Em sessão extraordinária realizada ontem (25/6), a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37/2011, que regulamentava as investigações criminais. A demonstrar que o projeto era de um completo nonsense, o placar foi 430 votos pela rejeição à PEC, nove a favor e duas abstenções. A derrubada da proposta é uma das principais reivindicações das manifestações que ocorrem em todo o país há duas semanas.
Inicialmente, cogitou-se o simples adiamento da votação da PEC, para que se buscasse um acordo nas negociações entre os parlamentares e representantes das categorias dos delegados de polícia — que, pelo texto da PEC, ficariam com a exclusividade das investigações criminais — e dos membros do Ministério Público. No entanto, com a ampliação dos protestos, acabou crescendo a pressão pela rejeição da proposta. Mesmo com a derrubada da PEC, a Constituição Federal prevê que a invetigação criminal cabe à polícia judiciária, ou seja, Polícia Federal e Polícia Civil dos estados (artigo 144, parágrafos 1º e 4º).
A sessão extraordinária foi marcada pela presença de promotores, policiais e estudantes nas galerias do Plenário da Câmara. Vestidos com camisetas com mensagem contrária à PEC 37, eles foram saudados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Antes do início da sessão, em seu perfil no Twitter, Alves pediu votação unânime pela rejeição.
Votaram a favor da emenda os deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE), João Campos (PSDB-GO), João Lyra (PSD-AL), Eliene Lima (PSD-MT), Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Bernardo Vasconcelos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP). Se abstivram Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Antes da votação, os líderes de partidos já haviam decidido pela derrubada da proposta. O objetivo dos líderes é discutir posteriormente novas regras para as investigações criminais, com entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.
Veja a turma do sim:
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
O autor da proposta de Emenda Constitucional PEC 37. Nesta terça-feira (25), ele utilizou sua página no Facebook para denunciar que “está sendo ameaçado de morte”.
João Lyra (PSD-AL)
Segundo o "Congresso em Foco", Lyra é o deputado mais rico da atual legislatura da Câmara. O deputado tem patrimônio de R$ 240 milhões. Em 2012, o Ministério Público acusou o deputado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de cana-de-açúcar em Alagoas.
Sergio Guerra (PSDB-PE)
O tucano Sérgio Guerra votou a favor da PEC 37, mas depois usou seu perfil no Twitter pra dizer que havia tido uma “pequena confusão”. “Errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”, explicou.
Mendonça Prado (DEM-SE)
Mendonça Prado é o principal defensor da PEC 300, que cria o piso nacional das polícias civil, militar e bombeiros militares. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno, em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais.
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
Responde à Ação Penal 611 (crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético) e aos inquéritos 3273 (crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético/documento falso) e 3276 (crimes contra a ordem tributária).
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Valdemar Costa Neto foi condenado por participação no processo do mensalão. É um dos que respondem processos no STF.
Eliene Lima (PSD-MT)
Responde no Supremo a uma ação penal e a três inquéritos, todos por crimes eleitorais. Foi cassado em 2010 pelo TRE-MT, por compra de votos e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2006.
João Campos (PSDB-GO)
Delegado de polícia, é o autor do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, chamado de “Cura Gay”, que permite a psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença.
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Candidato da bancada latifundiária, responde acusações de sonegação fiscal, transação econômica fraudulenta e prejudicial ao patrimônio publico.
Inicialmente, cogitou-se o simples adiamento da votação da PEC, para que se buscasse um acordo nas negociações entre os parlamentares e representantes das categorias dos delegados de polícia — que, pelo texto da PEC, ficariam com a exclusividade das investigações criminais — e dos membros do Ministério Público. No entanto, com a ampliação dos protestos, acabou crescendo a pressão pela rejeição da proposta. Mesmo com a derrubada da PEC, a Constituição Federal prevê que a invetigação criminal cabe à polícia judiciária, ou seja, Polícia Federal e Polícia Civil dos estados (artigo 144, parágrafos 1º e 4º).
A sessão extraordinária foi marcada pela presença de promotores, policiais e estudantes nas galerias do Plenário da Câmara. Vestidos com camisetas com mensagem contrária à PEC 37, eles foram saudados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Antes do início da sessão, em seu perfil no Twitter, Alves pediu votação unânime pela rejeição.
Votaram a favor da emenda os deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE), João Campos (PSDB-GO), João Lyra (PSD-AL), Eliene Lima (PSD-MT), Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Bernardo Vasconcelos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP). Se abstivram Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Antes da votação, os líderes de partidos já haviam decidido pela derrubada da proposta. O objetivo dos líderes é discutir posteriormente novas regras para as investigações criminais, com entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.
Veja a turma do sim:
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
O autor da proposta de Emenda Constitucional PEC 37. Nesta terça-feira (25), ele utilizou sua página no Facebook para denunciar que “está sendo ameaçado de morte”.
João Lyra (PSD-AL)
Segundo o "Congresso em Foco", Lyra é o deputado mais rico da atual legislatura da Câmara. O deputado tem patrimônio de R$ 240 milhões. Em 2012, o Ministério Público acusou o deputado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de cana-de-açúcar em Alagoas.
Sergio Guerra (PSDB-PE)
O tucano Sérgio Guerra votou a favor da PEC 37, mas depois usou seu perfil no Twitter pra dizer que havia tido uma “pequena confusão”. “Errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”, explicou.
Mendonça Prado (DEM-SE)
Mendonça Prado é o principal defensor da PEC 300, que cria o piso nacional das polícias civil, militar e bombeiros militares. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno, em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais.
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
Responde à Ação Penal 611 (crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético) e aos inquéritos 3273 (crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético/documento falso) e 3276 (crimes contra a ordem tributária).
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Valdemar Costa Neto foi condenado por participação no processo do mensalão. É um dos que respondem processos no STF.
Eliene Lima (PSD-MT)
Responde no Supremo a uma ação penal e a três inquéritos, todos por crimes eleitorais. Foi cassado em 2010 pelo TRE-MT, por compra de votos e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2006.
João Campos (PSDB-GO)
Delegado de polícia, é o autor do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, chamado de “Cura Gay”, que permite a psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença.
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Candidato da bancada latifundiária, responde acusações de sonegação fiscal, transação econômica fraudulenta e prejudicial ao patrimônio publico.
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