O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, por 58 votos a
favor e 10 contra, o texto-base do projeto que acaba com a guerra dos
portos. A partir de janeiro de 2013, todos os Estados terão de seguir a
alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados.
O texto vai agora à promulgação, sem precisar passar pela Câmara dos
Deputados ou Presidência da República, uma vez que cabe ao Senado
definir as alíquotas de ICMS.
A medida impede Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás
de darem incentivos fiscais a produtos vindos de fora do País, mas que
terão como destino outras unidades da federação.
Também foi aprovada uma emenda para excluir da nova regra de
tributação as mercadorias ou bens importados que não tenham similar
nacional. A emenda foi apresentada hoje pela senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) com o apoio de 37 senadores. A sugestão contou com o apoio
do líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).
A emenda proposta recebeu 52 votos a favor, 12 contra e três
abstenções. Pela emenda de Vanessa Grazziotin, caberá à Câmara de
Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), fazer essa definição.
Ficaram de fora também os produtos da Zona Franca de Manaus e do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores. (Estadão).
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