Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará decidiram entrar em estado de greve, com paralisação prevista para o dia 11 de abril, por ocasião do movimento nacional. O objetivo é pressionar o governo para garantir a lotação dos professores em sala de aula, independentemente da quantidade de alunos. A medida foi tomada ontem durante assembleia da categoria, realizada pela manhã, no Centro Social de Nazaré.
Os professores pressionam o governo para suspender a Portaria 001/2013, baixada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que definiu um número mínimo de 40 alunos para formação de turmas. O pagamento do retroativo do piso salarial, referente a 2011; garantia de um terço (1/3) de hora pedagógica; e integração do abono no salário da categoria também são outras exigências.
Para os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) a exigência da fixação da carga horária é a principal luta dos docentes e a portaria de matrícula, como é chamada a 001/2013, prejudica os estudantes e os docentes. A proposta da entidade sindical é que a Seduc limite o total de 25 alunos por sala, para garantir a qualidade na educação e a carga horária e salário dos professores.
O secretário geral do Sintepp, Antônio Neto, explicou que a Lei de Diretrizes e Base (LDB) prevê jornada de 100 a 200 horas, independentemente da formação de turma. "Porém, o governo do Estado do Pará vincula a carga horária do professor à lotação por turma. Nós somos contrários a isso, porque o que nos interessa é a jornada sem essa exigência, porque o professor não pode ser penalizado pela evasão escolar", enfatizou o secretpario geral do Sintepp.
Antônio Neto informou ainda que a categoria quer discutir com o governo aumento salarial, o que deixa clara a insatisfação dos docentes aos 9% sinalizado no último dia 22 pela secretária de Administração, Alice Viana, aos servidores público. "Nós queremos discutir salários, não os ganhos indiretos. O valor do vale-refeição não é incluindo na aposentadoria, por isso, o nosso interesse é a inclusão do abono dos trabalhadores de nível médio aos seus salários", enfatizou ele.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que oferta de turmas por escola é baseada na Portaria de Lotação e está de acordo com a Resolução 001/2010 do Conselho Estadual de Educação, a qual prevê 25 alunos para 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; 35 alunos para 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental e 40 alunos para o 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Portaria de Lotação prevê exceções quando esse número de alunos não for possível ser atingido, devendo haver autorização da Coordenação de Matrícula para a formação dessa turma.
Com a formação de turmas e a respectiva lotação de professores, será possível analisar o impacto da implantação das jornadas de trabalho, que serão fixadas em 20, 30 ou 40 horas semanais, para cada professor. A situação verificada em anos anteriores apontou a formação de turmas criadas desnecessariamente, o que viria a superestimar o enquadramento da jornada e a quantidade de professores.
A Seduc esclarece também que não há prejuízo no atual cálculo da remuneração dos professores pois estão sendo cumpridas e pagas todas as vantagens previstas no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR - Lei 7.442/2010), com base no valor do Piso Nacional Docente, considerando a hora atividade de 20%, com majoração para 25% até 2015, conforme previsto no §2º do art. 35 do PCCR. (Jornal Amazônia)
Os professores pressionam o governo para suspender a Portaria 001/2013, baixada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que definiu um número mínimo de 40 alunos para formação de turmas. O pagamento do retroativo do piso salarial, referente a 2011; garantia de um terço (1/3) de hora pedagógica; e integração do abono no salário da categoria também são outras exigências.
Para os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) a exigência da fixação da carga horária é a principal luta dos docentes e a portaria de matrícula, como é chamada a 001/2013, prejudica os estudantes e os docentes. A proposta da entidade sindical é que a Seduc limite o total de 25 alunos por sala, para garantir a qualidade na educação e a carga horária e salário dos professores.
O secretário geral do Sintepp, Antônio Neto, explicou que a Lei de Diretrizes e Base (LDB) prevê jornada de 100 a 200 horas, independentemente da formação de turma. "Porém, o governo do Estado do Pará vincula a carga horária do professor à lotação por turma. Nós somos contrários a isso, porque o que nos interessa é a jornada sem essa exigência, porque o professor não pode ser penalizado pela evasão escolar", enfatizou o secretpario geral do Sintepp.
Antônio Neto informou ainda que a categoria quer discutir com o governo aumento salarial, o que deixa clara a insatisfação dos docentes aos 9% sinalizado no último dia 22 pela secretária de Administração, Alice Viana, aos servidores público. "Nós queremos discutir salários, não os ganhos indiretos. O valor do vale-refeição não é incluindo na aposentadoria, por isso, o nosso interesse é a inclusão do abono dos trabalhadores de nível médio aos seus salários", enfatizou ele.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que oferta de turmas por escola é baseada na Portaria de Lotação e está de acordo com a Resolução 001/2010 do Conselho Estadual de Educação, a qual prevê 25 alunos para 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; 35 alunos para 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental e 40 alunos para o 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Portaria de Lotação prevê exceções quando esse número de alunos não for possível ser atingido, devendo haver autorização da Coordenação de Matrícula para a formação dessa turma.
Com a formação de turmas e a respectiva lotação de professores, será possível analisar o impacto da implantação das jornadas de trabalho, que serão fixadas em 20, 30 ou 40 horas semanais, para cada professor. A situação verificada em anos anteriores apontou a formação de turmas criadas desnecessariamente, o que viria a superestimar o enquadramento da jornada e a quantidade de professores.
A Seduc esclarece também que não há prejuízo no atual cálculo da remuneração dos professores pois estão sendo cumpridas e pagas todas as vantagens previstas no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR - Lei 7.442/2010), com base no valor do Piso Nacional Docente, considerando a hora atividade de 20%, com majoração para 25% até 2015, conforme previsto no §2º do art. 35 do PCCR. (Jornal Amazônia)
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