STF permite que Delúbio termine de cumprir a pena em casa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão a seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa, cumpra o resto da pena em casa. Ele ficará submetido às mesmas regras da prisão domiciliar – ou seja, terá de ficar em casa das 21h às 5h e não poderão sair do Distrito Federal sem autorização judicial. Atualmente, o petista está no regime semiaberto, em que sai durante o dia para trabalhar e volta para a prisão à noite.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Delúbio já cumpriu um sexto da pena e, por isso, tem direito à progressão de regime. Ele terá sua libertação antecipada porque, segundo a legislação brasileira, a cada três dias trabalhados, o preso pode diminuir um dia na pena total. O petista trabalha na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Matematicamente, Delúbio tem direito à progressão de regime desde o dia 30 de agosto. Foram descontados da pena 117 dias.

A decisão segue recomendação enviada ao STF na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, além do tempo necessário para a obtenção do benefício, o preso apresenta bom comportamento. “Com efeito, não há óbice à progressão de regime almejada, pois, constatado que o sentenciado cumpriu com os requisitos previstos em lei, faz jus ao benefício legal”, escreveu o procurador-geral.

Pela lei, o preso em regime semiaberto progride para o aberto, que é cumprido em casas do albergado. Como não existe esse tipo de instituição no Distrito Federal, Barroso determinou o cumprimento do resto da pena em prisão domiciliar. Já obtiveram o mesmo benefício os ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ) e com o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão. Até o fim do ano, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) também devem ir para casa, pelo mesmo motivo.