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sábado, 31 de agosto de 2013

Clonando Pensamento

"O voto secreto proporciona o anonimato da covardia e da traição ao eleitor e aos compromissos assumidos, da palavra anunciada, proporciona a farsa de contrariar o discurso. Quem quer ser cúmplice do crime e da corrupção de um presidiário, tem que mostrar a cara ao país com o voto aberto."
(Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), sobre o Congresso não cassar o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF)

Voto aberto está longe de consenso na Câmara dos Deputados

Apesar do constrangimento gerado pela preservação do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO), não há consenso na Câmara em torno da proposta de acabar com o voto secreto para cassação em qualquer circunstância. Há uma articulação, ainda em fase inicial, para endurecer as regras apenas para parlamentares que tenham condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Isso seria feito restringindo o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto, deixando de fora os acusados por quebra de decoro, ou aprovando apenas a chamada PEC dos Mensaleiros, que determina a perda automática do mandato para os parlamentares condenados.

Relator na comissão especial da Câmara da PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto apenas para perda de mandato, Vanderlei Macris (PSDB-SP) pretende apresentar seu parecer no dia 24 de setembro, e a previsão é que o texto seja votado, no colegiado, no dia 1º de outubro. Não seria possível antecipar esse calendário, porque o regimento da Casa estabelece um prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação de emendas ao texto.
Leia mais em Voto aberto está longe de consenso na Câmara dos Deputados

Rejeição da cassação de Donadon é impasse constitucional absurdo, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, classificou a rejeição da cassação do mandato do deputado Natan Donadon, por parte da Câmara de Deputados, como um "impasse constitucional absurdo". O ministro participou ontem (30) da cerimônia da 2ª edição do Prêmio Presidente José Alencar de Ética da Associação Comercial do Rio, onde foi homenageado na categoria Gestão Pública. 

"Durante o julgamento no STF, adverti para eventuais consequências que lamentavelmente vieram a acontecer. Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso é soberano, tomou a sua decisão, ele terá que conviver e lidar com as consequências", declarou. 
De joelhos, Natan Donadon agradece após ter tido seu mandato mantido
De joelhos, Natan Donadon agradece após ter tido seu mandato mantido

Paysandu joga hoje

O Paysandu tem mais uma parada dura hoje à tarde na Série B. Enfrenta o Bragantino, em Bragança Paulista (SP), adversário que tem dez pontos a mais que o Papão e ocupa a 11ª posição na tabela.

Além de não ter vencido nenhum jogo fora de casa, o Paysandu entrará em campo todo remendado, com oito desfalques, nas contas da comissão técnica bicolor.

Mas se forem levados em conta os jogadores que vivem machucados, chegam a dez os atletas indisponíveis para o técnico Arturzinho: os goleiros Marcelo e Zé Carlos, os zagueiros Raul e Pablo, os volantes Ricardo Capanema e Esdras, os meias Tallys e Diego Barboza, o atacante Careca e o também zagueiro Diego Bispo, apenas este último de fora por causa do terceiro cartão amarelo. "Tenho trabalhado com o que sobra", lamentou o treinador, antes de viajar para o interior paulista.

Em protesto, manifestantes jogam estrume em prédio da Globo

Manifestantes picharam os muros e lançaram estrume de cavalo (foto) no prédio da Rede Globo na avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona sul de São Paulo, ontem (30), em um protesto contra a emissora. 
Manifestantes protestaram em frente ao prédio da Globo em São Paulo Foto: Marcelo Brammer / Brazil Photo Press 

No blog do GIBA UM:

Famílias lá
Quem melhor acompanhar a safra dos primeiros médicos cubanos que estão chegando e outros tantos que virão ao Brasil, num total de quatro mil profissionais de saúde, poderão notar que nenhum deles traz junto quaisquer pessoas de suas famílias. Filhos, pais e outros familiares permanecem – e durante todo o tempo em que os médicos estarão fora – em Cuba. Não há nenhuma cláusula que exige essa permanência nos contratos: os dissidentes do regime, contudo, garantem ser uma recomendação especial do governo.
Contra socialistas
Circula na internet trechos de entrevista dada pelo Papa Francisco quando era o Cardeal Jorge Maria Bergoglio, de Buenos Aires, ao jornalista (e socialista) Chris Matthews, da NBC, que nunca foi ao ar. Nela, Bergoglio dispara contra socialistas: “Vocês, socialistas e suas políticas, são a causa de 70 anos de miséria e são culpados de levar muitos países à beira do colapso. Vocês acreditam na redistribuição, que é uma das razões para a pobreza. Vocês querem nacionalizar o universo para poder controlar todas as atividades humanas. Vocês destroem o incentivo do homem, até mesmo para cuidar da família, crime contra a natureza e contra Deus”.
Mulher-Gorgonzola
“O queijo Gorgonzola é um queijo que a maioria das pessoas gosta. Gosta na salada, com vinho, é delicado, de sabor e aroma peculiares. Tem status de iguaria com seu sabor sofisticadíssimo, é caro e podre. É contaminado por fungos, só fica bom depois que mofa. É podre de chique. Então, não é por estar envelhecendo ou apodrecendo ou mofando que devo ser desvalorizada. Estou me tornando uma iguaria. Com vinho tinto, sou deliciosa. Sou uma mulher para paladares sofisticados. Não sou para qualquer um, agora tenho status, sou um queijo Gorgonzola”. É a auto-definição de Maitê Proença, aos 55 anos de idade.
Consultor
Quem tem funcionado – e de graça – como uma espécie de consultor jurídico de Marina Silva nessa sua batalha para conseguir registrar seu novo partido, Rede de Sustentabilidade, no TSE, é o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Ele é também defensor da chamada PEC dos Recursos, proposta que encurta prazo de cumprimento de sentenças. Peluzo acredita que a rotina burocrática dos tribunais, que provoca a morosidade dos processos, é que deve mudar.
 

'Estou habituado', diz Fred após gravar cena de beijo em novela

O jogador Fred, do Fluminense, gravou cenas de "Flor do Caribe" na manhã de ontem, no Projac, Zona Oeste do Rio. Na trama, Fred vai interpretar a ele mesmo e será o namorado da cantora Cristal (Moro Anghileri).
 Cena do beijo
Antes de gravar, o jogador garantiu que não iria se sentir envergonhado com a cena de beijo. "Vai ser tranquilo. Já estou habituado a fazer isso, né! O problema vai ser decorar o texto. Mas vou gravar com uma galera muito fera, eles vão me ajudar e me deixar bem à vontade", afirmou.

Vários atores aproveitaram a oportunidade para tietar o jogador (foto abaixo). Henri Castelli, Thiago Martins, Sthefany Brito, entre outros, posaram para fotos com Fred.

Antes de Fred, Neymar e Pato também participaram da novela.

INSS: Aposentados terão só 5,7% de aumento

Aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o salário mínimo (R$ 678) ficarão mais um ano sem aumento real. O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) enviado na última quinta-feira pelo governo ao Congresso prevê uma inflação de 5,7% para 2013. O índice serve de base para o reajuste dos benefícios maiores do que o piso. Assim, o teto previdenciário passaria dos atuais R$ 4.159 para R$4.396 a partir do próximo ano.

A correção entra em vigor em 1º de janeiro de 2014. Mas os créditos serão feitos nos primeiros dias úteis de fevereiro. Inicialmente, a previsão de índice era de 5,2% na peça orçamentária que começou a ser elaborada em abril. Na proposta que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a previsão de inflação INPC foi alterada de 5,2% para 5,7%.

Apresentadora de TV xinga membro da equipe ao vivo

Uma jornalista do SBT ficou descontrolada quando apresentava os destaques do telejornal SBT Notícias , da TV Em Tempo, afiliada da emissora no Amazonas. Mariana Rocha falava com o outro apresentador, Amaral Augusto, no momento em que um membro da equipe falava no estúdio. Mariana se desconcentrou e soltou um palavrão para o asssistente.

