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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

"Ministros devem resgatar a dignidade do STF", diz Kakay

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (foto acima), está revoltado com a atitude tomada pelo ministro Joaquim Barbosa, que submeteu determinados réus da Ação Penal 470 a um regime de fechado de prisão, muito embora estivessem condenados ao semiaberto. Além disso, Kakay também protestou contra a transferência dos presos a Brasília – um gesto "midiático" e que, segundo ele, será revertido.

“Eu já suspeitava que o ministro Joaquim ordenaria as prisões na sexta-feira, feriado do Dia da República, como ele fez, ou na próxima quarta-feira, Dia da Consciência Negra”, ironizou o advogado, numa rápida entrevista ao jornalista Josias de Souza, do Uol. “Mas não precisava exagerar na espetacularização. Até parece coisa de candidato.”

Segundo Kakay, os demais ministros do Supremo Tribunal devem se levantar contra o que considera arbitrariedades de Joaquim Barbosa. “Os outros ministros precisam se manifestar, para restaurar a dignidade do Supremo", afirma.

Ele também condena a transferência dos presos a Brasília, medida que qualificou como“absurda e desnecessária.” - “É absurda porque os presos se entregaram e têm o direito de cumprir as penas nos seus Estados e no regime certo. Impor ao Zé Dirceu e a outras pessoas um regime mais gravoso por dois, três, cinco dias é uma violência sem precedentes. Só há uma justificativa para que essa violência ocorra: a espetacularização.”  (Fonte: 247)

Um comentário:

  1. A decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou 25 acusados no processo do chamado mensalão, um julgamento polêmico que recebeu uma espetacular cobertura da chamada Grande Imprensa comprometida, não foi unanimidade entre os membros da Corte Suprema e nem entre os juristas brasileiros. Em editorial neste domingo o "Jornal do Brasil" lembra que o renomado jurista Ives Gandra, em entrevista à "Folha de São Paulo", afirmou que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. E mais: que a teoria do domínio do fato foi adotada só para condená-lo. Gandra disse ainda que essa atitude do ministro Joaquim Barbosa trouxe uma "monumental" insegurança jurídica para o país, pois permite que qualquer pessoa inocente possa ser condenada com base apenas em presunções e indícios. E depois de lembrar ainda que a decisão do STF foi questionada por importantes juristas do país, o JB, em seu editorial, pede uma reflexão sobre o episódio, enfatizando que a corrupção deve ser punida mas há que se assegurar amplo direito de defesa aos acusados. E eu acrescento: e sem influências e paixões políticas que possam colocar sob suspeita qualquer julgamento.

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