TSE suspende cassação do deputado Cláudio Puty (PT).

(Foto: Reprodução/Blog do Puty)

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu ontem (28) a cassação do mandato do deputado federal Claudio Puty (PT-PA). A liminar foi concedida pelo ministro Henrique Neves da Silva, que acatou o recurso do deputado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará em maio passado. 

Puty divulgou a decisão da justiça em seu perfil no Twitter e ressaltou que "a luta continua". O deputado fora cassado por quatro votos a um pelo TRE-PA. Sobre ele pesava a acusação de abuso de poder econômico, compra de voto e conduta vedada feita pelo Ministério Público Eleitoral.

A denúncia do MP Eleitoral é de 2010 e ocorreu após a operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal no Pará. Segundo a relatora do processo, juíza Eva do Amaral, a investigação policial utilizou interceptação telefônica - autorizada pela Justiça Federal - para concluir crimes eleitorais.

Provas documentais e escutas telefônicas demonstraram o envolvimento de Puty, então candidato, no esquema, segundo o MP. A denúncia afirma que o parlamentar usava planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, como moeda de troca para apoio político e votos.

De acordo com o MP Eleitoral, as escutas telefônicas constataram que investigados da operação Alvorecer deixaram explícito que os planos de manejo liberados irregularmente seriam usados como forma de obter votos. Outras provas mostraram que o então chefe da Casa Civil do Estado - na época governado por Ana Júlia Carepa - usava sua influência política para interferir diretamente na liberação de autorizações definitivas de exploração florestal.

A denúncia evidencia ainda que grupos de fazendeiros da região sul e sudeste do Pará decidiram apoiar a candidatura de Puty em troca das liberações de exploração florestal. Além de Puty foram condenados José Cláudio Moreira Cunha - então secretário adjunto de Meio Ambiente - e Aníbal Picanço - secretário de Meio Ambiente. Por não terem mandato eletivo, os dois foram multados.

No mesmo esquema estão implicados os deputados estaduais Bernadete Ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV). Ainda segundo o MP Eleitoral, as provas relativas a Puty foram enviadas a Procuradoria Geral da República, em Brasília, pelo fato de o deputado ter foro privilegiado.  (Portal ORM)