A imagem volta para o âncora, que nitidamente envergonhado disse que "vai tentar resolver isso aí". Ainda não se sabe se a jornalista, no momento da raiva, esqueceu que o programa era ao vivo ou os profissionais de edição puseram no ar, de forma indevida, a gravação errada.
Veja video aqui >  Apresentadora de TV xinga membro da equipe ao vivo

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

"Cantinho do Emir" - Os Encantos de Santarém


  
OS ENCANTOS DE SANTARÉM
Um desejo muito antigo
Eu guardava só comigo,
Jamais falei a ninguém:
Era compor um poema
Que tivesse como tema
A querida SANTARÉM.

Se dispunha de ocasião,
Faltava-me inspiração
E os tais versos não saíam...
Fiz algumas tentativas
Enfadonhas, cansativas,
Que só me desiludiam.

De qualquer modo, começo,
E que me inspire a Deus peço
Em comovida oração.
Quero ao papel transportar
A ternura singular
Que trago no coração.

Tenho visto muita gente
Que aqui chega, de repente,
Dizendo que não demora,
E fica tão fascinada
Por nossa terra encantada
Que não quer mais ir embora.

Mas qual será o motivo
Desse fascínio intensivo
Que se exerce sobre nós?
É a beleza da cidade,
A grande hospitalidade
Do povo do Tapajós!

São as praias, as morenas,
Os arraiais, as novenas,
As festas, as tradições!
São as conversas amigas,
Sem rancores, sem intrigas,
Que cativam corações.

É este CÉU, são as MATAS,
O RIO AZUL, as CASCATAS,
O excesso de luz e Sol
É o CREPÚSCULO BONITO
Com seu encanto infinito,
É a LINDEZA DO ARREBOL!

E que dizer desta LUA
Que ilumina a minha rua
Com seus raios cor de prata?
Como cantar a poesia
Que comove, que extasia,
Das noites de serenata?

Ninguém tem, como nós temos,
Essas canções que devemos
Ao ISOCA e a seu piano,
Melodias inspiradas,
Com paixão interpretadas
Por EXPEDITO TOSCANO.

E nas noites de luar,
Pelas ruas a cantar
Tristes valsas com carinho,
Pode-se ouvir ternamente
A voz bela e diferente
Do boêmio MACHADINHO.

Nos festejos de São João
Ninguém perde ocasião
De assistir um boi-bumbá,
De tomar banho cheiroso
Pra conjurar o Tinhoso
E de beber Tarubá.

Temos lendas fascinantes,
Estórias impressionantes
De BOTO e de CURUPIRA,
Da COBRA GRANDE terrível,
Do UIRAPURU, lenda incrível,
Que ninguém diz ser mentira.

Há conversas de assombrar
Contadas pra amedrontar
Crianças de toda idade:
Contos d'almas do outro mundo,
De índio e bicho do fundo,
De mandinga, de maldade.

Nas LETRAS e na PINTURA,
Na MÚSICA faz figura
A gente de Santarém.
Nos ESPORTES, na CIÊNCIA,
Com brilho, com inteligência,
Sempre se destaca alguém.

Santarém dos DIAS FORMOSOS,
Dos CARROS-DE-BOIS morosos,
Do PAUMARI e da CACHAÇA,
Do FUTEBOL consagrado
Do “SÃO RAIMUNDO” afamado,
Do “SÃO FRANCISCO” de raça!

Ó Santarém das modinhas,
Das rezas, das ladainhas,
De tanta superstição!
Teu hino, cara cidade,
- “CANÇÃO DA MINHA SAUDADE”
Tem beleza de oração!

Já tiveste ZÉ AGOSTINHO,
JOAQUIM TOSCANO e seu pinho,
Suas serestas ao luar...
E houve aqui nesta zona
O violão bom de JOÃO FONA
Que eu hei de sempre lembrar.

Santarém, tu tens ALDEIA,
PRAINHA e COROA DE AREIA,
Alvinha como ela só...
Tens TRAPICHE reforçado,
AEROPORTO e MERCADO,
CAISINHO e “VILA ARIGÓ”!...

O “CENTRO RECREATIVO”,
O “BAR MASCOTE” festivo,
A velha USINA DE LUZ,
A MATRIZ de tantas preces
Feitas por ti, que as mereces,
À Santa Mãe de Jesus.

O CASTELO, o SEMINÁRIO,
A PRAÇA DO CENTENÁRIO,
Esse logradouro chique;
A “FORTALEZA”, engraçada,
Sem canhões e sem mais nada
Que seu nome justifique...

Ali vejo a PREFEITURA,
Os CORREIOS, PRELATURA,
E essa PRAÇA DAS MISSÕES.
Nossa “RÁDIO EDUCADORA”
Tem sua força propulsora
No verbo de OSMAR SIMÕES.

Tens o NINITO VELOSO,
PAULO RODRIGUES famoso,
Com talento como quê!
PADRE MANUEL, o poeta,
Primorosíssimo esteta,
E tens... ZECA BBC!

Ah! Teus gráceis APELIDOS
Originais e queridos '
São famosos por aí.
QUICÉ, XIXITO, SATUCA
POJÓ, MINGOTE, BILUCA:
DORORÓ, MAMÁ, GIGI!

Sei de planos colossais
Epopéia em matagais!
Quem viver, porém, verá
Essa estrada faraônica
- A vital TRANSAMAZÔNICA
E a SANTARÉM-CUIABÁ!

Vê-se aqui muitocolégio
Saber não e privilégio
De ninguém (ó coisa rara!):
O “BATISTA”, o “ESTADUAL”,
Nossa “ESCOLA COMERCIAL”
“DOM AMANDO” e “SANTA CLARA”.

Raras coisas nesta vida
São gostosas como a ida
Em noites de Lua cheia
A “VERA PAZ” afamada
Pra comer uma peixada
Sobre o alvo chão de areia.

E se há um violão
Ponteando uma canção
Como fundo musical,
A felicidade é tanta
Que a gente até se espanta,
Pensando não ser real...

Olhar o “ENCONTRO DAS ÁGUAS”
É remédio para as mágoas
Do coração espantar.
Um mergulho em Cambuquira
Tristezas d'alma retira
E pro corpo é salutar.

De tempo não mais disponho
Pra falar (fico tristonho)
Na “SALVAÇÃO”, no “IRURÁ”,
Na “MARIA JOSÉ”, essa praia
Onde se faz Piracaia,
No MAPIRI, no MAICÁ.

SANTARÉM, te quero tanto
Que neste modesto canto
Não pude bem expressar
Todo o afeto comovente
Que em meu peito está presente,
Cada vez mais a aumentar.

E, no final desta ode,
Peço a Deus - sei que Ele pode
Escutar minha oração:
Abençoai nossa gente,
Conservai-a sempre crente
Na VIRGEM DA CONCEIÇÃO!

Por Emir Bemerguy, em 27/9/1966.
Leia mais aqui >Cantinho do Emir

Jatene é questionado sobre verba da mineração

Os deputados estaduais do Pará aproveitaram o encontro realizado ontem na Assembleia Legislativa, para discussão sobre o novo marco regulatório do setor mineral, que tramita na Câmara Federal, para propor medidas que venham aumentar as receitas do Estado e dos municípios como meio de ampliar as possibilidades de investimentos em obras e serviços públicos. Aproveitando a discussão sobre receitas do governo obtidas com a mineração, os deputados de oposição cerraram fogo em cima do Governo do Estado, cobrando dele maior transparência sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos relativos à taxa de fiscalização mineral, cuja cobrança teve início no ano passado.

O líder do PMDB, Parsifal Pontes, considera que a taxa de fiscalização mineral virou uma caixa preta. “Ninguém sabe quanto o governo arrecadou até hoje e muito menos onde e como está sendo aplicado esse dinheiro”, afirmou o deputado. Para Parsifal Pontes, o Governo do Estado tem a obrigação de esclarecer a utilização que está sendo dada ao dinheiro, até porque a lei que criou a taxa mineral estabeleceu que a sua receita teria destinação específica. O governo precisa montar, por exemplo, segundo ele, uma eficiente estrutura de fiscalização para checar se as mineradoras estão produzindo, efetivamente, o volume de minérios que elas informam produzir.

