O presidente do Senado, José Sarney, comunicou ao Plenário, na última quarta-feira (21/9), os nomes dos integrantes da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar o anteprojeto de Código Penal. Sarney ressaltou que a participação dos juristas não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. As despesas logísticas necessárias ao funcionamento da comissão deverão ser aprovadas em Plenário. Entre os indicados está o colunista da ConJur Luiz Flávio Gomes.
Também foram indicados para integrar a Comissão de Juristas o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, que a presidirá; a ministra do STJ Maria Teresa Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; e Técio Lins e Silva.
O presidente da casa legislativa informou que fazia o comunicado atendendo a requerimento encaminhado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que agradeceu em Plenário, lembrando que o Código Penal brasileiro, elaborado em 1940, precisa ser modernizado.
“Ficamos muito felizes com a oficialização da iniciativa, pois já apontávamos como necessário realizar mudanças no Código Penal para o desenvolvimento da sociedade brasileira. E agora, como membros de tão ilustre Comissão, procuraremos apresentar bons resultados para o país”, explica o jurista Luiz Flávio Gomes.
Para o jurista e professor, há correções importantes que precisam ser feitas no CP, por exemplo, em relação ao caso do crime de terrorismo, que não está definido na legislação atual. Outra alteração estaria nas penas dos delitos, que hoje seriam bastante incoerentes. “Mas o importante mesmo é que teremos a possibilidade de apresentar ao Brasil um Código Penal moderno, que dará à sociedade a resposta que ela espera”, conclui o professor Luiz Flávio Gomes. (Com informações da Agência Senado).
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