Representantes de secretarias do governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Belém e a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Estado, participaram de uma reunião fechada na manhã de ontem, para discutir sobre a comercialização do açaí e o controle da Doença de Chagas no Pará. Um encontro feito sem a presença da Associação de Vendedores Artesanais de Açaí de Belém (Avabel), que está em busca de recorrer à Justiça para que os batedores de açaí do Telégrafo que tiveram as bancas interditadas voltem a trabalhar.
O titular da Promotoria do Consumidor, Marco Aurélio Nascimento, informou que a principal preocupação da reunião, marcada em caráter emergência, foi exigir a implementação do Programa Estadual da Qualidade do Açaí, que existe desde 2005, mas que permanece apenas no papel. - "O Programa busca um trabalho integrado dos órgãos que compõem a rede de controle da qualidade do açaí, para assegurar que o produto seja consumido sem risco de contaminação. Então, a proposta é definir um organograma para a execução do programa, que compete à Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri)", explica o promotor.
Outro resultado da reunião foi intensificar a fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária de Belém (Devisa), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), com o apoio de órgãos de segurança caso seja necessário. Segundo ele, a diretoria da Avabel não foi convidada para o encontro, porque a discussão estava restrita para debater sobre o papel de cada órgão no que diz respeito ao controle da venda do açaí.
Enquanto o poder público se organizava de um lado para discutir sobre o problema que afeta a comercialização do produto, o presidente da Avabel, Marivaldo de Almeida Ferreira, por sua vez, corria atrás de garantir a única fonte de renda dos batedores que estão sem poder trabalhar, porque tiveram seus pontos interditados. - "Eu estive numa reunião na Secretaria Municipal de Economia (Secon) hoje (ontem) de manhã, mas quem me recebeu foi uma pessoa que não tinha poder de nada", lamentou Marivaldo. Ele comenta que a assessoria jurídica da entidade estuda uma forma para que os quatro vendedores de açaí que estavam instalados na feira do Telégrafo e foram obrigados a fechar o ponto sejam indenizados.
A principal argumentação de Marivaldo Ferreira para recorrer à indenização é "o fato do pessoal trabalhar há mais de 15 anos no local e somente agora a Sesma percebeu que estão irregulares". Diante disso, entende que eles só tiveram os pontos fechados por causa dos casos confirmados de Mal de Chagas e não porque estavam construídos em via pública, como assim foi alegado pelos técnicos do Devisa.
Emater dá orientações sobre pós-colheita - A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) irá intensificar as medidas de orientação pós-colheita do fruto de açaí na região das ilhas de Belém, Marajó e nos municípios do Baixo Tocantins, onde é produzido 80% do tradicional alimento consumido no Estado. A ação faz parte das medidas a serem adotadas em 90 dias pelo Governo do Estado, através do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, para garantir fruto saudável para os consumidores, sem o risco de contaminação pelo inseto conhecido por "barbeiro", causador do Mal de Chagas, que provocou um surto na capital paraense.
A Secretaria Estadual de Agricultura (Sagri) explicou ontem à tarde, por meio de nota, faz parte da coordenação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, que é integrado por outros órgãos, especialmente Sespa e Sesma, Emater e Adepará, tendo cada um a sua competência. Segundo a Sagri, a fiscalização das boas práticas de manipulação do açaí nos pontos de venda e a capacitação dos batedores são de responsabilidade das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.
A Sagri, Emater e Adepará possuem a responsabilidade de intensificar as boas práticas de produção no campo desde a colheita até o transporte, que inclui, entre outros procedimentos, fazer a debulha sobre superfície protegida e não diretamente no chão, usando recipientes adequados para o transporte do fruto, como a basqueta (caixas de plástico) limpas e não paneiros. (Amazõnia)
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