Falta Transparência - O deputado Francisco Melo, o Chicão, também do PMDB, fustigou igualmente o Governo do Estado pela falta de transparência no que diz respeito à taxa mineral. Chicão observou que há alguns números no mínimo estranhos quando se analisa o balanço financeiro do Estado relativo aos últimos anos, especialmente os da rubrica “outras receitas”.

Em 2010, conforme frisou, foi contabilizada nessa rubrica a importância de R$ 169 milhões. Em 2011, ano em que foi criada a taxa mineral, mas não iniciada ainda a sua cobrança, o valor teve uma variação perfeitamente aceitável, chegando a R$ 266 milhões. Em 2012, coincidentemente o exercício em que se iniciou o recolhimento da taxa mineral, a rubrica “outras receitas” disparou, alcançando a casa de R$ 810 milhões.

“Simplesmente não dá para entender essa matemática”, afirmou Chicão, dizendo-se ainda intrigado com outros números fornecidos pelo Executivo em resposta a um pedido de informações formulado pelo deputado Martinho Carmona. A resposta veio por volta do mês de março e, pelo que se recorda o deputado, a arrecadação da taxa já perfazia um valor acumulado um pouco acima de R$ 500 milhões, dos quais teriam sido gastos em torno de R$ 34 milhões em atividades de fiscalização.

Investigação - Também na bancada do Partido dos Trabalhadores o assunto vem suscitando questionamentos. A líder da bancada, deputada Bernadete ten Caten, anunciou que vai requerer, nos próximos dias, a convocação de uma audiência pública para cobrar, do Executivo, uma detalhada prestação de contas sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos relativos à taxa de fiscalização mineral. “Este é um aspecto importante, porque, por imposição da lei, o dinheiro só pode ser utilizado em atividades de fiscalização sobre a atividade minerária”, finalizou.   (Diário do Pará)

Famep faz proposta para melhorar arrecadação

Jatene é questionado sobre verba da mineração (Foto: Bruno Carachesti/Diário do Pará)
Em nome da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), o presidente da entidade, Helder Barbalho (foto), apresentou ontem, à comissão especial da Câmara Federal encarregada de analisar o novo Código de Mineração, uma proposta de emenda aditiva que poderá até triplicar a arrecadação dos royalties minerais, através da elevação de alíquotas, e altera também os critérios de distribuição da receita.

A proposta da Famep foi entregue por Helder Barbalho ao presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT), e ao seu relator, Leonardo Quintão (PMDB), ambos de Minas Gerais, bem como a todos os deputados estaduais presentes ao encontro realizado ontem na Assembleia Legislativa, na presença dos demais membros da comissão que discute o assunto na Câmara Federal, os deputados federais Priante, Beto Faro, Wandenkolk Gonçalves e Lira Maia. Ela altera, em primeiro lugar, o artigo 36 do projeto de lei 5.807/2013, cria o novo Código de Mineração, o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.

Com a mudança proposta, as alíquotas da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (CFEM), que no projeto original variam de 0,5% a 4%, sobem para um patamar mais elevado, entre 0,6% e 6%. A proposta define também explicitamente a alíquota a ser aplicada a cada tipo de minério, o que não ocorre no projeto original. “Nós estamos propondo que as alíquotas sejam estabelecidas em lei pelo Congresso Nacional, enquanto o projeto, na sua redação atual, deixa essas definições a critério do governo”, acrescentou Helder Barbalho.

Novas alíquotas - Outra inovação é o estabelecimento de diferenciais de alíquota tendo como critério a destinação do minério. Quando ele for destinado à exportação, será aplicada sempre a alíquota cheia. Quando, porém, ele for utilizado no mercado interno, as alíquotas da CFEM cairão de 6% para 4% (minério de ferro, fertilizantes, carvão, bauxita, manganês, sal gema e potássio), de 3% para 2% (ouro) e de 0,6% para 0,5% (pedras precisas, pedras coradas, lapidáveis, carbonetos e metais nobres). “Essa diferenciação de alíquota tem por objetivo tornar atrativo o empreendimento voltado para a verticalização mineral no Estado”, explicou.

Em relação à distribuição da CFEM, a emenda aditiva da Famep mantém os percentuais já aplicados hoje, de 12% para a União, 23% para os Estados e de 65% para os municípios. A proposta inova, porém, pelo seu conteúdo fortemente distributivista. Do bolo destinado aos municípios, 60% ficarão para o município produtor, 20% para os municípios do entorno, integrantes da região de integração onde se localizada a jazida, e os outros 20% serão rateados entre os demais municípios do Estado, tendo como base a população e inversamente proporcional ao IDH.

Em nenhuma hipótese, conforme explicou o presidente da Famep, haverá perda de receita para os municípios produtores em relação ao que eles já arrecadam hoje, uma vez que a arrecadação da CFEM deverá crescer de forma robusta com a adoção de alíquotas mais elevadas.

A proposta de Helder Barbalho prevê, ainda, a constituição de um Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios Mineradores e região de integração estadual impactados. Esse fundo será abastecido com uma contribuição de 5% sobre o valor arrecadado de CFEM, pelos municípios produtores e do entorno. Administrado por consórcios municipais, terá por objetivo criar alternativas de desenvolvimento econômico de caráter permanente, de modo a atender às demandas e necessidades das gerações futuras quando já tiverem cessado as atividades minerarias pela exaustão das reservas. (Diário do Pará)

No topo! Facebook está valendo mais de US$ 100 bilhões no mercado

Na última segunda-feira (26) o valor de mercado do Facebook superou a marca de US$ 100 bilhões pela primeira vez desde que o site de relacionamentos estreou na bolsa de valores, em maio de 2012. Desde então, a fortuna pessoal de seu controlador, Mark Zuckerberg (foto), aumentou cerca de US$ 1 bilhão, de acordo com o ranking de bilionários da agência Bloomberg, atingindoUS$ 19,8 bilhões. Vale lembrar que no mês passado a fortuna de Zuckerberg foi aumentada em US$ 3,7 bilhões em apenas um pregão.

Deputado e condenado: Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal

A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, causa perplexidade, mas está amparada na legalidade. A avaliação é da maioria dos constitucionalistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico.

Donadon foi eleito deputado federal pelo PMDB de Rondônia, mas, com a condenação, foi expulso do partido. Em 2010, o Supremo o condendou a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Hoje, com o trânsito em julgado da decisão, ele cumpre pena na prisão da Papuda, no Distrito Federal, onde está desde junho deste ano. Com a condenação veio a discussão sobre se ele deveria ou não perder o mandato de deputado.

A questão está posta no artigo 55 da Constituição Federal e seus incisos e parágrafos. O artigo trata dos casos em que o parlamentar perde o mandato, e o inciso VI fala da condenação criminal como um deles. Só que o parágrafo 2º diz que, no caso do inciso VI, cabe ao Senado ou à Câmara decidir, por voto secreto e maioria absoluta, sobre a cassação.

No o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo decidiu pela perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoíno (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PT-SP). Por maioria, os ministros entenderam que o inciso IV do artigo 55 ensejaria a cassação. O dispositivo diz que perderá o mandato o deputado ou senador que tiver seus direitos políticos suspensos. E o artigo 15 da Constituição afirma que a condenação criminal acarreta na suspensão dos direitos políticos.

Mas, quando condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO), novamente por maioria, o Supremo entendeu que a decisão da perda do mandato caberia ao Senado. A decisão foi de que se aplica a esses casos o parágrafo 2º do artigo 55, e o Senado ainda não se decidiu. O problema do caso de Donadon foi que, depois de condenado, a Câmara o manteve o deputado federal.

Preservação da memória do judiciário de Santarém

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e o reitor da Universidade Federal do Tapajós (UFOPA), José Seixas Lourenço, assinaram no dia 28, convênio de cooperação técnica para higienização, preservação e guarda de processos de natureza histórica, da comarca de Santarém.

