluir a gente (aposentados por invalidez)”, conta o segurado, que prefere esperar o contracheque de agosto antes de ir aos tribunais.

“Como o INSS não divulga o cálculo nem o valor de cada correção, de que forma ter certeza de que o pagamento será correto? As emendas que alteraram o teto elevaram o valor máximo de contribuição a 11%, em 1998, e a 100%, em 2003. Como o INSS faz um cálculo em que o reajuste médio será de 11%?”, questiona o advogado previdenciário Eurivaldo Neves.
Acordo pode ser saída para novas inclusões na lista

O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical não descarta a possibilidade de entrar em contato com o INSS e pedir para que os casos de segurados que estão fora da lista das correções sejam revistos. Advogado da entidade, Robson Venceslau orienta a aposentados aguardarem o pagamento de setembro. “No último encontro, no Tribunal de Justiça da 3ª Região, o INSS se mostrou aberto a mudanças diante de qualquer erro ou discussão”, pondera Venceslau.
Arte: O Dia
Fonte: O Dia Online

Ninguém quer ser Dilma

Quem conta é Giba Um:
Marieta Severo foi a primeira atriz a recusar o papel de Dilma Rousseff, num filme que está sendo preparado com o título A Primeira Presidenta. Depois, tentaram Ana Beatriz Nogueira, que fazia o papel da mulher de Cortez (Herson Capri) na novela Insensato Coração: nova recusa. Agora, espalham que “Fernanda Montenegro e Regina Duarte estão cotadas para o papel de Dilma”. Fernanda não quer nem saber e Regina acha que “é tudo brincadeira”, especialmente por suas relações com o PSDB e com José Serra.
E mais...
Norma
A vilã Norma, interpretada pela atriz Gloria Pires na novela Insensato Coração, teve seu nome devidamente incorporado ao cotidiano do brasileiro. Pode ser usado em frases como “Você está dando uma de Norma” ou “Está nascendo uma Norma em mim”. E igualmente, com direito a foto de Gloria Pires, também virou estampa de camiseta com frases desde “I Love Dona Norma” até “Who Run the World? Norma”. Camelôs de São Paulo e Rio estão com suas barracas lotadas com as as Norma t-shirts, ao preço médio de R$ 10.
Nuvens negras
Se o Congresso americano não autoriza o aumento do teto da dívida para que o governo honre seus compromissos, o risco maior de um calote ianque nos credores internacionais é real. O maior deles é a China, mas o Brasil também tem reservas em títulos norte-americanos. As conseqüências seriam imprevisíveis, podendo gerar uma crise total nos países desenvolvidos, como a Grande Depressão da década de 1920. É a opinião em off de Guido Mantega, ministro da Fazenda.
Generoso
A ex-vedete Virginia Lane, 91 anos, gravou um depoimento na tradicional Confeitaria Colombo, do Rio e confirmou ter sido amante de Getulio Vargas: “Ele foi o grande amor da minha vida. Era um homem muito bom, me ajudava muito. Graças a ele, me formei em Direito”. E não falou sobre o que afirma ter sido verdade: Getulio não teria se suicidado, teria sido assassinado. Ela sempre garantiu estar com ele e teria deixado o Catete meia hora antes.

Roubar, não pode mais (Editorial do jornal O Estado de S.Paulo)

O contraste fica cada vez mais evidente. De um lado, uma tradição de oito anos de pacífica e ostensiva convivência com a malversação de recursos públicos, escorada nos ombros largos da governabilidade.

De outro, uma completa devassa no Ministério dos Transportes, provocada pelas recentes denúncias de irregularidades praticadas desde que aquela pasta se transformou, no governo petista, em feudo do Partido da República (PR), componente da base aliada.

"Sairão todos, independentemente de endereços partidários", garantiu a presidente Dilma Rousseff em entrevista de 80 minutos concedida a cinco jornalistas na última sexta-feira, no Palácio do Planalto.

Dito e feito. Até o início desta semana eram 18 os demitidos, entre eles o ministro herdado do governo anterior e os diretores dos dois principais órgãos vinculados à pasta, o Dnit e a Valec, responsáveis, respectivamente, pelas infraestruturas rodoviária e ferroviária.

Dessas demissões, talvez mais significativa até do que a do próprio ministro Alfredo Nascimento foi a do diretor de operações do Dnit, Luiz Antonio Pagot, que resistiu à saída por quase três semanas, apelando para o recurso de entrar em férias e fazer ameaças veladas ao governo - tudo isso com o apoio explícito de importantes dirigentes petistas, entre eles o fiel escudeiro de Lula, Gilberto Carvalho, devidamente plantado no Planalto como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e, de quebra, o vice-presidente da República e presidente de honra do PMDB, Michel Temer.

