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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

IR: Programa liberado

Os contribuintes que quiserem se preparar com antecedência para o acerto de contas com o Leão poderão baixar a partir de hoje o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 (ano-base 2013). Ele estará disponível na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 8 horas. Com o programa, será possível começar a preencher a declaração do IR. Mas o envio à Receita só poderá ser feito a partir de 6 de março, quando começa a entrega dos documentos.

Neste ano também será possível usar tablets e smartphones para realizar o acerto de contas. Mas, neste caso, os aplicativos estarão disponíveis apenas em 6 de março, em versões para o sistema Android (Google Play) e iOS (App Store). Os contribuintes que quiserem utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida também deverão esperar pelo início do prazo oficial. Pela primeira vez, o Fisco oferecerá um arquivo com dados como rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas, que poderá ser baixado no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte concorde com as contas da Receita, ele precisa apenas enviar o documento. Caso contrário, ele poderá fazer alterações no documento e, depois, liberá-lo. Existem, no entanto, algumas restrições para obter a declaração pré-preenchida. Além de ter certificação digital, a pessoa física não pode, por exemplo, estar na malha fina ou ter fonte pagadora que conste em lista inidônea. Neste ano, será possível importar o informe de rendimentos das fontes pagadoras, o informe dos planos de saúde e o comunicado da condição de não residente no país.

Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 em 2013 são obrigados a prestar contas. Também deverá declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

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