A solenidade ocorreu durante o II Encontro Regional de Desembargadores, no Barrudada Hotel, com a presença do desembargador Ricardo Dipp, do Tribunal de Justiça de São Paulo; do vice-presidente do TJPA, Claudio Montalvão, do diretor da Comarca de Santarém, Cosme Ferreira Neto; do presidente da Associação dos Magistrados do Pará, Eyder Ferreira; e da ex-diretora da Comarca de Santarém, Josineide Pamplona.
Para a desembagadora Luzia Nadja, o momento teve grande significado, uma vez que ela já dirigiu o departamento de documentação e memória do Tribunal e conheceu ali o grande e importante acervo que precisava ser preservado. Quando foi procurada por um grupo de magistrados de Santarém, liderados pela juíza Josineide Pamplona, ficou feliz em constatar que sua preocpação com a memória “não era um sentimento solitário”. Segundo Luzia Nadja, “trata-se da memória não só do judiciário, mas de todo o Estado do Pará”.
O reitor Seixas Lourenço agradeceu o empenho do Tribunal e considerou um passo importante para a mais jovem e a única universidade pública do interior do Pará.
Segundo o Departamento de Documentação e Informação do TJPA, trata-se de um conjunto inestimável de documentos, de impressionante valor histórico, que abriga diversas peças processuais desde a origem do Poder Judiciário em Santarém, até a década de 1970. Esse tipo de trabalho é de grande importância, na medida em que serve para fortalecer a necessidade de preservação da memória institucional e, ao mesmo tempo, da cultura do povo do Pará.
A transferência da documentação para a Universidade ocorrerá por um período de meio século. Caberá ã Universidade do Oeste do Pará dar manutenção técnica e digitalizar o material, a fim de hospedá-lo no site da instituição e, desse modo, abri-lo à consulta dos interessados, tanto da comunidade acadêmica como do judiciário. (Fonte: Site do TJEPa)

Clonando Pensamento

"O vazio interior, a vaguidade, a sensação de ser nada, de ser inútil, de estar no caminho errado, de não ter razão de viver, são alertas das forças da vida que, de dentro, estão a clamar por uso e progresso. As forças da vida são sustentáculos e essência divina dentro de você e, se não satisfeitas, dão lugar ao vazio. Por isso, agradeça. Exalte a sua condição de pessoa humana. Alegre-se por poder crescer, amar, dispor da capacidade de tecer o futuro e a vida mais feliz. O amor é para o vazio interior o que o ar é para os pulmões."
(HumbertoSaade)

Toffoli mantém sigilo sobre renda para empréstimos em banco

O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli (foto abaixo), não detalhou seus ganhos extra-salário do Supremo Tribunal Federal que seriam usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil que, juntos, somam R$ 1,4 milhão.

Em resposta a uma nova consulta feita pelo Estado, a assessoria de Toffoli disse, em nota oficial, que "os rendimentos, recursos e o patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita Federal, em seu Imposto de Renda".

As parcelas mensais dos empréstimos, de R$ 16,7 mil, comprometem cerca de 92% dos ganhos líquidos de Toffoli no STF, de R$ 18,2 mil em julho.
 
 Leia mais em Toffoli mantém sigilo sobre renda para empréstimos

Protestos vão parar Belém hoje

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos vão participar da agenda pelo Dia Nacional de Paralisação, articulado pelas centrais sindicais do País. Os pontos de encontros serão a Praça da República e o Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN). As passeatas vão culminar em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG), na avenida Nazaré. Bancos, escolas municipais e estaduais, além de universidades federais, não devem funcionar. O movimento Belém Livre também vai fazer uma manifestação às 14 horas em frente à Prefeitura de Belém para cobrar a audiência pública em resposta à carta de reivindicações entregue ao prefeito Zenaldo Coutinho no dia 7 de agosto.

O movimento segue o embalo das manifestações populares iniciadas em junho. "Muitos trabalhadores participaram destes movimentos, porém, como cidadãos. Agora, queremos convocar as categorias para lutarem juntas", explicou o representante da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas), Atenágoras Lopes.

Os bancários, professores e servidores de alguns órgãos municipais e estaduais já confirmaram presença na manifestação, porém, não é o número de pessoas nas marchas que representará o sucesso da mobilização. "O que contaremos mesmo é quantas empresas, fábricas, agências bancárias e escolas permanecerão fechadas. Pois é a paralisação das atividades econômicas que traz o prejuízo financeiro e, infelizmente, este é o único jeito de chamar a atenção da patronal", observou Lopes. O Sindicato dos Médicos ainda não confirmou participação no ato.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) vai estar nas ruas hoje, com concentração no CAN, a partir das 9h. Os professores municipais vão começar uma greve na segunda feira. A categoria espera que a greve garanta o pagamento do PSPN, a formulação e aprovação do PCCR, além da democratização nas escolas. Outra categoria que promete aderir ao movimento é a dos professores e técnico-administrativos do Instituto Federal do Pará (IFPA). O objetivo dos profissionais da educação é denunciar a precariedade do segmento e as péssimas condições de trabalho, que segundo eles, dificultam o desenvolvimento das atividades dos servidores públicos.
CONFIRMADOS NA PARALISAÇÃO
1 - Centrais Sindicais (UGT, CSP Conlutas, CTB, Dieese-PA, NCST).
2 - Bancários.
3 - Trabalhadores da Construção Civil de Belém e Ananindeua.
4 - Trabalhadores em Educação Básica das redes estadual e municipal de Belém.
5 - Servidores do INSS.
6 - Servidores e professores da UFPA, Ufra, Ufopa e do IFPA.
7 - Servidores da Funpapa (Fundação Papa João XXII).
8 - Servidores da Adepará e da Emater, ligados ao Stafpa, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agropecuário e Fundiário do Pará. 9 - Associação dos concursados do Estado do Pará.

Modelo paraense é encontrado morto em São Paulo

Corpo de modelo já está em Belém para o velório (Foto: Reprodução/Facebook) 
 Modelo paraense é encontrado morto em São Paulo (Foto: Reprodução/Blog Fala da Noite) 
O corpo do modelo Leandro Sousa (fotos acima), de 23 anos, está sendo velado, desde a noite de ontem (29), na igreja dos Capuchinhos, no bairro do Guamá. O paraense foi encontrado morto, na noite de terça-feira (27), em frente ao prédio em que morava, no bairro de Moema, em São Paulo.

Um parente do jovem, que preferiu não se identificar, informou que o pai do rapaz está muito abalado e prefere não falar com a imprensa neste momento.

A Polícia Civil de São Paulo ainda investiga a causa da morte. Léo morava no 14º andar e amigos disseram que ele estava em depressão. Segundo o parente, um bilhete de despedida chegou a ser encontrado no apartamento onde Léo morava. Ele disse ainda que a família não acredita em suicídio. O enterro está previsto para às 10h, em um cemitério particular, em Marituba.

