MP recomenda transferência de mensaleiros para presídio federal se regalias não forem cortadas

O Globo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a transferência dos réus do mensalão para presídios federais caso não sejam eliminadas as regalias constatadas no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado fora do complexo. A recomendação foi elaborada nesta terça-feira pelas seis promotoras de justiça que atuam na área de execuções penais em Brasília e encaminhada à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, responsável pelo acompanhamento das penas dos condenados.

Se os juízes entenderem haver impossibilidade de corrigir as irregularidades, as promotoras pedem o encaminhamento de uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que os réus do mensalão sejam transferidos para um dos quatro presídios federais: Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) ou Catanduvas (PR).

A recomendação foi feita com base em matérias publicadas pelo GLOBO no fim de semana. Parlamentares continuam visitando, a qualquer hora, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso no CIR. No CPP, o vice-diretor Emerson Antonio Bernardes foi demitido depois de mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tirar a barba e impedir que o carro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - onde ele dá expediente durante o dia - estacione no pátio interno do presídio.

Risco de rebelião - As promotoras alertam inclusive para o risco de rebelião caso as regalias continuem. "O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública", dizem elas na representação do MPDFT.