Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Eletrobras e Eletronorte estão proibidos de emitir licença ambiental prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que deve afetar os municípios de Itaituba e Trairão, localizados na região oeste do Pará. A proibição foi feita pelo juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 2ª Vara da Subseção de Santarém. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (20).
A licença ambiental só poderá ser emitida quando uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) for feita em toda a bacia dos rios Tapajós e Jamanxim, com base em critérios técnicos, econômicos e socioambientais, como determinado pela Justiça Federal. Além disso, a avaliação também deverá levar em consideração 'a necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra'.
A liminar também sugere que as instituições consultem comunidades indígenas Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, KM 43, São Luiz do Tapajós e outras que não tenham sido localizadas. Só ficarão dispensadas da audiência as comunidades indígenas que se recusarem a opinar sobre o aproveitamento hídrico nas áreas em que habitam, devendo a recusa ser demonstrada claramente pelos réus.
A Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós é um projeto que integra o
Complexo Tapajós, conjunto de sete grandes usinas hidrelétricas
projetadas para a produção de energia, cuja fonte é o barramento dos
rios Tapajós e Jamanxim. Segundo a ação civil pública proposta pelo
Ministério Público Federal, uma série de medidas legislativas e
administrativas vêm sendo tomadas, sem levar em consideração os impactos
decorrentes do empreendimento.
A Eletronorte e a Elotrobras alegaram que os estudos de impacto
ambiental realizados não indicam a possibilidade de prejuízos ambientais
ou às comunidades tradicionais. Argumentaram ainda que, apesar ausência
de exigência legal, a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) sobre a bacia
do rio Tapajós está em fase de contratação pelos empreendedores junto a
uma empresa, estimando-se que os procedimentos administrativos se
encerrarão em março de 2013, antes da finalização do EIA/Rima para
entrega ao Ibama. (Portal ORM)
Nenhum comentário:
Postar um comentário