No blog do GIBA UM:

Novela Molina – 1
A batalha do presidente Evo Morales, da Bolívia, em favor da extradição de Roger Pinto Molina, esbarra, de cara, na possibilidade de seqüelas complicadas. Se Dilma resolve entregar o boliviano (já decidiu que não mandará ele de volta) e alguma coisa de ruim acontecer com o senador, a oposição brasileira e um verdadeiro festival de entidades de todos os tipos cairão em cima dela e do PT de forma estrondosa, com grandes abalos na campanha de reeleição. Mais: quaisquer atitudes contra o diplomata Eduardo Saboia, filho do ex-embaixador Gilberto Wegner Saboia, beirará a temeridade. Ele ajudou na fuga do senador, arriscou a pele, descreveu o cubículo onde Molina permanecia e se não virou herói nacional, faltou pouco. Conquistou simpatia geral, incluindo de petistas.
Novela Molina – 2
O destino do senador Roger Pinto vai ser decidido pelo Comitê Nacional para os Refugiados. É para onde o boliviano correu, apelando ao pedido de refugio, que tem regras mais brandas que as de asilo. Também o italiano Cesare Battisti, cuja última façanha foi forjar documentos no Brasil, recorreu a pedido de refugio. Se o Comitê negar o refugio, quem decide é Dilma. No caso de Cesare Battisti, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refugio para que o presidente ratificasse ou não. Lula permitiu que o italiano ficasse no país, na contramão de decisão do Supremo.
A reboque
São Paulo abriga, a partir de hoje, o Brazil Motorhome Show. O mercado dos trailers ressurge porque e legislação de transito mudou, passando a aceitar carteira de habilitação categoria B para motoristas que irão rebocá-los. Para quem não sabe: em todo o país, tem mais de 3,7 mil trailers circulando. A produção atual é de 140 unidades e na maioria das fábricas, há fila de espera. Os projetos para uso de trailers são os mais diversos: viram pet shops com atendimento veterinário, bibliotecas circulantes, salões de beleza, consultórios médicos e dentários e outras tantas opções.
Semi-escravidão
Se Dilma quer fazer do Mais Médicos alavanca de sua campanha de reeleição, pagar US$ 27 aos médicos cubanos e entregar o grosso do dinheiro ao governo da ilha dá a seus adversários – e eles usarão isso na mesma campanha – o discurso que o governo petista patrocina a semi-escravidão. E pior, se um paciente tiver qualquer problema com algum desses médicos, o projeto do Planalto vai para o ralo, com seqüelas trágicas na busca da reeleição no ano que vem.
Brasil real
A mudança de cálculo da poupança deverá fazer bem aos aplicadores: com a nova Selic de 9% ao ano, a aplicação favorita dos brasileiros, que não paga nem IR nem IOF, será mais rentável do que qualquer fundo de investimento com taxa de administração igual ou superior a 1%. Para quem gosta de comparação: malgrado a pressão do Planalto, há meses, em cima dos bancos, os juros cobrados no mercado, especialmente no cheque especial ou nos cartões de crédito, continuam, entre 6% e 12% em média – e ao mês.
Papel vermelho
A cantora Beyoncé chega ao Brasil para cinco apresentações, no mês que vem, da turnê Mrs. Carter Show World Tour, em várias cidades, além de participar do Rock in Rio. Ela quer três camarins: um só para suas roupas, outro para preparar make-up e cabelos; e o terceiro, para o lounge. No palco, frigobar e alimentação especial nos intervalos. E mais uma exigência surpreendente: Beyoncé quer rolos de papel higiênico na cor vermelha para usar em toda sua estada no país, incluindo alguns dias em Trancoso, na Bahia.
Grills democráticos
O nome é grill ou grillz e a primeira a aparecer com uma mini-jóia, com diamante e ouro, grudada num dente, foi Madonna. Outros superstars entraram na onda: Rihanna, Beyoncé, Miley Cyrus e até Justin Bieber e o nadador Ryan Lochte. São presas por um tipo de cola suave, usada por dentistas e de fácil remoção, sem afetar o esmalte dos dentes ou provocar outros danos. Ou são feitas sob medidas e encaixadas. A novidade é que camelôs de São Paulo e Rio começam a vender grills democráticos, com pedrinhas coloridas e com um encaixe de fino arame. As originais custam até US$ 50 mil, as genéricas, R$ 10. Dois por R$ 15.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Ministros do STF criticam absolvição de Donadon na Câmara

Agência Brasil
Brasília – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quinta-feira a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO), condenado pela Corte.

Na quarta, o plenário da Casa absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.

O ministro Marco Aurélio disse que os presos da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso, “foram homenageados com a decisão, pois terão um colega deputado federal". Segundo o ministro, Donadon não pode continuar com o mandato. “Alguém com os direitos políticos suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu ver, não”, disse. Ele ainda lembrou que o artigo 15 da Constituição diz que uma condenação leva à perda dos direitos políticos.

O ministro Gilmar Mendes disse que o impasse criado com a decisão da Câmara causa “constrangimento”. De acordo com o ministro, Donadon perdeu os direitos políticos com o trânsito em julgado da ação penal. “Temos um deputado preso, condenado e que continua com o mandato. Acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para este impasse que nós enche de constrangimento”, declarou Mendes.

Joaquim Barbosa pede reajuste de 9% para ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, enviou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29/8), Projeto de Lei que reajusta o salário dos 11 ministros do STF em 9,32% a partir de janeiro de 2014. O texto prevê que o salário dos ministros suba de R$ 28.059,28 para R$ 30.658,42. As informações são dos portais G1 e UOL.

Uma proposta aprovada no final do ano passado prevê reajuste de 5% para o teto do funcionalismo público a partir de 2014. Assim, os ministros passariam a ganhar R$ 29.462,25. Barbosa pede um novo reajuste, de 4,06%, para compensar as perdas sofridas por conta da inflação entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013.

O salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal representa o teto do funcionalismo público e é utilizado como base para o cálculo dos vencimentos de juízes. O Projeto de Lei deverá ser analisado por comissões da Câmara, incluindo a de Constituição e Justiça e a do Orçamento.

Salário mínimo previsto para 2014 será de R$ 722,90, diz ministra

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (29) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro de 2014. O valor representa um reajuste de 6,62% em relação aos atuais R$ 678.

Mensalmente, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula o preço da cesta básica em 18 capitais e estima o valor do salário mínimo necessário. Na última divulgação, referente ao mês de julho deste ano, o departamento estimou que o menor salário pago deveria ser de R$ 2.750,83 (ou seja, 4,06 vezes o mínimo em vigor atualmente, de R$ 678).

O cálculo é feito levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.  (G1)

Supremo rejeita recurso e mantém pena de quase 11 anos para Dirceu

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) rejeitar o recurso e manter em 10 anos e 10 meses a pena de prisão estipulada para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (foto abaixo), condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão.

Por maioria de votos (oito a três), todas as alegações apresentadas por Dirceu foram rejeitadas. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os três que defenderam atender parte dos pedidos do ex-ministro, mas ficaram vencidos.
José Dirceu em encontro com militantes petista do Piauí em Teresina (Foto: Yara Pinho)

Paralisação nacional irá atingir várias categorias

Uma paralisação nacional, convocada pelas principais Centrais Sindicais do País (CSP), promete atos públicos de diversas categorias em todo o Brasil, amanhã, sexta-feira (30). A ação faz parte da onda de manifestações de rua, que teve início em junho deste ano.

No Pará, a paralisação será aderida pelos trabalhadores da construção civil de Belém e Ananindeua, trabalhadores em Educação Básica das redes estadual e municipal de Belém, servidores e professores das universidades UFPA, UFRA e UFOPA; servidores da Fundação Papa João XXII (Funpapa), entre outras categorias.

Os atos irão pedir, em geral, pela qualidade do transporte público e diminuição das tarifas; 10% do PIB para educação; 10% destinado para a saúde pública; redução da jornada de trabalho; fim do fator previdenciário e aumento do valor das aposentadorias, entre outras reivindicações.  (Dol)

No blog do GIBA UM:

