O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota à imprensa nesta
quinta-feira (28) para informar que os tribunais regionais do Trabalho,
de fato, realizaram pagamentos indevidos para servidores e juízes.
Segundo o TCU, eles utilizavam “critérios e indexadores de correção
monetária e juros diferentes dos previstos na legislação” para efetuar
pagamentos de passivos. Desta forma, o tribunal decidiu acionar o
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instância de supervisão
administrativa dos tribunais trabalhistas, que recalculou o valor dos
passivos - reduzindo o valor de R$ 2,4 bilhões para R$ 1,2 bilhão,
aproximadamente. Pelo relatório, o valor total de R$ 1,5 bilhão já foi
pago em duas parcelas (2010 e 2011). O TCU promete monitorar os órgãos
responsáveis para que os valores pagos indevidamente voltem aos cofres
públicos. (No blog do Claudio Humberto)
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