A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) divulgou ontem o primeiro balanço parcial das apreensões de mercadorias adquiridas pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) em outros Estados. Desde a segunda-feira passada até a manhã de ontem, a Sefa havia apreendido 29 veículos, 250 computadores e outros materiais, como ferramentas, óleos lubrificantes, luvas, barras de ferro e até sacos de lixo. O valor das mercadorias apreendidas já chega à cifra de R$ 1,9 milhão. Todo esse material foi comprado pelo consórcio em outros Estados, principalmente nas regiões sul e sudeste, quando deveria ter sido adquirido no Pará, conforme acordo firmado com o governo.
Em retaliação ao descumprimento do pacto, começou a vigorar na última segunda-feira a decisão do governo que obriga o recolhimento imediato dos impostos incidentes sobre as mercadorias adquiridas em outros Estados pelo consórcio. No caso de os impostos não serem pago imediatamente, o governo retém as mercadorias até que a empresa faça o recolhimento devido.
Em coletiva de imprensa, o secretário de Estado de Fazenda, José Tostes Neto, detalhou os números do primeiro balanço. Até agora, foram lavrados termos de apreensão em um valor total de R$ 786 mil. Deste valor, cerca de R$ 261 mil são relativos ao pagamento da diferença de alíquota do ICMS entre o Estado de origem e o Pará, enquanto R$ 524 mil se referem ao pagamento de multa por conta do não recolhimento imediato dos impostos, prevista no regulamento do ICMS. Até agora, o consórcio efetuou o pagamento de R$ 50.957,22 para liberação de mercadorias.
Privilégio para fornecedores de outras áreas
"Esses números demonstram qual a política que vem sendo adotada pelo consórcio, que é de privilegiar os fornecedores de fora em detrimento dos nossos", criticou o secretário José Tostes Neto.
As quatro carretas que traziam 29 veículos de passeio comprados em Minas Gerais estão recolhidas no posto fiscal do Itinga, localizada em Dom Eliseu, na fronteira do Pará com o Maranhão. Já os computadores e outros materiais foram apreendidos no Aeroporto Internacional de Belém, e encaminhados ao depósito de mercadorias da Sefa, em Marituba. Segundo o secretário, a maioria dos produtos poderia ter sido adquirida no Estado sem diferença de preço significativa.
"O que acontece é que o consórcio está trazendo consigo seus esquemas comerciais existentes em outros Estados", disparou o titular da Sefa. O governo promete engrossar e adotar medidas ainda mais rígidas, caso o consórcio não cumpra o pacto firmado com o Pará. "Poderemos, sim, adotar outras medidas se for necessário. Nós vamos até as últimas consequências para defender o Pará", frisou Tostes, que preferiu não adiantar quais poderiam ser essas medidas.
Nota - Em nota oficial divulgada na noite de ontem, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) afirma que "todos os impostos e taxas cobrados ao CCBM são quitados segundo a legislação vigente no Estado", mas não mencionou as apreensões já realizadas pela Sefa.
A nota diz ainda que consórcio "vem privilegiando fornecedores de bens e serviços com base no Estado, assim como a contratação de mão de obra local", mas acrescenta que o CCBM "convive com a necessidade de adquirir produtos específicos que não são fabricados no Pará".
Desde o início da obra, 72% dos produtos adquiridos vieram de fora
Durante a coletiva de ontem, o secretário de Estado de Fazenda, José Tostes Neto, expôs outros dados relacionados às compras feitas pelo CCBM. Segundo balanço da Sefa, desde o início da obra, em junho deste ano, 72% das mercadorias adquiridas pelo consórcio vieram de outros Estados do País. A cada compra feita fora do Estado, o Pará perde entre 10 e 12% do valor total dos bens adquiridos.
"Apenas 28% das compras foram feitas em território paraense. E as poucas mercadorias compradas aqui não são de alto valor agregado", ressaltou o secretário. Segundo Tostes, o governo está preocupado com a situação e não vai permitir que os fornecedores locais continuem sendo ignorados pelo consórcio. "Essas apreensões que vem sendo feitas nos últimos dias revelam que o episódio dos caminhões não foi um fato isolado. Essa é uma política deliberada da empresa que só prejudica o Pará", afirmou.
De acordo com o titular da Sefa, o governo já vinha monitorando a situação desde julho. "Já tínhamos pedido uma mudança nesta política do consórcio. Em outubro, firmamos o acordo e o governo emitiu um decreto concedendo incentivos fiscais para que o CCBM comprasse caminhões no Estado. Nós esperávamos que, com estas conversas, a situação fosse mudar. Mas fomos surpreendidos com a quebra do acordo", explicou. Tostes criticou as justificativas emitida pelo CCBM, por meio de nota à imprensa. "Eles atribuíram a culpa do equívoco à montadora, mas essa é uma justificativa frágil", criticou o secretário.
Demandas - Na avaliação do titular da Sefa, a obra de Belo Monte será importante para o País, mas só trará benefícios ao Pará se as compensações forem garantidas. Ele lembra que, com a atração populacional que a nova hidrelétrica irá causar, as demandas públicas, como educação, saúde, segurança, irão crescer exponencialmente naquela região. "As nossas riquezas não podem continuar sendo exploradas sem compensações. Nem o ICMS da energia que vamos gerar o Estado pode arrecadar, porque o imposto sobre a energia é cobrado no destino, e não na origem. Portanto, se essa política de privilégio a outros Estados não mudar, muito poucos benefícios esta obra vai trazer ao Pará", concluiu o secretário.
O caso - A polêmica envolvendo as compras feitas pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) teve início na semana passada, quando o governo tomou conhecimento da compra de 118 caminhões Mercedes-Benz, feita pelo consórcio no Estado de São Paulo. A compra dos veículos quebrou pacto firmado entre governo e consórcio, no qual este se comprometia a adquirir materiais e produtos dentro do Pará.
A pedido do consórcio, o governo do Estado já havia, inclusive, emitido um decreto reduzindo de 17% para 10% a carga tributária incidente sobre os caminhões vendidos no Estado. Como retaliação ao descumprimento do acordo, o governador Simão Jatene assinou novo decreto anulando o incentivo concedido anteriormente, que foi publicado na quarta-feira, 27. O consórcio tem afirmado que o faturamento dos caminhões em São Paulo foi resultado de um equívoco da montadora Mercedes-Benz, mas, para o governo, o caso não foi isolado e apenas exemplifica a política que vem sendo adotada pelo CCBM. (Amazônia)
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