Assessor pedófilo
Na primeira entrevista dada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o caso de seu assessor acusado de pedofilia, Eduardo Gaievski (PT), a uma radialista de Curitiba, ela se colocou na condição de vitima dele. Para Gleisi, Gaievski teria se infiltrado sorrateiramente no governo, burlando controles da Abin e do Gabinete de Segurança Institucional, que não descobriram nada irregular na vida dele. Não é bem assim: desde 2010, Gaievski é dono de robusta ficha policial e, se consultados, há vários canais que apresentam informações sobre seus inquéritos não só de exploração sexual, mas de outros delitos, inclusive corrupção. Na Certidão Positiva da comarca de Realeza, inclusive, há uma festa de delitos do assessor. 
Quilos a mais
No começo do ano, a presidente Dilma Rousseff chamou sua costureira de Porto Alegre, Luisa Stadtlander e pediu que ela alargasse algumas de suas roupas preferidas. Ela convenceu a Chefe do Governo que melhor seria providenciar novo guarda-roupa, deixando os conjuntos apertados no armário, que “incentivariam um regime”. Dilma topou, logo depois chegaram as novas roupas e agora, essas também começaram a apertar. A presidente viajou muito, largou a dieta só de proteínas e – quem diria – engordou oito quilos, o que é muito para sua estatura.
Outra versão
Nos corredores do Itamaraty, corre outra versão sobre a fuga do senador Roger Pinto Molina. O advogado Fernando Tiburcio não teria coragem de trazer o boliviano se não tivesse apoio palaciano. Tiburcio teria contado com a ajuda de Sigmaringa Seixas, cotado no passado para a Casa Civil de Lula e até para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Sigmaringa tem relações estreitas com Lula, sempre militou na defesa de diretos humanos e Tiburcio teria atuado com respaldo do próprio Patriota, que queria mesmo ir para a ONU.
Grande família
Há quem garanta que a designação de Antonio Patriota para chefiar a missão do Brasil na ONU foi devidamente ajeitada na conversa com o ex-chanceler e ministro da Defesa, Celso Amorim. O próprio Patriota nomeou o irmão Guilherme, que foi assessor de Marco Aurélio Garcia, para o segundo cargo mais importante da missão brasileira na ONU e, de quebra, também a mulher dele, Erica, que virou conselheira para trabalhar com o marido. Patriota também ficará mais perto de sua mulher, a americana Tania Cooper, que trabalha no Fundo de Populações da ONU. Ela é filha do famoso Charles Cooper, da contra-inteligência dos Estados Unidos.
Bem guardado
Quem diria: José Dirceu, que vem tendo acompanhamento médico diante das raras chances de ver sua pena reduzida, agora só circula em carro blindado e acompanhado de três seguranças. Aos mais chegados, tem confessado que receia ser seqüestrado ou, em algum momento mais público, ser alvo de agressões. Os médicos acham que essas suposições podem fazer parte do quadro de ansiedade no limite, misturado a momentos de depressão.

TSE veta site que lançou candidatura de Joaquim Barbosa ao Planalto

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a imediata retirada de site na internet que "enaltece" a imagem do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, como eventual candidato à Presidência da República em 2014.

Por julgar que há, no caso, propaganda eleitoral antecipada, a ministra-corregedora do TSE concedeu liminar em representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a empresa Trato Comunicação e Editora Ltda, criadora do site, e seu sócio majoritário, o vereador Átila Alexandre Nunes Pereira (PSL-RJ). O site estava disponível para acesso desde outubro de 2012.

Razões
- No mérito da representação, o Ministério Público pede a aplicação de multa, em seu valor máximo (R$ 25 mil), a cada um dos acusados, por prática de propaganda eleitoral antecipada. Informa o MP que a página principal do site traz uma fotografia do presidente do STF, com frase que pede sua candidatura a presidente da República em 2014. Diz ainda que o site disponibiliza informações como a biografia e fotos de Joaquim Barbosa, além de charges e depoimentos a seu respeito. Há também um link para impressão de um adesivo com frase de apoio a uma eventual candidatura.

Assim, o MPE sustenta ser "inequívoco que o conteúdo do site caracteriza propaganda eleitoral antecipada, pois faz referência explícita às eleições de 2014, à defesa de uma candidatura, e tem como propósito demonstrar que a pessoa apontada como candidato é a que tem melhores qualidades para o exercício do cargo".

Para o MPE, a conduta é grave, já que a internet, meio utilizado para divulgar a propaganda, é capaz de atingir “milhões de pessoas”.

Decisão - A ministra Laurita Vaz, na sua decisão, lembra que o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Ao analisar o pedido, a ministra-relatora do processo no TSE afirmou ser “cabível a concessão da liminar, porque infere-se, em princípio, da imagem do sítio eletrônico trazida aos autos propaganda eleitoral em favor da candidatura do Ministro Joaquim Barbosa, para Presidência nas eleições de 2014”. Assim, a ministra concedeu a liminar para determinar a imediata retirada do site da internet.

Ministro do STF nega liminar contra Programa Mais Médicos

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar no mandado de segurança (MS 32224) ajuizado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), com o objetivo de suspender a eficácia da Medida Provisória 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos. Segundo o ministro, a matéria deve ser analisada pelo plenário do Supremo, não cabendo medida cautelar.

De acordo com o parlamentar, a edição da MP 621 não respeitou os requisitos constitucionais de relevância e urgência (artigo 62 da Constituição Federal). Ele argumentou que um programa com a complexidade do Mais Médicos deveria ser amplamente debatido com a classe médica, e que a matéria poderia ter sido encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei a ser apreciado em regime de urgência.

Ao negar o pedido do deputado, o ministro Marco Aurélio registrou que a análise dos requisitos de relevância e urgência para a edição de medida provisória possuem estatura constitucional, e devem ser examinados pelo Supremo. “Descabe, no entanto, nesse campo de relevância e urgência, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse o envolvimento, na espécie, de valores a serem apreciados. Deve-se aguardar o julgamento definitivo da impetração”, afirmou.

O ministro determinou que a Procuradoria Geral da República junte seu parecer ao processo, uma vez que a União já se pronunciou sobre o caso.

Informações - Ao prestar informações, a União anexou manifestações das consultorias jurídicas da Advocacia Geral da União junto ao Ministério da Saúde e da Educação. Entre os diversos argumentos apresentados em defesa do Programa Mais Médicos, a União alega que os médicos estrangeiros recebidos na modalidade de intercâmbio exercerão a medicina no território nacional por tempo determinado, e sob supervisão de uma instituição pública de educação.

Mensalão: STF nega embargos de José Genoino

Na continuação do julgamento dos recursos dos réus da ação penal do mensalão, na tarde de ontem (28/8), o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou também os embargos de declaração da defesa do deputado federal José Genoino (SP), ex-presidente do PT, condenado a uma pena total de 6 anos e 11 meses - mais multa de R$ 468 mil - por corrupção ativa (4 anos e 8 meses, por 9 a 1) e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses, por 6 votos a 4).

O mais novo integrante do tribunal, ministro Roberto Barroso, ao acompanhar o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, fez questão de frisar que continuava a se “ater” ao objeto dos embargos – sanar omissões, obscuridades e contradições – mas que não podia deixar de fazer a seguinte declaração: “Pessoalmente lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura no Brasil. Lamento condenar quem participou da reconstrução democrática. Lamento condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis leva uma vida modesta, e jamais lucrou com a vida política".

Sistema perverso - Na sua manifestação, o ministro Barroso – o mais novo no tribunal, e que não participou da fase condenatória do julgamento – disse ainda: “Temos um sistema político distorcido e perverso, indutor da criminalidade. De um lado, há parlamentares eleitos com custos estratosféricos que transformam o Parlamento num balcão de negócios. Só surpreende quem não tem olhos para ver o fato de que foram condenados por corrupção passiva lideranças de vários partidos e, de outro lado, foram condenados por corrupção ativa líderes do governo, querendo implementar sua agenda política, em reformas da previdência e tributárias, comprando aquilo que consideram o interesse publico”.

O ministro Roberto Barroso, mais uma vez, defendeu com veemência profundas reformas – política e partidária – a fim de que “o interesse público não precise, frequentemente, ser comprado”. 
Pedro Henry - Logo em seguida, foi igualmente negado o recurso (embargos de declaração) do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado na ação penal do mensalão a uma pena total de 7 anos e 2 meses, mais multa de R$ 932 mil, pela prática dos crimes de corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos e 8 meses).

Vale a pena ler: As médicas que têm cara de brasileiras

Por Fernando Molica, jornal O Dia:
Ao cometer a estupidez de dizer que médicas cubanas têm “cara de empregada doméstica”, a jornalista potiguar Micheline Borges fez, sem querer, um grande favor. Escancarou o preconceito de tantos e ressaltou o processo de exclusão de negros do sistema de ensino. Aqui, nos acostumamos com médicos brancos e operários pretos; qualquer perspectiva de mudança — cotas em universidades, por exemplo — assusta muita gente. Também nos acostumamos com filas nos hospitais, com falta de médicos e com médicos que fraudam plantões.

