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sábado, 21 de março de 2015

Vale a pena ler: ‘Governo não consegue explicar medidas do ajuste’

Por Tereza Cruvinel - Brasil 247
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“Não faço porque gosto”, disse a presidente Dilma, sobre o ajuste fiscal, no evento de que participou hoje com o MST, no Rio Grande do Sul. Nenhum governante deve gostar mesmo de tomar medidas antipáticas sabendo que pagará o custo da impopularidade. O problema, como reconheceu um documento atribuído ao Planalto, é que o governo não conseguiu até agora explicar as medidas relacionadas com direitos trabalhistas e previdenciários que compõem o ajuste fiscal, que é mais amplo.

As restrições de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte foram as primeiras a serem anunciadas, foram mal explicadas e afetaram diretamente a base social do governo: sindicatos e centrais sindicais, trabalhadores de baixa renda, a emergente Classe C. Deu no que deu. Parte do andar de baixo marchou com o andar de cima na avenida Paulista.

Comecemos pelas restrições à pensão por morte. Quem não conhece a história de um idoso de 80 anos que se casou com uma jovem de 20 e morreu meses depois, deixando-lhe uma gorda pensão previdenciária? É justo isso para com a maioria dos filiados ao INSS que pagam suas contribuições e têm suas aposentadorias reduzidas pelo Fator Previdenciário? Pensão é direito, não é patrimônio que se deixa como herança. Recentemente um juiz anulou um casamento depois da morte de uma idosa que deixou para um marido-garoto uma pensão de quase 10 mil reais. O pacote de Dilma exige apenas que, para haver pensão, o casamento tenha que ter ocorrido pelo menos dois anos antes da morte do cônjuge que deixa a pensão. Isso nem as centrais sindicais nem os partidos dizem. Nem os aliados nem os da oposição.

A outra grita é contra a redução do acesso ao seguro desemprego. Olhando os números, qualquer um percebe que há algo errado nisso. Entre 2003 e 2013 o numero de beneficiados saltou de 5,1 milhões de trabalhadores para 8,9 milhões. E os gastos, de 6,6 bilhões de reais para 31,9 bilhões. Numa época em que o Brasil viveu praticamente no pleno emprego, o que explica isso, senão o “jeitinho brasileiro”? Trabalhadores e empregados andaram acertando demissões falsas, permitindo que o empregado sacasse o auxílio, continuasse trabalhando sem carteira assinada, aliviando o patrão dos encargos. Para fechar a torneira, o governo exige, no pacote do ajuste, que para ter direito ao benefício o empregado tenha que ter trabalhado 18 meses nos 24 anteriores ao pedido. Pode até haver aí o tal erro de calibrage. Talvez o prazo (que antes era de apenas seis meses) possa ser reduzido mas o sentido da medida é correto.

Mas estas duas medidas, até agora, o governo não conseguiu explicar direito. Nem Dilma, nem ministros, nem parlamentares aliados. Enquanto isso, nas ruas, as pessoas continuam repetindo, sem saber o que estão dizendo, que a malvada Dilma está acabando com o seguro-desemprego e com a pensão das velhinhas do INSS.

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