A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, ontem, projeto de lei que recria a Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom). A nova estrutura custará R$ 3,2 milhões. Há grande expectativa de que ela crie mecanismos reais de incentivo à verticalização industrial. O ex-gerente regional da Vale, Davi Leal será o secretário.
A aprovação foi rápida e à unanimidade. O líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM), creditou o consenso ao diálogo prévio entre os deputados e o secretário de projetos estratégicos, Sidney Rosa, há cerca de um mês.
A tramitação no plenário se deu em regime de urgência e, segundo Miranda, o governador Simão Jatene deverá sancionar a lei em até quinze dias. O Executivo foi autorizado a abrir crédito especial de R$ 3,2 milhões no orçamento deste ano em favor da Seicom.
A nova secretaria também absorverá a estrutura, o orçamento, as despesas e as atribuições da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedect), criada pela administração anterior e agora extinta.
O projeto aprovado ontem prevê a criação de 168 cargos efetivos, sendo oito de consultores jurídicos que não têm os salários base definidos.
Os cargos comissionados totalizarão 70, a maioria para exercer funções de coordenação, gerência e diretoria. Também não são apresentados no projeto os valores das remunerações desse grupo. (Amazônia)
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