A partir de agora, a Guarda Municipal poderá atuar na fiscalização do
trânsito em todos os municípios do Pará. A decisão, divulgada nesta
terça-feira (18), foi legitimada pelo Conselho Estadual de Trânsito do
Pará (Cetran/Pa). O órgão acredita que a medida poderá gerar mais
eficiência e segurança aos usuários de via pública.
“A decisão do Conselho visa, principalmente, favorecer e contribuir
para um trânsito mais humano e seguro, que se materializa na preservação
de vidas e no combate aos acidentes, muitas vezes causados pela falta
de um agente, cuja simples presença poderia coibir a ação de um
motorista imprudente”, garante o presidente do Cetran/Pa, Luiz Fernandes
Rocha.
De acordo com o órgão, a decisão é válida em nível estadual, garantindo segurança e estabilidade jurídica para a prestação dos serviços municipais de fiscalização do trânsito.
De acordo com o órgão, a decisão é válida em nível estadual, garantindo segurança e estabilidade jurídica para a prestação dos serviços municipais de fiscalização do trânsito.
O Cetran destaca ainda, que serão necessários alguns requisitos para
que a Guarda Municipal possa atuar na fiscalização. Os agentes
escolhidos devem obrigatoriamente ser servidores públicos civil
estatutário ou celetista, e precisam ser capacitados em algum curso de
formação de agentes de trânsito, que tenha sido organizado e ministrado
por qualquer órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou
entidade credenciada. (Fonte: G1Pa)
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