Nos últimos dias, entidades médicas se envolveram como nunca na discussão relacionada à falta de médicos em áreas mais pobres. Estão indignadas não com o problema, mas com a solução encontrada pelo governo federal, que, depois de não conseguir médicos brasileiros em número suficiente, tratou de importar profissionais. Os conselhos de medicina rodaram o jaleco diante da concorrência, parecem os caras que largam a mulher mas não admitem vê-la com outro homem.

No Ceará, médicos cometeram o acinte e a descortesia de vaiar colegas cubanos; quero ver se profissionais aqui do Rio de Janeiro vão fazer o mesmo com plantonistas do hospital estadual de Araruama, aqueles que, em reportagem do SBT, batiam ponto e iam embora.

As entidades alegam que o programa Mais Médicos dribla a lei ao não submeter os estrangeiros à prova que verifica a capacitação de quem se forma no exterior. O argumento é razoável, mas, como eventual paciente, reivindico que exame parecido seja aplicado aos que se diplomam no Brasil. Em 2012, o Conselho de Medicina de São Paulo reprovou 60% dos médicos — brasileiros — que queriam exercer a profissão no estado.

Nessa briga, falta ouvir os maiores interessados, os milhões de cidadãos que vivem sem qualquer tipo de assistência médica. Vale perguntar se eles querem um médico cubano — ou argentino, ou espanhol — ou preferem ficar sem assistência. Eles, os sem-médicos, são contribuintes que, com seus impostos, ajudam a manter as faculdades públicas de Medicina. São os patrões, têm que ser ouvidos e respeitados.

Por último: Micheline, cubanos não têm cara de empregados domésticos, se parecem com a maioria dos brasileiros, daí a sua comparação e o seu susto. Você, ao menosprezá-los, acabou, veja só, elogiando o sistema educacional do país deles.

Artistas protestam em frente ao Theatro da Paz, em Belém

Artistas de teatro, fotografia e demais manifestações populares protestaram, mais uma vez, em frente ao Theatro da Paz na noite desta quarta-feira (28), em Belém. Alberto Silva, do movimenta Chega!, quem tem sido o responsável pelas atuais contestações sobre a política cultural do estado, criticou a falta de teatros no estado e a gestão da Secretaria de Estado de Cultura (Secult).

Depois de gritar palavras de ordem, o grupo amarrou lenços brancos na grade do teatro, como forma de protesto. A manifestação ocorre durante a estreia da ópera "O Trovador", de Giuseppe Verdi, dentro da programação do XII Festival de Ópera do Theatro da Paz.

Entenda o caso:
Reunidos no movimento Chega!, artistas do Pará leram uam carta-manifesto dentro da programação da mostra Terruá Pará, no dia 9 de julho, no palco do teatro Margarida Schivasappa, no Centur.

Carregando faixas de críticas a dois dos principais projetos culturais do governo estadual, O Terruá Pará e o Festival de Ópera, artistas expuseram insatisfação com o modelo de política pública na gestão de cultura.

Entre as reivindicações, os manifestantes destacaram a revisão do Plano Plurianual, aprovado no dia 2 de julho em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belém, para destinar mais recursos para a promoção da arte; e a abertura de financiamento nos bancos do estado para a produção cultural.  (G1Pa)

Preso e condenado, Natan Donadon continua deputado

Ontem (28), o Plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.
Natan Donadon
Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato. “Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou.

O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO), que poderá assumir já nesta quinta-feira (29/8). A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao STF pedindo que a Câmara pague o seu salário.

No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.

Retorno à prisão - Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Ele compareceu ao Plenário nesta quarta-feira para se defender e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda. O deputado argumentou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e seguiram os parâmetros legais.

Ao discursar em sua defesa, Natan Donadon criticou o relatório do deputado Sergio Zveiter, dizendo que ele está repleto de “absurdos e asneiras”. “Nunca tive, nos três mandatos, um ato que os desabonasse”, afirmou. Donadon também criticou a Mesa da Câmara, que suspendeu o pagamento de salário dele, demitiu os funcionários do gabinete e exigiu que sua família saia do apartamento funcional que ocupa. “Eu ainda sou deputado. Não acho justo suspender os meus direitos, meu salário, estamos tendo dificuldade para alugar uma casa”, disse, antes da votação.

Constrangimento - Vários líderes lamentaram o resultado, pedindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/2012 (PEC do Voto Aberto), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Henrique Eduardo Alves disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.

Para o relator da representação contra Donadon na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a decisão do Plenário provocou um constrangimento à Casa. "A conduta pela qual Natan Donadon foi condenado é de natureza gravíssima, absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar", disse. (Com informações da Agência Câmara.)

Clonando Pensamento

"Pior que tudo: o povo saiu da rua e já não se fala mais em mudanças."
(Luis Roberto Barroso, ministro do STF, ao dizer que os políticos já não se importam com as demandas dos protestos de julho)

Trio faz assalto em prédio no centro de Belém

Três assaltantes levaram pânico, por volta das 16h30 de ontem, aos moradores do edifício Torre Umari, localizado na travessa Dom Romualdo de Seixas, entre Domingos Marreiros e Antônio Barreto, no Umarizal. Eles entraram em um apartamento do 25º andar, renderam a proprietária e a empregada doméstica e roubaram aproximadamente R$ 3 mil, joias e um notebook.
Fachada do edifício Torre Umari
A ação do trio durou cerca de dez minutos. "Foi um assalto rápido. Eles estavam armados e levaram os pertences do apartamento. Como a vítima estava muito nervosa, não conseguiu passar mais informações sobre o assalto e se ficou sob a arma dos assaltantes. O que sabemos é que a primeira pessoa a ser rendida foi a doméstica. Depois eles rapidamente levaram as coisas e fugiram", explicou o aspirante Osmalei Furtado, da 1ª Companhia da Polícia Militar.

O policial estava em uma das primeiras viaturas que chegaram ao local. Uma equipe da Companhia de Operações Especiais (COE) também foi acionada, porque a informação inicial era de que se tratava de um assalto com refém. "Na verdade, eles ameaçaram as vítimas e até realizaram o roubo, mas não foi um assalto com refém", comentou.

De acordo com o aspirante, o acesso do trio ao prédio foi facilitado porque um deles era funcionário do condomínio e foi reconhecido pela equipe que trabalhava na portaria. "Como ele era funcionário, o seu acesso era livre pelo interior do prédio. Ele se identificou e assumiu a responsabilidade pela entrada dos comparsas, sem levantar desconfiança, e foi liberado. Provavelmente, ele também deveria conhecer o apartamento e a movimentação dos moradores, por isso a rapidez na ação", destacou Osmalei Furtado.

Somente após a análise das imagens gravadas pelo circuito interno de segurança do prédio será possível verificar como os bandidos escaparam e se tiveram ajuda de mais alguém. "Alguns policiais da Polícia Civil já estão analisando o material que foi gravado. Ainda não vamos revelar a identidade desse funcionário para não atrapalhar as investigações", explicou o aspirante.

A Polícia Civil fez as primeiras investigações sem comentar o crime com a imprensa. As vítimas e funcionários do edifício também não quiseram falar sobre o assunto. (Jornal Amazônia)

Impostos pesam no bolso do brasileiro

Cada cidadão pagou R$ 5.100 em taxas neste ano, aponta estudo
O brasileiro já pagou R$ 5.100 de impostos, taxas e contribuições aos governos apenas neste ano, em média, segundo estudo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O cálculo foi feito a partir do impostômetro (medidor de impostos pagos) que alcançou R$ 1 trilhão arrecadado, às 12h20 de ontem, desde o início do ano. Em 2012, o valor foi atingido no dia 29 de agosto. A média de arrecadação diária totaliza R$ 4,72 bilhões -R$ 54.633,48 por segundo.

