Foi prorrogado até o próximo dia 30 a II Semana de Conciliação em Execução Fiscal, em Belém. O mutirão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) para que os devedores possam negociar débitos fiscais em fase de execução junto à 4ª Vara de Fazenda Pública.
Podem ser negociadas as dívidas ajuizadas pela gestão municipal, referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Os acordos podem ser feitos com pagamentos à vista, com desconto de até 90% sobre juros e multa, ou de forma parcelada, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas.
A autônoma Maria Irene dos Reis Monteiro foi convocada para conciliar uma dívida de cinco anos de IPTU. Na ocasião, ela conseguiu negociar o débito do seu imóvel, localizado na Sacramenta, em 60 vezes. “Foi bom negociar e me livrar de uma dívida, com uma parcela que posso pagar”, afirmou.
O TJ informou que cerca de 100 audiências de conciliação devem ser realizadas diariamente, com duração, em média, de 15 minutos cada. As negociações contam ainda com a presença de procuradores fiscais e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que fazem consultas ao Sistema de Arrecadação Tributária (SAT), além das simulações de parcelamentos para apontar a melhor condição de pagamento.
“Com essa ação, nós diminuímos a quantidade de processos em andamento e damos oportunidade para que o contribuinte possa regularizar sua situação junto à fazenda municipal, suspendendo o processo e evitando que o imóvel seja leiloado”, frisa a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Ariani Afonso Nobre.
Ainda de acordo com Ariani os contribuintes com dívidas fiscais, que ainda não chegaram às vias judiciais, devem procurar a Sefin ou a Procuradoria Fiscal a qualquer momento para negociar o débito.
A II Semana de Conciliação em Execução Fiscal será realizada até o próximo dia 30 de setembro, das 8h às 12h, no salão Nobre Rui Barbosa, 3º andar do Fórum Cível de Belém, na Cidade Velha. (G1Pa)
Podem ser negociadas as dívidas ajuizadas pela gestão municipal, referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Os acordos podem ser feitos com pagamentos à vista, com desconto de até 90% sobre juros e multa, ou de forma parcelada, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas.
A autônoma Maria Irene dos Reis Monteiro foi convocada para conciliar uma dívida de cinco anos de IPTU. Na ocasião, ela conseguiu negociar o débito do seu imóvel, localizado na Sacramenta, em 60 vezes. “Foi bom negociar e me livrar de uma dívida, com uma parcela que posso pagar”, afirmou.
O TJ informou que cerca de 100 audiências de conciliação devem ser realizadas diariamente, com duração, em média, de 15 minutos cada. As negociações contam ainda com a presença de procuradores fiscais e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que fazem consultas ao Sistema de Arrecadação Tributária (SAT), além das simulações de parcelamentos para apontar a melhor condição de pagamento.
“Com essa ação, nós diminuímos a quantidade de processos em andamento e damos oportunidade para que o contribuinte possa regularizar sua situação junto à fazenda municipal, suspendendo o processo e evitando que o imóvel seja leiloado”, frisa a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Ariani Afonso Nobre.
Ainda de acordo com Ariani os contribuintes com dívidas fiscais, que ainda não chegaram às vias judiciais, devem procurar a Sefin ou a Procuradoria Fiscal a qualquer momento para negociar o débito.
A II Semana de Conciliação em Execução Fiscal será realizada até o próximo dia 30 de setembro, das 8h às 12h, no salão Nobre Rui Barbosa, 3º andar do Fórum Cível de Belém, na Cidade Velha. (G1Pa)
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