A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a lei que previa mudança no fuso horário do Acre. O texto determinava o retorno ao fuso horário antigo do Estado, de duas horas de diferença em relação ao Distrito Federal -três horas, durante o horário de verão.
A decisão foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".
Por quase 90 anos, esse foi o fuso horário do Acre -a mudança ocorreu em 2008, a partir de projeto de lei do então senador e atual governador do estado, Jorge Viana (PT), que estabeleceu a diferença de apenas uma hora em relação à capital.
Nas eleições de outubro, no entanto, a população do Estado foi às urnas em referendo sobre o tema e a maior parte dos acreanos (56,87%) rejeitou a alteração. Surgiu então a polêmica: parlamentares questionaram o fato de um referendo modificar uma lei que já está em vigor. Diante do impasse jurídico, um novo projeto foi apresentado para o Estado voltar ao seu antigo fuso horário, agora rejeitado pela presidente.
"Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes federados" , afirma a justificativa do veto, sugerido pela Secretaria de Relações Institucionais.
O projeto que tramitou no Congresso previa a mudança do fuso não apenas no Acre como também em parte dos estados do Amazonas e do Pará. (Jornal Agora)
A decisão foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".
Por quase 90 anos, esse foi o fuso horário do Acre -a mudança ocorreu em 2008, a partir de projeto de lei do então senador e atual governador do estado, Jorge Viana (PT), que estabeleceu a diferença de apenas uma hora em relação à capital.
Nas eleições de outubro, no entanto, a população do Estado foi às urnas em referendo sobre o tema e a maior parte dos acreanos (56,87%) rejeitou a alteração. Surgiu então a polêmica: parlamentares questionaram o fato de um referendo modificar uma lei que já está em vigor. Diante do impasse jurídico, um novo projeto foi apresentado para o Estado voltar ao seu antigo fuso horário, agora rejeitado pela presidente.
"Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes federados" , afirma a justificativa do veto, sugerido pela Secretaria de Relações Institucionais.
O projeto que tramitou no Congresso previa a mudança do fuso não apenas no Acre como também em parte dos estados do Amazonas e do Pará. (Jornal Agora)
Nenhum comentário:
Postar um comentário