Apesar de algumas indecisões e recuos diante das crises políticas que tem enfrentado nos seus primeiros seis meses de governo - todas elas alimentadas por suspeitas e denúncias de corrupção -, a serena determinação demonstrada por Dilma Rousseff na conversa com os jornalistas que recebeu na sede do governo indica que, se depender apenas dela, o mau hábito de passar a mão na cabeça de corruptos e "aloprados", bem como tentar transferir para a oposição e a imprensa a responsabilidade por todos os malfeitos, faz parte do passado.

Dilma falou sobre tudo o que lhe foi perguntado, sem demonstrar impaciência ou irritação com as questões mais espinhosas. Mostrou-se muito à vontade e confiante quando tratou de assuntos econômicos, mas em nenhum momento revelou desconforto com problemas políticos. Procurou, é claro, minimizar a importância e a gravidade das denúncias de corrupção, das notícias sobre crises no governo e de suas divergências com o antecessor: "Eu entendo que dá manchete ter crise, mas de que ruptura vocês estão falando? Com quem?". E procurou se comportar como a magistrada que precisa ser, insistindo em que "não se pode demonizar a política nem a relação com os Ministérios", até porque "é preciso ter cuidado, porque tem gente que é inocente". E acrescentou: "Não podemos olhar só o governo, só o Congresso e a sociedade. É função intrínseca do governo impedir que haja conluio em qualquer lugar". E manifestou sua disposição de remover todo e qualquer entrave ao bom funcionamento da máquina do Estado: "Eles (os eleitores) me botaram aqui para isso".

Enquanto isso, em franca atividade política para manter-se em evidência na mídia que tanto ataca e também para manipular candidaturas para as eleições municipais do ano que vem - tanto num caso como no outro de olho nas eleições presidenciais de 2014, às quais se tem revelado candidatíssimo -, Lula não se cansa de repetir o que dele, pelo menos por enquanto, só se poderia esperar: protestos de sólida identificação e fidelidade em relação à sucessora que escolheu.

Na verdade, nem ele nem ela precisam explicitar o que pensam para evidenciar que se desenha no horizonte a confirmação do estigma do desgaste e consequente esfriamento da relação entre criadores e criaturas na política. Basta que continuem se comportando, ele, como sempre se comportou, e ela, como parece ter descoberto que é uma imposição de sua investidura. Por exemplo, no recado que Dilma mandou aos parlamentares: "É do jogo que o deputado peça e o governo aceite ou não". O limite entre uma coisa e outra é estabelecido, sobretudo, pela lei. Ou seja: fazer política, pode. Roubar, não pode mais.

União civil de homossexuais contraria 55% dos brasileiros, revela pesquisa

Uma maioria de 55% dos brasileiros é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas o tema divide a população: 52% das mulheres são a favor e 63% dos homens são contra. As opiniões variam muito em função da religião, idade e escolaridade.

A pesquisa, à qual o Estado teve acesso, foi feita pelo Ibope Inteligência entre 14 e 18 de julho. Foram entrevistados pessoalmente 2 mil brasileiros de todas as regiões, seguindo as cotas de distribuição por idade, sexo e classe de consumo. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. Os resultados podem ser extrapolados para toda a população.

A decisão do STF coincide com o que pensam os brasileiros com menos de 40 anos e contraria os mais velhos. O apoio à união gay varia de 60% entre os jovens de 16 a 24 anos a 27% entre aqueles com 50 anos ou mais.

Não há pesquisas que revelem a tendência histórica, mas se a maioria dos jovens mantiver seus pontos de vista, a opinião da maioria pode mudar no médio prazo. Isso pode ocorrer se aumentar o grau de educação.

A tolerância cresce com a escolaridade. A aceitação da união entre homossexuais é quase a metade entre quem cursou até a 4.ª série do fundamental (32%) em comparação a quem fez faculdade (60%). O mesmo ocorre com as classes de consumo. Nas classes D e E, 62% são contra. A taxa de rejeição cai para 56% na classe C e fica em 51% na soma das classes A e B. Isso se reflete nas diferenças geográficas. Entre os brasileiros do Nordeste e Norte, onde renda e escolaridade são menores, 60% são contra a união.

