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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

TCU determina que salários do Senado acima do teto devem ser reduzidos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29). Além disso, os servidores que ganham acima desse valor devem devolver as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o TCU, existem 464 servidores com salários acima do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. O presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, disse que terão que ser devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

“O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, disse. Nardes informou que nesta quinta-feira (26) levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações a mais.  (JB)

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