O Ministério Público Federal no Pará entrou na Justiça nesta quinta-feira (21) com uma ação civil pública contra a União e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pelo abandono da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Estado.
A Procuradoria pede o policiamento e os serviços de manutenção e conservação da rodovia.
Apesar de a estrada ter sido incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009, conforme o Ministério Público, até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia.
Sem essa regulamentação, diz a Procuradoria, a Polícia Rodoviária Federal não pode atuar, apesar de já possuir número suficiente de policiais para o trabalho no local e de os postos de fiscalização terem sido reformados. A burocracia também impediria a realização de reparos na pista.
"A segurança pública é um direito assegurado pela Constituição, não sendo razoável que, em razão da considerável demora para finalização do procedimento de absorção da rodovia pelo sistema rodoviário federal, que já ultrapassa dois anos, a sociedade seja penalizada e fique sujeita aos riscos provenientes da ausência de policiamento e fiscalização na rodovia", afirmam na ação os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.
"Cumpre ressaltar que, conforme informação da Polícia Rodoviária Federal, esta dispõe de condições operacionais mínimas, inclusive de efetivo de policiais, para atender às demandas da população que vive na região do trecho federalizado, estando impossibilitada de atuar apenas porque o procedimento de absorção total da via pelo Dnit ainda não foi finalizado", reiterou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Dnit para comentar a ação e aguarda um retorno. (Folha Online)
Nenhum comentário:
Postar um comentário