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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Estacionamento de veículos: CTBel faz cadastro de idoso e pessoas com deficiência

A Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) realiza a partir desta quinta-feira (30), o cadastramento da Credencial de Estacionamento de Veículos destinada aos idosos a partir de 60 anos, às pessoas com deficiência e também às com dificuldade de locomoção que residam na capital paraense.

Esta credencial é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos, por portadores de deficiência, pessoas com dificuldade de locomoção ou quem os transportem em vias e logradouros públicos, em vagas especiais, devidamente sinalizadas para este objetivo. A credencial é uma das exigências para o cumprimento das Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tratam sobre o estacionamento de veículos de ambas as categorias em vias públicas.

Para ter direito ao benefício, o usuário deve procurar o posto da Coordenadoria de Atendimento ao Usuário da CTBel, localizado na avenida Bernardo Sayão, 2072, bairro do Jurunas, de segunda a sexta-feira, de 8h as 13h. A pessoa deve preencher o formulário, anexar os documentos necessários à solicitação da Credencial de Estacionamento e se dirigir ao protocolo geral do órgão para registrar a sua solicitação.
É importante ressaltar que a propriedade do veículo deve estar em nome do idoso ou da pessoa com deficiência e com dificuldade de locomoção.
Documentos necessários:
A pessoa idosa, na condição de motorista, deve apresentar o formulário de solicitação da Credencial de Estacionamento; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e comprovante atualizado de residência no município de Belém. Na condição de passageiro, os documentos são o formulário de solicitação; documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência atualizado; e o CRLV.

Para o usuário com deficiência e com dificuldade de locomoção, na condição de motorista, a CTBel exige o formulário de solicitação de Credencial de Estacionamento; CNH: comprovante de residência atualizado; CRLV; e laudo médico emitido pela junta médica do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), contendo uma descrição detalhada e técnica sobre a restrição física ou mental, com respectivo Código Internacional de Doenças (CID).

Na condição de passageiro, exige-se formulário de solicitação de Credencial de Estacionamento; documento oficial de identificação; comprovante de residência atualizado; CRLV; laudo médico de junta médica, com descrição detalhada e técnica sobre restrição física e mental, inclusive o CID.

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