A Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR) do Senado aprovou ontem (11) o projeto de lei que visa conceder perdão de dívidas de crédito rural contratadas por pequenos produtores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A remissão abrange os empréstimos feitos até o dia 31 de dezembro de 2001, no valor original de até R$ 35 mil, sem contar juros e multas, por agricultores familiares e de mini, pequeno e médio portes, suas cooperativas ou associações que tenham utilizado recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou de outras fontes de recursos para financiamento rural.
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