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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

CPI só terá acesso a depoimentos de Paulo Roberto Costa após homologação pela Justiça

Ontem, em reunião de cerca de duas horas com parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro responsável pelos processos da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki, confirmaram que a CPI Mista da Petrobras só poderá ter acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa após a homologação do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da estatal.

Senadores e deputados queriam convencer os ministros a permitir o compartilhamento dos depoimentos de Costa à Polícia Federal e ao Ministério Público, em que ele, segundo relatos divulgados na imprensa, apontaria nomes de autoridades envolvidas em esquema de corrupção operado pelo doleiro Alberto Youssef.

Segundo o presidente da CPI Mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os ministros explicaram que é preciso aguardar a homologação do acordo de delação e a confirmação das informações passadas para que o conteúdo dos depoimentos seja compartilhado. O caso passou à competência do STF por terem surgido nomes de pessoas com foro privilegiado.

- A harmonia entre os Poderes prevalecerá. Há respeito ao Poder Legislativo e há um desejo de colaboração, de compartilhar as matérias que estão hoje submetidas à nossa investigação. Temos hoje milhares de quebras de sigilo e matérias que podem ser usadas no inquérito, como esta, a que, ao chegar aos autos, nós vamos ter acesso - disse.

Vital negou informação divulgada pela imprensa de que a CPI Mista já teria recebido cópias do depoimento de Meire Poza, ex-contadora de Youssef, à Justiça Federal no Paraná. A convocação de Meire Poza foi aprovada pela CPI na última quarta-feira (17), mas a data ainda não foi confirmada. Com a proximidade das eleições, a comissão de inquérito não terá reuniões nesta e na próxima semana.

O presidente ressaltou, porém, que logo depois a CPI retomará os trabalhos.

- Vamos continuar. Há reunião prevista para depois das eleições, com outras convocações, outras instâncias de investigação. Não podemos ficar reféns da delação premiada.

Também estiveram na reunião o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os senadores Antônio Aureliano (PSDB-MG), Gim (PTB-DF) e José Agripino (DEM-RN) e os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Izalci (PSDB-DF) e Mendonça Filho (DEM-PE).

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