O imposto de maior arrecadação é o ICMS, com 20,66% do total, seguido do INSS (18,02%), do Imposto de Renda (17,17%) e da Cofins (10,84%), segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Regiões - A região Sudeste é responsável por 63,52% da arrecadação, seguida da Sul (13,41%), Centro-Oeste (10,61%), Nordeste (9,07%) e Norte (3,39%). Dos Estados, São Paulo é o que mais arrecada, com 37,58%, seguido do Rio de Janeiro (16,17%). Roraima é o de menor arrecadação (0,09%).

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Carta Aberta ao governador Jatene

Com cópias para o Secretário de Estado e Cultura, Paulo Chaves Fernandes, e para o deputado alenquerense José Megale Filho, o editor do Portal O MARAMBIRÉ, Luiz Ismaelino Valente, encaminhou ao Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, a seguinte carta:
 
Excelentíssimo Senhor
DR. SIMÃO ROBSON DE OLIVEIRA JATENE
DD Governador do Estado do Pará
BELÉM-PA.
 
Senhor Governador:
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, peço vênia para, por meio desta, sugerir-lhe que seja batizada com o nome de “Francisco Gomes de Amorim” a escola estadual que ora está sendo construída na sede do Município de Alenquer.

Permita-me esclarecer que, desde que me aposentei como Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, em 2006, venho me dedicando com afinco, e com o apoio do MCA – Museu da Cidade de Alenquer, ao Projeto “Alenquer de Saudade / Memória de Alenquer”, que objetiva resgatar aspectos importantes e esquecidos da história e da cultura alenquerenses.

Em decorrência, mantenho na internet o Portal O Marambiré ( http://www.omarambire.com.br ), que abriga o Boletim Cultural Digital com o mesmo nome e todas as pesquisas resultantes do referido Projeto.

Francisco Gomes de Amorim nasceu em Aver-O-Mar em 27 de agosto de 1827 e faleceu em Lisboa em 4 de novembro de 1891. Em 1837, com apenas 10 anos de idade, emigrou para o Grão-Pará, em cujo porto foi “vendido” como “escravo branco”.

No Pará, Gomes de Amorim permaneceu por cerca de 9 anos – três dos quais (de 1840 a 1843) radicado em Alenquer, onde se tonou poeta, pois ali teve a primeira “revelação da poesia” e se ali se transformou “de menino em homem”.

Segundo as próprias palavras de Gomes de Amorim, ao referir-se a Alenquer: “Aqui fui poeta; uma existência nova começou para mim entre estes bosques, berço da minha musa; aqui se abriram os olhos da minh’alma à nova aurora; aqui novos afetos consolaram o mísero proscrito; aqui, com ânsia de virgem coração, amei, e amado fui também como se ama nestas praias, sob este céu de fogo!”

Ao regressar a Lisboa, em 1846, Amorim tornou-se amigo, confidente e, depois, o principal biógrafo do Visconde de Almeida Garrett, despontando logo como um dos mais proeminentes nomes da chamada “segunda geração romântica de Portugal”.

Sua obra é prolífica – foi contista, cronista, etnógrafo, memorialista, polemista, romancista, sociólogo e teatrólogo. Sua vivência na Amazônia, e, em especial, em Alenquer, constitui o pano de fundo de toda a sua literatura.

A sua peça teatral “O Cedro Vermelho”, dedicada ao Imperador Dom Pedro II, encenada no Teatro Dona Maria II em Lisboa em 8 de maio de 1856 e publicada em forma de livro em 1874, tem por cenário o Lago Curumu, em Alenquer, sendo, pois, o primeiro escritor a entronizar o nome, as belezas e os costumes de Alenquer e do seu belo lago na literatura mundial do século XIX.

Mas não só ao passado alenquerense está ligado o nome de Francisco Gomes de Amorim. Sua importância para a cultura do Estado do Pará é igualmente muito bem destacada por Vicente Salles, que o aponta como um dos primeiros a “afirmar a poesia paraense”, ao lado de Bruno Seabra e Severiano Bezerra de Albuquerque. Seu poema “O Caçador e a Tapuia” tornou-se famosa canção popular no Pará na segunda metade do século XIX, conforme informa em monografia o saudoso pesquisador paraense recém falecido.

Para o seu maior biógrafo, José Rodrigo Carneiro da Costa Carvalho, professor da Universidade do Porto, as andanças de Gomes de Amorim pela selva amazônica constituem “o mais suculento e o mais genuíno da sua literatura”, sem falar, segundo o mesmo biógrafo, que “a poesia marítima tem em Francisco Gomes de Amorim o seu criador.”

Segundo outro professor da Universidade do Porto, Manuel Gomes da Torre, também nascido em Aver-O-Mar, terra natal de Gomes de Amorim – “Ninguém adivinharia que o menino de 10 anos, quase analfabeto, sofresse, no curto período de nove anos, a transformação de que a sua vasta obra é testemunha eloquente. E Alenquer foi o cenário principal dessa transformação.”

Inobstante, o nome de Francisco Gomes de Amorim caiu em total e imerecido esquecimento, tanto em Alenquer como no Pará, mercê de injustificável ingratidão para com o poeta que tanto se encantou pela Amazônia, e, de modo especial, por Alenquer – a “povoaçãozinha” que ele relembraria para sempre “com uma doce melancolia”, segundo suas próprias confissões.

Foi com o escopo de resgatar esse aspecto importantíssimo da cultura amazônica, paraense e alenquerense, que idealizei, como um dos principais itens do Projeto “Alenquer da Saudade / Memória de Alenquer”, o (re)descobrimento da vida e da obra de Francisco Gomes de Amorim.

Assim, depois de três anos de dificultosa pesquisa, publiquei o livro “o curumu de alenquer na obra de francisco gomes de amorim” (Belém-PA: Smith Editora, 154 págs.), lançado em 11 de junho de 2010 na Loja Maçônica Fraternidade Alenquerense, que teve boa e surpreendente repercussão em Póvoa de Varzim, em Portugal.

Em continuidade ao projeto de (re)descoberta desse ícone da história e da cultura da região, o livro acima citado foi relançado, e a vida e a obra de Gomes de Amorim foram objetos de longa entrevista concedida ao jornalista Carlos Corrêa Santos, tudo no dia 30 de maio de 2011, no V SALÃO DO LIVRO DO BAIXO AMAZONAS , em Santarém, realizado pela SECULT, e, em seguida, proferi palestras sobre o tema nas Escolas “Beatriz do Valle” e “Santo Antônio”, ambas mantidas pelo Governo do Estado em Alenquer.

Esperava, sinceramente, que as autoridades municipais se engajassem nesse esforço de (re)valorização da cultura de Alenquer, do Pará e da Amazônia. Todavia, decorridos três anos do lançamento do livro “o curumu de alenquer na obra de francisco gomes de amorim”, nenhuma homenagem até agora foi prestada pelos poderes públicos ao escritor português a quem Alenquer e o Pará tanto ficaram a dever.

No testemunho do bisneto homônimo do escritor (que, aos 82 anos de idade, vive em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro), “o sonho de Gomes de Amorim, revelado por ele mesmo em vida, era ter seu nome dado a uma escola”.

É, pois, com a mais viva esperança que, tomando conhecimento de que o Estado do Pará está construindo, presentemente, na sede da cidade de Alenquer, uma grande escola estadual (por sinal coincidentemente localizada às proximidades do Lago Curumu, cenário da consagrada e mais do que secular peça “O CEDRO VERMELHO”), tomo a liberdade, por oportuno, de sugerir a Vossa Excelência batizar essa escola, mediante projeto de lei a ser submetido ao Poder Legislativo, com o nome de “francisco gomes de amorim” – com o que o Governo de Vossa Excelência estará, sem dúvida alguma, saldando uma imensa dívida de gratidão para com o saudoso vate lusitano e (re)valorizando, sobremaneira, a cultura regional.
Com os meus protestos de elevada estima e consideração, subscrevo-me
  Atenciosamente.
   LUIZ ISMAELINO VALENTE
Advogado e Procurador de Justiça (aposentado)