A Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 assinantes do Twitter que acusavam o senador Aécio Neves (PSDB) — derrotado no segundo turno pela presidenta Dilma Rousseff (PT) — de desvio de dinheiro público e consumo de drogas. A partir de agora, os advogados do tucano terão acesso aos dados desses usuários, o que possibilitaria a identificação e pedido de punição individual.
A decisão, do dia 12, atende a pedido feito por Aécio Neves ainda durante a campanha eleitoral. Na ação, o tucano requisitava acesso a dados de 66 inscritos no Twitter. Depois, ele retirou 11 nomes do processo. Dos mencionados como “caluniadores” e “detratores”, 35 foram isentados de culpa pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral.
“Inegável que nossa Carta Magna garante expressamente o direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento”, escreveu o juiz no início da sentença. “Ocorre que, ao passo que nossa Constituição prestigia os direitos supramencionados, ela também reconhece a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais garantias”, concluiu em seguida Amaral.
A decisão, do dia 12, atende a pedido feito por Aécio Neves ainda durante a campanha eleitoral. Na ação, o tucano requisitava acesso a dados de 66 inscritos no Twitter. Depois, ele retirou 11 nomes do processo. Dos mencionados como “caluniadores” e “detratores”, 35 foram isentados de culpa pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral.
“Inegável que nossa Carta Magna garante expressamente o direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento”, escreveu o juiz no início da sentença. “Ocorre que, ao passo que nossa Constituição prestigia os direitos supramencionados, ela também reconhece a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais garantias”, concluiu em seguida Amaral.
Derrotado, o Twitter classificou a quebra do sigilo de censura
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