Férias de 60 dias para juízes e procuradores, privilégio
concedido às duas categorias durante a ditadura militar, podem estar
perto do fim. Cresce dentro das cúpulas do Judiciário e do Executivo um
movimento para pôr fim ao mais longo período de ócio remunerado a
profissionais bancados com dinheiro público. O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu criar uma comissão
especial para revisar e mandar para o Congresso projeto de lei sobre o
assunto, um dos principais tópicos da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional (Loman).
Pelo menos três dos mais influentes ministros
do STF entendem que não há sentido em manter o mimo para juízes e
procuradores, em detrimento de todas as demais categorias profissionais
do país.
Com as folgas dos recessos de fim de ano e os feriados
nacionais, estaduais e municipais, juízes e procuradores somam mais de
90 dias de ócio por ano. Não há nada parecido em nenhum outro país. Não
satisfeitos com os excessos, alguns juízes e procuradores vendem parte
das folgas para fazer caixa extra. Por lei, juízes não podem vender
férias.
A ministra Eliana Calmon,
vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também não vê
motivo para tratamento especial a juízes. Para ela, a reforma da Loman
está atrasada em muitos anos. Pela Constituição, a competência de propor
mudança no regime geral da magistratura é do presidente do STF.- Sou contra, porque acho que o juiz é um profissional como outro
qualquer. Acho que nós não podemos ter privilégios. Como é que um juiz
vai julgar os outros se ele tem uma vida diferente? — disse a ministra.
O ministro Marco Aurélio Mello defende as férias de 60 dias para
juízes. Ele diz que usa parte dos dias de folga para diminuir o estoque
de processos em seu gabinete e presume que outros juízes façam o mesmo. -
Com a magistratura sobrecarregada como está, o juiz acaba tirando um
dos meses para tentar atualizar o serviço. Nós, que pegamos no pesado,
trabalhamos sábado, domingo e feriados. Eu, por exemplo, fiquei em
Brasília nos sete primeiros dias de férias trabalhando, em dezembro —
disse o ministro. (O Globo)
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