Religião. Nada divide mais a opinião dos brasileiros sobre o assunto que a religião. Entre os 60% de brasileiros católicos (50% a 50%) e entre os 12% de ateus/agnósticos (51% de apoio) há um racha de iguais proporções. Entre espíritas e adeptos de outras religiões não cristãs, o apoio ao casamento de pessoas do mesmo sexo chega a 60%.

Quem desequilibra as opiniões contra a união estável homossexual são os evangélicos/protestantes. Com peso de 23% no total da população em idade de votar, eles são esmagadoramente contrários à decisão do STF: 77%. Apenas 23% concordam com os ministros.

As tendências acima se mantêm quando a pergunta é: "Você é a favor ou contra a adoção de crianças por casais do mesmo sexo?" Praticamente os mesmos 55% são contrários, contra 45% a favor. A ideia tem oposição de 62% dos homens e de 49% das mulheres. O apoio é maior entre os mais jovens (60% entre pessoas de 16 a 24 anos) e mais escolarizados (58% no nível superior). A oposição é maior entre os mais pobres (62% nas classes D e E) e os evangélicos (72%). (Estadão)

Escolas na mira. Mais da metade das instituições de educação básica estão ilegais

Mais da metade das 14 mil instituições de ensino da educação básica funcionam de maneira irregular no Pará. A estimativa é do Conselho Estadual de Educação (CEE), que anunciou, nesta semana, a recém-aprovada Resolução 288/2011 CEE/PA. A determinação é para que todas as escolas públicas estaduais, municipais e privadas se regularizem até 31 de dezembro, sob pena de deixarem de funcionar. "As escolas que não se adequarem à regra serão denunciadas ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas legais", afirma a presidente do CEE, Suely Menezes.

A expectativa do governo do Estado, que endossa a campanha via Secretaria de Estado de Educação (Seduc), é de que todas as escolas estejam legalizadas até 2012. "Não podemos deixar que se repitam exemplos como o do Colégio Rui Barbosa (fechado pelo CEE em 2008), que tinha 11 escolas em Belém e na Região Metropolitana e nenhuma funcionando legalmente", afirmou a presidente do conselho. A resolução é uma maneira de obrigar as escolas a cumprirem o que já está previsto na legislação. Basicamente, serão verificados três itens: documentação (no caso das escolas particulares, se são empresas legalmente constituídas e em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias), estrutura física e qualificação profissional. "Não se pode sair por aí abrindo escolas indiscriminadamente e muito menos permitir que elas continuem funcionando sem nenhum tipo de controle", advertiu Suely.

Será do CEE a responsabilidade tanto de expedir o ato autorizativo, documento que comprova a regularização da escola, quanto de fiscalizar as instituições de ensino. "Nesse primeiro momento, a regularização vai ocorrer em duas etapas: primeiro a apreciação dos documentos e, depois, visitas técnicas para comprovar se a realidade condiz com os documentos apresentados", explicou. As instituições terão todo o mês de agosto para procurar o CEE, com sede à rua Arciprestes Manoel Teodoro, bairro da Campina, e apresentar a documentação. A partir do dia 1º de setembro, e com base nas informações do último Censo Escolar, realizado em 2010, equipes de fiscalização do Conselho Estadual irão às escolas.

"Os estabelecimentos que não apresentarem o ato autorizativo ou uma documentação que comprove que já deram entrada ao processo de regularização serão notificados e terão 60 dias para iniciar o processo. Depois disso, ficam legalmente impedidas de funcionar", alertou Suely Menezes. "Quem insistir em continuar funcionando ficará sujeito às sanções legais, inclusive penais", avisou. O CEE vai aproveitar o momento da regularização para atualizar o cadastro dos estabelecimentos de ensino.

Os pais também podem endossar a campanha pela regularização, solicitando, no momento da matrícula, o ato autorizativo da instituição de ensino. "A escola que não apresentar essa documentação pode ser denunciada ao conselho pelos próprios pais. E é muito importante que eles participem desse processo", orientou ela.

Estão excluídas do alcance da Resolução 288/2011 CEE/PA as escolas de educação infantil de municípios onde existem conselhos de Educação, como é o caso de Belém. De acordo com o CEE, dos 144 municípios paraenses, apenas 30 possuem seus próprios conselhos; o restante fica submetido ao CEE, ou seja, precisam cumprir a resolução. (No Amazônia)

Caso Alepa: Cerco a acusados aumenta

A juíza Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o bloqueio das contas bancárias e o sequestro de bens dos acusados de participação no desvio de verbas da Assembleia Legislativa do Pará. A decisão foi divulgada ontem em nota da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). O despacho atendeu à medida cautelar interposta pelo Ministério Público do Estado contra 26 pessoas, entre elas o ex-artilheiro e ex-deputado José Robson do Nascimento, Robgol (PTB), servidores e ex-dirigentes da Alepa e parentes deles. O pedido do MPE não incluía o ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), que está sem mandato. Outro ex-presidente da Alepa, Mário Couto (PSDB) é senador e tem foro privilegiado.

A medida cautelar estaria tramitando nos autos da denúncia que foi formalizada pelo MPE, no último dia primeiro. A denúncia aponta os crimes de peculato e formação de quadrilha na conduta de servidores que incluíram fantasmas na folha de pagamento da Assembleia. A fraude teria desviado R$ 1 milhão por mês, entre os anos de 2005 e 2010, segundo os promotores de justiça Arnaldo Azevedo, Nelson Medrado e Milton Menezes, autores do processo.

Azevedo explicou que o bloqueio das contas e as quebras dos sigilos têm efeito imediato porque são feitos on line e que já foram expedidos ofícios aos cartórios determinando para que não formalizem a transferência de propriedade dos bens dos envolvidos. "Cada um dos participantes da empreitada criminosa teve participação decisiva nas fraudes ocorridas na folha de pagamento da Alepa, posto que ao seu modo, tempo e forma de agir atuaram em comunidade de desígnios", diz trecho da medida cautelar, elaborada por Azevedo.

A decisão de Alda Gessyane foi divulgada ontem. O despacho não foi apresentado à imprensa e nem foi encontrado no serviço on line de pesquisa de processos do site do TJE. A data da decisão também não foi revelada. A juíza é titular da 11ª Vara Penal, mas respondeu temporariamente, até o último dia 21, pela 12ª Vara Criminal de Belém, onde tramita o processo. Foi ela quem formalizou o recebimento da denúncia, feita inicialmente contra 12 pessoas, no último dia 11. Quatro dias depois, ela deu despacho nos autos do mandado de prisão feito contra Sérgio Duboc, pedindo informações à polícia sobre o cumprimento da medida. Ele está foragido.

Veja quem teve sigilos quebrados e bens bloqueados

Daura Irene Xavier Hage - servidora efetiva da Alepa, trabalhou no Departamento Financeiro e na Comissão de Licitação

Elzilene Maria Lima Araújo - servidora comissionada da Alepa, trabalhou no Financeiro e no gabinete de Robgol

José Robson do Nascimento, Robgol - ex-deputado estadual

Rosana Cristina Barleta de Castro - ex-chefe do Controle Interno e do Financeiro

Sérgio Duboc Moreira - ex-diretor financeiro da Alepa

Mileny Vânia Carneiro Rodrigues - chefiou a Divisão de Pessoal

Maria Genuína Carvalho de Oliveira - ex-diretora administrativa

Edmilson de Souza Campos - sobrinho de Juvenil e ex-chefe de gabinete Civil da Presidência da Alepa

Semel Charone Palmeira - ex-chefe de Gabinete Civil da Presidência da Alepa, sucedeu Edmilson.

Jorge Moisés Caddah - ex-chefe do Centro de Processamento de Dados da Alepa

Danielle Naya Xavier Hage - filha de Daura Hage, residente em Recife, consta na folha de pagamento da Alepa.

Larissa Rebeca Hage Paraense - parente de Daura, que também estava na folha da Assembleia.

Adailton dos Santos Barboza - ex-funcionário da Alepa. Recebia contracheques de fantasmas para Daura e sacava os salários no banco.

Amaury Martins Palmeira - marido de Semel e também foi funcionário fantasma da Alepa.

Therezinha de Jesus Guimarães Palmeira - avó de Semel Charone, constava na folha de pagamento da Alepa.

Maria Evanilda Martins Palmeira - sogra de Semel, a qual constava na folha de pagamento da Alepa como funcionária fantasma.

Romero Pereira da Silva - parente de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.

Jucimara Henrique do Nascimento - parente de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.

Maria Margarete Nascimento Silva - parente de Robgol, também estava na folha da Alepa com valores indevidos.

Kelly Karina Nascimento Silva - parente de Robgol, constava na folha com valores indevidos.

Maria Robervânia Matias Lima Nascimento - irmã de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.

José Marcos Nascimento - irmão de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.

Letícia De Paula Lima Araújo - irmã de Elzilene, constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.

Francisco Luzinor Araújo - irmão de Elzilene, constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.

Francisco Neuzitor Lima Araujo - irmão de Elzilene, estava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.

Romulo Augusto da Silva - parente de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.

(No Amazônia)